APENAS 16% DOS MUNICÍPIOS DO RN POSSUEM FUNDOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 27 possuem fundos da Infância e da Juventude (FIA). A afirmação é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, responsável pela Comarca de Currais Novos. O magistrado é um dos estudiosos do tema no Estado e destaca que a ausência dos fundos pode configurar improbidade administrativa por parte dos gestores municipais. Ele vem realizando uma série de palestras no interior do Rio Grande do Norte com o propósito de conscientizar os responsáveis pelas administrações das cidades quanto à importância do FIA.

O Fundo da Infância e da Juventude, explica o juiz, é uma destinação orçamentária municipal em prol de iniciativas para a infância e adolescência. O FIA tem previsão no art. 88, incisos I e IV, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada município. Apesar disso, a falta de conhecimento, ou de vontade, por parte dos gestores públicos ainda é uma barreira para concretização do FIA.

“A maioria dos municípios não possuem o FIA e, na maioria deles, ainda é uma ficção: o valor existe, mas não é aplicado da forma correta. Pelo que venho observando, na maioria das vezes há um desconhecimento por parte dos gestores em relação ao tema, mas também existem locais em que há falta de vontade”, disse o juiz.

Frente a esta situação, onde a falta de informação e engajamento ainda são desafios na consolidação do FIA, o magistrado tem percorrido municípios para explicar a a necessidade do fundo. “O objetivo é concretizar sobre a existência do fundo nos municípios, pois a maioria ainda não possui”, afirma.

Dentre os municípios visitados pelo magistrado até o momento estão Jardim do Seridó, Caicó, Jucurutu, Nova Cruz, Parnamirim, Carnaúba dos Dantas, Macau e Afonso Bezerra. As palestras são parte da programação do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Crescimento e importância

Apesar do baixo percentual de municípios em situação regular com o FIA, o número já foi pior. Segundo Marcus Vinícius Pereira Júnior, apenas 17 municípios possuíam a destinação de recursos em 2016. “Com esse trabalho de ida aos municípios, chegando aos gestores, já conseguimos ampliar um pouco a presença do FIA e pretendemos continuar com isso”, frisou.

A efetividade das ações desenvolvidas nos municípios se comprova com um exemplo atual. De acordo com o Marcus Vinícius, no próximo dia 22, o município de Jucurutu vai formalizar o FIA. A cidade é uma das últimas visitadas pelo juiz.

Segundo o magistrado, existe a necessidade de consolidar o FIA nos municípios para melhorar a perspectiva das crianças e adolescentes do Estado, uma vez que o objetivo do Fundo é garantir que a juventude tenha acesso a oportunidades de lazer, educação, cultura, acesso à saúde, entre outras, independente das classes sociais as quais pertençam.

“Um exemplo de onde essas medidas práticas já obtiveram resultado é Currais Novos. Eu atribuo a diminuição do envolvimento da juventude com a criminalidade e com o tráfico de drogas a concretização do FIA. Quando cheguei lá em 2010, por exemplo, haviam muitos problemas na Escola Municipal Professor Humberto Gama, constantemente a polícia era acionada para resolver problemas lá. Com a consolidação do fundo e algumas ações a situação melhorou. Desde 2014 nenhuma ação policial voltou a acontece na escola”, relatou Marcus Vinícius.

Responsabilização do gestor

Não é apenas a importância social que deve tornar o FIA indispensável aos municípios. De acordo com o magistrado, o gestor municipal que descumprir a legislação e não fizer a destinação orçamentária está sujeito a lei de improbidade administrativa.

“A existência do FIA na vida das crianças e adolescentes é uma obrigação legal. Nos casos de omissão do gestor público na implementação do FIA, descumprindo uma disposição estabelecida em lei, especialmente na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e na própria LOA de cada município, poderá o mesmo ser responsabilizado pela prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa”, conclui o magistrado.

AGRIPINO DEFENDE QUE ESPECIALISTAS PARTICIPEM DA ELABORAÇÃO DE TEXTO QUE DARÁ SEGURANÇA JURÍDICA AO SETOR SALINEIRO DO RN

Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil -, o senador José Agripino (RN) sugeriu que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal. A sugestão de Agripino foi acatada, nesta quarta-feira (6), durante reunião da bancada federal potiguar com representantes do setor salineiro do RN e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

“Tenho certeza de que, conversando com especialistas, vamos encontrar uma solução que proteja o meio ambiente e a atividade, que é geradora de emprego. Temos que dar as mãos e lutar para chegar a um consenso em defesa de um bem que não é só do Rio Grande do Norte, é do Brasil”, frisou Agripino. “Durante a elaboração da lei florestal, no capítulo de ‘apcuns e salgados’, conseguimos um texto que preservou a atividade produtiva e ao mesmo tempo atendeu aos interesses do Rio Grande do Norte e do Brasil”, acrescentou o senador sugerindo repetir o procedimento.

PL DE HERMANO QUE ALTERA TOPONÍMIA DE AUGUSTO SEVERO PARA CAMPO GRANDE É APROVADO NA ASSEMBLEIA

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais que altera a toponímia do município de Augusto Severo, que pode se chamar futuramente de Campo Grande. Isso porque o projeto segue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que observando a constitucionalidade, realizará um plebiscito na localidade para saber ser a população deseja ou não a mudança de nome do município.

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

DURANTE ENTREVISTA TIRIRICA DIZ QUE RECEBEU PROPOSTA MILIONÁRIA PARA VOTAR A FAVOR DE TEMER

O deputado federal Tiririca, durante entrevista concedida a uma emissora de televisão relatou sobre o jogo sujo nos bastidores da política em Brasília. Nas eleições de 2010 Tiririca foi o deputado mais votado do país, com mais de 1,3 milhão de votos. Em 2014, o deputado foi o segundo candidato mais votado, com 1 milhão de votos. Aparentemente decepcionado Tiririca não pouca críticas ao parlamento brasileiro. Confira o vídeo.

A pergunta que não quer calar: tentativa de compra de voto fora do calendário eleitoral não é crime? Pensando bem, ao que tenho conhecimento não existe definição constitucional para o que seja crime político, senão apenas uma ofensa à segurança do Estado. Estou certo ou estou errado?

TRIBUNAL DE CONTAS LIGA LULA A PREJUÍZO DE R$ 1,3 BILHÃO NA PETROBRAS

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) indica responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prejuízos nas obras da Petrobras investigadas na Lava Jato.

Relatório da corte, obtido pela reportagem, diz que o então presidente liberou em 2010 o repasse de recursos para empreendimentos que, já naquela época, tinham irregularidades graves e, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, deveriam ter sido paralisados. A continuidade dos serviços teria causado “dano ao erário”.  Procurada, a defesa de Lula não comentou.

A lista inclui obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir de 2014, de envolvimento no esquema de cartel e corrupção que sangrou a estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos ministros do tribunal nesta quarta (5), a perda apontada é de R$ 1,3 bilhão.

O plenário da corte analisará se abre um processo específico para investigar a atuação de Lula e de autoridades de seu governo ao evitar que as obras parassem. Caso a medida seja aprovada, será o primeiro processo na corte de contas a mirar o ex-presidente por prejuízos nas obras.

No Judiciário, ele é alvo de inquéritos e ações penais por, supostamente, receber recursos de empreiteiras desviados de obras.

POLÍCIA PRENDE TRAFICANTE ROGÉRIO 157 NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO

A polícia prendeu, na manhã desta quarta-feira (6), o traficante Rogério Avelino dos Santos, o Rogério 157. Ele é o chefe do tráfico na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio, e foi o responsável pelo início da guerra na comunidade em setembro desse ano. Rogério 157 era um dos bandidos mais procurados do Rio de Janeiro e foi preso na comunidade do Arará, na Zona Norte do Rio, e levado para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde deve prestar depoimento.

O traficante foi localizado durante uma ação das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e das Forças Armadas nas comunidades da Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1, Mandela 2 e Barreira do Vasco. A recompensa por informações que levassem à prisão de Rogério 157 era de R$ 50 mil. Ele era procurado por tráfico, associação para o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

Nesta manhã, 2,9 mil homens das Forças Armadas participam da ação. Os militares são responsáveis pelo cerco das comunidades. O espaço aéreo também está controlado, mas não há interferência nas operações dos aeroportos. Logo após a chegada na comunidade, no fim da madrugada, os militares retiraram barricadas nos acessos às comunidades.

“PREFEITAR ATÉ O FIM”

João Doria reagiu de pronto às afirmações de correligionários tucanos, segundo às quais estaria detestando ser prefeito de São Paulo e, por isso, disposto a qualquer negócio para mudar de cargo.

O prefeito telefona e assegura: “Meu negócio é prefeitar até o fim do mandato”. Concorda que deu outra impressão ao viajar pelo país e deixar fluir as especulações de que seria candidato e admite também que esses movimentos irritaram o paulistano. De onde, anuncia mudança de atitude. Menos marketing e mais substância.

Não obstante, segue ligado na comunicação intensa. “Não vou mudar, mas vou ajustar.”

Exame.com

BANCADA DO RN SE REÚNE COM MINISTRO DO MEIO AMBIENTE PARA TRATAR SOBRE SAL POTIGUAR

Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil – a bancada federal voltou a se reunir nesta quarta-feira (06) com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Participaram da audiência, os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), além dos deputados federais Antônio Jácome (Podemos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB).

O senador Agripino teve sua sugestão acatada para que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal.

Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social – atestando, inclusive, segurança jurídica – e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.

CÁRMEN LÚCIA DÁ 48HORAS PARA TJ, TRE E TRT DO RN INFORMAREM SALÁRIOS DOS JUÍZES

Foto: Reprodução/internet

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo de 48h para que presidentes de vinte tribunais de Justiça, incluindo o do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados referentes à remuneração de todos os magistrados.

A planilha foi entregue pela presidente do STF aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com presidentes de tribunais de Justiça na sede do Supremo nesta segunda-feira, 4. Ela afirmou que, se as informações não forem enviadas no prazo estipulado, os tribunais serão acionados oficialmente.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Outros tribunais estão incluídos na determinação e devem enviar as informações. No caso do Rio Grande do Norte, faltam enviar o detalhamento, além do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT).

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

CÂMARA CÍVEL MANTÉM DECISÃO PARA ESTADO GARANTIR ABRIGAMENTO DE IDOSOS DO INSTITUTO JUVINO BARRETO

Foto: Emanuel-Amaral – arquivo-TN

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN negaram recurso movido pelo Estado do RN e mantiveram sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0023823222010.8.20.0001, determinando que o ente público deverá promover o abrigamento dos idosos que se encontram no Instituto Juvino Barreto – respeitado o interesse declarado de permanecer daqueles que apresentarem lucidez – abrindo-se a possibilidade de transferência para outras entidades assistenciais ou até em abrigo comercial (às custas do Estado), caso esgotadas as vagas em instituições filantrópicas ou de utilidade pública.

Na Apelação, o Estado alegou questões de ordem financeira e orçamentária para afirmar que a eventual manutenção da decisão tem o condão de dificultar a implementação de políticas públicas em favor da população, bem como por se tratar de possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a efetivação de despesa não prevista anteriormente na Lei Orçamentária.

O julgamento da 1ª Câmara Cível ressaltou que, na evolução constitucional brasileira, na falta da família, quem deve amparar o idoso é o Estado, conforme disposição expressa na norma constitucional do artigo 230. “Tal obrigação decorre, destaque-se, da necessária garantia da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, destaca a decisão, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.

O órgão julgador do TJRN também ressaltou que, além das normas constitucionais, que possuem aplicabilidade imediata, em se tratando especificamente da pessoa idosa, merece destaque ainda o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, que estabelece as garantias e direitos concernentes ao idoso, sobretudo em relação ao direito à habitação, com a assistência em entidade de longa permanência.

O julgamento também enfatizou que a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal não interferiu indevidamente, em qualquer critério da discricionariedade administrativa, nem violou o princípio da Separação de Poderes, na medida em que se volta unicamente para que o Estado não relegue ao abandono os idosos carentes que já eram abrigados do Instituto Juvino Barreto, entidade de utilidade pública estadual sem fins lucrativos que sofreu financeiramente com a perda de repasses estaduais.

TRIBUNAL DEFINE HORÁRIO E DATAS DAS SESSÕES DE ENCERRAMENTO E ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 19 de dezembro, às 11h, uma terça-feira, a sessão de encerramento do Ano Judiciário 2017. Os desembargadores aprovaram data e horário, propostos pelo presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, durante a sessão desta quarta-feira (6). Também ficou definido que o início do Ano Judiciário 2018 será em 8 de janeiro, segunda-feira, em sessão marcada para às 14h.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – SECRETÁRIO DISCIPLINA DESLOCAMENTO DE ÔNIBUS NO CENTRO DA CIDADE

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de transportes e Trânsito divulgou que em virtude da construção da nova praça e diminuição das faixas de trânsito no centro da cidade os transportes de passageiros ficam proibidos de transitar pelo centro da cidade a partir do dia 10, permanecendo o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário, nas imediações da Caern, Caixa Econômica e demais paradas existentes fora do centro da cidade.

De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Eduardo Simplício, “a medida visa facilitar o fluxo de veículos no centro da cidade e garantir uma melhor segurança aos pedestres”.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CAMPANHA CIDADÃO LEGAL SEGUE ATÉ O DIA 22

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SMFT, convida a população mipibuense a aderir ao programa de recuperação de crédito com o município. A iniciativa oferece descontos de juros e multas para os cidadãos que se encontram em regime de inadimplência fiscal.

Os contribuintes que quitarem suas dívidas à vista terão desconto de 30% no pagamento do IPTU 2018, e os que optarem pelo pagamento parcelado vão ser beneficiados com 20% de desconto. A campanha segue até o dia 22 de dezembro

NÍSIA FLORESTA – CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA NESTA QUARTA-FEIRA(06)

Empresário diretor presidente da Mac Construções Ltda, Mequinho Lucas, vai ser agraciado nesta quarta-feira(06), a partir das 19:00 horas, com o Título de Cidadão de Nísia Floresta. A solenidade vai acontecer na sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta. Além do gestor da iniciativa privada outros nomes vão ser contemplados com a honraria.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA ANUNCIA CALENDÁRIO DE EVENTOS DE FIM DE ANO

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura vai promover no próximo dia 14 a abertura das festividades natalinas e de fim de ano. A partir das 16:00 horas um desfile envolvendo bandas marciais, grupos culturais, personagens de soldadinhos de chumbo, bailarinas, príncipes e princesas de contos de fadas, boneco de gelo, Papai Noel e Mamãe Noel, vai percorrer as principais ruas e avenidas da cidade, a partir do largo da Caixa Econômica.

Na chegada ao centro da cidade, em frente a Escola Estadual Barão de Mipibu, o prefeito e demais autoridades do município vão oficializar a abertura das festividades alusivas ao Natal e ano Novo, onde na oportunidade serão apresentadas atrações culturais e a chegada de papai Noel, que vai permanecer em uma casinha distribuindo guloseimas para a garotada.

No dia 15 de dezembro a população de São José de Mipibu vai ser brindada com uma apresentação musical frozen que vai acontecer na Aldeia Natalina, com roteiro e direção do artista plástico mipibuense Flávio Diniz. Nos dias 22 e 23 familiares da clientela dos programas sociais da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social vão protagonizar o Auto do Natal. O musical que vai contar com trinta atores mipibuenses tem roteiro e direção de Rosinaldo Luna.

A Aldeia Natalina, cenário montado pela equipe de design e artes cênicas da Secretaria Municipal de Cultura é um espaço criado para a encenação de peças teatrais e apresentações culturais durante o período compreendido entre os dias 14 e 31 de dezembro, envolvendo artistas e musicistas amadores do município.

Como acontece tradicionalmente, na entrada do Ano Novo vai haver queima de fogos e show com  banda musical logo após a realização da Santa Missa.

A gestão municipal encerra o ano de 2017 realizando todos os eventos do calendário festivo do município, como também pagando em dia os salários dos servidores municipais e com obras de infraestrutura acontecendo em todos os recantos do município.

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