TESOURO APONTA QUE ROMBO DOS ESTADOS É MAIO QUE O INFORMADO

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A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.

Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência

O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

Agência Brasil

 

 

 

CUNHA PODE SER CONDENADO A 160 ANOS DE PRISÃO

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Juntando todos os processos em que é acusado, Eduardo Cunha está sujeito à sentença recorde de 160 anos de cadeia. Se depender do desejo da força-tarefa da Lava Jato, será a maior condenação da História, no Brasil, de um político suspeito de crimes de corrupção. Cunha não tem alternativa senão tentar um acordo de delação premiada, para reduzir o tempo de cárcere. Ou vai mofar na cadeia.

Cunha havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto por ter recebido US$ 5 milhões por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Um dos inquéritos contra Cunha acusa o ex-deputado de ter recebido R$ 52 milhões em propina por obras do Porto Maravilha, no Rio.

Na Câmara, o processo de cassação de Eduardo Cunha durou onze meses. Foi o mais longo da História.

Cunha foi o primeiro parlamentar a virar réu na Lava Jato, em março deste ano. Responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

ESCUTAS ILEGAIS NO SENADO

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Os equipamentos da “Polícia Legislativa” do Senado, apreendidos pela Polícia Federal nesta sexta-feira (21), têm condições de captar a existência de interceptações telefônicas e principalmente de implantá-las. Agora a investigação vai determinar se o “setor de inteligência” da “Polícia” do Senado realizou escutas telefônicas ilegais, interceptando inclusive ligações entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os investigadores se impressionaram, mas não se surpreenderam, com a quantidade e a qualidade dos equipamentos de escuta telefônica apreendidos no Senado. É que há muito a PF suspeita de interceptações telefônicas ilegais, confirmadas pelo vazamento de informações sigilosas sobre a Lava Jato e outras investigações.

Segundo relato do “policial” do Senado Geraldo César de Deus Oliveira, preso na Operação Métis e solto após prestar depoimento, foram realizadas varreduras contra grampos por ordem do diretor da “Polícia do Senado”, Pedro Ricardo, em endereços dos senadores Fernando Collor e Gleisi Hoffmann, ao ex-presidente José Sarney e ao ex-senador Lobão Filho. Destes, apenas Gleisi confirmou o serviço, que aliás ela solicitou oficialmente, por escrito.

Oliveira contou que, após receber a ordem de varredura na residência de Sarney, questionou o chefe e o diretor Pedro Ricardo respondeu que ele “deveria ir, simplesmente por ser uma ordem já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente. O diretor avisou que, acaso a ação fosse questionada, poderia ser dito que tal medida foi realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação da contramedida de segurança”.

DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO SE RECUPERA DE PROBLEMAS CARDÍACOS

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O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, realizou exames de saúde de rotina na última segunda-feira (17), quando foi constatada uma cardiopatia. Entre a terça (18) e a quarta-feira (19), o deputado se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia sob os cuidados da equipe do Incor Natal.

Rogério Marinho precisou colocar stents e permaneceu internado até esta sexta-feira (21) pela manhã, quando foi liberado pelos médicos. O deputado, que se recupera bem e já está em casa, agradece a atenção e dedicação de todos que fazem parte do Incor Natal.

OPERAÇÃO LEI SECA COMBATE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NA AV. AYRTON SENNA

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Motoristas que transitaram embriagados na madrugada de hoje (22), pela a Avenida Ayrton Senna, foram surpreendidos pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN. A fiscalização autuou 49 condutores que fizeram uso de bebida alcóolica e foram dirigir. Deste total, dois foram presos por crime de trânsito, incluindo um motorista que tentou escapar da fiscalização empreendendo fuga pela contramão e colidindo com uma cigarreira situada nas proximidades da realização da blitz.

A operação foi iniciada nas primeiras horas deste sábado e finalizada próximo das 5h. Oito veículos foram apreendidos por motivos de infrações diversas e foram levados ao pátio de apreensão do Detran/RN. Os mesmos somente serão liberados após a devida regularização das pendências observadas e notificadas pelos policiais da Operação Lei Seca. “Realizamos dezenas de abordagens durante a madrugada e mesmo com a divulgação dos perigos de beber e dirigir ainda existem muitos motoristas que põem em perigo suas vidas e as das demais pessoas que utilizam o trânsito”, comentou o coordenador da Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA DE NATAL PRESTIGIA HOMENAGEM AO DIA DO AVIADOR

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A data mais importante do calendário da Aeronáutica Brasileira, Dia do Aviador, foi comemorado nesta sexta-feira (21) pelas unidades da Força Aérea Brasileira em Natal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Franklin Capistrano (PSB), participou das festividades realizadas na Base Aérea (BANT) com demais autoridades civis e militares.

 “Temos uma relação de amizade e parceria com as três forças armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Trata-se de instituições que defendem a soberania e a liberdade do povo brasileiro. Portanto, os poderes públicos constituídos devem apoiar e prestigiar quem trabalha em prol da pátria”, afirmou o presidente Franklin Capistrano.

 O Comandante da 1ª Força Aérea, Brigadeiro do Ar Pedro Luis Farcic, ressaltou que a Aeronáutica passa por um momento de crescimento. “Temos um processo de reestruturação em curso. Por exemplo, aqui em Natal serão criadas duas novas unidades com vistas ao melhor funcionamento da corporação”.

 No dia 23 de outubro de 1906, o brasileiro Alberto Santos Dumont, em Paris, fez o “homem voar”. O primeiro voo do “mais pesado que o ar”, o 14 BIS, foi, segundo o inventor do avião, resultado de um trabalho teimoso: “inventar é imaginar o que ninguém pensou; é arriscar o que ninguém ousou; é realizar o que ninguém tentou”.

MESA REDONDA COM PAPA JERIMUM RECEBE PREFEITO DE ACARI ISAIAS CABRAL QUE FALA DOS PROJETOS PARA CIDADE

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) recebeu em seu novo programa Mesa Redonda com o Papa Jerimum, na Rádio Caicó, o prefeito reeleito da cidade de Acari, Isaias Cabral (PMDB) e o vereador caicoense Ivanildo do Hospital (PROS), eleito para seu segundo mandato como o mais votado da cidade.

 Isaias falou das suas prioridades para Acari e o que fez o povo votar, mais uma vez, em seu projeto para administrar a cidade. O Profeta, como assim também é conhecido, lembrou dos seus projetos para avançar o município. Vivaldo, enalteceu o trabalho de Isaias e relembrou sua agilidade quando na crise hídrica foi rápido nos vários bairros e zona rural do município. “Tenho fé que com toda dificuldade conseguiremos fazer uma gestão melhor do que a que estamos concluindo”.

GILMAR MENDES ASSOCIA BOLSA FAMÍLIA A CAPTAÇÃO DE VOTOS

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou  que o País precisa combater a “compra de votos”.

“Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”, afirmou, de acordo com a Folha de S.Paulo.

“Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)”, continuou, segundo o Estadão.

As declarações do ministro foram feitas no seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

Na ocasião, ele também disse que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, disse em tom de brincadeira, fazendo rir a plateia do seminário que tinha como tema Soluções para Infraestrutura no Brasil. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”.

Para o ministro, o tribunal defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas. “Eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos”, acrescentou em entrevista após a exposição.

Na opinião de Mendes, os problemas que ele aponta podem estar relacionados à própria composição do TST. “A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, disse.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o TST informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes.

Justiça cara

As críticas de Mendes foram, durante sua palestra, estendidas à Justiça como um todo. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, ressaltou ao citar os dados de um estudo divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa indicou que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

“Às vezes custa muito para dar pouco resultado”, enfatizou Mendes, que acredita que os recursos muitas vezes não são destinados às áreas prioritárias. Ele criticou, como exemplo, o fato de que um crime contra a vida pode levar dez anos para se levado a júri popular.

Informações do brasilpost.com.br

INTERNACIONAL – COMPONENTES DE REALITY SHOW BRITÂNICO SOFREM ACIDENTE DE AVIÃO

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Foto: Divulgação

De acordo com informações do jornal The Sun, a equipe de produção do reality show britânico Made In Chelsea sofreu um acidente de avião nesta quarta-feira(19), em Puntarenas, na Costa Rica. O acidente teve como principal causa o mau tempo. Os ocupantes da aeronave foram resgatados e se recuperam do susto.

O programa tem em pauta acompanhar a vida de jovens britânicos ricos, que vivem no bairro Chelsea, em Londres.

 

GOVERNO REALIZARÁ MUTIRÃO DE ORTOPEDIA

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O governador Robinson Faria pediu apoio ao Ministério da Saúde para a realização de um mutirão estadual de ortopedia para atender a demanda reprimida nessa área da saúde. A Secretaria Estadual de Saúde está providenciando os trâmites administrativos para que esse mutirão seja realizado no mês de novembro. O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (21), durante evento realizado para assinatura das portarias do Ministério da Saúde, que disponibilizaram R$ 6.7 milhões para ampliar atendimento à população do Rio Grande do Norte. “Peço apoio ao Ministério para um grande mutirão que faremos de cirurgias ortopédicas no estado”, pediu o governador ao secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o mutirão está em processo de avaliação sobre como será realizada a contratação dos hospitais prestadores de serviço. “Os recursos estão sendo levantados. Mas com a ajuda do Ministério da Saúde o mutirão poderá ser feito com mais efetividade”, enfatizou o titular da pasta.

Rogério Abdalla esclareceu que os recursos das portarias são oriundos de medidas tomadas nos 100 primeiros dias de gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando foi economizado R$ 1 bilhão. “Isso é apenas o começo. Esses são os resultados de que é possível fazer mais por menos”, declarou.

No Rio Grande do Norte serão beneficiadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e Parnamirim somando R$ 4.2 milhões. Também foram contemplados o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, em Macaíba, na ordem de R$ 2.4 milhões e a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró com R$ 98.550.

Em todo país 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de um repasse de R$ 317.9 milhões e mais 99 UPAs, com impacto financeiro anual de R$ 182 milhões.

DEFESA FAZ PEDIDO DE LIBERTAÇÃO DE EDUARDO CUNHA AO STF

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Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa argumenta que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

Os advogados também argumentam que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Fonte :G1

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECEBE EM PRIMEIRA MÃO PLEITO DO FÓRUM DOS SERVIDORES

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A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais.

Acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto dos deputados estaduais aos anseios do Fórum. “Desde o ano passado que o Poder Legislativo tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da Assembleia aos integrantes do Fórum que também estavam acompanhados da senadora Fátima Bezerra (PT).

 

ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ EXIBE MAIS DE MIL PEIXES ORNAMENTAIS NO NATAL SHOPPING

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Até o dia 30 de outubro, a Escola Agrícola de Jundiaí da UFRN exibe no 2° piso do Natal Shopping mais de mil peixes na Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte (FEAQUARN). Em uma área de 200 metros quadrados são exibidos mais de 500 aquários com plantas, peixes e camarões ornamentais atraindo em média duas mil pessoas por dia.

O evento promovido em parceria com a Associação de Produtores e Lojistas de Organismos Aquáticos Ornamentais do Rio Grande do Norte (Cardume Potiguar) tem como objetivo estimular o aquarismo, através da exibição de espécies e palestras.

Dentro da feira serão realizados campeonatos, como o IV Natal EXPOBETAS, a 32º Exposição nacional de guppies, II Exposição de espadas e molinésias do RN além o primeiro campeonato de Flower-horn do RN. O evento também conta com ciclo de palestras com grandes nomes do Aquarismo Nacional no Cinema Cinépolis.

DEPUTADA MÁRCIA DESTINARÁ EMENDA PARA OBRAS DE ADEQUAÇÃO NA CEASA

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A deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) anunciou nesta sexta-feira (21) que destinará emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA).

 O anúncio veio ainda durante a audiência de conciliação, conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. A audiência aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do RN e contou com a participação de entidades representativas do Estado, permissionários e a direção da Ceasa, Ministério Público e a representação da Assembleia Legislativa pela deputada Márcia.

 

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