GILMAR MENDES REJEITA PEDIDO PARA PROIBIR COMEMORAÇÕES SOBRE GOLPE DE 1964
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964.
Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog.
O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre o golpe.
A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica. O Ministério Público Federal disse que a decisão de Bolsonaro merecia “repúdio” e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo.
Mais cedo, nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.
Segundo o presidente Bolsonaro, a decisão foi “rememorar” a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe.
Decisão de Gilmar
Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, não era cabível porque não havia ato concreto a ser questionado judicialmente, somente a declaração do porta-voz da Presidência.
Como Gilmar Mendes não entrou no mérito da questão, a decisão não interfere a dada pela juíza federal de Brasília. Segue válida, portanto, a decisão de Ivani Silva da Luz.
Na decisão de 20 páginas, o ministro afirmou que ilegalidades foram praticadas dos dois lados, militares e militantes, mas reconheceu mais atos ilícitos pelos agentes da ditadura.
“Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado. A perspectiva ideológica não justifica o cometimento de atrocidades como sequestros, torturas e homicídios cruéis. Ademais, ainda que fosse possível justificá-las – e não é possível! –, é certo que muitos dos que recorreram a estes delitos não buscavam a normalidade democrática, mas a defesa de sistemas políticos autoritários, seja para manter o regime de exceção, seja para instalar novas formas de administração de cunho totalitário, com bases stalinistas, castristas ou maoístas”, escreveu o ministro.
Golpe militar
O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964.
Com o golpe, iniciou-se no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, até 1985. No período:
houve tortura;
mais de 400 pessoas foram assassinadas ou desapareceram;
não houve eleição direta para presidente;
o Congresso Nacional chegou a ser fechado;
mandatos foram cassados;
houve censura à imprensa.
Por: G1.
BOLSONARO EMBARCA NESTE SÁBADO PARA VISITA OFICIAL A ISRAEL
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deve embarcar às 13h deste sábado (30) para Israel, onde irá se reunir com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. Será a terceira viagem oficial de Bolsonaro ao exterior desde que assumiu a Presidência.
Em Israel, dentre outros compromissos, o presidente retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.
Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.
Com a medida, o Brasil reconheceria Jerusalém como capital de Israel, o que suscitou o receio de retaliações comerciais de países árabes, grandes compradores de carne bovina e de frango do Brasil.
Israel considera Jerusalém a “capital eterna e indivisível” do país. Mas os palestinos não aceitam e reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado palestino. A comunidade internacional não reconhece a reivindicação israelense de Jerusalém como sua capital indivisível.
Após a polêmica declaração, o governo brasileiro tem adotado um tom de cautela ao falar sobre o assunto. Em diversas ocasiões, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo estuda o assunto, e não deve anunciar nenhuma medida nesse sentido na visita oficial a Israel.
Bolsonaro também deve visitar uma comunidade de brasileiros estabelecida na cidade de Raanana.
A comitiva do presidente será formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Também irão a Israel na comitiva de Bolsonaro os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Soraya Thronicke (PSL-MS), além da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Veja abaixo os compromissos previstos na visita de Bolsonaro a Israel:
Sábado
13h – Partida de Brasília para Las Palmas, Espanha
23h20 (horário local) – Chegada a Las Palmas
Domingo
00h50 – Partida de Las Palmas para Tel Aviv
10h – (horário de Israel) – Chegada a Tel Aviv
10h05 – Cerimônia oficial de chegada a Isral
13h – Almoço privado
17h – Reunião privada com o primeiro-ministro de Israel
18h – Cerimônia de assinatura de acordos nas seguintes áreas: Ciência e Tecnologia, Defesa, Segurança Pública, Saúde e da Medicina (a confirmar).
19h10 – Chegada à residência do primeiro-ministro
19h15 – Declaração conjunta à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
19h45 – Jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel
20h – Jantar oferecido pelo ministro de Energia de Israel, Yuval Steinitz, aos ministros integrantes da delegação brasileira
Segunda-feira
09h30 – Visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
09h40 – Demonstração de emprego da Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
11h10 – Visita à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel
11h15 – Cerimônia de condecoração da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel com a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
12h20 – Almoço privado
16h50 – Chegada ao Muro das Lamentações
Terça-feira
08h30 – Café da manhã com CEOs de startups israelo-brasileiros
10h – Cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel
10h50 – Visita à exposição de produtos de empresas de inovação
11h40 – Visita ao Centro Industrial Har Hotzvim e à Mobileye
12h30 – Almoço com empresários
15h45 – Visita ao Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto
15h50 – Visita à Exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”
16h10 – Cerimônia de oferenda floral
16h35 – Visita ao Bosque das Nações
16h45 – Cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações
19h – Jantar privado
Quarta-feira
09h30 – Chegada à cidade de Raanana
09h40 – Visita à comunidade de brasileiros estabelecida na cidade
11h20 – Chegada ao Aeroporto Internacional Ben Gurion
11h40 – Partida de Tel Aviv para Las Palmas
14h50 – Chegada a Las Palmas
16h20 – Partida de Las Palmas para Brasília
20h40 – Chegada a Brasília
Por G1.
ACUSADOS DE EXECUTAR MARIELLE E ANDERSON SÃO TRANSFERIDOS DO RJ PARA PRESÍDIO FEDERAL NO RN
Foto: TV Globo.
O sargento reformado Ronnie Lessa e ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram transferidos na quinta-feira (28) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para o presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap).
O crime foi em 14 de março do ano passado. Presos preventivamente, Lessa e Anderson são réus e responderão à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado.
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, autorizou em caráter urgente e provisório o pedido de transferência dos acusados para penitenciária federal de segurança máxima. A unidade foi definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negam qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson.
Por: G1.
MONTE ALEGRE – PSL INAUGURA COMISSÃO PROVISÓRIA
Foto: Divulgação.
Em apenas três meses, já são quase 20 Comissões Provisórias inauguradas pelo Partido Social Liberal no Rio Grande do Norte. Na noite desta quinta-feira (28), foi realizada a instalação do Partido no município de Monte Alegre. As inaugurações seguem um calendário de inaugurações previsto pelo PSL/RN e que tem como meta atingir todo o Estado até o final deste ano.
Para o presidente estadual, Coronel Hélio Oliveira, o avanço do PSL no RN demonstra a força que o partido possui na região. “O PSL tem ganhado força e tem mostrado isso com a interiorização expressiva que estamos conseguindo alcançar no nosso Estado. E para conseguir levar a representatividade do nosso presidente Jair Bolsonaro para que mais precisa, o caminho é realmente esse”, explica o líder do PSL/RN.
Em Monte Alegre, o PSL local está sendo presidido por Waldemar Ribeiro de Morais Filho, acompanhado de Rômulo Ranieri Xavier da Cunha (vice-presidente), Joab Alves Gonçalves (secretário-geral), Lucembergue Freitas Viana (primeiro-secretário), Jakeine Maia de Morais (tesoureiro-geral), Adriano de França Pinto (primeiro tesoureiro), Francisco de Assis Bezerra (primeiro suplente) e Paulo Sérgio Almeida da Silva (segundo suplente).
SÃO JOSÉ DE MIPIBU NA ROTA DO TURISMO POTIGUAR
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultural, que tem a frente da pasta a secretária Mariana Dantas, está elaborando roteiro turístico que contempla um celeiro de pontos de visitas que descortinam o passado e o presente da cultura mipibuense. Dentre os pontos turísticos estão as fazendas e engenhos, além da cultura religiosa, visitas a resortes, restaurantes e petiscarias do lugar.
De acordo com Mariana Dantas, a partir do segundo semestre deste ano São José de Mipibu vai estar aberta à visitação do turismo regional, nacional e internacional. “O turismo é um importante meio para difundirmos a história política, social e religiosa do nosso município. Somos privilegiados pelo protagonismo de importantes fatos que contribuíram para o desenvolvimento sociocultural do nosso município e região. A história construída com os aspectos religiosos, sociais e políticos do nosso povo precisa ser memorada por todos”, ressalta Mariana.
Distante 30 KM de Natal, São José de Mipibu descortina importante cenário cultural, com casarões, engenhos e uma rica história da política potiguar. Na fazenda Belém, localizada na margem esquerda da BR 101, no sentido São José de Mipibu – Natal, no ano de 1817 o então coronel Jerônimo de Albuquerque Maranhão esteve em missão oficial, onde naquela oportunidade, na casa grande da fazenda se encontrava dormindo o presidente da Capitania do Rio Grande, José Inácio Borges, que foi cercado e preso sob o comando de André de Albuquerque Maranhão, que de imediato destituiu o governante e determinou sua saída da então capitania do Rio Grande para o estado de Pernambuco.
Após receber voz de prisão e ordem de evasão, o cargo que hoje se assemelha ao de governador do Rio Rio Grande do Norte, passou a ser preenchido por Jerônimo de Albuquerque Maranhão.
A fazenda lagoa do Fumo, na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes o aristocrata Miguel Ribeiro Dantas, Barão de Mipibu, que nasceu em 9 de maio de 1799 e faleceu em 14 de junho de 1881, possuía grandes propriedades, das quais dentre elas destacava-se a Lagoa do Fumo, sede de seus negócios. Residia na Casa Grande daquela fazenda, onde administrava todo o seu vasto e incalculável patrimônio distribuído por todo o município mipibuense.
Miguel Ribeiro Dantas pertenceu ao Partido Conservador da época, tornando-se vereador por algumas vezes. Foi também Juiz Ordinário, e, em 18 de março de 1877, por decreto imperial, recebeu o título nobiliárquico de Barão de Mipibu. Cultivou a cana-de-açúcar para a produção de açúcar mascavo e derivados, gerando sua considerável fortuna. Realizou, também, inúmeras benfeitorias para a sua cidade São José de Mipibu. Mandou construir e doou à cidade o prédio onde funcionou a Casa de Instrução.
Logo após a sua morte, em homenagem póstuma, o prédio passou a se chamar Grupo de Ensino Barão de Mipibu, atualmente Escola Estadual Barão de Mipibu. Miguel Ribeiro Dantas faleceu em 14 de junho de 1881, seus restos mortais estão sepultados no cemitério local.
Outro destino cultural de São José de Mipibu é a fazenda Olho D’água, berço da família do patriarca português, o capitão Miguel Antonio Ribeiro Dantas. Em 1733 o português Miguel Ribeiro Dantas, por meio de uma sesmaria requereu junto ao estado de Pernambuco uma gleba de terra na então Vila de São José do Rio Grande, hoje São José de Mipibu, onde está inserida a fazenda Olho D’água. No ano de 1774 Miguel Ribeiro iniciou a construção da casa sede da fazenda, que no ano de 1861 recebeu sua primeira reforma. Após o falecimento do patriarca Miguel Antonio Ribeiro Dantas a propriedade foi herdada por Joaquim Silvino Ribeiro Dantas, passando posteriormente para João Berckmans Dantas.
A família Ribeiro Dantas, que tem 246 anos de história em São José de Mipibu, ao longo desse tempo tem representado a sua terra, a sua gente, com figuras que desde muito tempo orgulham seus conterrâneos, destacando São José de Mipibu no cenário econômico com a geração de emprego e renda, e no campo político, com a presença de nomes que se destacaram e se destacam dentro e fora dos limites municipais, a exemplo do ministro da Guerra Jair Ribeiro Dantas, dos desembargadores Celso de Araújo Sales e João Dantas Sales, o ex – vice-governador do Rio Grande do Norte Fábio Dantas, o ex- suplente de deputado federal Alexandre Dantas e o ex- deputado estadual, secretário de Estado e atual prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Duarte Dantas, além do ex- deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Heider Dantas, e, principalmente, no aspecto religioso com nomes que se destacaram desde a Diocese potiguar até o Vaticano, em Roma, a exemplo dos irmãos Dom Eugênio de Araújo Sales e Dom Heitor de Araújo Sales.
No campo da geração de emprego e renda o capitão Miguel Antonio Ribeiro Dantas, que detinha inúmeras propriedades rurais em São José de Mipibu e região, promoveu a pecuária e a agricultura de subsistência, e posteriormente com a presença de João Berckmans Dantas – pai do prefeito Arlindo Dantas – o engenho da fazenda passou a produzir a aguardente Olho D’água para o Nordeste brasileiro, contribuindo para a geração e manutenção de centenas de empregos diretos e indiretos na região.
Outro importante destino cultural é a Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, que neste ano completou 257 anos. Terra de vocações, São José de Mipibu deu à Igreja cristã: Dom Caníndé Palhano, Padre Rogério, Padre Neto, Padre Carlos, Padre Chico, Padre Inácio Araújo e o diácono Alberto.
Templo com riquezas culturais, a Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, com estilo barroco e imagens centenárias se apresenta atualmente como sendo o mais importante cartão de visitas da cidade.
São José de Mipibu é um município no estado do Rio Grande do Norte, distante 30 km de Natal. Mipibu é uma palavra de origem Tupi que significa surgir subitamente. Em 1630 existia um aldeamento no território, cujo nome era Mopebu, o maior, mais populoso e o principal entre as seis aldeias da Capitania do Rio Grande do Norte.
Os primeiros habitantes da região foram índios Tupis, que se localizaram nas proximidades do rio Mipibu, que recebeu esse nome por surgir de repente na famosa Fonte da Bica e percorrer por quatro quilômetros, até desaguar no rio Trairi. Esse legado cultural torna mais rico e autêntico o trabalho desenvolvido pelos artesãos mipibuenses.
JUÍZA PROÍBE GOVERNO DE COMEMORAR GOLPE MILITAR DE 64
Antonio Cruz – Presidente Jair Bolsonaro, assiste a uma cerimônia de hasteamento de bandeiras no Palácio da Alvorada, em Brasília – 29/03/2019
A juíza federal Ivani Silva da Luz proibiu o governo Bolsonaro de celebrar no próximo dia 31 de março o aniversário de 55 anos do golpe que inaugurou o último período de ditadura militar do país.
A magistrada atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, contra a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que os quartéis generais fizessem as “comemorações devidas” da data.
“O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na segunda-feira, 25.
“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada. A juíza também determinou que o Ministério da Defesa seja intimado da ordem.
Na quarta-feira, 27, Silva da Luz havia dado cinco dias para que Bolsonaro e a União se manifestassem sobre as ações movidas contra a comemoração do golpe. Como o prazo extrapolava a data do aniversário do início da ditadura, a magistrada emitiu novo despacho.
Com informações do msn.com
REPRESENTANTES INDÍGENAS DO RN SÃO RECEBIDOS PELA PRIMEIRA VEZ NA GOVERNADORIA
Foto: Demis Roussos.
A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta sexta-feira (29) uma comitiva de lideranças indígenas potiguares para tratar de reivindicações comuns às comunidades remanescentes do RN. Acompanhada dos secretários de Estado Getúlio Marques (Educação) e Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), do presidente da Caern, Roberto Linhares, e de representantes de outros órgãos estaduais, Fátima coordenou a reunião, que resultou na criação de um grupo de trabalho proposto pela chefe do Executivo estadual para dar andamento às reivindicações. Um dos principais assuntos discutidos foi a inauguração da Escola Estadual Indígena do Amarelão, situada no território Mendonça, em João Câmara.
Construída com recursos do Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial na ordem de R$ 4,7 milhões, a escola tem previsão de iniciar o ano letivo no dia 15 de abril. Apesar de haver ainda alguns entraves burocráticos, a governadora pediu para que seja feita uma força-tarefa a fim de que o prazo seja cumprido. “Todas as solicitações que vocês trazem são muito coerentes. De minha parte, garanto que este encontro é o primeiro de muitos que ocorrerão para que possamos dar encaminhamentos às causas indígenas”, afirmou.
A pauta de reivindicações foi apresentada por José Carlos Tavares (da comunidade do Amarelão), representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Além da escola, ele solicitou apoio para o transporte de 50 pessoas ao Acampamento Território Livre (ATL), que é realizado anualmente no mês de abril, em Brasília; espaço para o artesanato indígena em feiras nacionais e internacionais como Fiart (Natal) e Fenearte (Olinda-PE); bem como o apoio da Fundação José Augusto às manifestações culturais de cada povo.
Também foram solicitados segurança pública para as comunidades (rondas, postos policiais), garantia de abastecimento de água e distribuição de sementes. “O acampamento em Brasília é um fórum para discussão das politicas públicas para a causa indígena. É importante marcarmos presença e por isso pedimos o transporte, porque já estamos nos mobilizamos para garantir alimentação e barracas”, disse José Carlos. Ele pontuou o ineditismo do encontro com a governadora, por ser a primeira vez que foram recebidos na Governadoria.
O cacique Dioclécio Bezerra, da comunidade Santa Terezinha, do território Mendonça, destacou a importância do cumprimento da legislação que determina acerca da contratação do quadro de pessoal da escola, para que os funcionários sejam indígenas. “O RN tem uma dívida histórica para com os nossos povos. Contamos com a sensibilidade da governadora para que tenhamos nossos pleitos atendidos”. A secretária-adjunta da Educação, Márcia Gurgel, informou que já está sendo concluído o processo seletivo, no entanto, para o primeiro momento serão feitas algumas adaptações. “Todo dirigente de escola estadual tem que ser do quadro efetivo e por isso não podemos nos comprometer a ter todo o pessoal indígena por enquanto”, explicou.
A representante do povo Tapuia Paiacu, de Apodi, Lucemária Tavares, falou sobre a criação do Museu do Índio Luísa Cantofa. “Temos um prédio público na nossa comunidade que estava sem uso havia muito tempo. Queremos garantia de que esse prédio continue em nosso poder e seja usado para essa finalidade”, disse. Fátima sugeriu incluir esse pleito e os demais apresentados pelos representantes na pauta do grupo de trabalho.
Manoel Leôncio, cacique de Sagi-Trabanda (Baía Formosa), falou sobre as dificuldades do transporte escolar e reivindicou a construção da escola indígena, que segundo ele deveria ter sido incluída no projeto do Governo Cidadão, e Francisca Bezerra (Tapuia Taparás, São Gonçalo e Macaíba) citou a dificuldade com relação à segurança hídrica. Esses pontos de pauta também serão incluídos nas discussões do GT. O governo garantiu também o transporte para deslocamento das lideranças para as reuniões, cujo calendário ainda será definido. Quanto ao transporte para Brasilia, em virtude da situação caótica quanto às finanças do Estado, ela vai pedir uma atenção especial do Gabinete Civil para que seja encontrada uma solução.
NATAL – SEMURB REMOVE PICHAÇÕES EM VIADUTOS, TÚNEIS E PASSARELAS
Fiscalização Semurb
Foi dado continuidade pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a limpeza e pintura dos equipamentos públicos, como viadutos, túneis passarelas em toda a cidade de Natal. A ação é feita pela fiscalização ambiental, que realiza desde de 2015, o trabalho de remoção de pichações e publicidade irregular, como cartazes e lambe-lambes, que são fixados nos equipamentos públicos.
O serviço foi retomado pelos viadutos de Ponta Negra, em capim macio e do Quarto Centenário, em Lagoa Nova, já foram limpos e pintados. De acordo com supervisor Geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, que coordena o trabalho, após feita a limpeza o equipamento é pintado com tinta na cor concreto, deixando com aspecto de novo. Além disso, é colocado um cartaz informando sobre a lei que pune o infrator que colar cartaz ou pichar o equipamento público.
Ele informou ainda que na próxima semana a equipe vai fazer a limpeza do túnel que dá acesso à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Lagoa Nova, que também sofreu com o vandalismo. Em seguida será a vez dos viadutos de Brasília Teimosa e da Avenida das Fronteiras, na zona norte da capital.
Disse que a equipe vem trabalhando para manter limpo esses locais “quando identificamos as primeiras pichações tratamos de remover e pintar como forma de inibir que outras surjam. Utilizamos a teoria das janelas quebradas, como forma de evitar e prevenir que novas publicidades e pichações aconteçam”, afirma ele.
CRIANÇA DE 5 ANOS MORRE APÓS ESPERAR MAIS DE 15H EM CORREDOR DE HOSPITAL
Foto: TV Anhanguera/ Reprodução.
A família de Diogo Soares Carlo Carmo, de 5 anos, que morreu após esperar por atendimento por mais de 15 horas, está revoltada. Ele faleceu no corredor do Hospital Materno Infantil, em Goiânia.
“Quando [funcionários] chegaram correndo, correram com ele para dentro falando que iam reanimar o menino, mas já estava morto. Meu sobrinho morreu num corredor, meu sobrinho não volta mais, quantas crianças vão ter de morrer?”, desabafa a tia Divina Soares de Almeida.
Portador de Síndrome do Down, Diogo morreu na tarde de quinta-feira (28), onde deu entrada pela manhã. O corpo dele foi enterrado nesta tarde em um cemitério municipal de Goiânia.
Saga por atendimento
Diogo passou mal na segunda-feira (25), e os pais o levaram ao Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) de Campinas. “Estava com suspeita de dengue, passaram medicação, retornou para casa”, disse Vinícius Alexandre, tio do garoto.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, em nota, que o paciente foi atendido “com queixas de alergia e febre naquele dia. O exame de sangue estava normal. Ele recebeu atendimento e foi medicado de acordo com o quadro clínico que se apresentou no momento”.
Como o menino não melhorou, os pais o levaram na quinta-feira (28) ao HMI. A unidade está superlotada e interna pacientes em cadeiras da sala de espera e corredores. Em uma das cadeiras, estava Diogo.
O menino deu entrada no HMI com prioridade amarela. Isto significa que o paciente precisa de atendimento médico, mas sem risco imediato.
Por e-mail, a Secretaria de Estado da Saúde disse que “a criança foi atendida e permaneceu nas cadeiras com a mãe, recebendo o tratamento prescrito e aguardando vaga em leito”.
“Porém, o quadro da criança evoluiu com muita gravidade não respondendo às manobras de ressuscitação na sala de reanimação, e às 13:55 foi constatado óbito”, afirma.
O corpo de Diogo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), para elucidação da causa da morte.
Investigação
Conselheiros tutelares visitaram o hospital na manhã desta sexta-feira e constataram que a unidade segue superlotada. “Estamos requisitando aqui do Cais de Campinas e do HMI o prontuário para saber o que aconteceu. Se houve negligência médica, vamos fazer representação junto ao Ministério Público e à Polícia Civil”, afirmou o conselheiro Diego Peres.
A direção do hospital disse que também vai apurar as circunstâncias da morte da criança. “Nós vamos investigar, vamos ver direitinho o que aconteceu, mas garanto que não houve problema de atendimento. Eu acho precoce ainda a gente afirmar uma coisa dessas, a gente tem crianças que evoluem muito rapidamente para o óbito independente da unidade em que está”, disse Rita de Cássia Leal.
Falta de leitos
A falta de leitos no HMI foi denunciada em outras situações por pais de pacientes que também estavam recebendo tratamento nos corredores da unidade. Mães relataram que estavam há dias com os filhos em cadeiras.
Na época, a administração do hospital informou que a superlotação ocorria por falta de especialistas na rede pública municipal. Outra razão apontada foi a política deles de não negar atendimento a quem os procura, mesmo que os casos sejam menos complexos do que os usualmente recebidos pelos médicos do local.
Também na época das denúncias, a a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que planeja inaugurar uma maternidade ainda este ano para desafogar o atendimento pediátrico.
Desabafo de médica
Antes da morte de Diogo, no domingo (24), uma pediatra escreveu uma carta de desabafo sobre a situação do hospital. Na ocasião, havia dois médicos de plantão para consultas, partos, análise de pacientes e orientação de residentes: “Trabalhamos ininterruptamente o dia todo”.
Mesmo depois de 12 horas de plantão, a pediatra disse que não teve coragem de ir embora e deixar os pacientes. Ela também cita a situação das enfermeiras: “Enfermagem reduzida trabalhando, incansavelmente, com inúmeros medicamentos para fazer e mães para atender”.
“Tínhamos nas cadeiras pacientes de UTI, de enfermaria de alta complexidade, pós-operatório. E consultas que não paravam de chegar. Sensação de estar em um barco à deriva e sem esperanças de melhoras”, relata.
Por: G1.
NÍSIA FLORESTA – PREFEITO DANIEL MARINHO DETERMINA PAGAMENTO EM DIA COM ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES
O prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho, está em alta com os servidores municipais. Nesta sexta-feira(29) todos os colaboradores do poder Executivo receberam de maneira antecipada, os salários de março.
Os educadores do município receberam os salários com o piso atualizado e acrescidos da diferença relativa a janeiro.
TEMER LIGOU PARA MOREIRA HORAS ANTES DA PRISÃO, DIZ MPF
Foto: Divulgação.
Procuradores do MPF afirmaram na tarde desta sexta-feira (29) que o ex-presidente Michel Temer tentou ligar para o ex-ministro Moreira Franco horas antes da prisão de ambos pela Operação Descontaminação, no último dia 21.
Os procuradores concederam entrevista coletiva para falar de duas novas denúncias contra Temer, Franco e outras 12 pessoas sob a acusação de desvios de recursos da Eletronuclear. Ao todo, foram 14 denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de recursos de pelo menos R$ 18 milhões.
Durante a entrevista, os procuradores apresentaram fatos que consideraram novos nas denúncias decorrentes da Operação Descontaminação, na qual Temer e Moreira e outras oito pessoas foram presos, dia 21 de março. Segundo o procurador da República Almir Teubl, o MPF investiga se informações sobre a operação vazaram.
“Em todo o período [86 dias de registros analisados] que foi encontrado no celular, não foi encontrada nenhuma mensagem dos dois interlocutores no período da madrugada, apenas no dia da operação (…) É um possível indício de vazamento. Não é descartada a possibilidade que eles tenham conversado um pouco antes da operação [por outro aplicativo]”, disse o procurador Eduardo El Hage, referindo-se a Temer e Moreira Franco.
“É possível que sim [que informações sobre a Operação Descontaminação tenham vazado], vamos continuar investigando. As ligações acabaram não completando. Logo, não tivemos acesso ao conteúdo da ligação e não sabemos se eles se comunicaram por outros meios. Primeiro, Michel Temer pergunta se o Moreira Franco está acordado. Então, ele liga para o Moreira. Em seguida, manda uma mensagem ‘te liguei e você não atendeu’. Isso 1h40 aproximadamente, do dia da operação”, disse Teubl.
Os procuradores também afirmaram que a relação entre Temer e o Coronel Lima, apontado como operador do ex-presidente, foi comprovada não apenas por delação premiada.
“Uma série de elementos, que foram disponibilizados de forma exaustiva na denúncia, corroboram com a denúncia. Bem como ligações telefônicas, Pesquisa em sistemas informalizados, Documentos assinados, ligações telefônicas e acordos de colaboração premiada. Todos esses elementos também comprovam a ligação entre Michel Temer e Coronel Lima”, disse El Hage.
O procurador Leonardo Freitas também afirmou que durante as investigações foram encontratas novas contas na Suiça descobertas em nome de Othon Luiz Pinheiro da Silva e de suas filhas. Essas contas, segundo ele, não são as mesmas que foram citadas na Operação Radioatividade, de 2015.
Os procuradores explicaram que não pediram novas prisões nas duas novas denúncias “por ter respeito às decisões das instâncias dos tribunais”. Eles vão recorrer, entretanto, da soltura dos presos na Descontaminação.
“O próximo passo é que o juiz [da 7ª Vara Federal Criminal] Marcelo Bretas vai decidir se recebe ou não a denúncia. Se ele receber, vai ser dado o amplo direito de defesa. Hoje é o dia que se inicia a acusação. (…) Nós entendemos que essas pessoas em liberdade podem se movimentar para ocultar esses valores e, por isso, a procuradoria vai recorrer da decisão do desembargador [Ivan] Athie”, disse El Hage. “A prisão ainda é necessária. Vamos lutar na Justiça para que o [ex-]presidente retorne à prisão” , acrescentou.
O procurador Leonardo Freitas também falou sobre a tentativa de o MPF reverter a decisão de soltar os acusados: “Nós respeitamos profundamente a decisão judicial, mas dela discordamos. Estamos convictos das nossas razões, dos nossos entendimentos. Isso está sendo mais elaborado nos recursos. Respeitamos a decisão, mas estamos buscando revertê-la”.
Denúncia de lavagem e peculato:
Michel Temer
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Carlos Jorge Zimmermann
Ana Cristina da Silva Toniolo
Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni
Denúncia de corrupção e lavagem:
Michel Temer
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Rodrigo Castro Alves Neves
Foram denunciados o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas.
Na primeira denúncia apresentada, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustenta que Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Os crimes, segundo o MP, envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que tem como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer. Também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon, e suas filhas, por terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
Descontaminação
A operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, decorre de investigação que iniciou perante a Procuradoria-Geral da República, durante o período em que Temer ainda estava na presidência.
Com a perda do foro, os autos foram remetidos para a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações iniciadas com a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos apontaram para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima.
Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
Segundo os procuradores, as investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram a apropriação de R$ 10 milhões e 859 mil dos cofres públicos, sendo totalmente indevidos os pagamentos, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
Também são objeto da mesma denúncia supostos atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.
Segunda denúncia
A segunda denúncia trata da suposta propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1 milhão e 91 mil, por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.
As investigações foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato no estado e estão relacionadas às obras da usina nuclear de Angra 3, que motivaram a prisão de Temer na semana passada.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra o ex-presidente. Além de corrupção, em uma denúncia ele é acusado de peculato. Em outra, por lavagem de dinheiro.
Por: G1.
FRANCISCO DO PT PROMOVE AUDIÊNCIA SOBRE O MAIS MÉDICOS
Crédito da Foto: Eduardo Maia.
Por iniciativa do deputado Francisco do PT, a Assembleia Legislativa irá realizar audiência pública com o tema “Programa Mais Médicos: Os desafios das lacunas assistenciais”. O debate irá acontecer na próxima segunda-feira (1), às 14h30h, no auditório Cortez Pereira.
“A audiência será uma oportunidade de acolher, formular e incentivar o debate com a sociedade potiguar e tomar conhecimento do estágio em que se encontram as discussões em torno do Programa Mais Médicos e os desafios das lacunas assistenciais atuais no Congresso Nacional”, disse o parlamentar.
No Rio Grande do Norte, dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) davam conta de que o Programa Mais Médicos tem cerca de 300 profissionais.
O programa federal foi criado para suprir a carência desses profissionais nas áreas mais vulneráveis do País, no âmbito da Atenção Básica.
O acordo de cooperação com a República de Cuba para o recrutamento de médico dos Mais Médicos foi descontinuado a partir do final de 2018, e o edital lançado para substituição desses profissionais não conseguiu até o momento suprir a lacuna gerada. “Este fato pode ser observado a partir da quantidade de Unidades Básicas de Saúde que estão sem a assistência do profissional de medicina, existindo ainda uma tendência de ampliação deste quadro”, preocupa-se o parlamentar.
MPF COBRA INFORMAÇÕES DA CODERN SOBRE ESCÂNER PARA CONTÊINERES NO PORTO DE NATAL
Foto: Wikipedia.
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas com vistas à aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. O objetivo do equipamento é impedir, sobretudo, o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no local, nos últimos meses.
O assunto é alvo de um inquérito civil em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento. Devido à inexistência do escâner, o desembaraço aduaneiro (liberação de mercadorias para entrada ou saída do País) se encontra suspenso.
Autor do pedido de informações, o procurador da República Renan Félix destacou que, “diuturnamente, a imprensa local noticia os prejuízos decorrentes dessa realidade, em especial na exportação de produtos da economia local e desocupação das pessoas que dependem diretamente da atividade de carregamento portuário”.
A Codern já havia recebido um ofício, em fevereiro, solicitando essas informações, porém não houve resposta. A Receita Federal, por sua vez, já destacou que aplicou à companhia a chamada “Sanção de Suspensão por descumprimento a requisitos técnicos e operacionais relativos a alfandegamento de local”, uma vez que a Codern é reincidente em irregularidades relativas a esse alfandegamento.
A Codern tem um prazo de 20 dias para se pronunciar, caso contrário outras medidas deverão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.
FEDERAÇÃO MARCA ÚLTIMA RODADA DO RETURNO PARA O DIA 7 DE ABRIL NO RN
Foto: Augusto Gomes/GloboEsporte.com.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol anunciou nesta quinta-feira que a última rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar, antes marcada para o dia 3 de abril, será realizada no dia 7, um domingo. Os quatro jogos terão início às 16h.
Na resolução, a FNF também confirma que o duelo entre Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró será disputado no Estádio Frasqueirão.
Os outros três jogos da rodada são Assu x América-RN, no Edgarzão; Força e Luz x ABC, na Arena das Dunas; e Globo FC x Palmeira, no Barretão.
América-RN e Potiguar são os finalistas da chamada Copa Rio Grande do Norte e a última rodada vai definir o primeiro colocado, que ficará com a vantagem do mando de campo e do empate na decisão.
Os jogos do dia 7 de abril também vão apontar o clube rebaixado para a segunda divisão. Hoje, Palmeira, Santa Cruz, Força e Luz e Assu brigam contra a degola. O time de Goianinha tem 11 pontos, e os demais aparecem com 10 na classificação geral.
Jogos da última rodada
Santa Cruz x Potiguar de Mossoró
Assu x América-RN
Força e Luz x ABC
Globo FC x Palmeira
Por: Globo Esporte RN.
NATAL – AGENDA CULTURAL DA PREFEITURA MOVIMENTA ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE MARÇO
Foto: Divulgação.
A agenda cultural de projetos incentivados e ações da Prefeitura do Natal tem opções para todas as idades e estilos.Através da Lei Djalma Maranhão e editais de fomento do “Cultura na Cidade”, a Prefeitura promove a cultura, o lazer e a economia criativa da cidade. Confira a agenda para este fim de semana!
FESTIVAL DE SAMBA DE NATAL
Natal vai virar a Capital do Samba neste fim de semana! O primeiro Festival de Samba Ribeira Boêmia vai acontecer nesta sexta (29) e sábado (30) na Arena das Dunas. Ao todo, serão 19 atrações locais e nacionais. Dentre as atrações confirmadas, estão Diogo Nogueira, Renata Jambeiro, Reinaldo – o príncipe do pagode – e Leandro Lehart, do Art Popular.
Os ingressos estão sendo vendidos ONLINE (www.arenadunas.com.br) e nas lojas Le Postiche (Midway Mall e Natal Shopping) e Bagagerie (Partage Norte Shopping). Mais informações no Instagram do Festival de Samba de Natal (@festsambarb).
O Festival de Samba Ribeira Boêmia tem o patrocínio da Prefeitura do Natal,através da Lei Djalma Maranhão, e da Unimed Natal.
BOSQUE ENCENA COM A TURMA DO PICA PAU AMARELO
Neste domingo (31), a Detetive Emília e a turma do Sítio do Picapau Amarelo vão resolver um mistério que tomou conta do Parque das Dunas. Tudo começa quando Pedrinho, Narizinho e Emília resolvem fazer um concurso de desenhos e se dão conta que falta a cor verde. A partir daí começa uma viagem com muita aventura e aprendizado em busca do verde perdido.
O Bosque Encena acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão.
Local: Anfiteatro Pau-brasil Parque das Dunas – Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol
Dia: 31 de março
Hora: 10h
Os eventos são gratuitos, o acesso ao Parque é R$ 1,00
SOM DA MATA COM IGAPÓ DE ALMAS
A banda Igapó de Almas volta a se apresentar no projeto Som da Mata. Desenvolvido em Natal, o projeto musical traz uma proposta sonora que alia a pesquisa de ritmos amazônicos e do Nordeste brasileiro às possibilidades da música eletrônica.
O Som da Mata acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão.
Local: Anfiteatro Pau-brasil Parque das Dunas – Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol
Dia: 31 de março
Hora: 16h30
Os eventos são gratuitos, o acesso ao Parque é R$ 1,00
PÁSCOA ANTECIPADA NO MERCADO BEM-TE-VI
A edição de Páscoa do Mercado Bem-Te-Vi vai ser neste domingo (31)!!
Com uma proposta inteiramente lúdica, o Mercado Bem-te-vi amplia seu espaço, contemplando um canteiro a mais da Afonso Pena, dessa vez indo da rua a Mipibú até a rua Potengi, na altura da Banca de Revista do Tota, tudo isso com o objetivo de oferecer mais opções num variado mix de expositores, com artesanatos, decoração, vestuários, acessórios e as nossas opções gastronômicas que agradam qualquer paladar.
Uma área reservada para patins e skates esperam os mais agitados e que buscam diversão e exercício. Para a criançada vai ter caça aos ovos de Páscoa com a presença do coelho da Páscoa. Além disso, o Bem-te-vi ainda oferece brincadeiras especiais, daquelas que só quem brinca livre na rua conhece.
O espaço para os PETs está garantido com brinquedos, dica de adestrador e um bebedouro especial para quando a sede bater.
E para os adultos vai rolar uma caçada especial a vinhos e uma exposição de carros antigos.
Local: Afonso Pena (entre as ruas Mibipu e Potengi– Petrópolis
Dia: 31 de março
Hora: 15h às 21h
