O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Confira a íntegra da ação aqui.

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, na manhã desta quinta-feira(30), vai ao Mendezinho para entregar a Escola Municipal Severina Ferreira da Silva totalmente reformada e ampliada.

(Imagem da Escola anterior às reformas)

A unidade de ensino anteriormente abandonada recebeu nova fachada e melhorias em toda a estrutura física. A Escola Municipal Severina Ferreira da Silva também teve sua área externa gramada, criando espaço alternativo, favorecendo o processo ensino aprendizagem.

A unidade de ensino que no período das chuvas ficava impossibilitada de funcionar, agora com as melhorias recebidas oferece um ambiente agradável e acolhedor, com ambientes bem iluminados, espaçosos e confortáveis.

No período da tarde, a partir das 16:00 horas o gestor municipal vai estar na comunidade do Pau Brasil, para entregar as melhorias realizadas na Escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto.

Além de promover melhorias no setor educacional da comunidade do Pau Brasil o atual governo também deixou no passado as ruas emburacadas e cheias de lama. No Pau Brasil o prefeito Arlindo Dantas promove melhorias com pavimentação em mais de 90% das ruas anteriormente abandonadas, além da construção de uma praça, ampliação da Unidade Básica de Saúde e entrega de casas populares.

Após a solenidade na Escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto o prefeito Arlindo Dantas vai à comunidade da Rocinha para entregar a Quadra Poliesportiva Municipal.

PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

Partage Shopping. Foto: Reprodução

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos federais, estaduais e municipais. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), está confirmada a participação de mais de 2 mil estabelecimentos em mais de 300 cidades, em 16 estados do país.

A mobilização visa a chamar a atenção de cidadãos, do setor econômico e de autoridades para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos, a complexidade das taxas cobradas e a falta de transparência nessas modalidades de arrecadação.

No Rio Grande do Norte, a programação da data é coordenada pela CDL Jovem Natal. “Para nós, do comércio, é um dia de protestos, porque somos um dos países que mais paga imposto e, ao mesmo tempo, não temos retorno na saúde, na educação, na segurança. Não temos isso aplicado nos serviços”,  afirma Bruno Xavier, diretor da CDL Jovem de Natal.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, vai participar na tarde desta quinta-feira(30), das festividades alusivas à inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no centro da cidade, na rua 15 de novembro, 26.

De acordo com a secretária de Cultura Mariana Dantas, o evento vai brindar a população com apresentações artísticas e culturais, feira de artesanato, apresentação de bandas marciais, apresentações folclóricas, além de recitações e poesias.

O evento que vai ter início às 14:00 horas se estenderá até ás 21:00 horas. A rua 15 de novembro vai ser interditada para as apresentações.

PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).

Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Faleceu na manhã desta quarta-feira (29), no Hospital do município de Santo Antônio do Salto da Onça, o poeta e cordelista João Gomes Sobrinho, conhecido como Xexéu, apelido alusivo ao pássaro com o mesmo nome. Xexéu era membro da Academia Norteriograndense de Cordel e o mais antigo poeta popular em atividade no Rio Grande do Norte, além de patrimônio imaterial da cultura potiguar.

João Gomes Sobrinho, 81 anos de idade, era natural do sítio Lajes, comunidade do município de Santo Antônio/RN, e lançou recentemente o livro Cantos da Manhã.

Xexéu vinha enfrentando problemas de saúde após sofrer um acidente Vascular cerebral(AVC), onde ficou internado por 40 dias.

Foto: Ney Douglas.

O protesto marcado por entidades estudantis e centrais sindicais para esta quinta-feira (30), em Natal, vai modificar o transporte público e trânsito em várias avenidas no entorno do Midway Mall, local de concentração do ato. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), as intervenções no trânsito vão começar às 15 horas.

Segundo a pasta, o primeiro trecho a ser bloqueado vai ser na Avenida Senador Salgado Filho entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira. O fluxo de veículos será deslocado para as avenidas Romualdo Galvão e Rui Barbosa. “O esquema no trânsito vai ser parecido com o que foi feito no protesto do último dia 15”, destacou o inspetor-chefe da STTU, Carlos Eugênio.

Para o transporte público, no sentido zona Sul, os ônibus vão seguir pela Avenida Prudente de Morais. No sentido Centro ou zona Norte, o deslocamento será pela Rui Barbosa e Alexandrino de Alencar.

Com deslocamento do Midway para a Árvore de Mirassol previsto para iniciar às 17 horas, os bloqueios nas vias serão sendo movidos de acordo com a movimentação do protesto. “Quando os manifestantes forem andando, nós iremos liberando os trechos”, acrescentou Carlos Eugênio.

A partir do Viaduto do 4º Centenário, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assume a jurisdição da via. Em comunicado, o órgão pediu que “a população planeje seu deslocamento evitando a rodovia entre Potilândia e Mirassol, entre 16h e 20h”.

Assim como aconteceu no ato do último dia 15, as rotas alternativas indicadas pelos órgãos de trânsito são a Avenida Prudente de Morais, a Rua São José, a Rua Jaguarari e a Via Costeira. Além desses, o Anel Viário do Campus da UFRN também é uma alternativa.

Por: Portal no ar.

Foto: Divulgação.

A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, o ex-vereador João Newton da Escóssia Júnior e a vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal. O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.

O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.

Desordem administrativa

“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.

A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.

Com informações de Saulo Vale.

Foto: Assessoria.

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira (29), com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

Quando a atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB assumiu, em fevereiro deste ano, foi constatado que existia este contrato de repasses do programa Pró-Moradia. No entanto, a Secretaria Nacional da Habitação havia determinado a devolução dos recursos por falta de contrapartida do Governo do Estado.

Em março, a CEHAB encaminhou um projeto com pedido de reprogramação dos recursos, incluindo a contrapartida do Estado, que seria garantida pelo Fundo de Combate à Pobreza e obteve da secretaria Nacional de Habitação autorização para retomada desses contratos.

“Nosso governo se esforçou muito e conseguimos recuperar um convênio importante, que vai assegurar a construção de mil e trezentas moradias no Rio Grande do Norte para a população mais humilde. Desses mais de R$ 60 milhões, o governo vai entrar com uma contrapartida de R$ 10,4 milhões. As tratativas entre a CEHAB e a Caixa Econômica Federal já estão em curso para agilizar o processo licitatório e possamos dar início à construção dessas moradias o mais rápido possível. Isso é cidadania, é dignidade. É garantir às pessoas menos favorecidas o direito de conquistarem a sua casa própria”, ressaltou a governadora. Cerca de 8 mil pessoas devem ser beneficiadas com esta ação de governo.

Foto: Divulgação.

Membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estiveram reunidos, nesta quarta-feira (29), com o secretário nacional adjunto de Segurança Pública, coronel Freiberg, e o comandante geral da Força Nacional, coronel Agnaldo, para apresentar um projeto desenvolvido em parceria com o instituto Metrópole Digital (IMD).

O Smart Metropolis – Segurança Pública Integrada dispõe de vários sistemas que tecnologia da informação que serão utilizados por todos os órgãos que compõem o sistema de segurança do Estado (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia).

“São ferramentas de tecnologia da informação que irão ajudar no enfrentamento da criminalidade e violência no nosso Estudo, pois trará um grande aporte na área de gestão e inteligência”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

Além de integrantes da Sesed, a comitiva do RN que participou do encontro também contou com o deputado federal João Maia, o deputado estadual George Soares, o novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Daniel Diniz, e o diretor geral do IMD no RN, Ivonildo Rêgo.

Foto: Divulgação.

Priorizando o ensino superior no Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), requerimento que trata da reforma e ampliação do prédio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Campus Avançado de Caicó. O pedido será encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de educação e cultura, Getúlio Marques Ferreira.

Em sua defesa, Vivaldo disse que é notória a necessidade de aprimorar as condições em que o ensino superior público é oferecido no Estado. “Mesmo contando com uma estrutura física própria, é imprescindível uma ampla reforma ou até mesmo ser construído em sua totalidade, um espaço moderno e que de fato atenda as demandas de hoje com perspectiva de futuro”.

Vivaldo solicitou ainda que seja construído, em caráter de urgência, um auditório para suportar os eventos acadêmicos que são realizados com frequência no Campus Avançado de Caicó.

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) pelo crime de peculato.

O parlamentar licenciado é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.

As investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca a existência de provas segundo as quais, os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.

De acordo com a denúncia, em junho de 2010, João Lyra pediu ajuda ao senador, que agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina.

A proposta apresentada pelo senador e pelo empresário era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.

“Tal proposta, contudo, foi considerada inviável pelos funcionários da BR Distribuidora S.A., pois a empresa não realizava o modelo de negócio compra de safra futura de álcool de forma antecipada, por ter, no passado, sofrido prejuízos decorrentes da inadimplência de usineiros nesse tipo de contratação”, destaca trecho da denúncia.

Ainda conforme as provas reunidas no inquérito, o então presidente da BR Distribuidora, que estava presente à reunião, assegurou ao senador que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde.

O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora. José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Fernando Collor de Mello para o cargo – foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações firmadas com a pessoa jurídica Laginha Agro Industrial.

Na denúncia, a procuradora-geral menciona depoimento do ex-coordenador de aquisição de álcool da BR Distribuidora para as regiões Norte e Nordeste. Ele relatou que, após a reunião com Fernando Collor, José Zônis solicitou aos subordinados que o contrato fosse elaborado e aprovado de forma rápida, desprezando aspectos técnicos da operação.

Os contratos permitiram que o empresário utilizasse os chamados recebíveis como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas e à própria BR Distribuidora. Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões.

Do R7