GOVERNO DO RN CONCLUI FOLHA DE JULHO NESTA QUARTA-FEIRA (31)

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. Ou seja, no dia 15 e no último dia do mês.

O Governo do Estado informou que segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

ADVOGADO DIZ QUE MARIDO DA DEPUTADA FLORDELIS ESTAVA SENDO ENVENENADO

© Wilton Junior/ Estadão Marido da deputada federal Flordelis (PSD) foi morto a tiros em Niterói, região metropolitana do Rio

O advogado que defende a família do pastor Anderson do Carmo, Angelo Máximo, confirma a tese de que o marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) possa ter sofrido tentativas deenvenenamento gradual por membros da própria família. De acordo com ele, a suspeita surgiu no depoimento de um dos filhos da parlamentar.

Máximo representa Maria Edna Virgínio do Carmo e Michele do Carmo, mãe e irmã de Anderson. O caso, que está sob sigilo, aguarda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está de recesso, para que o órgão possa definir se a Delegacia de Homicídios de Niterói poderá dar continuidade à investigação e em seguida agendar a reconstituição do crime.

A questão foi levada à Justiça porque o Ministério Público acionou o Supremo alegando que Flordelis tem foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgada pela Justiça comum.

Segundo o advogado, a deputada só teria esse direito se crime ocorresse no exercício da função ou em atividades relacionadas ao cargo.

O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros após chegar em casa, em Niterói, na madrugada do dia 16 de junho.

A polícia afirmou que ofilho da vítima, Flávio, confessou ter atirado seis vezes no pai e que a pistola usada no crime foi encontrada em seu quarto. Porém, a defesa negou que ele tenha confessado oficialmente e disse que Flávio não estava na presença de um defensor quando relatou o fato aos policiais. Segundo a polícia, seu irmão Lucas teria comprado a pistola. Os motivos do crime ainda não foram divulgados.

A reportagem da Rádio Agência Nacional tentou entrar em contato com a assessoria da deputada Flordelis, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Por Rádio Agência Nacional/Estadão Conteúdo

PF QUER PUNIR HACKER POR CADA INVASÃO, O QUE PODE LEVAR A MAIS DE 70 ANOS DE PRISÃO

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Metodologia deve ser aplicada a Walter Delgatti Neto, que confessou ter acessado aplicativos de pelo menos 14 pessoas

A Polícia Federal deverá imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de “interceptação de comunicação” e “invasão de dispositivo de informática” a cada conta do aplicativo Telegram por ele invadido desde março deste ano, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. A partir deste entendimento, Delgatti pode ser punido com mais de 70 anos de prisão só pelos crimes confessados até o momento.

A forma como a PF pretende fazer o enquadramento penal deve aumentar a pressão sobre Delgatti. Ele confessou crimes e deu informações do método usado, mas a polícia acredita que o hacker sabe mais do que se dispôs a contar. Pelos indícios obtidos até o momento, ele teria tentado invadir aproximadamente mil telefones, um número bem acima dos números e nomes mencionados em seu depoimento.

Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes números, a soma das penas máximas a ser aplicadas por interceptação de comunicação chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n° 9.296/96 prevê reclusão de dois a quatro anos para quem interceptação de comunicação ilegalmente. As invasões de dispositivos de informática, que podem ser punidas com até um ano de prisão, resultariam em mais 14 anos de cadeia. Só por estes dois crimes, a pena poderia bater à casa dos 70 anos. O hacker, porém, disse ter acessado aparelhos de “procuradores” do Rio de Janeiro e da Operação Greenfield, que ocorre em Brasília.

A polícia suspeita, com base nas investigações preliminares, que Delgatti cometeu crimes com ajuda dos outros três presos na Operação Spoofing. Caso o entendimento seja mantido, Delgatti estaria sujeito à imputação de envolvimento com organização criminosa, conforme indica uma das decisões judiciais sobre o assunto. O crime de organização de criminosa pode ser punido com até oito anos de prisão. Não está claro ainda se esta hipótese será mantida até o final da apuração. No primeiro depoimento à polícia, logo depois de preso, Delgatti chamou para si toda a responsabilidade pelas invasões de aplicativos de celulares. Os demais presos negaram qualquer envolvimento no episódio.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA REALIZA MELHORIAS EM ÁREAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS

Na última sexta-feira(26), representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São José de Mipibu se reuniram com a administração da Phoenix Empreendimentos, sediada em Natal, empresa empreendedora do Bosque das Colinas e que atua na área de incorporação, compra e venda de imóveis próprios na região, representada pela executiva Ana Claudine. O objetivo da reunião foi analisar os problemas de mobilidade no entorno do bairro e montar estratégia para solucionar os problemas na área pertencente ao município de São José de Mipibu.

Na ocasião o vereador Jean Nerino, presidente da Câmara Municipal mipibuense explanou sobre a situação que vem dificultando o fluxo de veículos e transportes alternativos principalmente nas vias mais movimentadas do bairro.

No decorrer a reunião ficou estabelecida uma parceria entre as partes envolvidas com o condomínio, com o propósito de solucionar os danos existentes nas vias de acesso do Bosque.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras, além de realizar o tapa buracos na comunidade está substituindo lâmpadas danificadas com a ação das recente chuvas.

Nas estradas vicinais do município o trabalho de recuperação dessas vias continua sendo executado pela Secretaria Municipal de Obras. Nesta terça-feira(30) as melhorias estão sendo realizadas na região de Jacaracica, acesso para as comunidades do Arenã e Jardim.

Álvaro Dias é homenageado pelo Rotary Clube e pela Associação dos Empresários do Alecrim

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, foi homenageado nesta segunda-feira (29) pelos membros do Rotary Clube Natal Alecrim e pela Associação dos Empresários do bairro do Alecrim (Aeba) em virtude das ações que a gestão municipal vem realizando no bairro. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal recebeu uma réplica do relógio instalado na praça Gentil Ferreira, que é um dos principais símbolos do bairro e tem um valor histórico significativo.

A assembleia do Rotary Clube Natal Alecrim, que aconteceu em um dos salões de eventos do Hotel Serhs, também marcou a posse do novo presidente da instituição que será comandada por Jairton Gosson com um mandato de um ano.

Coube ao rotariano Eriberto de Andrade fazer a saudação ao prefeito Álvaro Dias em nome da entidade. Ele elencou as diversas realizações que a atual gestão municipal tem efetuado no bairro do Alecrim, lembrando da reforma da praça Gentil Ferreira, da sanção da lei da micro e pequena empresa, a implementação do estacionamento rotativo, da reativação do polo Alecrim no carnaval, do apoio da Prefeitura às ações do segmento do comércio e do atendimento rápido nas demandas ligadas a limpeza e iluminação pública e a recuperação asfáltica das vias da comunidade. “O prefeito Álvaro Dias tem dado toda a atenção que o bairro do Alecrim merece. As iniciativas estão dando uma nova cara a nossa região e nós do Rotary Clube Natal Alecrim queremos agradecer e prestar essa homenagem pública”, disse

O presidente da Associação dos Empresários da bairro do Alecrim (Aeba), Pedro Campos, também enalteceu o novo momento pelo qual passa o bairro com os investimentos realizados pela Prefeitura. Para ele, a atual administração tem tido um olhar especial, pois entendeu a importância social e econômica que o Alecrim representa para a cidade. “Álvaro Dias é um prefeito parceiro do Alecrim. As portas de seu gabinete estão escancaradas quando o assunto é a execução de melhorias para o bairro. O detalhe é que as ações não são restritas aos discursos. O prefeito escuta, pondera e determina a execução. Ele nos visita constantemente e esse diálogo franco é muito benéfico”, asseverou.

Álvaro Dias agradeceu o reconhecimento e disse que momentos como esse só ampliam a sua responsabilidade como gestor. “Agradeço de coração toda a deferência e divido esse momento com toda a minha equipe que não mede esforços para termos não só um Alecrim melhor, mas toda a cidade”, disse.

Álvaro lembrou que o Alecrim reúne mais de 4.600 estabelecimentos cadastrados, gera milhares de empregos e é responsável por uma boa parte do PIB da cidade. O prefeito encerrou o seu pronunciamento reafirmando o compromisso de seguir trabalhando em busca de uma Natal cada vez melhor e mais justa. “Ainda temos muitos desafios pela frente, mas com muito trabalho e esforço e lá na frente teremos uma cidade moderna, desenvolvida que orgulha o seu povo”.

BANCO DO BRASIL REDUZ AGÊNCIAS E ABRE PROGRAMA DE DEMISSÃO

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação

O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira, 29, que o conselho de administração aprovou uma reorganização institucional. A reestruturação ocorrerá no segundo semestre deste ano e envolve redução no número de agência e demissões. O impacto financeiro das mudanças será divulgado até o final de agosto.

De acordo com o banco, uma das medidas aprovadas foi o Programa Adequação de Quadros (PAQ), “que visa otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando as situações de vagas e de excessos nas unidades do banco”. Ainda segundo o Banco do Brasil, “os funcionários que reúnam as condições estabelecidas no regulamento poderão aderir a um plano de desligamento incentivado”, acrescentou.

Funcionários localizados em dependências com excesso no quadro podem aderir ao plano de desligamento incentivado. Esses funcionários também terão a possibilidade de movimentar-se, com priorização, para vagas existentes em outras unidades. Segundo o banco, o desligamento dos funcionários interessados poderá ocorrer na modalidade aposentadoria ou no desligamento consensual. A adesão poderá ser feita a partir de amanhã até 14 de agosto.

Além dos direitos regulamentares de desligamento de pessoal, haverá uma indenização vinculada ao tempo de trabalho na instituição, de até 9,8 salários. O banco também ressarcirá o plano de saúde dos funcionários e dependentes econômicos pelo período de um ano.

Além disso, o banco informou que deve revisar e redimensionar “a estrutura organizacional nos níveis estratégico (direção geral), tático (superintendências), de apoio (órgãos regionais) e de negócios (agências)”, e que deve criar uma Unidade Inteligência Analítica, com o objetivo de acelerar sua transformação digital. A unidade acompanhará o desenvolvimento de técnicas, ferramentas e inovações que utilizam soluções com inteligência analítica e artificial.

Entre as medidas, também está a transformação de 49 postos de atendimento em agências e de 333 agências em postos de atendimento. “O atendimento aos clientes não sofrerá mudanças”, segundo nota do banco. As agências transformadas em postos continuarão a prestar os mesmos serviços financeiros, havendo impacto somente na estrutura organizacional, de acordo com o comunicado. O BB pretende criar 42 novas agências especializados no atendimento a empresas, até outubro. Essa medida prevê a especialização de atendimento em carteira varejo, sem mudança física.

(Com Agência Brasil)

PEDRO VELHO – PROFESSORA MORRE E MARIDO FICA EM ESTADO GRAVE APÓS ASSALTO NA GRANJA ONDE MORAVAM

Na noite desta segunda-feira(29), por volta das 20:00 horas, aconteceu uma tragédia no Sítio Porteiras, na zona rural do município de Pedro Velho, região Agreste potiguar. A  professora Ana Télia Ambrósio Soares, 47 anos, foi assassinada após um assalto, na granja onde morava com o seu esposo. Ana Télia chegou a ser socorrida para o hospital local mas não resistiu aos ferimentos. O marido dela que está em estado grave foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com informações da polícia, o casal estava jantando quando os bandidos armados invadiram a propriedade deles. Pelo menos quatro criminosos participaram da ação.  Durante o arrastão, os homens atiraram no casal. Após a ação, os bandidos fugiram levando televisão, três celulares e duas espingardas de caça.

Ana Télia era muito conhecida no município de Pedro Velho, onde morava desde a sua infância. Ela era professora de uma escola municipal de Pedro Velho e também lecionava no município de Canguaretama.

Após a ocorrência, a Polícia Militar realizou diligências na região em que aconteceu o crime, na tentativa de encontrar os suspeitos do crime, no entanto ninguém foi preso até o momento.

OPERAÇÃO DO MPRN E PM COMBATE CRIMES EM NATAL ORDENADOS POR PRESO NO RJ

Operação Conexão RJ foi deflagrada nesta terça-feira (30), na comunidade do Passo da Pátria. Chefe de facção criminosa ordenou crimes de dentro do presídio de Bangu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense. Quando os policiais chegaram ao local para cumprir os mandados, criminosos ainda não identificados soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM.

As ordens para os crimes, segundo as investigações do MPRN, foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Binho é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares.

Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local.

As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

MEC PRORROGA PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM FIES

Foto:Wilson Dias

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

MUNICÍPIO DE NATAL NÃO PODERÁ DESCONTAR REMUNERAÇÃO DE GREVISTAS

Foto: divulgação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do Município de Natal pelos dias paralisados durante a greve que durou de outubro de 2018 a janeiro de 2019. A Corte potiguar destacou, para tanto, a jurisprudência de tribunais superiores, a qual ressalta que a Administração pode proceder descontos na remuneração, a exceção quando a paralisação for provocada por conduta ilícita do Poder Público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral por ocasião do julgamento do RE 693.456.

“Vê-se que o precedente a ser observado trouxe como exceção à possibilidade de descontos a hipótese em que se verificar ter sido a greve provocada pelo ente público, o que é o caso dos autos”, aponta o relator do recurso, o desembargador Virgílio Macedo Jr.

Segundo os autos, o movimento foi deflagrado, dentre outros motivos, para assegurar condições mínimas de trabalho aos agentes de saúde e à implantação de benefícios remuneratórios a que faziam jus em virtude de lei não cumprida desde o ano de 2010.

De acordo com a decisão, foram realizadas várias reuniões e acordos entre a categoria e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todos descumpridos. Também foram realizadas Assembleias Gerais pelo Sindicato, sendo a primeira para a deliberação do indicativo de greve, em 4 de outubro de 2018, e a segunda para deflagração do movimento, em 19 do mesmo mês, todas remetidas para o Poder Executivo informando previamente as intenções da categoria.

“O direito de greve dos servidores públicos, a despeito de carecer de regulamentação legal, é exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, conforme entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção nº 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes e no Mandado de Injunção nº 712, que teve como relator o Ministro Eros Grau (DJe em 31/08/2008)”, aponta o relator.

POLÍCIA CONCLUI INQUÉRITO E NÃO INDICIA NEYMAR POR ESTUPRO E AGRESSÃO

Foto: Reprodução

A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar.

No começo do mês, a Justiça acolheu pedido da delegada e autorizou a prorrogação do inquérito por até 30 dias para que diligências complementares pudessem ser feitas.

A delegada solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris, na França, onde supostamente teria ocorrido os crimes, e o prontuário médico do ginecologista particular de Najila.

O Ministério Público pediu as cópias do inquéritos de extorsão, do que apura o suposto furto no apartamento de Najila e sobre divulgação de imagens íntimas da mulher, em apuração no Rio de Janeiro

As cópias dos inquéritos chegaram e foram anexadas à investigação de estupro. Já as imagens e o prontuário médico não chegaram, porém, a delegada decidiu encerrar a investigação mesmo assim. Com informações do G1/São Paulo.

INVESTIGAÇÃO SOBRE PRESOS POR INVADIR CELULARES É PRORROGADA POR 90 DIAS

Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos por invadir o celular de Moro e outras autoridades (Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal prorrogou por 90 dias, até outubro, a investigação sobre os quatro presos pela invasão de celulares de autoridades, entre elas o ministro Sergio Moro (Justiça) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal antes da prisão, na terça-feira 23 – por isso, não precisou de autorização judicial.

Os quatro presos — Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Elias Santos e Suelen de Oliveira — terão uma audiência de custódia nesta terça-feira 23, com o juiz federal Vallisney de Souza. O procedimento é obrigatório para se verificar a necessidade e legalidade da detenção de qualquer suspeito e, nele, o magistrado pode determinar a soltura de qualquer um deles.

De acordo com as investigações, a invasão aconteceu a partir do acesso a um código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram para entrar na conta do aplicativo. Segundo a PF, os presos foram identificados a partir dos registros cadastrais fornecidos pelos provedores de internet. “A autoridade policial apresentou um histórico de possíveis crimes praticados em conjunto por Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira a fim de demonstrar a ligação entre eles”, diz Vallisney, na decisão que determinou a prisão deles.

Conhecido como “Vermelho”, Delgatti Neto afirmou à PF ser o responsável pela invasão. Aos investigadores, ele disse que não editou as mensagens de membros da Operação Lava Jato antes de repassá-las ao site The Intercept Brasil, que as divulgou, e que acredita não ser possível fazer esta alteração em razão do formato utilizado pelo aplicativo Telegram. O hacker declarou ter procurado o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site, de forma voluntária e que não recebeu nenhum valor em troca.

Do Veja.com

DETRAN E PROJETO VIDA NO TRÂNSITO COMEMORAM O DIA DO MOTOCICLISTA COM PASSEIO

O Dia do Motociclista foi comemorado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e pelas instituições que fazem parte do Projeto Vida no Trânsito com um passeio motociclístico realizado no sábado (27), que saiu do bairro de Ponta Negra e percorreu várias ruas da cidade, sendo finalizado na Praia do Meio.

O momento reuniu dezenas de motociclistas que chamaram a atenção da população sobre a importância de conduzir o veículo de duas rodas com prudência, praticando a direção defensiva e obedecendo as normas de segurança viária. Na oportunidade, a equipe de educação para o trânsito do Detran fez diversas abordagens distribuindo brindes, adesivos e material informativo direcionado a conscientização do motociclista no tráfego.

Informações a exemplo do uso do capacete e sapatos ao pilotar, utilização da antena corta-pipa, ultrapassagem perigosa, e o uso inadequado do celular na motocicleta em movimento foram itens reforçados junto aos motociclistas pela equipe de educação de trânsito do Detran.

A ação contou ainda com a participação da Turma Teatro Educativo (TTT) do Detran, que animou a mobilização juntamente com um DJ que finalizou o evento com música e descontração em som montado na área da Praia do Meio. O percurso pelas ruas da cidade teve o apoio dos batedores do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

GOVERNADORES FORMALIZAM O CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO NORDESTE

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nA segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

PREFEITOS DO AGRESTE SE UNEM EM FAVOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CANGUARETAMA

“Precisamos  do apoio dos prefeitos da região para discutir e dar andamento, com urgência, a uma solução regional no Agreste potiguar”, foi o que pontuou o secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), com representações do Agreste potiguar e Ministério Público, para tratar soluções assistenciais à saúde para a população da região, após a interdição do Hospital Regional de Canguaretama, realizada pela Vigilância Sanitária na última semana.

Durante a reunião, a promotora Iara Pinheiro disse que existe, atualmente, uma pulverização nos recursos destinados à saúde no RN e defendeu que eles sejam aglutinados. “A Promotoria tem foco no custo da operação e no atendimento de qualidade para a população, a partir de um trabalho realizado desde 2011. Com a encomenda de pesquisas conseguimos observar que isso será possível quando a rede for organizada a partir da lógica de racionalização, com um hospital por região que atenda com foco no pronto atendimento hospitalar e cirurgias eletivas”, destacou.

“Nesse contexto, foi formalizado um Termo de Ajuste de Conduta com a Sesap, em 2017, para promover mudanças ou readequação na rede hospitalar do estado, seguindo essa lógica da racionalização. Com base num estudo da Secretaria entregue também naquele ano, observou-se que outros dois hospitais da região tinham maior capacidade de investimento, o de São José de Mipibu e Santo Antônio. Novamente solicitamos à Suvisa a inspeção do local e como constatado não há condições de trabalho na unidade, então não há sentido a Promotoria obrigar ou atuar para a reestruturação do atendimento no hospital em Canguaretama”, afirmou Iara Pinheiro.

Com a interdição do hospital, a Sesap tem promovido diálogo e buscado alternativas para não deixar a população sem assistência. Com 35 leitos e ainda que a média mensal no número de atendimentos em 2019 tenha sido de 52 consultas, 17 internamentos e 4,8 cirurgias eletivas, a Secretaria está retomando os debates com os prefeitos da região, para canalizar recursos ao hospital, construindo mais um pronto atendimento de urgência, leitos de retaguarda e promovendo a realização de cirurgias eletivas, e, junto a isso, maior utilização desse espaço. Para a retomada das atividades do hospital, o setor de engenharia da Sesap estimou uma obra no valor de R$ 2,430 milhões.

“Mesmo com a crise fiscal que é de conhecimento de todos, nosso objetivo é organizar o SUS em todo o Estado e buscaremos fazer isso através da regionalização, herdamos o TAC e estamos fazendo de tudo para organizar hospitais mais resolutivos, mas esse processo de pactuação dos municípios é muito importante”, declarou Cipriano Maia, que ressaltou que a população da região não ficará sem assistência. “Enquanto dialogamos para definir os ajustes no hospital de Canguaretama vamos realocar pessoal e serviços para as unidades da região, de forma regulada e garantindo o atendimento”.

Já nesta terça-feira (30), o setor de Recursos Humanos da Sesap se reunirá com os servidores de cada categoria do local, para definir o remanejamento dos profissionais, de forma articulada e ponderada, prioritariamente para as unidades mais próximas da região e de maneira a garantir, dentro da lei, os direitos dos funcionários.

Na reunião, também estiveram presentes a Promotora de Justiça do Ministério Público, Iveluska Lemos (de Canguaretama), a prefeita de Canguaretama Fátima Marinho, o prefeito da cidade de Brejinho e também presidente da Associação dos Municípios do Agreste Potiguar, João Gomes, representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a subcoordenadora de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Leila Matos, e técnicos da pasta da saúde da Sesap.

Após o encontro, os gestores reuniram-se com servidores lotados no Hospital Regional de Canguaretama, representantes da população do município e SindSaúde para apresentar a situação discutida na reunião e os próximos passos a serem tomados que garantirão o atendimento à população.

Também entrou na pauta uma nova reunião para os próximos dias com prefeitos do Agreste, que será realizada na sede da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP,

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