JUÍZES E PROMOTORES REJEITAM REFORMA ADMINISTRATIVA; DEPUTADOS CRITICAM FÉRIAS DE 60 DIAS
Foto: Cleia Viana
Dedicação exclusiva, alta produtividade e grande número de processos por juiz foram argumentos usados na defesa das férias
Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em audiência pública nesta terça-feira (6), deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias. A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores na proposta, mas já foi apresentada uma emenda, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para permitir que o presidente da República, deputados e senadores também proponham alteração à lei complementar do Estatuto da Magistratura. Outras emendas poderão ser apresentadas até esta quarta-feira (7).
O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que a PEC não interfere na autonomia dos Poderes. Ele criticou as corporações e as férias de 60 dias para juízes. “As corporações vêm fazer autoelogio e defender suas posições. Isso não vai contribuir com esta comissão. Isso não vai modificar minha cabeça. Estes dados que foram apresentados aqui não são nenhuma novidade”, disse.
Arthur Oliveira Maia ponderou que considera juízes e promotores carreiras típicas de Estado, que terão conservadas a estabilidade e outras garantias. “Não vejo o efeito que a PEC teria contra o Ministério Público e a magistratura. Hoje tem situação de estabilidade, e continuará a tê-la na PEC”, garantiu
Privilégio
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos que defendeu o fim das férias de 60 dias, que considera um privilégio. “Não tem nenhuma afronta ao Poder Judiciário defender o fim das férias de 60 dias. É uma questão de isonomia entre qualquer brasileiro. Um absurdo que ainda existe na nossa legislação.” Tiago Mitraud lembrou que a média salarial da magistratura estadual é de R$ 48 mil mensais, já considerando o abate-teto. Ele ainda criticou o uso de aposentadoria compulsória como punição para juízes que venderam sentenças.
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) ponderou que a PEC não atinge direitos adquiridos e somente alcança futuros servidores. Neucimar Fraga defendeu que a reforma administrativa inclua todos os poderes. “Devemos acabar com privilégios e penduricalhos que poucos servidores têm e impedem que outros sejam valorizados. Quando a gente se propõe a fazer a reforma para cortar privilégios, vai sobrar mais para valorizar os profissionais de educação e de enfermagem.”
Andar de baixo
Em contraponto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a reforma administrativa atingiria os servidores públicos atuais, especialmente os servidores “do andar de baixo”. “Podem perder remuneração e ter redução de jornada. Professores não terão estabilidade e poderão ser expulsos de sala de aula porque o prefeito quer”, alertou.
Mesmo declarando ser contrário à PEC, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que o Congresso teria competência para legislar sobre outros Poderes. “Se mexer com servidor da base, vai ter que mexer com todos para dar exemplo. Se podemos ser julgados por um outro poder, podemos legislar sobre qualquer poder”, afirmou.
Saúde e dedicação
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, defendeu as férias para magistrados argumentando que outros países também oferecem períodos superiores a 30 dias. A juíza também afirmou que o Judiciário tem alta produtividade. “São 80 milhões de processos que carregamos nos ombros, sete processos por dia para cada juiz”, enumerou. “A produtividade vem a um custo, com peso na saúde do magistrado. Adoecem com o número excessivo de processos.”
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Murrieta e Tavares, lembrou que juízes e promotores devem ter dedicação exclusiva a suas funções e defendeu a estabilidade e independência das carreiras de Estado. “A PEC 32 avança em precedentes que podem tornar todos os poderes da República frágeis”, alertou.
Já o promotor de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto, defendeu um limite de 15% na contratação de cargos de liderança e assessoramento, com relação ao total de cargos efetivos. “Deve haver relação proporcional entre cargos de confiança e efetivos”, argumentou. Outras sugestões foram: exigir nível superior e seleção para cargos de confiança; vetar o exercício de outras atividades fora da função pública; proibir pagamento de dízimos a partidos; e coibir reajustes de remuneração acima da inflação para cargos de confiança, especialmente na véspera de eleição.
Vícios
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis dos Santos Andrade, afirmou que o texto da PEC traz vícios e a proposta nem deveria ter sido admitida pelo Congresso. Ele criticou especialmente a criação do vínculo de experiência, que teme levar a ingerências políticas no exercício da advocacia pública. “O candidato desempenha funções sem ter tido a aptidão aferida. A que tipo de pressão não se submeterão para não serem eliminados do certame?”, questionou.
A diretora-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Rivana Barreto Ricarte, lamentou que a PEC não investe na qualidade do serviço público, que poderia gerar economia. “Serviço público de qualidade não é ônus, mas economia para o Estado”, defendeu. Ela observou que o Estado gasta proporcionalmente mais com advogados dativos em municípios que não contam com defensores públicos.
O procurador municipal e advogado no Rio de Janeiro Daniel Fernandes de Oliveira defendeu a manutenção de remunerações como a licença-prêmio, quinquênios e triênios. “Em muitos municípios, não são privilégios. Pode ser um mecanismo para retenção de cérebros em municipalidades.” Oliveira afirmou que a PEC ofende o pacto federativo e a autonomia dos municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS DO TJRN TERÃO QUE DEVOLVER R$ 14,1 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS
Foto: Reprodução
Envolvidos no caso conhecido como escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN, em 2012, os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-servidora Cláudia Ubarana e seu marido, George Leal terão que devolver R$ 14,1 milhões aos cofres públicos. A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador de Metas do CNJ.
O magistrado sentenciou que: “No mais, impõe-se destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em R$ 14.195.702,82 (quatorze milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e dois centavos), o qual, acrescido dos aspectos acima elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados”.
Segundo o juiz, ” O dano causado ao erário estadual, bem assim os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus deverão ser apurados mediante liquidação por artigos, para fins de ressarcimento ao erário – até porque, conforme mencionado, devem ser considerados e compensados os valores eventualmente constritos, em desfavor dos réus, pelo juízo penal, ou adimplidos em outros feitos vinculados aos mesmos eventos”.
O juiz ainda elencou a pena para cada um dos envolvidos:
Osvaldo Soares da Cruz, a imposição das seguintes sanções: a) a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; b) em solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual, em função prática da conduta ímproba já referida; c) a perda da função pública que eventualmente estiver ocupando, tal como entende a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça; d) pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; e e) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Rafael Godeiro Sobrinho, a imposição das seguintes sanções: a)a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; b) em solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual, em função prática da conduta ímproba já referida; c) a perda da função pública que eventualmente estiver ocupando, tal como entende a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça; d) pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; e e) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, a imposição das seguintes sanções: a)a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; b) em solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual, em função prática da conduta ímproba já referida; c) a perda da função pública que eventualmente estiver ocupando, tal como entende a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça; d) a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 (dez) anos; e) pagamento de multa civil correspondente a 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; e f) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. George Luís de Araújo Leal, a imposição das seguintes sanções: a) a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; b) em solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual, em função prática da conduta ímproba já referida; c) a perda da função pública que eventualmente estiver ocupando, tal como entende a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça; d) pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; e e) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Justiça Potiguar
STF NEGA PENSÃO POR MORTE A EX-COMPANHEIRA DE HOMEM CASADO
Foto; Fátima Meira
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.”
Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada.
O posicionamento de Toffoli já foi seguido por outros seis ministros — Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Está em exame a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.
Em seu voto, Toffoli lembra que, em dezembro do ano passado, o STF, no julgamento de processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese: “a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.”
De acordo com esse entendimento, “é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida”.
“Em que pesem os avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares, movidos pelo afeto, pela compreensão das diferenças, respeito mútuo, busca da felicidade e liberdade individual de cada qual dos membros, entre outros predicados, que regem inclusive os que vivem sob a égide do casamento e da união estável, subsistem em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos, para o reconhecimento do casamento e da união estável, sendo, inclusive, previsto como deveres aos cônjuges, com substrato no regime monogâmico, a exigência de fidelidade recíproca durante o pacto nupcial (art. 1.566, I, do Código Civil)”, pontuou o ministro.
Segundo Toffoli, a Constituição estabelece que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Assim, “o casamento preserva a segurança das relações privadas na formação dos vínculos familiares. Com o casamento, torna-se mais difícil a constituição, ao menos sem o conhecimento das partes, de multiplicidade de vínculos de afeto. Confere-se, assim, maior proteção jurídica às repercussões patrimoniais, previdenciárias e mesmo familiares que decorrem dessa espécie de vínculo”.
O caso que está sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. “Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva”, no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida a relação, segundo a decisão do tribunal.
Conjur
OPERAÇÃO CONJUNTA DO MPRN, POLÍCIA CIVIL E PM COMBATE PISTOLAGEM NA REGIÃO OESTE
Mossoró – Foto: Reprodução
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta terça-feira (6) com o objetivo de combater crimes de homicídio, associação criminosa e porte ilegal de armas de fogo nas cidades de Mossoró e Felipe Guerra. Também houve cumprimento de mandado em Ceilândia/DF.
A operação foi batizada Contenção IV e reforça a necessária atuação do Estado para reprimir a pistolagem na região Oeste potiguar. A operação Contenção IV é continuação de outras três operações com o mesmo nome deflagradas, respectivamente, em 6 de fevereiro, em 13 de fevereiro e 11 de dezembro do ano passado. O objetivo é combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar.
A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Policia Civil de Apodi, e foi iniciada após a ocorrência de diversos atos de violência na região. A operação teve a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
VIDEOMONITORAMENTO DE PIPA AVANÇA PARA GARANTIR SEGURANÇA A MORADORES E TURISTAS
Foto: Reprodução
O videomonitoramento da Praia de Pipa avança. Esta semana, a Secretaria Municipal de Turismo de Tibau do Sul anunciou entendimento com a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a instalação de 12 novas câmeras de videomonitoramento.
Os equipamentos serão adquiridos com recursos destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), para garantir a segurança de moradores e turistas.
Hoje, o destino conta com 14 câmeras, que passarão por manutenção e melhorias, além da instalação de 12 novos equipamentos.
A expectativa é que a empresa ganhadora da licitação execute os serviços em aproximadamente 60 dias.
ADRIANA MAGALHÃES É EMPOSSADA JUÍZA TITULAR NA CORTE ELEITORAL POTIGUAR
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher como titular na sua composição. Na tarde desta terça-feira (5), a juíza Adriana Magalhães tomou posse como integrante da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Ela é a primeira mulher a servir ao Regional por três biênios consecutivos, sendo um como suplente e dois como titular.
A solenidade de posse foi presidida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da Corte; do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; do Corregedor Geral de Justiça do RN, desembargador Dilermando Mota; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de ; e da advogada Tatiana Mendes Cunha, representando a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – RN (OAB/RN); além de familiares e convidados.
A nova integrante da Corte Eleitoral, Dra. Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar.
VOOS ENTRE NATAL E MOSSORÓ COMEÇARÃO EM 23 DE AGOSTO; VEJA DIAS E HORÁRIOS
Foto: Luis Neves
A governadora Fátima Bezerra anunciou nessa segunda-feira (05) que o trecho entre Natal e Mossoró terá três voos semanais operados pela Azul Linhas Aéreas. As viagens serão iniciadas a partir de 23 de agosto.
De acordo com a governadora, os voos vão sair de Mossoró para Natal às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, às 16 horas. Já os voos de Natal para Mossoró serão às 17h40, nos mesmos dias. O início das vendas das passagens não foi divulgado nem o valor da tarifa.
A realização do voo tinha sido divulgada pelo governo estadual no final de maio, mas ainda não havia definição de horário nem de frequência semanal.
“A Azul linhas aéreas cumpre um papel muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, pois é a única que opera no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró. Esse voo, tão esperado, ligando as duas principais cidades potiguares dará um impulso ao turismo de lazer e de negócios facilitando o acesso à região da Costa Branca potiguar”, comemorou Aninha Costa, secretária de Turismo do Estado (Setur/RN). Com informações do Portal da Tropical.
CPI DA ARENA DAS DUNAS É RETOMADA E ISOLDA DANTAS É ESCOLHIDA RELATORA
Foto: Eduardo Maia
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.
O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.
“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.
Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.
“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.
A CPI
O pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas foi aprovado em maio do ano passado e retomado após requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano. A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). O prejuízo total até o fim do contrato pode chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control.
As reuniões da CPI vão ocorrer, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida. Ainda não há a confirmação sobre depoimentos e o primeiro passo a ser dado, de acordo com a relatora Isolda Dantas, é a composição do corpo técnico que auxiliará os trabalhos da comissão.
METADE DOS BRASILEIROS ACIMA DE 18 ANOS JÁ TOMOU 1ª DOSE DE VACINA
Foto: Yago Frota
Metade dos brasileiros com 18 anos ou mais já tomou pelo menos a primeira dose de uma das vacinas contra covid-19 disponíveis no SUS. Dos 158 milhões aptos a serem imunizados, segundo o Ministério da Saúde, 79 milhões (50,02%) haviam tomado a primeira dose até esta terça-feira (6).
Outros 28 milhões completaram o esquema vacinal, seja com duas doses ou com a vacina de dose única da Janssen. O número representa 17,7% do público-alvo.
Somados os dois grupos, 67,7% das pessoas com mais de 18 anos já tomaram ao menos uma dose. Todavia, 51 milhões de brasileiros ainda não receberam uma dose sequer.
Na semana passada, o país rompeu a marca de 100 milhões de doses aplicadas. A estabilidade das entregas do Instituto Butantan (CoronaVac), da Fiocruz (AstraZeneca) e da Pfizer, além da antecipação de doses da Janssen em junho, permitiu com que estados e municípios até mesmo antecipassem a imunização por faixa etária.
Desde 17 de janeiro, o Ministério da Saúde já remeteu 143,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 às unidades da federação. Deste total, 13,7 milhões estão em fase de envio e distribuição.
R7
BRASIL REGISTRA 1.780 MORTES POR COVID E 62.504 NOVOS CASOS EM 24H
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
O Brasil registrou, nesta terça-feira (6), 1.780 mortes por covid-19 e 62.504 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Com o balanço de hoje, o país contabiliza 526.892 óbitos e 18.855.015 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 17 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.
Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 250,7. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 1.558 e a média móvel de novos casos é de 48.816, ambas com tendência de queda.
DECRETO: GOVERNO DO RN SUSPENDE TOQUE DE RECOLHER E AMPLIA HORÁRIO DE IGREJAS
Foto: Henrique Kawaminami
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), divulgou, no início da noite desta terça-feira, 6, informações acerca do novo decreto estadual de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Por meio das redes sociais, Fátima anunciou que, nesta quarta-feira, 7, um novo documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e as igrejas e templos religiosos terão a retomada gradual ampliada. A governadora comentou, ainda, sobre o funcionamento dos segmentos das atividades socioeconômicas e a suspensão do toque de recolher “por tempo indeterminado”. As novas regras vigorarão até 4 de agosto.
A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.
O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:
Fase 1: a partir de 23 de julho, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;
Fase 2: a partir de 06 de agosto, 80% da capacidade máxima;
Fase 3: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.
Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a Covid-19.
“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento do novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado disponibilizará forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.
As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.
No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total. Com informações da Tribuna do Norte.
Leia a íntegra da nota da governadora:
“Meus amigos e minhas amigas,
A partir desta quarta-feira, 07, teremos um novo decreto e eu sei que já está todo mundo ansioso e ansiosa pra retomar as ruas, voltar com força total, mas o momento ainda inspira cuidados
Agora, as igrejas e templos religiosos terão a retomada gradual ampliada, sendo 60% da capacidade a partir de 23 de julho; 80% a partir do dia 06 de agosto; e 100% em 20 de agosto.
Já os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os restaurantes e bares terão 60 minutos de tolerância.
Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado
Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários, com fim de avançarmos cada vez mais e se Deus quiser, sermos o primeiro estado a decretar o fim da covid-19.
Como tenho dito desde o início da pandemia, não sossegarei enquanto todos os potiguares não tiverem vacinados!”
PFIZER ANUNCIA ENTREGA AO BRASIL DE 600,2 MIL DOSES DA VACINA CONTRA COVID-19
Foto: Amanda Perobelli / Reuters
A farmacêutica americana Pfizer anunciou, nesta terça-feira, que vai entregar ao Brasil mais 600,2 mil doses da vacina contra a Covid-19. A remessa, o 21º lote do imunizante enviado ao país pela empresa, está prevista para desembarcar no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na noite de quarta-feira.
Na quinta-feira passada, a farmacêutica finalizou o envio de 2,4 milhões de doses na semana, totalizando, até agora, 15,5 milhões de vacinas da Pfizer/Biontech entregues ao Brasil, após acordo da empresa com o Ministério da Saúde.
Com a remessa desta semana, o total chega a 16,1 milhões das 200 milhões de doses do imunizante contratadas pelo governo federal. A gigante farmacêutica diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o fiml de 2021.
A remessa desta quarta-feira é menor do que as entregues pela farmacêutica recentemente, quando foram enviadas, nas últimas quatro semanas, 2,4 milhões de vacinas em cada uma delas, sempre divididas em três voos. A assessoria da Pfizer afirmou que os maiores envios do mês de julho serão realizados “na última quinzena”.
No dia 20 de junho, a Pfizer enviou ao Brasil a primeira remessa de doses da vacina por meio do consórcio global Covax Facility. A entrega foi de 842 mil imunizantes.
A Pfizer utilizou o Aeroporto de Viracopos para todas as entregas ao Brasil até agora. A primeira remessa teve 1 milhão de doses e foi recebida pelo país em 29 de abril.
A logística de entrega das doses ao governo federal conta com segurança da Polícia Federal. Equipes acompanham o desembarque em Viracopos e escoltam o transporte rodoviário das doses até o centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).
A vacina da Pfizer/BioNTech foi alvo de recusa e polêmicas dentro do governo federal. Ainda no ano passado, três ofertas formais para venda de 70 milhões de doses foram feitas pela empresa e ficaram sem resposta do Ministério da Saúde.
O Globo
AVE EXÓTICA É RESGATADA DENTRO DE RESIDÊNCIA EM PONTA NEGRA
Foto: Semdes
Uma guarnição de resgate de animais silvestres do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiu efetuar mais um recolhimento de animal que se encontrava em perigo ao invadir a zona urbana. Dessa vez os guardas resgataram uma Galinhola Púrpura que entrou em uma residência situada nas proximidades do Praia Shopping, em Ponta Negra, zona Sul da capital.
A ave que tem características aquáticas com circulação nas Américas e Europa é muito visada pelos traficantes de animais silvestre pelo caráter exótico das cores da sua plumagem, encontrando dessa forma, um comércio amplo de compra e venda ilegal dessa espécie. “Esse animal é bastante procurado pelos traficantes de aves silvestres locais, principalmente pela exuberância das suas cores e pela docilidade do animal, que não apresenta muita dificuldade na hora da captura”, explicou um dos guardas.
O pássaro foi encontrado e resgatado no interior da residência. A ave estava muito agitada e foi amparada pela guarnição ambiental da GMN que deu a primeira atenção na busca de encontrar algum tipo de ferimento mais explícito no animal, sendo o mesmo logo encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama para que o mesmo seja avaliado por veterinário e, estando em boas condições, seja devolvido à natureza.
“É importante que o cidadão que encontrar algum animal silvestre em área urbana não tente pegar ou prender sem o devido conhecimento, pois a medida pode ser perigosa para o cidadão ou mesmo para o animal que pode ser machucado. Há uma grande incidência de animais silvestres na área urbana e todas as semanas estamos realizando resgates na tentativa de preservar e proteger o meio ambiente”, explicou o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz.
Para acionar as equipes de resgate de animais silvestres da Guarda Municipal, o cidadão pode ligar para o número 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as guarnições serão deslocadas ao local da ocorrência.
VERSÃO EM SPRAY NASAL DA VACINA DE OXFORD É TESTADA EM HUMANOS
Foto: Reprodução BMJ
Pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, deu início aos testes clínicos em humanos de uma versão em spray nasal da vacina contra covid-19 que já está em uso no mundo e é comercializada pela AstraZeneca.
A plataforma é a mesma da versão intramuscular: vetor de adenovírus de chimpanzé inativado com parte do material genético do coronavírus SARS-CoV-2.
O estudo irá acompanhar a segurança e tolerabilidade da vacina intranasal em até 54 adultos saudáveis no Reino Unido por seis meses.
“Alguns imunologistas acreditam que a aplicação da vacina no local da infecção pode aumentar a proteção, especialmente contra a transmissão e doenças leves. Esperamos que este pequeno estudo focado na segurança estabeleça a base para futuros estudos maiores que são necessários para testar se administrar a vacina desta forma protege contra a infecção por coronavírus”, afirmou o principal pesquisador do estudo, Sandy Douglas, em comunicado.
Em alguns países da América do Norte e Europa, as vacinas por spray nasal contra a gripe são amplamente difundidas, especialmente para uso no público infantil.
O The Jenner Institute, ligado à Universidade de Oxford, que conduz a pesquisa, informa que os participantes receberão entre 325 libras e 445 libras (R$ 2.333 e R$ 3.195), de acordo com o número de doses que receberem uma ou duas, respectivamente.
“Esta é uma abordagem nova e empolgante para administrar uma vacina contra covid-19 líder que pode ser muito eficaz na prevenção não apenas de episódios de doenças, mas também de infecções assintomáticas e, assim, ajudar a reduzir a transmissão na população”, ressaltou o professor Adrian Hill, diretor do The Jenner Institute e também investigador principal do estudo.
Até o momento, não há previsão de quando a vacina poderá estar disponível para a população. Os estudos desta fase inicial estão previstos para serem concluídos em fevereiro de 2022.
R7
AZIZ DIZ QUE CPI NÃO TERÁ RECESSO EM JULHO
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta 3ª feira (6.jul.2021) que o colegiado não interromperá seus trabalhos nas duas semanas de julho em que o Congresso pode ter recesso.
O senador disse que a comissão não tem “o direito de tirar férias com pessoas morrendo“.
“Nós não temos esse direito, e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias, agora não dá para tirar férias, com pessoas sendo vítimas da covid-19, do negacionismo, da falta de espírito público. […] A CPI irá continuar em pleno recesso, vamos continuar“, disse.
Aziz relatou também ter perdido um amigo nesta 3ª feira (6.jul.2021) por causa da covid-19.
De acordo com as regras, o Congresso pode entrar em recesso a partir do dia 18 de julho caso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido aprovado. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, no entanto, só deverá ser instalada na 4ª feira (7.jul.2021) e há certo ceticismo por parte dos congressistas sobre a possibilidade de se aprovar a LDO a tempo do recesso.
Se o Congresso suspender os trabalhos, a CPI não poderá realizar reuniões e oitivas, mas seus integrantes poderão continuar a análise de documentos e a realização de diligências. O prazo de funcionamento da comissão também fica suspenso.
Na última 5ª feira (1º.jul.2021), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a CPI deve ser suspensa durante o recesso do Congresso Federal, de 18 a 31 de julho.
Poder360
