Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC). O evento será durante a programação da Festa do Boi 2019, que acontecerá entre os dias 12 e 19 de outubro, e que também contará com o apoio do Legislativo. A solenidade foi confirmada em reunião realizada nesta segunda-feira (19), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente da ANORC, Marcelo Passos, e o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.

“A ANORC tem sido fundamental na defesa desta atividade tão importante para o nosso estado que é a agropecuária, atuando há seis décadas na defesa dos criadores e dos apaixonados por este trabalho. É uma honra para a Assembleia ser parceira desta Associação tão importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, propositor da homenagem à ANORC.

Marcelo Passos agradeceu a Assembleia pelo apoio que tem sido dado a ANORC e a Festa do Boi. “Não é fácil uma entidade completar 60 anos de atuação dessa forma. Vamos levar mais uma vez inovação, tecnologia e muitas novidades para os criadores durante a Festa deste ano. Não há saída para o Rio Grande do Norte se desenvolver sem essa parceria com o produtor rural”, disse o presidente da ANORC.

O secretário Guilherme Saldanha também enfatizou a importância da Festa do Boi e do trabalho realizado pela ANORC a favor da agropecuária potiguar. “É uma atividade essencial para o desenvolvimento do nosso Estado e a Festa do Boi já é uma referência nesta atividade. Nossa expectativa é que seja novamente um evento com muito sucesso”, disse Guilherme.

Também participaram da reunião o diretor da presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende, e a chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

Foto: Arte/ Jornal do País

Com a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentadore TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010.

Dados foram liberados pelo banco cinco dias depois de palestra na qual apresentador fez críticas a Jair Bolsonaro

A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão ao vivo em rede social. Ele disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco, ao “abrir a caixa-preta” da instituição.

Um dia antes, Huck fez críticas ao governo durante evento em Vila Velha (ES), como mostrou o Estado. “Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse o apresentador.

Bolsonaro não citou nomes, mas suas declarações foram interpretadas como uma referência à fala de Huck. “O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, declarou.

O BNDES destacou que a linha de crédito foi criada em 2009, como parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à Selic.

Em fevereiro do ano passado, quando Huck era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulopublicou reportagem sobre a operação. À época, Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Além dele, aparecem na lista empresas ligadas ao governador João Doria (que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010); à JBS (R$ 39,7 milhões); a Michael Klein (R$ 77 milhões); e à família Moreira Salles (R$ 75,5 milhões), entre outros.

O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.

A JBS afirmou que “o financiamento atendeu normas legais e seguiu os parâmetros estabelecidos pela linha BNDES Finame”. A assessoria de Michael Klein disse que “o empresário adquiriu a aeronave pela CB Air em meados de 2015, quando assumiu a dívida do comprador junto ao BNDES”.

Procurados pela reportagem, Huck e a família Moreira Salles não responderam até a noite desta segunda-feira.

Do Estadão Conteúdo

Prédio do Banco Central em Brasília Foto: Agência O Globo

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

 A medida prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Nota do BC

Em nota divulgada ontem (19) à noite, o Banco Central disse que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”.

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.

Por Agência do Brasil

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Campus Party inauguraram na manhã do último sábado, 17, no Sesc de Potilândia, a primeira unidade em Natal integrante do projeto Include. A iniciativa consiste na instalação de laboratórios tecnológicos voltados para o público jovem, com uma estrutura que proporcionará acesso às novas tecnologias, e aulas com temas como domótica (casas inteligentes), robótica aplicada a mobilidade, sensores, drones, realidade virtual, modelagem e impressão 3D.

Com apoio do Serviço Social do Comércio (SESC-RN) e da Prefeitura Municipal de Natal, a ação social é voltada à inclusão tecnológica de estudantes de famílias de baixa renda. Durante a cerimônia de inauguração do laboratório, que contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, afirmou que “toda e qualquer ação que beneficie a população de Natal contará com o apoio da UFRN na medida em que pudermos. Enxergamos em iniciativas como a do Include o estímulo à inovação, que tanto queremos disseminar no âmbito da UFRN”. A celebração dos acordos para a viabilização da nova estrutura aconteceu ainda em 2018, durante a primeira edição da Campus Party em Natal.

Nas unidades Include, os estudantes atuam dentro de um ambiente de inovação, criatividade, conhecimento e empreendedorismo, com material didático exclusivo. O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farrugia, colocou que a participação da Universidade vai além de dar os apoios educacional e pedagógico tradicionais. “A UFRN tem uma participação fundamental dentro do Projeto Include. Com a parceira do Instituto Metrópole, através do Projeto Talento, conseguiremos não só identificar os gênios que estão escondidos nas comunidades carentes e isoladas de todo o Brasil, mas também dar o encaminhamento adequado a eles”, explicou.

Um dos embaixadores do projeto no país, o professor da UFRN, Júlio César Paulino de Melo, coordena o projeto de extensão diretamente envolvido na ação, o Laboratório de inclusão tecnológica – Include. Ele explicou que a UFRN entra como o personagem que sustenta o processo pedagógico e todas as oficinas que serão realizadas no laboratório, o qual tem a perspectiva de beneficiar mais de 100 jovens inicialmente. O processo de inscrição foi on-line e será repetido a cada semestre, para abertura de novas turmas.

Prefeitos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, se reúnem nesta terça-feira(20), às 10:00 horas, na sede da Associação, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.

As informações serão apresentadas pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da Associação. Secretários municipais de Administração e servidores responsáveis pelo setor de Recursos Humanos dos municípios conveniados também participarão da reunião.

Imagem: Reprodução

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, está cumprindo a promessa de abrir a caixa-preta das gestões petistas. O primeiro ato é a divulgação, ainda hoje, da lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte.

O Antagonista obteve em primeira mão a relação de beneficiários, entre eles artistas, banqueiros e empresários – vários deles enrolados na Lava Jato ou em outras investigações.

Ao todo, o BNDES emprestou via bancos privados um total superior a R$ 1,9 bilhão para a compra de jatinhos da Embraer. A área técnica do banco calculou em R$ 700 milhões – em valores corrigidos – os subsídios para essas operações.

Entre os proprietários dos dez jatinhos mais caros financiados pelo banco público, estão o governador de São Paulo, João Doria (R$ 44 milhões), e os irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS (R$ 39,8 milhões).

No topo da lista está o empresário Michael Klein (Casas Bahia), que pagou R$ 77,8 milhões por um jato executivo da Embraer – o modelo não é informado. O financiamento foi feito em 2013 por meio do banco ABC para a CB Air (hoje Icon Aviation).

A família Moreira Sales (Itaú-Unibanco) também usufruiu da linha de financiamento do BNDES, pagando apenas 4,5% ao ano de juros sobre empréstimo de R$ 75,5 milhões para adquirir uma aeronave em nome da Brasil Warrant Administradora de Bens.

Confira a relação dos proprietários das dez aeronaves mais caras bancadas pelo BNDES:

Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)

JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)

Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)

Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)

Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)

Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)

Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)

Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)

CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)

Eurofarma Laboratórios – R$ 43,99 milhões (2014)

Por:Por Claudio Dantas/https://www.oantagonista.com

A diretora Márcia Maia explicou que o Microcrédito do Empreendedor é um programa que concede empréstimos com taxas de juros muito abaixo do mercado, de 1,5% ou 1,7% ao mês, com prazo de até 24 meses para quitar o financiamento, além de desconto de 100% dos juros para os empreendedores que pagarem as parcelas em dia. “É a única instituição financeira que concede juros zero para quem paga em dia”, afirmou.

A fonte de recursos para os empréstimos é a própria AGN, uma agência financeira. “Não trabalhamos com recursos da receita do Estado. E estamos procurando melhorar a quantidade de concessões de crédito porque sabemos a importância deste programa para os empreendedores. Muitos estão recebendo pela primeira vez e com certeza irão fomentar o seu negócio”, declarou.

O produtor artesanal, de brownies e sobremesas de chocolate, Pietro Fernandes, da cidade de Itaú, foi convidado a falar em nome de todos os contemplados. “O programa serve para a gente ampliar o nosso negócio e alavancar a economia da cidade e da região”, resumiu. De Apodi, a comerciante Janice Ângela Cavalcante também deu seu depoimento sobre a importância do empréstimo. “Esse tipo de crédito cai como uma luva, porque em um momento como esse, de crise, ajuda a desenvolver a economia da cidade”.

O evento em Apodi contou com a presença dos prefeitos Alan Silveira (Apodi), Manoel de Freitas Neto (Portalegre), Haroldo Ferreira (Felipe Guerra) e da prefeita Maria Helena, de Olho D’água dos Borges, além do vice-prefeito Salomão Gomes (Felipe Guerra) e da vice-prefeita Ortência Regalado (Apodi). Também estavam presentes diversos vereadores, representados na mesa por Chico de Marinete, o presidente da CDL de Apodi, Givanildo Batista, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agnaldo Fernandes, e a diretora da 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura, Luzia Pinto. Após a solenidade, a governadora visitou a IX Feira de Ciência e Tecnologia do Oeste.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a “extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas. Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.