STF VETA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA E DEFESA PEDIRÁ SOLTURA DE LULA

Foto: Ricardo Stuckert/PT – Imagem ilustrativa

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça.

O placar foi apertado: 6 votos contra a prisão e 5 votos a favor.  Antes mesmo de o julgamento ser encerrado, Lula fazia planos após deixar a carceragem — sua casa desde abril do ano passado.Ele afirmou que deixará a prisão “mais à esquerda” e planeja uma partida de futebol com membros do Movimento dos Sem Terra (MST).

Por: Bruno Aragaki, do UOL

PACTO FEDERATIVO VAI DEIXAR MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS, DIZ BOLSONARO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

NASCIDOS EM ABRIL E MAIO PODEM SACAR FGTS A PARTIR DE HOJE

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

STF DERRUBA VALIDADE DA PRISÃO APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA

Foto: Carlos Alves Moura

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

MINISTÉRIO NÃO VÊ MOTIVOS PARA DECRETAR EMERGÊNCIA EM SAÚDE NOS NOVE ESTADOS DO NORDESTE

Foto: Tamar/João Arthur

O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

Por Agência Brasil

MACAU PODE SE TRANSFORMAR EM REFERÊNCIA NACIONAL NO CULTIVO DE MACROALGAS 

Após uma reunião entre o prefeito de Macau, Túlio Lemos, e o diretor da Norte Pesca, Rodrigo Hazim, nesta terça-feira (5), foi confirmado que a empresa vai iniciar um projeto piloto para produção de macroalgas no Município, que vai ajudar no desenvolvimento econômico da região e que pode transformar o município em uma referência nacional.

A medida inédita vai impulsionar a economia local e pode se transformar em um projeto pioneiro no país para cultivo desse produto. Os processos de industrialização de algas tem como principal objetivo a extração do ácido algínico ou alginatos em sais de sódio, potássio, cálcio, magnésio, entre outros, que são essenciais para o agronegócio.

“Já está definida essa situação. Já contratamos um especialista para preparar o projeto e para darmos entrada nas licenças ambientais. Pretendemos estar, no próximo ano, com início desse projeto. O potencial econômico da macroalga é enorme”, contou o diretor da Norte Pesca.

O prefeito Túlio Lemos reafirmou o apoio da Prefeitura no projeto que vai funcionar em uma área de 10 hectares e que terá a participação da colônia de pescadores do município.

Túlio esteve na reunião acompanhado do professor universitário e pesquisador Antônio Cortez, secretário de Agricultura e Pesca de Macau.

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE PRISÕES APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Foto: Carlos Alves Moura

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira, as três ações que tratam sobre a prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento, interrompido em 24 de outubro com o placar parcial de quatro ministros a favor da prisão e três contra, foi retomado às 14h.

A decisão do STF sobre iniciar a condenação em regime fechado define a situação de cerca de 4.894 detentos brasileiros, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros condenados pela operação Lava Jato.

A primeira a se manifestar no dia foi Cármen Lúcia, que acompanhou a divergência, a favor da prisão após julgamento em segunda instância, deixando o placar em 5×3. Em seguida foi a vez de Gilmar Mendes, que votou contra, levando o placar para 5×4. Com o voto de Celso de Mello o placar passou para 5×5, sendo desempatado pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que votou contra a prisão automática após condenação em 2ª. Instância .

PROJETO DE LEI DETERMINA PAGAMENTO CRONOLÓGICO DOS SERVIDORES DO RN

Foto: João Gilberto

Matéria de Cristiane Dantas ainda garante que recursos extras sejam usados para pagar atrasados

Cumprir a cronologia do pagamento dos servidores do Estado. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A intenção da parlamentar também compreende a garantia de uso dos recursos extras exclusivamente para o pagamento dos salários em atraso.

A deputada Cristiane Dantas, autora da matéria, pondera que a medida é necessária porque não existe nenhuma regra em vigor que estabeleça uma cronologia de prioridades. “O que acontece é que a Governadora e seus assessores têm recebido o próprio salário em dia enquanto que servidores efetivos se encontram com três folhas em atraso, além dos ex-servidores do Estado que foram exonerados na mudança de Governo e até hoje não receberam os restos a pagar do Governo. Então o projeto vem para corrigir essa distorção”, justifica a parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, estão estabelecidas as prioridades do pagamento sendo primeiro: os ex-servidores, servidores demitidos ou exonerados, cujos vínculos tenham sido extintos; bem como os servidores de serviços essenciais, segurança pública, saúde e educação; na sequência os demais servidores ativos, inativos e pensionistas. Como quarta prioridade, está o pagamento de folhas residuais de exercícios anteriores, e por fim, o pagamento do parcelamento de salários atrasados.

A proposta, que será analisada a Assembleia, ainda estabelece que o pagamento dos servidores ocupantes de cargos de natureza temporária, a exemplo dos comissionados, só deve ser feito em dia ou antecipado, caso tenha sido quitada a remuneração dos servidores elencados no rol de prioridades. A matéria também prevê que a ordem cronológica proposta poderá ser alterada, caso haja mais de 180 dias de atraso, pelo qual deve ser obrigatória a quitação dos servidores. Já o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento, segundo o projeto de lei, caberá à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Em um dos artigos também há a previsão de que qualquer recurso extra que entre na conta do Governo, seja ele proveniente de empréstimos ou da cessão onerosa do pré-sal, entre outros, seja utilizado exclusivamente para quitar as folhas salarias em atraso. “Essa é uma forma de assegurar que a Governadora Fátima Bezerra cumpra com a palavra de sanar os atrasados com os recursos extras que sejam creditados na conta do Governo”, enfatiza a parlamentar.

Com a matéria protocolada nesta quinta-feira (07), a Assembleia Legislativa vai iniciar os trâmites para as discussões em comissões técnicas até chegar ao plenário da Casa.

MORRE JESUS SANGALO, IRMÃO DA CANTORA IVETE SANGALO

Foto: Reprodução

Morreu na manhã desta quinta-feira (7) o empresário Jesus Dias Sangalo, de 54 anos, irmão da cantora Ivete Sangalo. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Izabel, em Salvador.

De acordo com a assessoria da unidade de saúde, o óbito foi atestado por volta das 10h. Segundo familiares, Jesus estava internado no hospital há cerca de 80 dias. A causa da morte foi uma infecção generalizada provocada por complicações em uma cirurgia bariátrica.

O corpo de Jesus Sangalo foi velado inicialmente na própria unidade de saúde nesta tarde, por volta das 12h30, em uma cerimônia particular, com a presença de familiares, incluindo Ivete Sangalo. Ele será cremado no Cemitério Jardim da Saudade, na manhã de sexta-feira (8).

O empresário estava com problemas de saúde desde 2018. Na época, ele foi internado e chegou a receber alta, porém foi internado novamente.

Além de Jesus, Ivete Sangalo teve mais quatro irmãos: Cínthia, Ricardo, Mônica Sangalo e Marcos Sangalo, que morreu vítima de um atropelamento, em Salvador, quando a cantora tinha 16 anos.

AUGUSTO NUNES E GLENN GREENWALD TROCAM TAPAS AO VIVO NO PROGRAMA PÂNICO

Foto: Reprodução

Os jornalistas Augusto Nunes, da Record, e Glenn Greenwald, do The Intercept, saíram no tapa durante uma participação no programa Pânico, da Jovem Pan desta quinta-feira (7). As agressões aconteceram depois que Greenwald chamou o colega de “covarde”.

Antes do programa, o americano chegou a tuitar que estava feliz porque teria oportunidade de questionar Nunes frente a frente. “Acabei de chegar no Jovem Pan pra fazer @programapanico e descobri que @augustosnunes – que disse que um juiz de menores deve investigar a remoção de nossos filhos – vai participar. Tô muito feliz pq tenho muitas perguntas pra ele”, escreveu.

A equipe do programa, inclusive   inclusive Daniel Zukerman, teve de separar os dois para que a briga não continuasse, e a transmissão da rádio Jovem Pan no YouTube saiu do ar logo em seguida.

O jornalista americano, que ficou bastante conhecido por seu trabalho no site The Intercept ao divulgar informações sobre a Operação Lava Jato, era o convidado do programa de rádio da trupe de Emilio Surita.  Segundo o Twitter da atração, Nunes (que trabalha na Jovem Pan) foi convidado para a sabatina para “termos mais qualidade na entrevista”.

Greenwald se irritou após Augusto Nunes fazer ataques pessoais. O colunista da Record e da Veja perguntou quem ia cuidar dos filhos do jornalista, já que seu companheiro (o deputado federal David Miranda) “passa tempo em Brasília” e Glenn “passa o tempo todo lidando com o material roubado”. “Eu vou falar: Quem é que vai cuidar dos filhos?’, provocou.

Nesse momento, o americano começou a gritar repetidas vezes que Nunes era covarde. “Eu vou falar por que você é um covarde!”. “Eu sou um covarde? Eu vou te mostrar!”, retrucou Nunes, que estapeou o rival.

Surita ficou chocado com a primeira agressão. “O que é isso?”, questionou o apresentador do Pânico. “Peraí, calma, calma!”, pediu ele. “Eu te mostro quem tem coragem”, falou Nunes, nervoso, enquanto a equipe do programa tentava  separá-los.

Na sequência, Greenwald conseguiu se desvencilhar dos funcionários da rádio que tentavam contê-lo e disparou na direção de Augusto Nunes, desferindo-lhe outro tapa. Emilio Surita mandou a direção do programa cortar a transmissão.  “Coloca uma música, não tem condição”, lamentou. Com informações do Notícias na TV.

https://youtu.be/AWUDZ5Azw7g

 

 

O jornalista Augusto Nunes, da Record, agrediu Glenn Greenwald, do The Intercept, durante uma participação no programa Pânico, da Jovem Pan nesta quinta-feira (7).

Antes do programa, o americano chegou a tuitar que estava feliz porque teria oportunidade de questionar Nunes frente a frente. “Acabei de chegar no Jovem Pan pra fazer @programapanico e descobri que @augustosnunes – que disse que um juiz de menores deve investigar a remoção de nossos filhos – vai participar. Tô muito feliz pq tenho muitas perguntas pra ele”, escreveu.

Durante o Pânico, Glenn chamou Nunes de covarde por conta de comentários que o jornalista fez sobre seus filhos com o deputado David Miranda. Nesse momento, os dois se levantam exaltados e ficam próximos fisicamente. Nunes acaba dando um tapa no rosto do outro jornalista.

HAVAN SUSPENDE PROPAGANDAS NA GLOBO EM APOIO A BOLSONARO

© Youtube/Reprodução Jair Bolsonaro em live nas redes sociais ao lado de Luciano Hang, dono da Havan – 17/10/2019

A rede de lojas de departamentos Havan informou nesta quinta-feira, 7, que suspendeu todas as campanhas publicitárias que faria em intervalos de programas jornalísticos e de entretenimento da Globo. “Não compactuamos com o jornalismo ideológico e algumas programações da Rede Globo nacional e estamos sendo cobrados pela sociedade e nossos clientes”, diz o comunicado assinado pelo dono da empresa, Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

No comunicado, Hang não cita nominalmente Bolsonaro, mas afirma que “as eleições do ano passado mostraram que a grande maioria dos brasileiros quer mudança” e diz que a Globo faz “desserviço à nação” e são “contra os costumes da família brasileira”.  Segundo o comunicado, estão suspensas as campanhas no Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck.

Este é o segundo caso em uma semana que uma rede varejista suspende comerciais na emissora carioca em apoio a Bolsonaro. Na segunda-feira, a rede paranaense de supermercados Condor havia anunciado algo semelhante.

Do Veja-Abril.com

BOLADA DE R$ 61 MILHÕES DA MEGA-SENA SAI PARA UM APOSTADOR

Foto: Arquivo /Gazeta do Povo

Um apostador da cidade de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena na noite desta quarta-feira (6). Ele levou sozinho a bolada de R$ 61.429.947,73 da loteria. A Mega estava acumulada há sete sorteios.

Os números sorteados no concurso 2205 da Mega-Sena foram: 12-21-28-37-42-57.

A Quina teve 112 ganhadores e cada um receberá R$ 30.075,67. Já a Quadra saiu para 6318 apostadores, com prêmio individual de R$ 761,65.

JURÍ ABSOLVE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR A PRÓPRIA MÃE NO INTERIOR DO RN; ASSASSINO CONFESSOU QUE MENTIU

Júri absolveu mulher acusada de ser mandante do assassinato da própria mãe na Grande Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Assassino confesso, o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento, que trabalhava na casa da vítima, foi condenado a 12 anos e 6 meses

Após quatro anos de espera e 13 horas de julgamento, o júri popular decidiu absolver uma mulher que era acusada de ser a mandante do assassinato da sua própria mãe, a marretadas. O crime aconteceu no município de Macaíba, região metropolitana de Natal, em julho de 2015.

Assassino confesso, o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento, que trabalhava na casa da vítima, foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Taliany Masquiza de Freitas Lourenço, de 26 anos, foi acusada de ter sido a mandante do crime que vitimou sua própria mãe, Normalice de Freitas Lourenço, de 41 anos, na noite de 30 de julho de 2015, dentro de uma casa no centro de Macaíba.

“Foi feita Justiça, tanto da terra como de Deus, foi cinco anos guerreando, cinco anos orando, cinco anos tentando realmente provar minha inocência”, ela afirmou, emocionada.

A prisão da filha, que na época tinha 22 anos, aconteceu após depoimento do próprio assassino, que disse que teria cometido o crime em troca de dinheiro. Após o crime, ele levou R$ 35 mil e um carro da vítima.

Porém, durante o julgamento, Geraldo afirmou que mentiu na ocasião, por medo de ser preso, e que estava arrependido. Além disso, o réu confesso afirmou que cometeu o crime porque a vítima era uma pessoa difícil e que eles tinham brigado no dia do crime.

A Defensoria Pública, alegou que o homem agiu por legítima defesa e que ele tem problemas psicológicos. Porém, o júri popular, formado por três homens e quatro mulheres, decidiu condená-lo a 12 anos e seis meses de prisão.

“Me arrependo muito do que fiz e quero que ela (Taliany) seja feliz. Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Hoje eu me sinto feliz, não porque ela (Normalice) morreu. Se eu pudesse, eu daria a vida dela de volta, mas não sou Deus. Mas creio que Deus vai abençoar a família dela”, disse o pedreiro.  Com informações do G1/RN.

SERVIDOR QUE FOR A EVENTOS SINDICAIS TERÁ DE COMPENSAR HORAS

Assembleia em sindicato de São Paulo. Foto: Roberto Parizzoti/ CUT

Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial

O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

O documento diz ainda que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha.

O servidor deverá apresentar também à chefia imediata comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.

Por: Agência Brasil – Brasília

APÓS GOVERNO PROPOR EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS RAFAEL MOTTA SOLICITA CRIAÇÃO DE COMISSÃO EM DEFESA DOS ENTES FEDERADOS

O deputado Rafael Motta (PSB/RN) propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados dos estados e municípios brasileiros. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira, 06, após o presidente Bolsonaro apresentar uma PEC que pode extinguir mais de 1.200 municípios brasileiros que possuem menos de cinco mil habitantes com baixa arrecadação.

“A criação de um município ou a sua extinção não pode levar em conta apenas números. São pessoas, a sua cultura, um sentimento de pertencimento àquele local. Cada cidade carrega uma história e o tema não pode ser tratado de maneira fria”, destaca Rafael Motta.

O deputado potiguar ressalta ainda que qualquer mudança desse porte, envolvendo 21% dos municípios brasileiros, merece ampla discussão com os movimentos municipalistas e a comissão pretende ser esse espaço de debate. No Rio Grande do Norte, 49 dos 167 municípios correm o risco de serem incorporados por cidades maiores.

O Projeto deResolução da Câmara nº 123/2019 solicita a criação de um colegiado para tratar do pacto federativo, da descentralização político-administrativa, autonomia e interesses das gestões estaduais e municipais, e todas as demandas comuns das administrações dos entes federados.

A proposta destaca que o colegiado permanente tem como objetivo criar uma agenda propositiva e buscar o equilíbrio entre os recursos financeiros e as competências de cada ente. A missão principal é servir de ambiente de diálogo com os estados e municípios, incluindo os gestores, líderes, associações, representantes e o cidadão.

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