OAB DEFINE QUE METADE DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA ORDEM DEVERÁ SER OCUPADA POR MULHERES A PARTIR DE 2021

A OAB Nacional decidiu nesta terça (1º) que a partir do ano que vem os cargos diretivos na ordem e em suas seccionais deverão obedecer à paridade de gêneros, sendo metade deles ocupados por homens e a outra, por mulheres.

A decisão já vale para as chapas que concorrem à eleição das presidenciais das seccionais da ordem em 2021.

A medida foi aprovada em sessão colegiada que reuniu os 27 presidentes das seccionais estaduais e o da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Dos presentes, 13 votaram a favor da aplicação da medida em 2024, após realização de um plebiscito, e outros 13 apoiaram a adoção da iniciativa já em 2021 –o desempate foi feito por Santa Cruz, que favorável ao segundo cenário.

Por Mônica Bérgamo/ Folha de S Paulo

EDNALDO MENDONÇA BARRETO É REELEITO PRESIDENTE DO SINDAL

Foto: Reprodução

O empresário Ednaldo Mendonça Barreto foi reeleito para um novo mandato na presidência do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Rio Grande do Norte (SINDAL).

Por unanimidade dos votos o empresário foi reconduzido para um novo período à frente da entidade. O mandato referente à reeleição será de 2021 a 2025.

O SINDAL/RN representa as categorias econômicas das Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias, com base territorial em todo o estado do Rio Grande do Norte, abrangendo 167 municípios. O sindicato está localizado na cidade de Natal, e foi fundado em 17 de março de 1957 e filiado à Federação das Indústrias do Estado do RN em 23 de dezembro de 1957. A entidade foi constituída para representar a categoria e os anseios do setor, assim como alavancar a potencialidade das indústrias deste segmento, promovendo ações de relacionamento e integração entre os associados e parceiros, visando o desenvolvimento da categoria.

GUARDA MUNICIPAL PRENDE SUSPEITO DE DEPREDAR ÔNIBUS NA AV. BERNARDO VIEIRA

Uma guarnição do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal de Natal (Gapa/GMN) prendeu na noite dessa terça-feira (1º), um homem suspeito de depredação de patrimônio privado. O detido causou um tumulto dentro do ônibus de transporte coletivo da linha Vale Dourado – Nossa Senhora da Apresentação (N-07), chegando a quebrar o vidro de uma das janelas do veículo.

Na oportunidade, os guardas municipais patrulhavam a Avenida Bernardo Vieira quando no cruzamento da Avenida 06 foram acionados por populares apontando o problema dentro do ônibus. Os agentes entraram no veículo e diante da alteração do cidadão foi preciso que os guardas agissem contendo e imobilizando o suspeito.

O detido foi conduzido pela guarnição do Gapa/GMN à Delegacia de Plantão Zona Sul onde foi averiguado se o preso já possuía alguma ficha criminal, porém nenhum registro foi detectado. O suspeito ficou à disposição da autoridade policial que deve sequenciar a investigação do fato. “Depois foi verificado que ele é paciente que sofre de transtornos mentais e que havia parado de fazer uso de sua medicação. Segundo ele, estava depressivo e resolveu sair pra dar uma volta”, informou um dos guardas.

EURODEPUTADO CONSERVADOR RENUNCIA APÓS SER PRESO EM ORGIA GAY

O eurodeputado Jószef Szájer, aliado do governo conservador de Viktor Orbán na Hungria, renunciou ao cargo após ser flagrado no que foi descrito como uma orgia de 25 homens em Bruxelas, quebrando as regras de isolamento da Covid-19, informa o site Politico.

Segundo o jornal belga La Dernière Heure, chamada após denúncias de “perturbação noturna”, a polícia entrou no primeiro andar de um prédio na capital da Bélgica e encontrou 25 homens nus, incluindo Szájer e alguns diplomatas.

A Promotoria belga afirma que o eurodeputado pulou por uma janela do prédio e foi detido quando “fugia pela sarjeta”.

As autoridades disseram ainda ter encontrado drogas na bolsa de Szájer, que negou tê-las usado e alegou que participava de uma “festa privada”.

O Times londrino lembra que o governo Orbán restringiu os direitos LGBTQ na Hungria, e Szájer, que liderou o Fidesz –partido do primeiro-ministro– no Parlamento Europeu, ajudou a reescrever a Constituição húngara para “proteger a instituição do casamento como a união de um homem e uma mulher”.

Por:oantagonista.com

ONZE PARTIDOS SÃO CONTRA A REELEIÇÃO


Foto: Cristiano Mariz

Dez partidos divulgaram hoje uma Carta à Nação e ao Supremo Tribunal Federal contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e em defesa da Constituição, que é expressamente contrária à medida.

PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania assinam a carta.

O PSOL também disse ser contra, mas afirmou preferir se manifestar de outra maneira.

Também nesta terça-feira, 14 senadores divulgaram uma nota contra a possibilidade de reeleição nas duas Casas, afirmando que “a alternância de poder é essencial para a democracia”.

Por:epoca.globo.com

AMÉRICA-RN SE MANTÉM NO MERCADO E APRESENTA ATACANTE GUSTAVO XUXA

Foto: Canindé Pereira/América FC

Jogador de 27 anos estava no São José-RS, pelo qual disputou a Série C do Campeonato Brasileiro

O América-RN segue se reforçando para a fase de mata-mata da Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro apresentou nesta terça-feira o atacante Gustavo Xuxa, que vinha disputando a Série C pelo São José-RS. Em 2020, ele fez 26 jogos pelo time gaúcho e marcou quatro gols.

Gustavo Xuxa foi anunciado após realizar todos os exames médicos, incluindo o teste de Covid-19, e assinar contrato.

O atacante tem 27 anos 1,73m de altura. Com passagem pelas categorias de base de Juventude e Grêmio, também defendeu clubes como Passo Fundo, Londrina, Pelotas, Joinville, Brusque, Aimoré e São Luiz-RS.

O presidente do América-RN, Ricardo Valério, revelou que mais dois reforços serão anunciados nesta quarta-feira, devendo ser um atacante de área e mais um lateral-direito, tendo em vista que André Krobel está lesionado e não tem previsão de retorno.

Por: globoesporte.globo.com

DEPUTADOS DO RN APROVAM PEC DA EMENDA IMPOSITIVA COM MAIS AUTONOMIA AOS MUNICÍPIOS

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou.

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem   executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de  celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

BOLSONARO EM BUSCA DE UM PARTIDO: QUATRO LEGENDAS PODEM SER O DESTINO DO PRESIDENTE

Presidente Jair Bolsonaro  / Foto: Antonio Cruz/ABr

Presidente tem sido aconselhado a dialogar com legendas já estruturadas e com recursos, inclusive do centrão

Depois de uma eleição em que partidos de centro foram vitoriosos e com escassas vitórias de candidatos para quem declarou apoio, o presidente Jair Bolsonaro vem intensificando conversas com líderes partidários a fim de encontrar uma legenda para se lançar à reeleição.

Bolsonaro tem sido aconselhado a dialogar com partidos já estruturados e com recursos, inclusive do centrão, para escolher a nova casa. Porém, deputados da ala ideológica insistem para que ele volte ao PSL, de Luciano Bivar, e negociam com o partido uma reformulação para abrigar o presidente.

A necessidade de reunir aliados em uma só legenda — a dispersão da eleição municipal mais recente foi vista como um fator responsável por derrotas — também apressou o passo das discussões. Aliados do governo listam como opções o PSL; o PSD, de Gilberto Kassab; o PP, do senador Ciro Nogueira; o PTB, de Roberto Jefferson; o Republicanos, presidido por Marcos Pereira; e o Patriota, de Adilson Barroso.

A tendência, segundo auxiliares do governo, é que o chefe do Executivo evite se movimentar ou tenha agendas públicas com líderes partidários até passar a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. Após a definição de forças nas duas casas, aí sim, ele faria sua escolha.

Nas tratativas, alguns deputados pedem que Bivar entregue as chaves do partido a Bolsonaro, dando ao presidente controle sobre recursos e sobre quem ocupará diretórios estaduais. Nenhum dirigente, porém, do PSL ou de outras siglas grandes, se diz disposto a isso. As costuras passam por redistribuir comandos de diretórios estratégicos que recebem recursos para manter suas estruturas e impulsionar as candidaturas nos estados.

Deputados bolsonaristas chegaram a pedir que a legenda mudasse de nome e passasse a se chamar Aliança, mas a ideia foi rejeitada.

A cúpula do PSL evita falar abertamente sobre as conversas com o governo antes das eleições da presidência da Câmara. A legenda, que se diz independente, trabalha para lançar Bivar como sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os deputados bolsonaristas, hoje suspensos do partido, perderam a esperança de criar o Aliança pelo Brasil no prazo estipulado por Bolsonaro, que vence em março, e buscam fazer as pazes com a cúpula do PSL.

Dirigentes da legenda, por outro lado, admitem que possa haver negociações no sentido de ajustar o partido para abrigar não só o presidente, mas também as alas ideológicas, conservadoras e também deputados da “velha política” que o partido quer filiar. A ideia é definir diretorias internas, com orçamentos definidos para cada grupo. Assim, o partido espera não reduzir de tamanho em 2022, já que o pleito municipal mostrou um enfraquecimento dos ideológicos nas urnas.

  Caso opte por um partido alinhado ao Centrão, Bolsonaro terá ainda de afinar o discurso para tentar convencer a militância a aceitar o movimento de se associar à “velha política”, além de vencer a resistência de alguns líderes partidários.

A aliados, o deputado Marcos Pereira demonstrou resistência em abrigar no Republicanos os 20 deputados que acompanhariam Bolsonaro no ato da filiação, sob alegação de preferir ter o controle de uma bancada de 31 deputados do que perder o rumo com deputados insubordinados que não dialogariam com o restante da bancada.

Denominações religiosas

Interlocutores do presidente no meio evangélico vêm aconselhando Bolsonaro a evitar o Republicanos pela ligação da legenda com Igreja Universal do Reino de Deus, o que poderia afastá-lo de outras denominações religiosas.

Já o presidente do PSD, Gilberto Kassab, negou a possibilidade de Bolsonaro se filiar à sigla, frisando, porém, ter pautas convergentes com o governo. A filiação é defendida por integrantes do do Planalto.

— Temos respeito pelo governo Bolsonaro, mas o PSD é um partido de centro. Não está no estatuto ou nos objetivos do partido ser um partido de direita. Esse é o motivo pelo qual Bolsonaro não vai se filiar ao PSD — disse Kassab.

Por Naira Trindade, Natália Portinari, Guilherme Caetano e Bernardo Mello / Agência O Globo

 

NOVA FALHA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EXPÕE DADOS PESSOAIS DE MAIS DE 200 MILHÕES DE BRASILEIROS

Ministério da Saúde / Foto: Divulgação

Uma nova falha de segurança no sistema de notificações de covid-19 do Ministério da Saúde deixou expostos na internet, por pelo menos seis meses, dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros. Não foram apenas pacientes com diagnóstico de covid que tiveram sua privacidade violada, como ocorreu em outro caso de exposição denunciado pelo Estadão na semana passada. Desta vez, ficaram abertas para consulta as informações pessoais de qualquer brasileiro cadastrado no SUS ou beneficiário de um plano de saúde.

Segundo investigação feita pelo Estadão, foram expostos cerca de 243 milhões de registros de pacientes, nos quais constavam informações como número do CPF, nome completo, endereço e telefone. O total de registros é maior que o número de habitantes do País (210 milhões) porque há informações de pessoas que já morreram.

Entre os brasileiros que tiveram a privacidade violada estão os chefes dos três poderes: o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Rodrigo Maia, o senador Davi Alcolumbre, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nem um status de “VIP” na base de dados impediu que suas informações pessoais fossem violadas.

Mais uma vez, o problema foi causado pela exposição indevida de login e senha de acesso ao sistema que armazena os dados cadastrais de todos os brasileiros no Ministério da Saúde.

Essas credenciais de acesso estavam em um trecho do código do site que fica aberto para visualização de qualquer usuário por meio da função “inspecionar elemento”, disponível em qualquer navegador. Uma pessoa com conhecimentos básicos de desenvolvimento de sites conseguiria encontrar a senha, decodificá-la e acessar o banco de dados.

O login e a senha de acesso estavam codificados por meio de um método conhecido como base64, facilmente decodificável por meio de ferramentas online. “O Base64 é um método de codificação de dados e não de segurança de dados. Não é uma forma de criptografar dados. Ou seja, os dados de nomes de usuário e senhas nesse caso estavam, sim, expostos”, explica o cientista da computação Daniel Fireman, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

A falha na exposição de login e senha é similar à reportada ao ministério em junho pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR). Na época, a organização identificou que login e senha para um banco de dados de pacientes com covid também estavam expostos no meio do código do site.

Após a denúncia da OKBR, o ministério corrigiu o erro apontado pela entidade, mas não revisou outras possíveis falhas no código. O problema identificado agora pelo Estadão na exposição de senha de outro sistema já existia no início de junho, quando a denúncia foi feita, conforme documento registrado em cartório pela OKBR.

“Cada vez que você para e vai analisar a segurança da informação e a política de gestão de dados do Ministério da Saúde, você encontra uma vulnerabilidade mais grave. Na época da denúncia que fizemos, pedimos uma auditoria e não recebemos nenhuma resposta. Claramente eles não levaram e não estão levando a sério ainda o tratamento de dados dos milhões de brasileiros”, diz Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBR.

Sistema com problemas foi desenvolvido por empresa contratada pelo governo

O sistema e-SUS-Notifica, que teve ao menos duas falhas de segurança reportadas até agora, foi desenvolvido pela empresa de tecnologia Zello (antiga MBA Mobi), contratada pelo Ministério da Saúde para desenvolver esse e outros softwares para a pasta. O ministério não informou quanto pagou à companhia pelo serviço, mas, segundo dados do Portal da Transparência consultados pelo Estadão, a empresa já recebeu do governo mais de R$ 43 milhões desde 2017.]

Governo federal afirma que vai investigar o caso

Questionado sobre a falha de segurança e a exposição dos dados de mais de 200 milhões de pessoas, o Ministério da Saúde informou que “os incidentes reportados estão sendo investigados para apurar a responsabilidade da exposição de base cadastral do ministério”. O problema identificado já foi corrigido após alerta do Estadão.

Disse ainda que “possui protocolos de segurança e proteção de dados, que são constantemente avaliados e aprimorados a fim de mitigar exposições”, mas não explicou por que não houve a revisão do código do sistema em junho, quando foi feita a primeira denúncia sobre o problema. De acordo com o ministério, “ações de segurança estão sendo tomadas para impedir novos incidentes, assim como ações administrativas para apurar o ocorrido”.

Por  Fabiana Cambricoli /  O Estado de São Paulo

BOLSONARO DESISTE DE NOVO PROGRAMA SOCIAL E RETOMA BOLSA FAMÍLIA EM JANEIRO

Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Alan Santos/PR

Sem acordo, governo e líderes do Congresso descartaram a criação do Renda Brasil neste ano. Dessa forma, a partir de janeiro, quando acaba o benefício emergencial, fica mantido o Bolsa Família. A decisão foi tomada depois de conversas de parlamentares com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos e o presidente Jair Bolsonaro, nos dois últimos dias.

Uma eventual ampliação do Bolsa Família para incluir uma parcela vulnerável da população que ficará desassistida com o fim do auxílio emergencial só deverá ocorrer a partir de fevereiro, quando for discutido o orçamento da União 2021. Vai depender da existência de margem orçamentária, disse um interlocutor do governo. Segundo essa fonte, o balanço feito nas últimas rodadas de conversas é de que será preciso caminhar na direção de reforçar o compromisso do governo com a disciplina fiscal.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro disse, novamente, que daria “cartão vermelho” para quem voltasse a falar em Renda Cidadã.

Diante do calendário apertado no Congresso, neste ano somente deverá ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para 16 de dezembro. A aprovação desta proposta é importante para evitar uma paralisação da máquina pública no início de 2021.

Havia expectativa de que o relator das propostas de corte de gastos, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluísse no parecer o Renda Brasil. Mas isso foi descartado, afirmou um líder do governo.

O relatório de Bittar virá apenas com medidas de corte de despesas, como introdução de gatilhos no serviço público, corte de renúncias fiscais, com exceção do Simples e incentivos regionais, enxugamento dos fundos públicos, para liberar receitas, e a desindexação do orçamento, dando liberdade ao Congresso para alocação os recursos. A expectativa é que o parecer seja apresentado no início da próxima semana.

Do Extra online

MINISTÉRIO DEFINE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1º) as primeiras informações de como deve ser o plano de vacinação contra a covid-19 no Brasil.

As primeiras doses, segundo comunicado da pasta emitido após reunião hoje, serão usadas para imunizar profissionais de saúde, idosos e indígenas.

No entanto, ainda não foi apresentado o plano completo.

A coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do ministério, Francieli Fantinato, informou que haverá quatro fases de vacinação.

“Na primeira fase, conforme a chefe do PNI, devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena”, diz a nota.

Fonte: R7

COVID: BRASIL REGISTRA 697 ÓBITOS E 50 MIL CASOS NAS ÚLTIMAS 24H

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (1º):

– Registro de 697 óbitos nas últimas 24h, totalizando 173.817 mortes;

– Foram 50.909 novos casos de coronavírus registrados, no total 6.386.787 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 5.656.498, com o registro de mais 54.694 pacientes curados. Outros 556.472 pacientes estão em acompanhamento.

SEIS MILHÕES DE PESSOAS PEDIRAM EMPRÉSTIMO NA PANDEMIA, DIZ IBGE

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios da Covid-19 (Pnad Covid19) de outubro, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, entre os 68,7 milhões de domicílios avaliados, em cerca de 6 milhões (8,7%), algum morador solicitou empréstimo. Destes, em 5,2 milhões (7,5%) a solicitação foi atendida, mas em 801 mil (1,2%), o empréstimo não foi concedido.

Em comparação com o mês de setembro. houve alta de 0,8 ponto percentual no número de domicílios que pediram empréstimo. Isso corresponde a uma elevação de cerca de 533 mil no número de domicílios nos quais algum morador solicitou crédito.

A Pnad Covid19 de outubro, divulgada hoje (1º) pelo IBGE, mostra que a Região Norte registrou a maior taxa de recusa de empréstimos. Lá foram cerca de 17,5% dos domicílios com solicitações recusadas. A maior procura por empréstimos foi na Região Sul (9,7%). O Sul também foi onde houve a menor taxa de recusa de empréstimo, aproximadamente, 10,0%.

Fonte: Agência Brasil

SEAP AMPLIA PROGRAMA DE TELEVISITA NO SISTEMA PRISIONAL

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) ampliou o programa de televisita aos internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. O número de acessos foi dobrado. Agora, as visitas virtuais não tem limite de visitantes por videochamada e acontecem todos os finais de semana. Cada televisita tem 10 minutos de duração e é acompanhada pela Polícia Penal. A partir do sábado, dia 5, os familiares cadastrados poderão agendar a visita remota através do site www.seap.rn.gov.br. As visitas presenciais continuam limitadas a um visitante por pessoa privada de liberdade, como forma de combate e contenção de riscos de contágio do COVID-19.

A televisita foi criada no mês de junho para facilitar a comunicação entre família e interno, prejudicada em razão do isolamento das unidades prisionais por causa da pandemia do novo coronavírus. As visitas presenciais foram suspensas em março e retomadas no final de outubro, mas o sucesso do programa de visita remota fez a SEAP dar continuidade e ampliar o sistema. A implementação da videochamada distensionou o estresse causado pela falta notícias das famílias e dos internos, ajudando a manter o sistema sob controle.

A televisita é importante, também, para as famílias que moram em cidades afastadas das unidades prisionais e para possibilitar o contato do grupo de risco da COVID-19 com a pessoa privada de liberdade. O isolamento, segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, foi uma medida necessária para a contenção da pandemia. O RN, disse o secretário, foi o único estado do Nordeste a não registrar óbito entre internos e servidores do sistema prisional.

HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2020 TERÃO UM ANO A MAIS DE VALIDADE

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

CRONOGRAMA DE RENOVAÇÃO DE CHNS VENCIDAS

Data de vencimentoPeríodo para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020De 1º a 31 de dezembro de 2021
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