O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

 Entenda

No final de abril, a 2ª Turma do STF retirou de Moro, pelo menos por enquanto, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro. Com base nisso, os advogados do ex-presidente pediam a suspensão da ação penal do sítio até um julgamento definitivo. Além disso, solicitava que o processo fosse enviado à Justiça Federal em SP, declarando-se a nulidade de todos os atos de Moro na ação.

Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.

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Em pronunciamento na tarde de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba cobrou ao Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) o início imediato da recuperação da estrada da Pipa (RN 003), no trecho que liga a cidade de Goianinha a Tibau do Sul. Segundo o parlamentar, a Praia Pipa é dos mais famosos destinos turísticos do País, e a condição da rodovia de acesso depõe contra o turismo potiguar.

Tomba Faria, que este final de semana participou da cavalgada de Tibau do Sul, destacou que ficou negativamente impressionado com a quantidade de estrago na rodagem e o volume de criticas por parte de  turistas que visitavam o destino turístico.

O Parlamentar destacou que é preciso urgentemente que o DER inicie as obras de recuperação, cuja assinatura da ordem de serviço foi efetivada desde o último dia 23 de março do ano em curso, envolvendo investimentos de R$ 6,8 milhões, durante solenidade realizada no próprio município e que contou com as presenças do governador Robinson Faria e do diretor do DER, general Jorge Fraxe.

“ Este final de semana, a exemplo do que sempre ocorre, se registrou  um grande trafego de veículos de turistas, vindos de Minas, Paraíba, Pernambuco, entre outros. A insatisfação dos visitantes com a precariedade da rodovia era visível”, disse.

O maior volume de recursos aplicados pelo Governo do RN através do acordo de empréstimo do Banco Mundial executado pelo Governo Cidadão é na construção do hospital da mulher e Banco de Leite que estão sendo construído em Mossoró.

A obra, que teve início neste ano, encontra-se na fase de terraplenagem, fundações e pavimentação e recebeu hoje a visita de supervisão da Doina Petrusco, Gerente de Operações do Banco Mundial para o Brasil, e Fátima Amazonas, especialista sênior em Desenvolvimento Rural e Gerente do Projeto pelo Banco Mundial.

“Do ponto de vista social é a obra mais importante do Projeto Governo Cidadão, pois prioriza a saúde da mulher, um dos objetivos do Acordo de Empréstimo. Do ponto de vista econômico, estão sendo investido R$ 110 milhões com a construção e compra de equipamentos do Hospital da Mossoró. A obra está gerando emprego para população local e, após a sua implantação, abrirá vagas no mercado de trabalho, servindo também como referência para qualificação dos estudantes da área de saúde”, declara Ana Guedes, gerente executiva do Projeto Governo Cidadão.

O hospital da Mulher está sendo construído em terreno cedido pela UERN e tem o prazo de 19 meses para ficar pronto. O hospital tem como expectativa o atendimento a 20 mil pessoas/ano e vai atendendo mais de 60 municípios da região. Haverá ainda um banco de leite, casa de Gestante, leitos de observação de UTI, unidades funcionais de parto normal e humanizado, além de centro obstétricos e salas cirúrgicas.

Também foi formalizado uma parceria entre o Governo do RN e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para além da cessão do imóvel, assegurar o hospital sirva de polo de estágio para estudantes nas áreas voltadas para saúde, como medicina, enfermagem e nutrição, aprimorando, assim, o ensino e aprendizagem.

Acompanharam a visita da missão do Banco Mundial a prefeita Rosalba Ciarlini e o Reitor da UERN, Pedro Fernandes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu hoje (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Esuardo Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Henrique Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.

Com informações da Agência Brasil.

A Câmara Municipal de Natal empossou, nesta quinta-feira (03), o vereador Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade, o Dagô. Com 3.428 votos Dagô (DEM) assume a vaga deixada pelo  vereador Kleber Fernandes (PDT) que exercerá o cargo de secretário do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal.

“Pela lei, hoje, eu assumo a vaga do vereador Kleber Fernandes. Pela lei e pelos 3.428 votos eu estou aqui para trabalhar por Natal, para aprovar o que for melhor para Natal”, afirmou Dagô.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), comentou o retorno do vereador à Casa do Povo. “A Câmara está cumprindo a legitimidade e dando posse ao vereador Dagô que já teve uma passagem pela Câmara, adquiriu uma certa experiência, e que vem novamente  contribuir com a sua alegria e com o seu trabalho”, disse Raniere Barbosa.

Nesta quarta-feira (2), parlamentares da bancada potiguar, a reitora da Universidade Federal do RN (UFRN), Ângela Paiva e o reitor do Instituto Federal do RN (IFRN), Wyllys Abel Farkatt, estiveram com o Ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos financeiros para a ampliação e reforma das instituições federais de ensino superiores potiguares. De acordo com o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Felipe Maia ( DEM), a preocupação os reitores está em colocar em prática projetos que estão prontos para serem executados.

“Ambos os reitores disseram que precisam da liberação do financeiro, que já havia sido direcionamento nas emendas de bancada, para que sejam executadas as obras e os projetos que ainda estão no papel aguardando a aplicação de recursos para serem iniciados. Mas, ainda não tiveram acesso aos recursos”, disse o parlamentar.

Felipe Maia destacou que o Instituto Federal do Rio Grande do Norte pleiteou a reclassificação dos campus avançados de Lajes e Parelhas e pediu apoio em relação ao ensino de educação superior. “O IFRN quer reclassificar os campus avançados de Lajes e Parelhas, para que possibilite a ampliação do corpo docente e sejam também disponibilizadas mais vagas para ingresso de estudantes universitários, podendo assim alcançar mais localidades do estado. Além disso, foi solicitada uma autorização do funcionamento de um campus focado em ensino de educação a distância. Ou seja, a instituição quer ampliar o seu atendimento educacional no nosso estado”, explicou o coordenador da bancada do RN.

Já a UFRN priorizou, segundo Felipe Maia, dentre as suas demandas, a liberação urgente de recursos financeiros. “A Universidade necessita do repasse de recursos para a execução de diversas obras de ampliação e reforma da instituição, como por exemplo a reforma do restaurante universitário, que ainda não foi licitada por falta de recursos. A ideia é proporcionar uma estrutura cada vez mais adequada e agradável aos estudantes potiguares, que precisam utilizar o restaurante para fazer as suas refeições diárias entre um período e outro de estudo. Essa é apenas uma das obras que estão no plano de obras da UFRN e é preciso fazer com que esses projetos sejam colocados em prática em prol dos universitários”, pontuou.

O parlamentar disse que o Ministro da Educação se comprometeu a ajudar a bancada e os reitores nessas demandas e sugeriu um encontro da bancada com o Ministro do Planejamento para alinhar os pedidos junto a pasta.

“Como coordenador da bancada federal farei a solicitação essa semana junto ao Ministério do Planejamento para discutirmos com o Ministro Esteves Colnago esses pleitos das universidades. Sabemos que como representantes do RN, no Congresso Nacional, temos o compromisso e a responsabilidade em garantir uma educação de qualidade a população potiguar e vamos lutar incessantemente junto ao Governo Federal para que à liberação dos recursos seja feita o mais rápido possível”, concluiu.

Da bancada potiguar estavam presentes os deputados federais Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Rafael Motta (PSB), os senadores José Agripino Maia (DEM), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT) . Já representando as instituições federais participaram a reitora da UFRN Ângela Paiva e o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz, o reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, o Diretor da Unidade de Educação a Distância do IFRN, Alexsandro de Oliveira, a Diretora do Campus Avançado de Parelhas do IFRN, Gerluzia Alves e a Diretora do Campus Avançado de Lajes do IFRN, Pollyanna de Araújo.

Bandidos fortemente armados arrombaram a agencia dos Correios do município de Espirito Santo, localizado a 74 km de Natal na madrugada desta quinta-feira (3). O bando composto por 10 homens chegou em duas picapes por volta das 2h.

Eles também fizeram moradores da cidade de reféns e os obrigaram a carregar o cofre da agência para uma das caminhonetes. Após a ação o grupo tentou arrombar também a casa lotérica do município, mas não conseguiu arrombar a grade de proteção do local.

Após as diversas tentativas, o bando fugiu por meio de uma estrada carroçável que liga Espírito Santo ao município de Pedro Velho. A Polícia Militar (PM) foi acionada, realizou diligências pela região, mas não conseguiu capturar o grupo.

Os policiais acreditam que os criminosos sabiam que tinha dinheiro nos Correios, pois na tarde desta quarta-feira (2), um malote foi deixado na agência por uma empresa de valores.

O vice-governador Fábio Dantas(PSB), pré-candidato ao Governo do Estado está participando de uma entrevista na 106,5 FM Rádio Independência, em Ceará-Mirim, com a jornalista Anna Karinna Castro. Na pauta se destaca o tema sobre o futuro do RN.

Imagem ilustrativa

Refazendo a história que começou por Natal em 1930, quando Jean Mermoz aterrissou no Potengi no dia 13 de Maio e levantou voo da lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, no dia 08 se Junho, em direção à África, a Associação Aeroclub Pierre- George Latecoere organiza desde 2007 o Raid Latecoere- Aeropostale, com o objetivo de manter a memória das linhas aéreas Latecoere e Aeropostale, que são parte parte do patrimônio imaterial francês, como também apoiar projetos solidários em aeronáutica  e o desenvolvimento da francofonia no mundo.

O Raid de dois aviões retraçam a rota dos aviões de correio da Aeropostale, do fim da década de 1920 até o ano de 1940, quando a linha  da Air France parou de voar. Em cada escala, a começar por Natal, ela promove a disseminação da cultura histórica-aeronáutica ligando os dois países.

A chegada dos aviões na Grande Natal acontece nesta quinta-feira(03),  no Aeródromo Severino Lopes, onde está sediado o Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda no Bonfim. O horário para o pouso das aeronaves em solo mipibuense está previsto para às 12:30 horas. Na oportunidade será feita uma exposição de banners contando a história dessa linha aérea pioneira.

O vice-governador Fábio Dantas(PSB), pré-candidato a governador, participou na tarde desta quarta-feira(02), nas dependências do Museu do Vaqueiro, de um encontro com moradores da comunidade de Areia Branca, em São José de Mipibu, onde na oportunidade  ouviu demandas dos representantes da região, que sofrem com a falta de segurança pública. De acordo com o que foi relatado ao vice-governador, granjas no entorno da lagoa do Bom Fim estão sendo assaltadas a qualquer hora do dia.

Ciente da situação Fábio Dantas sugeriu uma nova reunião envolvendo representantes dos moradores da comunidade, representantes do município, o comandante da Polícia Militar de São José de Mipibu, o delegado da Polícia Civil e representantes da segurança pública estadual.

Representando o prefeito Arlindo Dantas durante o encontro, o secretário municipal Daltro Emerenciano assumiu o compromisso de agendar a reunião que deverá acontecer no início da próxima semana.

Além do vice-governador Fábio Dantas e do secretário municipal Daltro Emerenciano, o evento contou com a presença do empresário anfitrião, Marcos Lopes.

Nesta terça-feira (01), a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, por meio das secretarias municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, promoveu o Campeonato de Futebol do Trabalhador, em homenagem ao Dia do Trabalho. O campeonato que contou com a participação do prefeito Daniel Marinho ocorreu no  Estádio Municipal.

Na oportunidade o prefeito Daniel Marinho enalteceu o papel do trabalhador e sua importância  para a construção de uma sociedade próspera, “Estamos comemorando um importante dia, o dia que homenageia todos os que nas mais diversas profissões se doam para construir uma sociedade mais próspera: O Trabalhador! Desejo a todos os trabalhadores nísia-florestenses um dia feliz, em especial aos que participaram das comemorações promovidas pela Prefeitura Municipal, que preparou esse bonito campeonato com muito carinho para nossa população,”  destacou.

O Campeonato de Futebol do Trabalhador, que além da presença do prefeito Daniel Marinho foi prestigiado pelos vereadores Luiz Henrique e Nego Celular. O evento teve como objetivo proporcionar lazer e confraternização entre os clubes de futebol de campo do município, assim como homenagear os trabalhadores pela passagem do seu dia.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (2) ao juiz federal Sergio Moro um relatório com palestras dadas por ele entre os anos de 2011 e 2015. Os advogados sustentam que o documento, elaborado pela LILS Palestras, empresa de Lula, comprova a origem lícita dos cerca de 9,6 milhões de reais bloqueados pelo magistrado em contas bancárias e planos de previdência privada do petista no âmbito do processo do tríplex do Guarujá. Na última segunda-feira (30), diante de um pedido da defesa para que desbloqueie os valores, Moro determinou que fosse esclarecida a “origem remota” dos recursos.

No relatório, que tem 28 páginas, são enumeradas 72 palestras no Brasil e no exterior, em que a LILS Palestras foi contratada por 45 empresas, entre as quais as empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e UTC, todas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. Os registros não informam quanto foi pago por cada palestra e são acompanhados de fotos que, conforme a defesa, “comprovam a realização” delas.

Em julho de 2017, a Polícia Federal encaminhou à força-tarefa da Lava Jato no Paraná um inquérito que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento, pela LILS, de cerca de 9 milhões de reais de empreiteiras envolvidas no petrolão. Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou denúncia à Justiça com base na investigação.

“Esse relatório, associado ao parecer técnico e aos documentos fiscais e bancários que instruíram esse documento não deixam dúvida sobre a origem lícita dos valores existentes nas contas bancárias do Peticionário”, sustenta a defesa.

Para atender à decisão de Sergio Moro de impor uma multa de 16 milhões de reais ao petista por reparação de danos no caso do tríplex do Guarujá, foram bloqueados 9 milhões de reais em planos de previdência privada de Lula, 606.727 reais em quatro contas bancárias, além de imóveis e carros.

Ao pedirem o desbloqueio de bens de , preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, os advogados do petista alegaram que a medida coloca em risco a “subsistência” dele e de sua família e o direito do ex-presidente à defesa. “Como dizer-se que o Estado de Direito não está em xeque se é negado ao Primeiro Peticionário o direito à própria subsistência e, ainda, ao elementar direito de defesa, em razão do açodado bloqueio de todos os seus recursos de origem lícita? Como suportar os custos de uma defesa diante desse cenário?”, questionaram os defensores.

Eles argumentam que o direito à ampla defesa envolve a contratação de técnicos “em diversas áreas”, além de haver despesas com deslocamentos de advogados e custas processuais nas sete ações penais a que ele responde no Paraná e no Distrito Federal. “Os defendentes do Primeiro Peticionário terão que se deslocar para diversos locais do País, exigindo gastos com passagens aéreas e demais despesas decorrentes da viagem”, sustenta a defesa.

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Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo “Lula Livre”. A estratégia tem sido usada por manifestantes contrários à prisão do ex-presidente.

Carimbo “Lula Livre”

Apesar da empolgação das pessoas presentes no vídeo, juristas consultados pelo R7 afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. “O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). “Daí que a deliberada danificação ou destruição gera responsabilidade”, completa.

Matheus também informa que um comerciante não pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. “Mas é considerada uma cédula danificada que deve ser trocada nos bancos”, afirma.

Tudo pronto para a realização do Encontro Regional do Partido daRepública – PR para o Vale do Açu e Central Cabugi, que acontece no próximo sábado, dia 5 de maio, a partir das 8h30, no parque de vaquejada São João Park Club, em Assú.

Será a primeira edição dos Encontros Regionais, tendo como tema “Estudo e Trabalho”. O PR vai reunir filiados e lideranças do partido para discutir soluções para o RN. No Encontro de Assú, o empresário Marcelo Alecrim é o convidado especial para falar sobre “Empreendedorismo e os caminhos que levam ao sucesso”.

O PR está aumentando a estrutura do evento diante da grande procura de convites para assistir a palestra de Marcelo Alecrim.