MONTE ALEGRE – VEREADOR TOINHO ANANIAS PEDE CAUTELA NA FISCALIZAÇÃO DE MOTOS

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Sindicalista vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Monte Alegre STTR, o vereador Toinho Ananias saiu na defesa dos menos favorecidos, quando neste domingo(18) policiais do CPRE montaram uma barreira no centro da cidade com a finalidade de apreender motos com débitos de IPVA.

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A investida do representante do povo monte-alegrense evitou que muitos trabalhadores e pequenos agricultores ficassem sem a ferramenta de trabalho. A atitude do vereador recebeu apoio de parte das pessoas que assistiam ao desfecho da ação policial.

O vereador defende que a Polícia Rodoviária Estadual se atenha a identificar e apreender motos com registro de furto ou roubo e não por estar com o IPVA em aberto. ” Vivemos um momento de crise econômica, financeira e de segurança pública no país e principalmente no nosso estado. Essa crise reflete no poder aquisitivo do nosso povo, principalmente dos menos favorecidos. Fazer a apreensão de um instrumento de trabalho só porque a documentação está com o imposto em aberto é algo que precisa ser repensado, pelo menos enquanto a economia não se estabilize”, ressalta o vereador.

PEDRO VELHO – SUSPEITOS DE MATAR PROFESSORA ANA TÉLIA SÃO DETIDOS PELA POLÍCIA CIVIL

Foto: Arquivo pessoal

Policiais Civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho, distante aproximadamente 80 quilômetros de Natal, prenderam um homem e apreenderam um adolescente apontados como autores da morte da professora Ana Télia Ambrósio Soares, de 47 anos, no dia 29 de julho deste ano, no Sítio Porteiras, na zona rural do município, Outros dois homens suspeitos de envolvimento no crime estão foragidos.

As detenções aconteceram na última sexta-feira (16), mas só foram divulgadas nesta segunda-feira (19). O homem foi preso no próprio município de Pedro Velho. Já o menor de idade, em Montanhas.

A polícia trata o caso como latrocínio. A vítima, Ana Télia, jantava com o marido e os dois filhos na noite do crime, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos em arrastão e um deles apontou a arma, pedindo dinheiro.

No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo. O marido dela também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em Natal.

Os bandidos fugiram do local levando celulares e objetos da casa. O celular da professora foi recuperado com o adolescente. Com informações do G1/RN.

Ana Télia era muito conhecida no município de Pedro Velho, onde morava desde a sua infância. Ela era professora de uma escola municipal de Pedro Velho e também lecionava no município de Canguaretama.

UNIDADE DO PROJETO INCLUDE EM NATAL TERÁ PARTICIPAÇÃO DA UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Campus Party inauguraram na manhã do último sábado, 17, no Sesc de Potilândia, a primeira unidade em Natal integrante do projeto Include. A iniciativa consiste na instalação de laboratórios tecnológicos voltados para o público jovem, com uma estrutura que proporcionará acesso às novas tecnologias, e aulas com temas como domótica (casas inteligentes), robótica aplicada a mobilidade, sensores, drones, realidade virtual, modelagem e impressão 3D.

Com apoio do Serviço Social do Comércio (SESC-RN) e da Prefeitura Municipal de Natal, a ação social é voltada à inclusão tecnológica de estudantes de famílias de baixa renda. Durante a cerimônia de inauguração do laboratório, que contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, afirmou que “toda e qualquer ação que beneficie a população de Natal contará com o apoio da UFRN na medida em que pudermos. Enxergamos em iniciativas como a do Include o estímulo à inovação, que tanto queremos disseminar no âmbito da UFRN”. A celebração dos acordos para a viabilização da nova estrutura aconteceu ainda em 2018, durante a primeira edição da Campus Party em Natal.

Nas unidades Include, os estudantes atuam dentro de um ambiente de inovação, criatividade, conhecimento e empreendedorismo, com material didático exclusivo. O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farrugia, colocou que a participação da Universidade vai além de dar os apoios educacional e pedagógico tradicionais. “A UFRN tem uma participação fundamental dentro do Projeto Include. Com a parceira do Instituto Metrópole, através do Projeto Talento, conseguiremos não só identificar os gênios que estão escondidos nas comunidades carentes e isoladas de todo o Brasil, mas também dar o encaminhamento adequado a eles”, explicou.

Um dos embaixadores do projeto no país, o professor da UFRN, Júlio César Paulino de Melo, coordena o projeto de extensão diretamente envolvido na ação, o Laboratório de inclusão tecnológica – Include. Ele explicou que a UFRN entra como o personagem que sustenta o processo pedagógico e todas as oficinas que serão realizadas no laboratório, o qual tem a perspectiva de beneficiar mais de 100 jovens inicialmente. O processo de inscrição foi on-line e será repetido a cada semestre, para abertura de novas turmas.

PREFEITOS DA AMLAP DISCUTEM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA NESTA TERÇA-FEIRA(20)

Prefeitos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, se reúnem nesta terça-feira(20), às 10:00 horas, na sede da Associação, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.

As informações serão apresentadas pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da Associação. Secretários municipais de Administração e servidores responsáveis pelo setor de Recursos Humanos dos municípios conveniados também participarão da reunião.

OS DONOS DOS DEZ JATINHOS MAIS CAROS FINANCIADOS PELO BNDES

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O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, está cumprindo a promessa de abrir a caixa-preta das gestões petistas. O primeiro ato é a divulgação, ainda hoje, da lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte.

O Antagonista obteve em primeira mão a relação de beneficiários, entre eles artistas, banqueiros e empresários – vários deles enrolados na Lava Jato ou em outras investigações.

Ao todo, o BNDES emprestou via bancos privados um total superior a R$ 1,9 bilhão para a compra de jatinhos da Embraer. A área técnica do banco calculou em R$ 700 milhões – em valores corrigidos – os subsídios para essas operações.

Entre os proprietários dos dez jatinhos mais caros financiados pelo banco público, estão o governador de São Paulo, João Doria (R$ 44 milhões), e os irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS (R$ 39,8 milhões).

No topo da lista está o empresário Michael Klein (Casas Bahia), que pagou R$ 77,8 milhões por um jato executivo da Embraer – o modelo não é informado. O financiamento foi feito em 2013 por meio do banco ABC para a CB Air (hoje Icon Aviation).

A família Moreira Sales (Itaú-Unibanco) também usufruiu da linha de financiamento do BNDES, pagando apenas 4,5% ao ano de juros sobre empréstimo de R$ 75,5 milhões para adquirir uma aeronave em nome da Brasil Warrant Administradora de Bens.

Confira a relação dos proprietários das dez aeronaves mais caras bancadas pelo BNDES:

Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)

JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)

Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)

Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)

Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)

Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)

Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)

Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)

CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)

Eurofarma Laboratórios – R$ 43,99 milhões (2014)

Por:Por Claudio Dantas/https://www.oantagonista.com

GOVERNO ENTREGA R$ 1,4 MI VIA MICROCRÉDITO NA REGIÃO OESTE

A diretora Márcia Maia explicou que o Microcrédito do Empreendedor é um programa que concede empréstimos com taxas de juros muito abaixo do mercado, de 1,5% ou 1,7% ao mês, com prazo de até 24 meses para quitar o financiamento, além de desconto de 100% dos juros para os empreendedores que pagarem as parcelas em dia. “É a única instituição financeira que concede juros zero para quem paga em dia”, afirmou.

A fonte de recursos para os empréstimos é a própria AGN, uma agência financeira. “Não trabalhamos com recursos da receita do Estado. E estamos procurando melhorar a quantidade de concessões de crédito porque sabemos a importância deste programa para os empreendedores. Muitos estão recebendo pela primeira vez e com certeza irão fomentar o seu negócio”, declarou.

O produtor artesanal, de brownies e sobremesas de chocolate, Pietro Fernandes, da cidade de Itaú, foi convidado a falar em nome de todos os contemplados. “O programa serve para a gente ampliar o nosso negócio e alavancar a economia da cidade e da região”, resumiu. De Apodi, a comerciante Janice Ângela Cavalcante também deu seu depoimento sobre a importância do empréstimo. “Esse tipo de crédito cai como uma luva, porque em um momento como esse, de crise, ajuda a desenvolver a economia da cidade”.

O evento em Apodi contou com a presença dos prefeitos Alan Silveira (Apodi), Manoel de Freitas Neto (Portalegre), Haroldo Ferreira (Felipe Guerra) e da prefeita Maria Helena, de Olho D’água dos Borges, além do vice-prefeito Salomão Gomes (Felipe Guerra) e da vice-prefeita Ortência Regalado (Apodi). Também estavam presentes diversos vereadores, representados na mesa por Chico de Marinete, o presidente da CDL de Apodi, Givanildo Batista, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agnaldo Fernandes, e a diretora da 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura, Luzia Pinto. Após a solenidade, a governadora visitou a IX Feira de Ciência e Tecnologia do Oeste.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DEBATER A “EXTINÇÃO DO BNB E OS PREJUÍZOS PARA O RN”

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a “extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas. Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.

MOVIMENTO SEM TERRA BOQUEIA RODOVIA NA GRANDE NATAL

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A via foi liberada pouco antes do meio-dia.

Segundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

O grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, e agora reclama das más condições de higiene no local e da falta d’água.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os manifestantes desobstruíram a via por volta das 11h50, após negociações com representantes do governo do estado e do município. Com informações do G1/RN.

AGENTE PENITENCIÁRIO DO RN CONQUISTA MEDALHAS EM DOIS CAMPEONATOS INTERNACIONAIS

O agente penitenciário Osvaldo Júnior Rossato subiu ao podium duas vezes neste final de semana, em campeonato internacional de judô, que aconteceu no Chile. Ele foi vice-campeão sul-americano e terceiro colocado no pan-americano da modalidade, ambas as medalhas na categoria master.

O servidor representa o Rio Grande do Norte na delegação do Brasil. No sul-americano, no domingo (18), a primeira colocação ficou para o brasileiro Mário Roberto Silva, seguido pelo potiguar e em terceiro o argentino, Fernando Yuma.

No sábado (17), ele já tinha conquistado o terceiro lugar no pan-americano, junto de um argentino e de outro brasileiro. Em 1° lugar se classificou o argentino, Fernando Alberto Yuma, em 2° lugar, o brasileiro Mario Roberto Silva e em 3°, o agente penitenciário Osvaldo Júnior Rossato.

 

BOMBEIROS RESGATAM TURISTAS ITALIANOS NA PRAIA DE BÚZIOS

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Os guardas vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizaram, neste domingo (19), mais dois salvamentos na praia de Búzios, no litoral sul do Estado. Dois turistas italianos foram arrastados pela correnteza e necessitaram do resgate imediato.

Os turistas se banhavam, e sem perceber, começaram a serem arrastados pela correnteza. Os guardas vidas que estavam no posto de salvamento perceberam o afogamento e entraram rapidamente no mar. As vítimas receberam os primeiros atendimentos pré-hospitalares e passam bem.

SALVAMENTOS

Somente de janeiro a junho de 2019, o CBMRN já realizou 63 salvamentos aquáticos nas praias próximas a capital.

NO DIA DO CICLISTA, CAMPANHA ALERTA SOBRE USO SEGURO DA BICICLETA

Foto;wilson Dias

A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês.

Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a  rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado, ou seja, com capacete, que é algo fundamental, e obedecer às regras”, disse o ortopedista.

“Acho que essa orientação, essa conscientização é importante, baseada no aumento das lesões que os ortopedistas têm encontrado”. Um trauma no crânio, como resultado de uma queda de bicicleta, por exemplo, pode representar risco para o ciclista. Moisés Cohen informou que as fraturas mais comuns quando o ciclista cai da bike são da clavícula, na região do ombro. “A articulação do ombro é aquela que é mais comprometida nas quedas. E a Sbot vive alertando para isso”.

Para evitar que fraturas e outras lesões aconteçam, a entidade recomenda que os ciclistas se protejam, tomem cuidado e andem em lugares adequados, com bicicletas também adequadas. “Acho que essa é uma campanha importante para a conscientização da população”, reforçou. A campanha é online e cada regional da Sbot tem liberdade para divulgá-la da forma que preferir.

Cohen alertou que não há no Brasil dados referentes a ciclistas que ficaram com sequelas irreparáveis e que, “muito provavelmente”, incluem traumas na cabeça, coluna, pernas e braços, que resultaram em afastamento do trabalho, perda da capacidade de realizar tarefas simples do dia a dia e, até mesmo, pedalar.

Segundo a Sbot, a cada dois dias, pelo menos um ciclista internado em hospital público de São Paulo morre vítima de acidente de trânsito. As principais causas de acidentes são embriaguez de motoristas de automóvel, desrespeito às leis de trânsito e bicicletas no mesmo espaço que outros veículos.

Motoristas

A campanha não se prende apenas ao ciclista. O presidente da Sbot ressaltou que, indiretamente, a campanha é mais importante para o motorista de automóveis, ônibus e caminhões, porque os acidentes graves que ocorrem nas cidades são principalmente causados por esses condutores de veículos. Os acidentes são de grande monta e, geralmente, ocorrem à noite, vitimando em especial ciclistas que pedalam em grupo. “Você tem os dois lados: o lado da queda casual e o lado dos acidentes que trazem, geralmente, consequências muito mais sérias”.

A campanha visa a estimular a população a agir com cidadania e segurança. Entre as recomendações feitas pela Sbot aos ciclistas estão o respeito às leis de trânsito; o uso das ciclovias; o cuidado ao passar por carros estacionados; a circulação sempre do lado direito da via, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido dos veículos. Além disso, respeito, atenção e prevenção são palavras-chave para quem usa a bicicleta diariamente, lembra a entidade.

As dicas de segurança incluem equipamentos (usar sempre capacete, luvas e óculos); iluminação (usar sempre luz branca na frente e vermelha atrás); velocidade (andar em uma velocidade compatível à via); não ultrapassar o sinal vermelho; usar sempre calçados fechados para pedalar; e seguir a orientação ergonômica para evitar possíveis problemas no joelho.

Dia do Ciclista

O Dia do Ciclista é celebrado em 19 de agosto e homenageia o biólogo Pedro Davison, que morreu atropelado em 2006, em Brasília, aos 25 anos de idade, enquanto pedalava no Eixão Sul, via expressa da capital federal, que é fechada ao tráfego de veículos aos domingos para se transformar em área de lazer. A data entrou no calendário oficial do país. Sua aprovação tem o objetivo de estimular o uso da bicicleta, a cidadania e a mobilidade sustentável e plural, além de criar novas oportunidades para promover a educação para a paz no trânsito.

Por Agência Brasil

FACÇÕES CRIMINOSAS PCC E COMANDO VERMELHO SE UNEM NA JUSTIÇA CONTRA PORTARIA DE SERGIO MORO

Foto: Marcelo Camargo

Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça,Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .

O pacto de PCC e Comando Vermelho contra Sergio Moro foi costurado por advogados do Instituto Anjos da Liberdade, segundo O Globo.

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presos costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

— A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.

As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.

Por Aline Ribeiro / O Globo

CAIXA E BB INICIAM PAGAMENTO DE COTAS DO PIS/PASEP

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS DESCONTO DE SALÁRIOS DE GREVISTAS

Imagem: Sindsaúde/Ilustrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) que pedia a reforma de sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pela entidade sindical em razão de corte supostamente ilegal dos vencimentos de servidores no período de greve.

A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público.

No recurso, o Sindsaúde/RN alegou, dentre outros pontos, que o direito de greve dos servidores está garantido na Constituição Federal, não existindo a possibilidade do desconto remuneratório, especialmente enquanto não houver decisão judicial acerca da ilegalidade da greve e destacou que a falta ao serviço diverge da greve, também não existindo o direito da Administração realizar o desconto, sob pena de prejuízo pessoal e violação à dignidade da pessoa humana. Assim, pleiteou o reconhecimento da indenização pelo corte ilegal dos vencimentos no período de greve.

SENADORES PREPARAM RELATÓRIO PARA REJEITAR INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Com base em um parecer da consultoria do Senado, parlamentares preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A indicação – já anunciada – ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores.

De acordo com o parecer da consultoria, a indicação configura nepotismo. O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.

O parecer da consultoria foi encaminhado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. “Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma ‘forçação’ de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia”, disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa, ao Broadcast Político.

O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. “Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça”, declarou o parlamentar.

Cenário

O governo admite que ainda não há votos para aprovar a indicação do deputado para a embaixada. Em entrevista ao Broadcast Político na última segunda-feira, 12, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que o assunto vai ser tratado de forma separada da reforma da Previdência.

“Vamos trabalhar para aprovar, tanto na comissão quanto no plenário. Enquanto na reforma da Previdência acho que teremos um placar muito elástico, nós temos que ter todo o cuidado na apreciação do nome do deputado Eduardo Bolsonaro, que eu acho que terá maioria.”

O presidente Jair Bolsonaro já disse que vai aguardar o filho “sentir” que será aprovado para só então encaminhar a indicação. A oposição diz ter votos para impedir a nomeação – que depende de maioria simples no plenário. Outro grupo, este próximo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mesmo discordando tecnicamente da indicação, avalia que votar contra o nome de Eduardo vai atrapalhar o clima político para outras pautas como a reforma da Previdência.

O parecer do Senado está sendo relativizado por alguns parlamentares. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) acredita que o documento não terá influência na decisão dos senadores. “Esses pareceres não representam o pensamento do Senado, exceto se solicitado oficialmente pelo presidente. Do contrário, respeitosamente, trata-se de uma tese jurídica que pode ou não ser aplicável ao caso”, declarou.

Por Estadão Conteúdo/Exame.com

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