Licença-paternidade será de 120 dias? Quando entra em vigor? Entenda a decisão do STF
Foto: Freepik
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A partir de agora, o Congresso tem o prazo de 18 meses para legislar sobre o tema. Com isso, o tempo de licença-paternidade poderá ser ampliado e até equiparado ao da licença-maternidade.
A Constituição Federal de 1988 garantiu ao trabalhador que tem filho uma licença-paternidade pelo prazo de cinco dias, logo após o nascimento. No entanto, esse tempo, de acordo com artigo 7º, deveria ser concedido somente até o Congresso regulamentar o benefício aos pais. Porém, por 35 anos, isso não ocorreu.
Caberá também ao STF discutir quais medidas deverão ser tomadas caso o Congresso não regulamente a licença-paternidade pelo prazo de 18 meses após o julgamento, como estabeleceram os ministros da Corte. Uma das possibilidades é a equiparação da licença para os pais ao tempo da licença-maternidade, que é de no mínimo 4 meses hoje, explica Larissa Escuder, coordenadora da área trabalhista do escritório Jorge Advogados.
No julgamento, os ministros seguiram a tese proposta por Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, que fez um ajuste na proposta que dizia que, caso a inércia permanecesse, a licença-paternidade deveria ser igual à maternidade, de 120 dias.
— Hoje a licença-maternidade é concedida às mulheres por pelo menos 120 dias, mas a licença-paternidade continua sendo adotada pelo prazo de 5 dias. O julgamento determinou que efetivamente deverá ser regulamentado. Houve a sugestão, pelo ministro Barroso, de ser equiparada a licença-paternidade à licença-maternidade, concedendo o prazo de 120 dias — diz Larissa.
Com o ajuste feito por Barroso, os ministros estabeleceram a seguinte tese, dividida em três pontos:
- “Existe omissão inconstitucional relativamente a edição da lei regulamentadora da licença-maternidade prevista no artigo 7º, inciso 19 da CF/88.
- “Fica estabelecido o prazo de 18 meses para o Congresso sanar a omissão apontada.”
- “Não sobrevindo a lei regulamentadora no prazo acima estabelecido, caberá a este Tribunal fixá-lo”.
Já existe projeto no Congresso
Atualmente está em tramitação no Senado o Projeto de Lei n° 3773, que propõe equiparar a licença-paternidade à licença-maternidade.
Entre os pontos desse PL estão as licenças de 120 dias para homens e mulheres após o nascimento dos filhos, podendo ser compartilhadas entre o casal; benefício para autônomos; e benefício salário-maternidade e paternidade com duração de 120 dias.
Em que situações licença-paternidade pode ser prorrogada hoje?
Larissa comenta que hoje há algumas situações atualmente em que a licença-paternidade é estendida. É o caso do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, que, desde 2016, possibilita que o benefício seja ampliado por mais 15 dias.
— O Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade permite que o servidor público que requeira o benefício até dois dias úteis após o nascimento o filho ou a adoção, terá a licença-paternidade prorrogada por 15 dias, além dos 5 já previstos na Constituição Federal.
Outra alternativa, segundo a advogada, é o Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, se a empresa participar do programa é possível também a prorrogação da licença por 15 dias, a solicitação deve ser feita em até dois dias após parto.
No caso de adoções, a licença remunerada é garantida por lei. Os pais adotivos têm direito a 120 dias de licença remunerada e, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, pode ser prorrogado por mais 60 dias.
— No entanto, somente uma pessoa do casal terá direito ao afastamento, salvo em caso de morte do pai ou da mãe adotante, além disso, outro requisito para a licença adoção, é que a criança tenha menos de 12 anos — destaca a advogada Larissa Escuder.
O Globo
VÍDEO: Pessoas ficam presas de ponta-cabeça em montanha-russa
Foto: Reprodução/ @yama_p_bgm/via REUTERS
Dezenas de pessoas foram vistas penduradas de cabeça para baixo em uma montanha-russa com defeito em Osaka, Japão, nesta quinta-feira (14).
Um vídeo gravado por uma testemunha ocular mostra o carrinho travado com todos os visitantes de ponta-cabeça.
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O incidente ocorreu no passeio ‘Flying Dinosaur’ no Universal Studios Japan.
A emissora japonesa NHK informou que o passeio parou em um de seus pontos mais altos, que segundo o site do parque tem 46 metros de altura.
Depois disso, os trabalhadores conduziram os passageiros presos para um local seguro, sem deixar ninguém ferido. Do G1/Mundo.
Fachada de casa desaba durante chuvas na Grande Natal
Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
A fachada de uma casa localizada na Avenida Paulo Afonso, no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, desabou na manhã desta sexta-feira (15). O incidente aconteceu por volta das 7h30, durante as chuvas que caem na Grande Natal desde a madrugada.
O prédio tem 1º andar – em baixo funciona um depósito de bebidas e em cima é a residência. A parte que desabou foi a marquise e a varanda do imóvel.
Na hora do desabamento, não havia ninguém na residência. A proprietária do imóvel estava na casa da nora, vizinha à dela, quando o desabamento aconteceu. Ninguém ficou ferido.
“Eu estava com meus dois filhos no quarto e ela estava na cozinha. Aí ouvimos o estrondo. Eu pensei que tinha caído por cima de casa, aí na hora fiquei nervosa, toda me tremendo. Mas quando saí, vi que tinha sido a parte da frente que tinha desabado e fiquei mais tranquila. Graças a Deus não aconteceu nada com ninguém”, contou Denise Mendonça, nora da proprietária do imóvel afetado.
Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
De acordo com a Defesa Civil, até o momento não se pode afirmar que o desabamento aconteceu por causa das chuvas. O Corpo de Bombeiros Militar e a Neoenergia Cosern foram acionados para fazer o isolamento do local e desligar a energia elétrica, respectivamente.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) está fazendo a remoção da marquise para que a Defesa Civil entre no prédio e avalie os danos e os riscos. Informações do g1/RN
Vídeo: deputado ucraniano detona granadas durante reunião; pelo menos 26 pessoas ficaram feridas e uma morreu
Foto: Reprodução
Um deputado ucraniano detonou pelo menos duas granadas dentro de uma sala lotada em um prédio do governo local, em Transcarpátia, no oeste da Ucrânia, nesta sexta-feita (15), segundo a Polícia Nacional da Ucrânia.
Segundo o jornal local Kyiv Post, pelo menos uma pessoa morreu e 26 ficaram feridas, sendo seis em estado grave.
No vídeo, o homem entra na sala, puxa as duas granadas dos bolsos, remove seus pinos e as joga no chão. Rapidamente os presentes abaixam a cabeça e a sala é tomada por explosões, fumaça e gritos.
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Quem é o deputado ucraniano?
A polícia ainda não confirmou a identidade do autor do atentado, mas o jornal Ukrainska Pravda afirma que se tratava de Serhii Batryn, membro do conselho da aldeia do partido Servo do Povo.
O veículo Zakarpattia24 compartilhou um vídeo no qual Batryn aparece reclamando de outras autoridades locais. O jornal local também disse que Batryn já havia brigado com colegas sobre um aumento salarial durante a guerra para o chefe do conselho da aldeia.
O Globo
Chuva causa alagamentos em ruas e avenidas de Natal; veja pontos
Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi
A chuva que caiu sobre Natal e cidades da região metropolitana da capital potiguar na manhã desta sexta-feira (15) causou alagamentos e lentidão do trânsito em diferentes vias.
Em 12h, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registrou cerca de 41 milímetros em alguns pontos da capital. Nas últimas seis horas, foram registrados até 25 milímetros.
Um dos pontos de alagamentos registrados na capital foi o cruzamento das ruas Poti Nóbrega e Doutor José Gonçalves, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital.
Às 12h36, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal divulgou os seguintes pontos alagados:
- Ponto de alagamento parcialmente transitável na avenida Prudente de Morais, em frente ao Corpo de Bombeiros.
- Ponto de alagamento parcialmente transitável na rua Mor Gouveia e Miramar.
- Ponto de alagamento parcialmente transitável na avenida Nevaldo Rocha, em frente a antiga Semtas.
- Ponto de alagamento parcialmente transitável no cruzamento da avenida Prudente de Morais x Av Nascimento de Castro.
- Ponto de alagamento parcialmente transitável na avenida Nevaldo Rocha x av Coronel Estevam.
- Ponto de alagamento transitável na rua Almino Afonso.
- Ponto de alagamento transitável na avenida Alexandrino de Alencar x rua Fonseca e Silva.
- Ponto de alagamento transitável na avenida Coronel Estevam x av Presidente Bandeira.
Em Parnamirim, na região metropolitana, também foi registrado alagamento na Rua Antônia de Lima Paiva, no bairro Nova Esperança.
Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
A Defesa Civil de Natal informou que não foi acionada para nenhuma ocorrência relacionada às chuvas, mas informou que as equipes estão trabalhando nas ruas para identificar pontos críticos e fazer isolamentos e encaminhamentos necessários. Com informações do g1/RN.
Mulher fã do cantor Zezo desabafa após ser ignorada pelo artista: “Ele é um grosso, não é humilde”
Uma senhora identificada por Francisca Moreira, fã do cantor Zezo, desabafa após não receber a atenção merecida do artista.
Francisca, conhecida por sua paixão pelo forró, expressou sua decepção após uma interação frustrante com o cantor Zezo.
Francisca solicitou uma foto com o artista, mas a resposta do cantor não foi a esperada. A idosa, visivelmente chateada, desabafa, chamando Zezo de “grosso” e afirmando que ele não é humilde.
“Me arrependi de ter ido naquele show. Sou fã do Zezo, ele não me deu confiança, não estava nem aí. Fui falar com ele e eu queria apenas uma foto. Agarrei ele para abraçar, ele tirou a minha mão. Não me deu confiança. Ele é um grosso, ele não é humilde, desabafou a idosa.
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O episódio que aconteceu no evento de comemoração do aniversário da cidade de Morro do Chapéu, no sul do Piauí, gerou discussões entre os fãs do artista e levantou questões sobre a postura dos ídolos diante de seus admiradores. Do Portal R10
Fala de Lula sobre Flávio Dino ‘comunista’ contraria afirmação feita durante a campanha; confira
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quinta-feira (14) durante evento da 4ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília. Na ocasião, ele disse estar feliz por colocar um “ministro comunista” no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula se referia a Flávio Dino, indicado por ele ao cargo e aprovado em votação no Senado nesta quarta (13).
“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história desse país, nós conseguimos colocar na Suprema Corte desse país um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino”, completou.
Fala de Lula sobre Flávio Dino ‘comunista’ contraria afirmação feita durante a campanha.
“Não é democrático um Presidente querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos. Tentar mexer na Suprema Corte pra colocar amigo, companheiro ou partidário é um retrocesso”, afirmou o então candidato durante o debate da TV Bandeirantes.
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Metrópoles
RN inicia pagamento dos salários de dezembro para servidores estaduais nesta sexta (15)
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai começar o pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes a dezembro nesta sexta-feira (15). Recebem ativos, inativos e pensionistas.
O salário integral deve entrar ainda de manhã na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública.
Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30 de dezembro.
Quem recebe mais de R$ 4 mil terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês.
Ao todo, serão depositados mais de R$ 299 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de dezembro é de R$ 774 milhões.
13º salário
O calendário do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual já foi iniciado. No último dia 9 de dezembro receberam, em parcela única, aqueles que ganham até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. Entre ativos e inativos e pensionistas, 66.386 servidores foram contemplados.
No próximo dia 20 de dezembro, segundo o governo, será a vez dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberem o complemento do 13º salário.
Além destes, os servidores celetistas também receberão o complemento, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro. Os servidores ativos da UERN também vão receber o benefício no dia 20.
No dia 30 de dezembro, o Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício iniciado em junho. Nesta data, também realiza o adiantamento de 30% para os servidores que ganham acima de R$ 7 mil. O complemento será realizado no dia 10 de janeiro de 2024. Informações g1/RN.
No STF, Dino herdará processo contra Bolsonaro por pandemia da Covid
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino herdará um acervo com 344 ações. Como ele assume a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano, receberá os processos que eram de responsabilidade da antecessora.
Entre as ações herdadas por Dino, está o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho. Há ainda pleitos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de Covid-19, além da descriminalização do aborto.
Juscelino Filho (União Brasil-MA) é investigado no âmbito da Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.
Bolsonaro na pandemia
Dino também assume a Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 solicitou que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados. A medida é para apurar se houve incitação à população para que adotasse comportamentos supostamente inadequados ao combate da pandemia mundial.
Metrópoles
Brasil tem alerta de calor sufocante e tempestade nesta sexta-feira: veja previsão
Foto: Reprodução/Inmet
Quinze estados mais o Distrito Federal seguem em alerta laranja para onda de calor sufocante, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmet). As altas temperaturas devem ser acompanhadas de temporais em ao menos cinco estados. Nove estados estão em alerta amarelo para chuvas intensas.
O estado do Rio Grande do Sul está sob alerta laranja para onda de calor e para perigo de tempestades, nos próximos dias. Na capital Porto Alegre, a tarde desta sexta-feira (15), deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
Em algumas cidades do Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste do país, as temperaturas podem passar de 40°C. Os termômetros devem ficar 5°C acima da média para o período até domingo (17).
CNN
Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emite parecer favorável à cassação de Sergio Moro
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.
No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.
Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.
O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável.”
Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassação da chapa completa.
Os procuradores indicaram ainda para a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.
Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
g1/Globo
Adolescente detalha à PF como conseguiu invadir conta de Janja
Foto: Sergio Lima / AFP
O adolescente de 17 anos que admitiu ter invadido o perfil de Janja da Silva no X (antigo Twitter) disse, em depoimento à Polícia Federal, como acessou a plataforma. O jovem afirmou que encontrou informações do e-mail e da senha da primeira-dama por meio de vazamento de dados na internet. Ele confessou que fez mais de 30 postagens com ofensas a Janja.
O adolescente relatou que não planejou acessar previamente a conta da primeira-dama e que o fez após encontrar os dados dela de maneira casual na internet. Disse ainda que acessou a conta de e-mail e a rede profissional Linkedin da primeira-dama, mas que não realizou alterações e nem analisou ou baixou as conversas e o conteúdo ao qual teve acesso. Janja tem um Linkedin que está sem uso.
O jovem relatou que seu objetivo era apenas fazer postagens na plataforma X. Afirmou também que está arrependido de ter feito a invasão e que não pensava que o ataque hacker teria tanta repercussão.
O menor de idade foi alvo de um mandado de busca e apreensão da PF, nesta manhã, em Sobradinho (DF). Como informou a jornalista Camila Bonfim no “G1”, ele confessou a invasão já neste momento.
A PF apreendeu com ele um computador, dois celulares e cinco pen-drives. Por ser menor, ele foi ouvido na condição de informante. Entre os crimes investigados estão difamação e invasão de dispositivo informático. O caso corre no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por disseminar conteúdo de ódio contra autoridades.
O Globo
Lula celebra Dino: “Conseguimos colocar na Suprema Corte um comunista”
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (14/12), estar feliz por ter conseguido colocar um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal (STF), ao se referir a Flávio Dino. A fala ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília.
Lula celebra Dino: “Conseguimos colocar na Suprema Corte um comunista”https://t.co/ifiHqXlRX3 pic.twitter.com/oiv0nFbHvZ
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“Não sabem como estou feliz hoje, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, afirmou.
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (13/12), a indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF. O ex-governador do Maranhão irá assumir a cadeira deixada por Rosa Weber e poderá ficar na Corte até completar 75, em abril de 2043.
Metrópoles
Com homenagens, Nísia Floresta se despede da vice-prefeita Marize Leite
Foto: Reprodução
Morreu nesta quarta-feira (13), no Hospital do Coração em Natal. a vice-prefeita do município de Nísia Floresta, Marize Leite. Filha do saudoso ex-prefeito Almir Leite, Marize herdou do pai a paciência para entender, e a determinação para servir ao povo da sua terra, principalmente os menos favorecidos.
A morte prematura de Marize deixou amigos e familiares tomados pelo sentimento de tristeza e perda.
Na manhã desta quinta-feira (14), uma multidão acompanhou o sepultamento da vice-prefeita pela principal rua da cidade de Nísia Floresta até o Cemitério Municipal.
Admiradora do cantor Zezo, Marize foi homenageada durante o cortejo, com uma composição do artista, Mulherão da Porra, música que enaltece a figura de uma mulher com história de luta e superação, ações que marcaram a vida dela, conhecida por ser uma mulher determinada e guerreira.
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Trajetória Política:
Marize Leite ocupou por três vezes o cargo de vice-prefeita no município de Nísia Floresta, nos períodos 2005 – 2012 e 2020 – 2023., além de ter exercido o cargo de secretária da Assistência Social no mesmo município.
‘Já era, Moro!’: Políticos unem críticas contra senador por abraço em Dino
Foto 1:Pedro França/Agência Senado/Foto 2: Reprodução
A troca de afagos registrada em imagens entre o ex-juiz federal da Operação Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ministro escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não repercutiu positivamente para o ex-juiz da Lava-Jato.
Nas redes sociais, o parlamentar se tornou alvo de críticas de lideranças da direita. Em especial, de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça entre 2019 e 2020.
O rompimento entre Moro e Bolsonaro já havia ocorrido em maio de 2020, quando o ex-juiz deixou a pasta e denunciou o então mandatário por suposta interferência na Polícia Federal (PF). Na campanha eleitoral do ano passado, contudo, os dois voltaram a se aproximar e estiveram juntos em um dos debates presidenciais. Desde que assumiu seu mandato no Senado, Moro aderiu à oposição ao governo federal, o que foi encarado como um aceno aos eleitores bolsonaristas.
No entanto, o casamento do passado entre ex-presidente e ex-ministro parece ter sido sofrido outro desgaste. Ontem, após a repercussão com da foto de Moro cumprimentando Dino gerou uma reação quase imediata. O clã Bolsonaro foi o primeiro a levantar críticas e ironias nas redes.
O Globo
