CÂMARA FEDERAL APROVA ANTEPROJETO QUE AUMENTA A PENA RELACIONADA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Adriano Machado/Reuters

Texto aprovado também modifica a tipificação do crime de corrupção ativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o anteprojeto 5/21, da subcomissão especial que tratou de assuntos penais.

O objetivo do anteprojeto, que após aprovado passa a tramitar na Câmara como proposta da CCJ, é aumentar a pena relacionada aos crimes contra a administração pública.

O texto aprovado acrescenta parágrafo ao item do Código Penal que trata de peculato. O acréscimo é para que também fique sujeito à pena prevista, de reclusão de dois a doze anos, e multa, o funcionário público que fizer uso indevido de bem infungível (insubstituível) que esteja sob sua guarda.

A proposta também aumenta a pena para o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção, de um a três meses, e multa. Já o texto aprovado estabelece reclusão de dois a seis anos e multa.

Outro crime que tem pena aumentada é o de concussão. A pena sobe de reclusão de dois a 12 anos e multa para reclusão de três a doze CCJ anos e multa.

No excesso de exação, a pena vai de reclusão de três a oito anos e multa para reclusão de quatro a oito anos e multa.

O texto aprovado também modifica a tipificação do crime de corrupção ativa para incluir as práticas de entregar ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Atualmente, o Código Penal só prevê os atos de oferecer ou prometer vantagem indevida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FÁBIO DANTAS CONSULTA CONTAS DA SAÚDE DO RN E MOSTRA SALDO MILIONÁRIO QUE TEM AMPARO LEGAL PARA PAGAR TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS

O advogado Fábio Dantas volta a apontar falta de planejamento nas finanças do Governo do Rio Grande do Norte. Consultando as páginas oficiais sobre a liberação de recursos para a saúde na gestão Fátima Bezerra, Fábio Dantas identifica a existência de cifras milionárias no caixa do Estado, saldo que pode ser destinado ao custeio da SESAP, inclusive para realizar pagamentos atrasados com empresas terceirizadas.

O saldo apurado em 30 de setembro, conforme consulta feita ao site oficial:consultafns.saude.gov.br, ultrapassa o valor de R$ 188 milhões.

“É querer fazer valer a regra: “Devo, não nego, tenho dinheiro, mas pago quando quiser”, acrescenta Fábio Dantas. Fábio disse ainda que a governadora Fatima Bezerra defende os interesses do PT acima das necessidades do povo do Rio Grande do Norte, cometendo verdadeiras atrocidades na gestão. “uma verdadeira genocida”, classifica Fábio.

Diante dessa realidade marcada pela falta de compromisso com a coisa pública, os profissionais terceirizados que prestam serviços nos hospitais do Rio Grande do Norte entraram em greve na segunda-feira (11), conforme divulgado na imprensa. A paralisação desse serviço tem afetado inclusive a alimentação de plantonistas e acompanhantes de pacientes.

“Os salários estão atrasados. Os trabalhadores deveriam ter recebido no quinto dia útil do mês, mas estão sem previsão. Está sendo um problema constante. Estamos paralisando praticamente todos os meses, por causa disso”, foi o que disse o presidente do Sipern, Domingos Ferreira, por ocasião do protesto.

Em resposta a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos serviços contratados aos prestadores tem sido feito regularmente ao longo dos últimos meses e está “em tratativas para equacionar possíveis eventualidades”.

Pronto, nem precisa se esforçar tanto para resolver a situação, basta utilizar os valores milionários apresentados por Fábio Dantas. Solução Fácil, é só querer.

OPERAÇÃO RESULTA EM MORTE DE DOIS IRMÃOS DE PREFEITA DO RN; ELA TAMBÉM RESPONDE NA JUSTIÇA

Foto: Reprodução/YouTube – Damária Jácome é prefeita de João Dias e família é investigada por supostos crimes

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e da Bahia resultou em uma prisão e na morte de dois suspeitos na cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia. A operação, que ocorreu na tarde da terça-feira (19), teve como alvos três irmãos da prefeita de João Dias, Damária Jácome: Deusamor, Leidjan e Romeu Jácome. Os dois primeiros foram mortos em troca de tiros com os policiais, enquanto o terceiro foi preso. A Polícia Civil confirmou a operação, mas ainda não deu detalhes. A operação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Jacson Damasceno.

O grupo é suspeito de envolvimento com tráfico de drogas e com uma das maiores facções criminosas do país. A Delegacia Especializada em Combate ao Organizado (Deicor) identificou o paradeiro dos três, que estavam escondidos em uma casa em Vitória da Conquista, e deram andamento à operação com a Polícia da Bahia. Na ação, os suspeitos reagiram e Deusamor Jácome e Leidjan Jácome morreram no confronto. Romeu Jácome foi preso.

Além deles, outro irmão, Samuel Jácome, já estava preso após operação em Sergipe, em julho deste ano, também por suspeita de envolvimento com facção criminosa.

Os quatro são irmãos da prefeita de João Dias, Damária Jácome, e filhos do atual presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Laete Jácome.

Histórico

A família já esteve no foco de investigações desde o ano passado. Damária Jácome, então candidata a vice-prefeita de João Dias, chegou a ficar foragida da Justiça após um mandado de prisão preventiva ter sido expedido pela Justiça contra ela em outubro do ano passado. Ela é suspeita de integrar milícia privada, e de receptação e posse ilegal de arma de fogo. No entanto, ela segue em liberdade por decisões da Justiça. Ela assumiu o posto de prefeita após renúncia do prefeito eleito Marcelo Oliveira, em 27 de julho deste ano.

Ainda na família, Laete Jácome, o pai, chegou a ser preso em flagrante no dia 17 de outubro do ano passado por posse ilegal e receptação de armas. Na casa do vereador, foram encontradas duas espingardas calibre 12 com 100 munições, dois rifles calibre 38 com 103 munições, e três pistolas calibre 380 com 80 munições. Também foi encontrado R$ 15.535 em dinheiro.

Os casos da prefeita e do pai seguem transcorrendo na Justiça do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

CARLOS EDUARDO, “O PEREGRINO DO RN”, VOLTA ÀS ESTRADAS

Foto: Reprodução/Facebook

Sozinho e apoiado no tripé:  Fé , Esperança e Amor, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, retoma agenda de visitas aos municípios do Rio Grande do Norte, peregrinando para anunciar ao povo potigar sua intenção de disputar o mandato atualmente ocupado pela governadora Fátima Bezerra, do PT. O político “peregrino do RN” iniciou a semana percorrendo os municípios de Assú, João Câmara e Ceará-Mirim.

Nas redes sociais Carlos Eduardo anunciou a agenda de trabalho:

“Liberado para retornar às viagens pelo Rio Grande Norte, inicio a semana com muita gratidão a Deus. Visitaremos Assú, João Câmara e Ceará-Mirim nos próximos dias e vamos seguir com muita fé, esperança e amor, como diz o painel atrás de mim. Uma ótima semana a todos vocês”!

PREFEITOS DA AMLAP PARTICIPAM EM BRASÍLIA DE ENCONTRO COM O MINISTRO FÁBIO FARIA

Fotos: Reprodução/Facebook

Um grupo de prefeitos dos municípios vinculados à AMLAP participaram nesta terça-feira(19), em Brasília, de um encontro municipalista com  o ministro das Comunicações Fábio Faria.

O prefeito do município de Espírito Santo e presidente da associação de municípios, Fernando Teixeira(PSDB), apresentou ao ministro potiguar demandas coletivas em favor das populações dos municípios que integram a AMLAP.

Após ouvir o que elencou o presidente Fernado Teixeira, Fábio Faria assumiu o compromisso de buscar soluções para os pleitos apresentados.

Recentemente a AMLAP aprovou um novo estatuto denominado Consórcio Intermunicipal – AMLAP, que visa oferecer serviços multifinalitários aos municípios consorciados, com ampla segurança jurídica, capacitando o órgão a realizar parcerias públicas com entes federais, estaduais e municipais, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dos municípios vinculados e regiões do Rio Grande do Norte.

DOIS POLICIAIS MILITARES SÃO PRESOS SUSPEITOS DE EXIGIR R$ 50 MIL PARA NÃO PRENDER MULHER EM NATAL

Foto: Reprodução/iapcursos.com

Uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (19) três homens suspeitos da prática do crime de concussão em Natal. Dois dos presos são policiais militares. A ação foi realizada no bairro San Vale, zona sul da capital potiguar.

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em ação conjunta à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRN) comandaram a ação.

As diligências foram iniciadas após a vítima procurar à unidade policial e informar que quatro homens estavam exigindo dinheiro para não a prender por um suposto mandado de prisão. Os suspeitos, encapuzados, chegaram a restringir sua liberdade e exigiram a quantia de R$ 50 mil, que deveria ser entregue nesta terça-feira (19), por volta das 12h.

As equipes realizaram o acompanhamento da vítima até o local para a entrega do dinheiro e, após a coleta, foi realizada a abordagem; em seguida, foram realizadas as prisões dos suspeitos. Na ação, foram apreendidos: aparelhos celulares, três pistolas, quantia em dinheiro, capuzes e capas de colete.

Os dois policiais militares foram conduzidos até o local indicado pelo Comando da Polícia Militar. O terceiro suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

PC/ASSECOM

AGU PEDE DIREITO DE RESPOSTA A ISTOÉ POR CAPA QUE LIGA BOLSONARO A HITLER

Foto: Divulgação/AGU

A União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), enviou notificação extrajudicial à revista IstoÉ pedindo o direito de resposta por causa da capa em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é diretamente associado ao ditador alemão Adolf Hitler.

A reportagem da IstoÉ, “As práticas abomináveis do mercador da morte”, tem como imagem Bolsonaro com o bigode de Hitler e a palavra “genocida” em destaque.

A matéria aborda o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID do Senado.

A AGU afirma que “essa veiculação não condiz com a verdade dos fatos” e que “a notícia veiculada atinge direta e indevidamente a imagem do presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”.

Para a AGU, a reportagem é omissa aos programas e avanços públicos desenvolvidos pelo governo Bolsonaro.

O texto sugere que substitua o título, em edição próxima, de “Arquiteto da tragédia” por “Vidas, empregos, dignidade”. Na capa, a sugestão é que usem fotos de Bolsonaro acenando e em desfile de 7 de setembro, além de “abraçado por brasileiros”.

“Comparar este Governo a um que planejou e executou o extermínio do próprio povo é um artifício ao mesmo tempo ridículo, pueril, acintoso e criminoso. E chega a ser um deboche com a inteligência de quem ainda lê esta revista”, afirma a AGU no pedido de direito de resposta.

Informações: Estado de Minas

EX-VEREADOR CÍCERO MARTINS CHEGA DE SURPRESA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL; VEJA VÍDEO

Foto: Elpídio Júnior

O ex-vereador de Natal Cícero Martins invadiu a Câmara Municipal da cidade, e fez acusações contra um vereador, nesta terça-feira (19). A confusão aconteceu durante a votação de projetos na sessão ordinária de hoje.

Os vereadores votavam proposições de projetos quando o ex-vereador entrou no plenário e gritando acusou um vereador de ter “objetos de roubos” no gabinete.

Em vídeo, é possível perceber que os parlamentares dentro da Câmara ficaram assustados com a atitude do ex-vereador. Logo em seguida, os seguranças da casa legislativa conseguiram conter Cícero. Após alguns momentos, os vereadores continuaram a sessão.

MINISTRO DO STF ESTARIA VIVENDO ROMANCE COM EX-MODELO, DIZ COLUNISTA

Foto: EBC

Romance entre um dos maiores ícones de beleza do Brasil nos anos 80 e um ministro do STF virou assunto nos corredores do Tribunal, em Brasília.

Os dois são amigos de longa data e, ultimamente, o trabalho os reaproximou. A amizade evoluiu para um relacionamento.

Eles passaram juntos o feriado de 12 de outubro, em hotel luxuoso de São Paulo. A história também começou a circular com força nas rodas da alta cúpula do governo federal.

Além de uma trajetória profissional bem-sucedida, a ex-modelo é reconhecida pela elegância, discrição e o cuidado com a própria imagem.

Ele, por sua vez, também é zeloso em relação à sua postura pública. Por isso, o affair será mantido em segredo… de Justiça.

Leo Dias/Metrópoles

PACHECO DIZ QUE CONVERSA COM PSD EVOLUIU, MAS QUE NÃO DECIDIU SOBRE FILIAÇÃO

Foto: Caio Spechoto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse no início da noite desta 3ª feira (19.out.2021) que as negociações para sua filiação ao PSD evoluíram. Ele declarou, porém, que ainda não decidiu se irá para a sigla.

“Essa decisão ainda não foi tomada. Claro que, se for tomada, a 1ª pessoa a ser comunicada é o presidente do DEM, ACM Neto, meus companheiros de democratas, mas não há essa decisão ainda definida”, disse o senador.

“Temos evoluído, [o PSD] é um partido pelo qual tenho muito carinho, muita consideração, estamos evoluindo essa discussão. Vamos tomar a melhor decisão”, disse Pacheco.

Ele falou a jornalistas depois de inaugurar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a exposição “Dante 700 Anos: Os Olhos de Beatriz”, no Salão Negro do Congresso Nacional. O tema é o escritor italiano Dante Alighieri.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem dito que quer filiar Pacheco e lançá-lo na disputa pela presidência da República.

Poder360

CÂMARA REEMBOLSOU R$ 40 MI EM DESPESAS MÉDICAS EM 7 ANOS, DIZ PESQUISA DO NOVO

Foto: Taylor Weidman/LightRocket/Getty Images

A Câmara dos Deputados gastou R$ 40,4 milhões com reembolso de despesas médicas dos deputados entre janeiro de 2015 e junho deste ano, mesmo eles tendo direito a um plano de saúde e serviço médico oferecido pela Casa.

Os dados foram levantados pela liderança do partido Novo, que é contra o uso de verbas indenizatórias. No documento, o partido listou cinco razões pelas quais a política deveria ser extinta.

A título de comparação, o valor é quatro vezes maior do que a previsão de gastos com investimentos da CGU (Controladoria-Geral da União), principal órgão de combate a corrupção do governo federal, para este ano; e equivalente à previsão de gastos com investimentos do governo com conservação e preservação ambiental para o ano de 2021.

A quantia também é, segundo o estudo do partido, superior à previsão de investimentos de construção e ampliação de UBSs (unidades básicas de saúde) — R$ 25,5 milhões —, e ao total de investimentos com a estruturação da Rede Cegonha, cuja finalidade é reduzir a mortalidade materna e infantil — R$ 25,8 milhões.

O levantamento mostra ainda que os gastos são mal distribuídos, ou seja, poucos deputados gastam muito com despesas médicas, enquanto muitos gastam pouco ou sequer gastam. Os gastos de dez deputados (no total a Câmara tem 513) somaram R$ 12,9 milhões desde 2015, o equivalente a 32% (um terço) do total registrado de gastos. O documento, no entanto, não informa quem são esses parlamentares.

“Considerando a realidade brasileira, vale pontuar que sete em cada dez brasileiros, ou mais de 150 milhões de pessoas, dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento. Enquanto nossos parlamentares possuem acesso à plano de saúde específico, à infraestrutura do Departamento Médico – localizado em Brasília – e ao reembolso aqui dimensionado, a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, divulgada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, demonstra que 71,5% do brasileiros não têm acesso à saúde suplementar”, diz um trecho do documento.

Entre os motivos pelos quais defende a extinção da política, o Novo ainda cita que ela aumenta as chances de ocorrência de fraudes e corrupção, “por possibilitar movimentações financeiras diretas entre a Câmara e os parlamentares em contextos em que a verificação dos reais valores praticados pelos intermediários – no casos os hospitais e profissionais de saúde – é extremamente difícil”.

UOL

VÍDEO: HOMEM QUE SEQUESTROU MENINA DE 14 ANOS EM CEARÁ MIRIM É PRESO

Foto: Reprodução

A Polícia Militar conseguiu localizar e prender, nesta terça-feira (19), o homem que sequestrou uma adolescente de 14 anos no município de Ceará-Mirim na noite da segunda-feira (18).

As buscas pelo sequestrador foram realizadas pelas forças de segurança ao longo de todo o dia de hoje. O homem capturado foi levado à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), onde deve ser interrogado e encaminhado ao sistema prisional. Há a informação de que a vítima teria feito o reconhecimento do suspeito.

O sequestro

De acordo com a polícia, a menina estava conversando com amigas na frente de casa, no bairro Planalto, quando um homem se aproximou, com arma em punho, anunciou um assalto e obrigou a garota a seguir com ele. O caso aconteceu por volta das 20h.

Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Guarda Municipal e do 11º Batalhão da PM foram acionadas e iniciaram buscas em áreas de mata, com auxílio da população local.

Durante o tempo em que esteve com a vítima, o homem chegou a mandar mensagens para os familiares dela, exigindo R$ 2 mil para liberá-la.

Já na madrugada, por volta das 2h da manhã, a menina foi achada perto de um posto de combustíveis na BR-406, mas o suspeito não foi localizado.

De acordo com a polícia, o homem liberou a vítima mesmo sem receber o dinheiro.

A vítima foi encaminhada ao hospital e deve passar por exames no Itep. A polícia e a Guarda Municipal seguem em busca pelos suspeitos.

INDEPENDÊNCIA DO MP NÃO DEVE SER ‘ABSOLUTA’ OU ‘ILIMITADA’, DIZ GILMAR

Foto: Carlos Humberto/STF

No momento em que a Câmara discute uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, segundo promotores e procuradores, pode afetar a independência funcional do Ministério Público, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes assinalou em uma decisão que o princípio da independência do MP não pode ter “caráter absoluto ou ilimitado”.

A proposta em tramitação no Congresso foi apelidada de “PEC do Gilmar”, pelo fato de o ministro do Supremo ser um dos maiores críticos do ativismo de membros do Ministério Público, como apontado por ele na Operação Lava Jato.

Gilmar, que já negou ter qualquer relação com o texto da PEC, externou o ponto de vista em decisão datada desta segunda-feira, 18, no âmbito de uma ação apresentada ao STF pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). Na reclamação de Crivella, o ministro criticou expedientes adotados pelo MP e a Justiça em instâncias inferiores para burlar o entendimento fixado pelo Supremo a respeito da competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes como o de caixa dois.

“É por isso que não se deve atribuir caráter absoluto ou ilimitado ao princípio da independência funcional do Ministério Público. O Parquet [Ministério Público] também está vinculado às decisões proferidas por esta Corte. O sistema de checks and balances, estabelecido pela Constituição, demanda o controle da atuação e dos desvios de todos os órgãos estatais”, afirmou o ministro em sua decisão.

No caso do ex-prefeito carioca, Gilmar Mendes determinou duas vezes que os autos de uma apuração em que ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro fossem remetidos à Justiça Eleitoral. A defesa de Marcelo Crivella alegava que o Ministério Público Eleitoral se manifestou por arquivar os indícios de crime eleitoral, entendimento seguido pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e o juiz de primeira instância enviou o caso à Justiça comum.

Para o ministro, em alguns casos tem havido tentativa de “by-pass” (contornar) sobre o precedente do STF a respeito da competência da Justiça Eleitoral, definido em março de 2019. Para ele, tanto o MP quanto juízes de instâncias inferiores desconsideram “claros indícios da prática de crimes eleitorais” e os arquivam, como forma de “escolher outro foro – a Justiça Federal ou Estadual que se repute mais conveniente para a apuração e julgamento dos feitos”.

Entre as medidas criticadas por membros do Ministério Público na PEC está a ampliação do número de indicados pelo Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de dois para cinco. Outro ponto que enfrenta resistência é o que atribui também aos parlamentares a escolha do corregedor do CNMP, ao qual cabe conduzir processos disciplinares contra promotores e procuradores.

A PEC tem sido combatida por entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para as quais o texto afeta a independência funcional do MP.

Veja

MEC LANÇA CURSOS A DISTÂNCIA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (19) um conjunto de novos cursos a distância para professores da educação infantil. Serão disponibilizadas 200 horas de conteúdos e sugestões de atividades de forma gratuita para professores de creches e pré-escolas.

Os conteúdos e recursos pedagógicos estarão organizados em seis módulos: Conhecer-se e Expressar; Conviver; Participar e Explorar; Brincar; Comunidade Escolar; e Famílias: mãos entrelaçadas. Cada módulo é formado por um convite à reflexão, um embasamento teórico e atividades sugeridas aos professores.

As inscrições para os cursos já estão abertas. Os módulos serão disponibilizados gradativamente, entre outubro e novembro. Serão ofertados aspectos teóricos e práticos da educação para esse segmento dos alunos, a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.

O público-alvo da formação lançada hoje são 593 mil professores das redes pública e privada que atuam em creches e pré-escolas. Os cursos serão publicados no ambiente virtual de formação do ministério, Avamec. Atualmente, o sistema utilizado pelo MEC conta com 1,1 milhão de usuários e 148 cursos.

Na cerimônia de lançamento, transmitida pelos canais do ministério, o titular da pasta, Milton Ribeiro, disse que o objetivo é fornecer ferramentas para apoiar os docentes no papel da construção dos cidadãos.

“A primeira etapa da educação básica é a educação infantil. É o momento de cuidar e estimular as crianças de 0 a 6 anos, período em que estão sedentas para explorar o mundo. A missão dos professores é muito importante, podem fazer a diferença na vida das crianças para construir as melhores habilidades e competências socioemocionais”, declarou Ribeiro.

Ele acrescentou que a formação poderá possibilitar aos professores aperfeiçoar as propostas pedagógicas para extrair o melhor de cada ser humano em formação.

Agência Brasil

PETROBRAS NÃO ATENDERÁ TODA A DEMANDA DE COMBUSTÍVEIS EM NOVEMBRO; MERCADO TEME DESABASTECIMENTO

Foto: Agência Petrobras

A Petrobras (PETR3;PETR4) confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

InfoMoney

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