Foto: Divulgação.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró (PSD), Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é desta quinta-feira (14).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Em nota emitida na tarde desta sexta-feira (15), Rosalba disse que o arquivamento da denúncia confirmou sua inocência. Confira:

A prefeita Rosalba Ciarlini vê com tranquilidade a informação de arquivamento da investigação sobre suposto “caixa dois ‘” nas eleições de 2010, à época, quando candidata ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O pedido de arquivamento já havia sido feito pela Procuradoria Geral da República que informou que não havia elementos suficientes para a denúncia, inviabilizando as investigações. “A decisão comprova a nossa lisura e transparência na condução das ações que envolvem o processo eleitoral. É o reflexo de um trabalho pautado na ética e zelo com recurso público”, complementa Rosalba Ciarlini.

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Somente no mês de janeiro, a Companhia de Serviços Urbanos (URBANA) retirou 221 toneladas de lixo das bocas de lobo e das calhas das ruas e avenidas de Natal. Entre os materiais recolhidos estão colchões, partes de bicicletas, peças de moto, sacos, entre outros objetos que entopem e dificultam o escoamento da água, alagando ruas da cidade e causando prejuízos à população.

Esse tipo de trabalho é realizado diariamente pela URBANA, mas está sendo intensificando nesse período para prevenir alagamentos em pontos crônicos (Av. Capitão-Mor Gouveia, Rua Mipibu, Rua Lucrécia, Rua Açu, entre outras) da cidade nos dias de chuva.

A programação de limpeza para os próximos dias será: Av. Ary Parreiras (Alecrim), Ruas Padre Cícero Romão, Gameleira e São Luiz (Comunidade da África), Av. Bom Pastor, Av. Bernardo Vieira com Jaguarari e Rua dos Canindés com Alexandrino de Alencar, além dos habituais retornos aos pontos críticos de alagamento da cidade.

Para o Presidente, Josivan Cardoso, é preciso a colaboração dos natalenses. “A prevenção só ocorre em ação conjunta, onde a Prefeitura faz a limpeza e a sociedade mantém limpa, quando não deixa lixo irregular nas ruas”.

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O vereador recém-empossado Maurício Gurgel (PSOL) disse ao Agora RN nesta semana que vai apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal com a intenção de revisar ou até extinguir a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura junto aos consumidores. Atualmente, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) corresponde a 15% do valor que é gasto pelo consumidor a cada mês.

Segundo o socialista, a Prefeitura não é transparente na divulgação de como aplica os recursos arrecadados pela Cosip, que inclusive gerou repercussão com a deflagração da Operação Cidade Luz.

Já para o vereador Kléber Fernandes (PDT), líder do governo na Câmara Municipal de Natal, argumenta que as finanças da Prefeitura do Natal foram deixadas em ordem pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, e que as despesas aumentaram recentemente por causa da crise econômica. Segundo ele, isso explicaria, e não uma eventual má gestão do ex-prefeito, a necessidade de cortes na administração atual.

Foto: Reprodução.

A vereadora Ana Paula (DC) protocolou nesta quinta-feira (14) um ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN) solicitando a realização de sabatina com a Secretária de Assistência Social, Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, nomeada para o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social, no dia 05 de fevereiro. Andréa é irmã do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB).

De acordo com o ofício, a sabatina é um ato previsto na Lei Orgânica do Município de Natal, com prevê o artigo 55 fala que: “Tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, faz-se necessário a ratificação do Poder Legislativo”.

O Presidente da Comissão de Justiça, Vereador Ney Lopes Júnior (PSD), resolveu se manifestar e afirmou que não há exigência legal para realização de uma sabatina. Sobretudo, no que se refere ao texto da Lei orgânica do município mencionado pela vereadora. Faz-se necessário apenas a ratificação do Poder Legislativo Municipal.

“Houve um equívoco por parte da vereadora quanto a interpretação da lei orgânica. Não há nenhum dispositivo legal que exija a sabatina. Neste caso específico, cabe a Câmara Municipal apenas e exclusivamente referendar nos termos legais. Além disto, a Senhora Andréa Viveiros reúne todas as condições necessárias para ocupar a função” afirmou o vereador.

Foto: Divulgação.

A Prefeitura do Natal incentiva através da Lei Djalma Maranhão e editais de fomento da Funcarte promovendo cultura, lazer e a economia criativa da cidade. Projeto Invasão Potiguara, Segura que deu Onda, espetáculo infantil e shows na Arena das Dunas dentro do Domingo na Praça estão entre as opções da agenda cultural da cidade. Confira mais opções para sábado (16) e domingo (17).

Invasão Potiguara na Funcarte

Neste sábado, a partir das 16h, o Pátio da Funcarte recebe o projeto Invasão Potiguara. Baile da Greiosa (Festa à Fantasia), Preto no Branco, Potyguara Bardo e Frevo do Xico animam o caldeirão que mistura rock, samba, ritmos de carnaval e muita animação. Os ingressos são vendidos na hora a preços populares (a partir de R$ 20).

Segura que deu Onda na Praça das Flores

No sábado (16) tem projeto carnavalesco “Segura que deu onda”, com concentração na Praça das Flores. Sambô, Patusco, Dj Léo Carioca e trio Fobica do Jubila animam a tarde na Praça das Flores. O projeto tem incentivo da Lei Djalma Maranhão.

Espetáculo e dança na Arena das Dunas

Espetáculo e infantil e muita dança latina. O domingo (17) no pátio da Arena das Dunas recebe mais uma edição do projeto “Cultura na Praça” com o espetáculo “João e Maria” e “Noite Latina” com a A2 Academia de Dança de Salão, apresentando os ritmos Salsa, Bachata, Zouk e Kizomba. A programação começa às 17h e a entrada é franca.

Foto: PMRN.

Na noite desta quinta-feira (14), policiais militares da Força Tática do 11º Batalhão (FT11) retiraram três armas de fogo ilegal de circulação na cidade de Ceará Mirim, Região Metropolitana.

Os policiais receberam denúncia sobre a existência de armas em uma residência e saíram em diligências. Nas buscas foram encontradas três espingardas calibre 12 de fabricação artesanal, mais seis cartuchos intactos de mesmo calibre, não sendo detido nenhum suspeito.

Todo material foi conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Norte para realização de procedimentos cabíveis.

Foto: Elpídio Júnior.

Anda circulando nas redes sociais um vídeo de um pronunciamento feito no plenário da Câmara nesta semana pela Deputada Federal Natália Bonavides (PT). A petista detalha os projetos de lei que apresentou contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Em entrevista feita a rádio Agora FM nesta sexta (15), a parlamentar voltou a falar sobre os assuntos.

“As nossas proposições buscam acabar com a farra das grandes empresas que lucram fortunas e não pagam o que devem à previdência social. Como, por exemplo, a Vale, responsável pela tragédia criminosa em Brumadinho. É escandalosa a situação dos grandes devedores que, simplesmente, optam por não pagar, mesmo possuindo condições, e causam um prejuízo milionário à previdência” disse.

As medidas consistem em permitir o confisco de bens dos sonegadores da previdência; possibilitar o bloqueio de bens durante o processo de execução fiscal; o fim da possibilidade de perdão e anistia para essas empresas e também o impedimento de que a punição em âmbito penal seja extinta quando a empresa apenas reconhece a dívida.

“As propostas são no âmbito penal, tributário e de execução. E vão valer, se aprovadas, para as empresas que devem mais de R$ 10 milhões e se encontram em situação de lucro. Ou seja, elas de má-fé, optam por não pagar a previdência porque se confiam que em breve vão receber perdões e vários outros tratamentos privilegiados que, aliás, nenhum cidadão, nenhuma pequena empresa, nenhuma média empresa do Brasil recebe”, complementa.

“Então nós estamos propondo medidas e vamos defender a previdência do povo trabalhador brasileiro”, finaliza.

Confira o vídeo:

Foto: Divulgação.

Na Câmara Municipal está tramitando um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que autoriza os veículos de transporte turístico a circular nos corredores de ônibus, no município de Natal. A medida só é valida para os automóveis devidamente cadastrados na atividade.

De acordo com o projeto, os veículos só podem transitar nos corredores se estiverem com passageiros.  Os usuários do transporte turístico também poderão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus e nas imediações de hotéis e pousadas. O objetivo da lei é implantar uma política de valorização e incentivo ao turismo.

O vereador explica que o projeto foi um pedido da categoria. “A proposta atende um pleito trazido pelos profissionais. Nossa meta é valorizar o turismo através de incentivos. A proposição também é uma forma de movimentar a economia e o desenvolvimento do setor na capital”, explicou.

Foto: Redes sociais.

O senador Styvenson Valentim protocolou recentemente projeto de lei que propõe medidas para maior controle sobre munições e determina o prazo de um ano para que o sistema de registro da Polícia Federal e do Exército trabalhem interligados. O texto inclui, também, inspeções semestrais em empresas que frabricam e distribuem armas de fogo e munições.

“Um dos grandes problemas da violência no Brasil se chama “munição”. É pouco lembrado, pouco estudado. O “Caso Marielle Franco” novamente trouxe o problema à tona”, diz a justificativa da lei. O documento aponta que é preciso “tornar o controle mais eficiente”.

“Parte da munição que matou Marielle e seu motorista, identificada como sendo do lote UZZ-18, adquirido pela Polícia Federal em 2006, e desviada no mesmo ano – e cujos projéteis apareceram em outras cenas de crimes nos últimos anos, comdestaque para a chacina de Osasco/SP, em agosto de 2015 –, foi adquirida pelo Ministério da Justiça em um lote que tinha muito mais do que 10 mil unidades. Eram quase 2,5 milhões de munições! Não é possível o controle de um lote desse tamanho. Falta controle, falta fiscalização”, defende.

A proposta pretende determinar que:

1. A) todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades.
2. B) As forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários.
3. C) O Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições.
4. D) s delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.

“Não tenho dúvidas de que tais medidas contribuirão para a queda do número de homicídios no Brasil”, conclui o documento assinado por Styvenson.