O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) é um dos dezesseis deputados que compõem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News como membro titular. Instalada na última quarta-feira (4) no Congresso Nacional, a CPMI tem como presidente o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi indicada como relatora.

Para Walter Alves, o trabalho da CPMI será de fundamental importância para a sociedade. “É um assunto que está em pauta praticamente todos os dias. E não se restringe às eleições. Todos podem ser vítimas de crimes cibernéticos. Nosso mandato participará ativamente do debate”, afirma o parlamentar.

O requerimento para a criação da CPMI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores. Composta por 16 senadores e 16 deputados – além de 32 suplentes –, a CPI mista terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público.

Outro problema que será abordado pela comissão diz respeito à prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Em requerimento protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e encaminhado ao reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a esta Instituição uma parceria com mais de 30 municípios das regiões Seridó, Vale do Assú, Mato Grande e Médio Oeste buscando a viabilização de cursos profissionalizantes na modalidade EAD – Ensino à Distância.

Os municípios que fazem parte da solicitação realizada pelo parlamentar são: Acari, Alto do Rodrigues, Bodó, Angicos, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Cruzeta, Equador, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Messias Targino, Ouro Branco, Paraú, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Tenente Laurentino Cruz, Touros e Triunfo Potiguar.

“A ideia é tornar estes municípios polos do IFRN, fortalecendo o processo de interiorização do ensino e visando massificar a oferta de cursos profissionalizantes de níveis médio e técnico, na modalidade EAD, como forma de contribuir para a correção da lógica segundo a qual os pequenos municípios costumam ser alijados de políticas públicas estruturantes que lhes permitam emular seus respectivos processos de desenvolvimento econômico e social”, destacou Queiroz.

No centro Fátima e o prefeito de Pau dos Ferros. Leonardo Rego

A governadora Fátima Bezerra visitou a 23ª edição da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (Finecap), que teve início na noite desta quinta-feira (05), em Pau dos Ferros, e destacou a importância do evento por estimular o desenvolvimento econômico da região. “O que mais me chamou a atenção foi a grande oferta de comércios e serviços, não só daqui do Rio Grande do Norte como de estados vizinhos. Isso é muito bom porque estimula o empreendedorismo”, afirmou ao percorrer os estandes.

A feira, que é promovida pela prefeitura e marca os 163 anos de emancipação política do município, tem acesso gratuito e segue até este sábado (07). Além da exposição, aberta ao público das 18 às 22h, e do parque de diversões, o evento é marcado por shows musicais de artistas regionais e nacionais, como da cantora Marília Mendonça, que se apresentou na noite de abertura. A Finecap tem cerca de 80 estandes de órgãos municipais e estaduais, bem como de instituições beneficentes e empresas dos mais variados setores. A Fecomércio e o Sebrae dão apoio ao evento, que também conta com patrocínios privados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde pretende atacar o problema da crescente obesidade no Brasil, principalmente a obesidade infantil, com muita informação sobre a alimentação saudável, mais atividade física dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo à rotulagem informativa, disse o ministro Henrique Mandetta.

O ministro tratou do assunto com representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), durante reunião em Brasília, nessa quinta-feira (5).

A Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, divulgada no fim de julho pelo do Ministério da Saúde, registrou crescimento considerável de excesso de peso entre a população brasileira.

Segundo o levantamento, no Brasil, mais da metade da população, 55,7% tem excesso de peso. Um aumento de 30,8% quando comparado com percentual de 42,6% no ano de 2006. O aumento da prevalência foi maior entre as faixas etárias de 18 a 24 anos, com 55,7%. Quando verificado o sexo, os homens apresentam crescimento de 21,7% e as mulheres 40%.

Mandetta ressaltou que o combate à obesidade é uma aposta do Ministério da Saúde e considera essencial o apoio das sociedades médicas. “Nós vamos atacar a obesidade com muita informação sobre alimentação saudável, atividade física e rotulagem informativa. Tem que ser um desafio geracional e uma política sustentável ao longo do tempo, assim como foi com o tabaco. O apoio das entidades médicas é essencial”, disse.

“Compartilhamos com ele o fato que isso é uma informação que tem que entrar na Atenção Primária. Programa de Família, é lá que a gente tem que começar a como tratar alguém para que não tenha excesso de peso na vida. Obesidade é uma doença crônica, não é transmissível, ela não tem cura, tem controle”, acrescentou o presidente da Abeso, Mário Carra.

Guia Alimentar

O Guia Alimentar para a População Brasileira é uma importante ferramenta para incentivar a alimentação saudável. A publicação é o principal orientador de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis pela população, baseado principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. As informações também são úteis para a prevenção e controle de doenças específicas, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes.

Reduzir o açúcar

Para incentivar a alimentação adequada e saudável, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

A deputada estadual Eudiane Macedo apresentou projeto de Lei visando estabelecer o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e procedimentos similares por pacientes em tratamento contra o câncer nas unidades do SUS no Rio Grande do Norte. O objetivo é dar celeridade aos procedimentos necessários, considerando a importância do tempo como condição essencial na busca pela cura, excluídos desse prazo aqueles com indicação médica de urgência. O projeto foi lido em plenário e segue para apreciação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

A deputada Eudiane Macedo destaca que a Lei federal nº. 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada, não determina prazo para realização de exames em pacientes que já foram diagnosticados com a doença, deixando aos Estados a competência plena para legislar sobre a matéria.

“Mesmo com tantos direitos garantidos, a fila de espera para realização de exames necessários para o tratamento de câncer é longa, não sendo raros os casos em que pacientes diagnosticados com a doença chegam a morrer sem ter se submetido a nenhum procedimento clínico da rede pública de saúde”, argumenta Eudiane Macedo.

Cartaz

Por meio do projeto, os estabelecimentos que atendam por meio do SUS deverão afixar cartaz informativo contendo os seguintes dizeres: “Se você foi diagnosticado com câncer, tem o direito de realizar os exames necessários para o seu tratamento no prazo máximo de 30 dias, através do SUS”.

Foto: Divulgação

O Serviço Social da Indústria (SESI – DR/RN) deve abster-se de realizar atividades que provoquem ruídos superiores aos autorizados na ABNT para Área mista, com vocação comercial e administrativa (60dbA no período diurno e 55dbA para o período noturno) em sua unidade localizada na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Lagoa Nova, na Capital.

A determinação é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que impôs ao Serviço Social da Indústria (SESI – DR/RN) essa abstenção apenas para substituir a multa diária pela imposição de multa para cada descumprimento atestado em fiscalização, regular ou provocada, de autoridade competente.

No acórdão, os desembargadores ainda deixaram em aberto a possibilidade de aumento da multa em caso de recalcitrância, na fase de cumprimento de sentença, bem como eventual interdição do estabelecimento, por decisão fundamentada do Juízo da execução.

Na primeira instância, o Ministério Público Estadual afirmou na Ação Civil Pública que recebeu um abaixo-assinado dos moradores do Condomínio Smile Village Lagoa Nova, pedindo providências contra os transtornos ambientais que estariam sendo provocados pelo SESI, que diariamente, a partir das seis horas e com término às 19 horas, produz poluição sonora através do uso de microfones em atividades esportivas, bem como, eventualmente, realiza campeonatos esportivos com uso de som alto.

O Ministério Público alega ainda a realização de festas na área de churrasqueira do SESI, com palcos para shows de música ao vivo e som amplificado, com enormes paredões de som. Relatou também que o SESI funciona sem a devida licença de operação. Por isso, defendeu que o estabelecimento está violando normas de proteção ao meio ambiente, com a produção de poluição sonora, violando o direito da coletividade.

A 5ª Vara Cível de Natal julgou a ação favorável ao MP. Com isso, a entidade paraestatal recorreu ao Tribunal de Justiça, buscando reformar totalmente a sentença. Alegou que o Sesiclube está localizado em área mista com vocação recreacional ou, na pior das hipóteses, em área mista com vocação comercial, sendo este fato notório que prescinde de prova.

Defendeu que o Laudo Ambiental anexado aos autos não comprova de maneira objetiva o descumprimento dos limites previstos na legislação para as anteditas áreas e que há nos autos um único registro de ultrapassagem de limite sonoro permitido, ocasião na qual foi identificado ruído de 68dbA, não sendo razoável dar procedência à Ação Civil Pública com fundamento naquele acontecimento isolado.

Análise em segunda instância

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Cornélio Alves entendeu que, a partir da análise concreta dos usos empregados ao solo urbano, a região na qual se localiza o Sesiclube deve ser tomada, para fins de medição da poluição sonora estabelecidos pela NBR 10.151, como “Área mista, com vocação comercial e administrativa”.

Assim compreendeu dada predominância de equipamentos com tais características presentes na região, coexistindo com prédios e condomínios residenciais como o “Smile Village Lagoa Nova”, do qual foi originado o abaixo assinado que ensejou a propositura da Ação Civil Pública.

Contudo, mesmo concebendo a área de localização do Sesiclube como “Área mista, com vocação comercial e administrativa” que admite níveis de poluição sonora de 60dbA para dia e 55dbA para a noite, considerou que o recurso não possui o condão de alterar por inteiro o resultado da sentença de primeiro grau, isto porque os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb, da Prefeitura do Natal, chegaram a registrar ruídos de 81 decibeis, conforme relatório anexado ao processo.

Por outro lado, entendeu que a multa diária arbitrada na sentença é inadequada e excessiva, dadas as peculiaridades do caso em concreto. Isso porque a fiscalização regular das atividades do estabecimento, pelas autoridades competentes, não se dá em periodicidade diária e as extraordinárias se dão, em regra, mediante provocação, como se deu no caso.

Segundo explicou, a manutenção da multa fixada na sentença poderia trazer obrigações excessivas sem que efetivamente a parte obrigada tivesse descumprido a sentença “todos os dias”.

Assim, entendeu que para cada aferição da quebra do dever de abstenção, pela autoridade competente, incorrerá ao SESI em multa, no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de majoração, em caso de recalcitrância, na fase de cumprimento de sentença, bem como eventual interdição do estabelecimento.

Do Justiça Potiguar

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

‘Peço a vocês. No Facebook, fez um comentário pesado, retira, dá uma chance pra mim’, afirma o presidente. Aras diz que seu objetivo é pacificar o MP

A indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), feita pelo presidente Jair Bolsonaro  nesta quinta-feira (05), foi criticada pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestaram em redes sociais.

Caso aprovado pelo Senado e nomeado pelo presidente, Aras será o chefe desses procuradores que reclamam das suas posições.

O volume das críticas à indicação de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, anunciada ontem, surpreendeu tanto o subprocurador escolhido como o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Planalto.

Ambos esperavam resistência devido à acirrada disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aconteceu nos últimos meses, mas não no tom e no volume em que vieram.

A avaliação no Planalto e de aliados de Aras é que a manifestação em massa de procuradores, principalmente aqueles ligados à Lava-Jato, questionando a indicação de Bolsonaro foi essencial para inflar os apoiadores do presidente nas redes sociais.

Apesar das críticas, Aras tem dito a aliados que seu objetivo é pacificar o Ministério Público Federal. Procurado, ele não quis falar com a coluna.

Bolsonaro e as redes 

O presidente Jair Bolsonaro usou a transmissão ao vivo semanal na internet, na noite desta quinta-feira, para se defender das críticas que começaram a surgir entre seus apoiadores, principalmente após a indicação de Aras. No vídeo, Bolsonaro chegou a pedir a quem votou nele para apagar os comentários negativos que fizeram a página dele no Facebook.

— Eu peço a vocês. No Facebook, você fez um comentário pesado, retira, dá uma chance para mim. Você acha que eu quero colocar alguém lá para atrapalhar a vida de vocês? Não quero — apelou.

Antes, o presidente disse que deixaria de ver os comentários na rede social que estavam o “esculhambado.”

— Se o pessoal atirar em cima de mim, sem dar a oportunidade para o Augusto Aras, caso ele seja aprovado em sabatina no Senado, mostrar o seu valor. Pelo amor de Deus, aí fica ruim a convivência — disse, completando em seguida: — Como tenho dito, eu devo lealdade ao povo, mas não a lealdade cega que está do outro lado.

O GLOBO