O filho mais velho do ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, Fidel Castro Diaz-Balart, de 68 anos, morreu nesta quinta-feira, em Havana, aparentemente por suicídio, segundo meios de comunicação locais e agências internacionais. Conhecido popularmente como “Fidelito”, o único filho nascido do casamento de Fidel Castro com Mirta Diaz-Balart estava em “depressão profunda” há vários meses. A informação é da agência EFE*.

Físico nuclear, o filho do ex-líder cubano, falecido em novembro de 2016, era assessor científico do Conselho de Estado de Cuba, órgão máximo de governo da ilha, e vice-presidente da Academia de Ciências do país. A informação oficial sobre a sua morte foi divulgada através de uma nota informativa no programa Mesa Redonda, da televisão estatal cubana, e posteriormente reproduzida por outros meios estatais como o site “Cubadebate”.

O primogênito do líder da revolução cubana “atentou contra sua vida na manhã deste dia 1º de fevereiro”, diz a nota oficial, acrescentando que Castro Díaz-Balart era “atendido por um grupo de médicos há vários meses por causa de um estado depressivo profundo”.

Depoimentos e interceptação de telefonemas de Armênio Medeiros apontaram para a cobrança reiterada de propinas

Foto: Blog da Emanuella Galvão

A prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais.

A conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos prejuízos às vítimas.

Propinas – As investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma semana.

Informações do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de Tibau.

Férias – Após a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.

Durante as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.

Para o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando em xeque a eficiência do Ibama”.

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer perdeu prazo para realizar a prova de vida, uma exigência para receber a aposentadoria como procurador do estado de São Paulo. A falta da prova, um recadastramento anual, impede que ele receba os vencimentos. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informou que Temer “não fez por falta de tempo, mas fará assim que possível”. Segundo o site do jornal O Globo, Temer ficou sem o pagamento porque não fez o recadastramento obrigatório todos os anos, no mês de aniversário do aposentado. O presidente completou 77 anos em setembro passado e não recebeu em novembro e dezembro.

Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor é reduzido para manter a remuneração no teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Segundo informações da São Paulo Previdência (SPPrev), sem a prova de vida, o benefício é suspenso automaticamente e excluído da folha de pagamentos.

Um garoto de nove anos foi flagrado nesta quinta-feira (1º) dirigindo uma carreta na BR-304, que liga Natal a Fortaleza. A Polícia Rodoviária Federal prendeu o pai da criança, um caminhoneiro que estava no banco do passageiro enquanto o menino guiava o veículo. Contudo o homem foi liberado em seguida.

Segundo a PRF, a carreta que pesa 41 toneladas e mede aproximadamente 19 metros estava em Parnamirim, na Grande Natal, quando foi abordada pelos policiais. O pai da criança vai responder por crime de trânsito: entregar veículo automotor para pessoa não habilitada. Ele foi multado no valor de R$ 1.760, podendo ainda pegar de seis meses a um ano de detenção, a depender da sentença judicial.

A Polícia Rodoviária Federal informou que a BR-304 é a mais perigosa entre as que cortam o estado do Rio Grande do Norte. Dados da PRF dão conta de que, em 2017, foram registrados 346 acidentes na rodovia. As colisões resultaram em 40 mortes e este número representa 29% do total de mortes provocadas por acidentes de trânsito no RN.

Do G1

O Governo do Estado através do programa Moradia Cidadão entregou nesta quarta-feira (31), 40 imóveis da nova Barra de Santana, em Jucurutu. As casas irão substituir as antigas moradias daquela comunidade que está sendo removida para abrigar a Barragem de Oiticica. Os imóveis foram construídos por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), com investimento de R$ 492 mil. Mais uma unidade ainda será construída.

As chaves dos imóveis e um termo provisório de propriedade de cada residência foram entregues aos beneficiários em reunião na Igreja da comunidade. A Cehab foi representada pelo diretor administrativo do órgão, Romero de Souza. Os moradores poderão ocupar as casas quando as obras da nova Barra de Santana estiverem concluídas, com infraestrutura de água, energia e saneamento.

BARRA DE SANTANA

Na nova Barra de Santana também estão sendo construídos projetos complementares de cunho social, como escola, creche, posto de saúde, sede da Associação dos Moradores, réplica do templo da Igreja Católica, centro de comércio e praças. A nova comunidade vai abrigar 87% dos moradores da antiga. Eles receberão os novos imóveis em acordo de permuta. Outras 186 casas serão construídas através de convênio federal. Os imóveis variam de 50 a 140 m² de área.

Segundo o presidente da Cehab, João Ronaldo da Nóbrega, um dos pleitos do movimento dos atingidos pela construção do reservatório, foi a possibilidade dos moradores que pagam aluguel ganhar uma casa própria. “Tivemos várias reuniões com os moradores e encontramos uma solução para atender a esse pedido. O governo cumpriu com o acordo e construiu os imóveis para beneficiar essas famílias”, ressaltou João Ronaldo.

“Todos esses ganhos sociais são frutos do diálogo permanente e do respeito que o governador Robinson Faria tem pela população que será reassentada”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos, Ivan Júnior.

O conjunto de obras da nova Barra de Santana está com 35% dos serviços executados. O novo cemitério, equipamento eleito como prioritário para a população, está em fase de conclusão. A obra da barragem alcançou um percentual de execução de 60%.

BARRAGEM DE OITICICA

O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza no leito do rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A Barragem beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

“Eu já começo o dia abrindo as torneiras, é uma benção”, diz dona Maria de Fátima Nunes, 63, moradora do Assentamento Masa/Santarém, em Angicos, que só agora pôde ter água encanada em casa. Hoje não precisa mais escolher entre lavar louça, roupa ou tomar banho. É que o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, Sethas e Banco Mundial investiu quase R$ 190 mil em um sistema simplificado de abastecimento de água que está levando dignidade e qualidade de vida a 24 famílias.

Assim como dona Fátima, o presidente da Associação de Produtores Rurais Gideon Gonçalves, 52, lembra que as famílias não tinham água para viver com dignidade antes de o projeto chegar lá. “Demos um passo maravilhoso na nossa convivência com o semiárido, porque agora temos um poço com vazão de 2.500 litros de água por hora”, conta.

Os moradores de Santarém foram beneficiados com a perfuração de poço tubular, sistema de bombeamento e adutora, reparos no antigo reservatório existente, distribuição de água, medição com hidrômetros, sistema de reuso de águas cinza e implantação de quintais produtivos para produção de hortaliças e frutas. Os moradores já estão produzindo alface, coentro e cebola em seus quintais.

“Temos na Sethas hoje 158 projetos de acesso à água por meio do Governo Cidadão, o que demonstra o compromisso do Governo em levar dignidade e qualidade de vida à população do campo”, destaca o titular da Sethas e coordenador do projeto, Vagner Araújo.

O juiz Antônio Borja, da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00 reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”, e de outros acusados de fraudar licitações para contratações de atrações artísticas para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi prefeito por dois mandatos.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte após denúncia anônima, em outubro de 2013, para investigar prática de improbidade administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza. O MPRN constatou que o então prefeito, com o auxílio de Ricardo Adriano de Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão), “frustrou a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário Municipal”.

Através de agenciamento dos acusados, o ex-prefeito contratou 12 bandas pelo valor de R$ 507.300,00, apesar da Lei de Licitações exigir que esse tipo de contratação seja acordado diretamente com as bandas ou com os seus empresários. A “existência de intermediários, (…) inviabiliza a concorrência entre possíveis interessados – impedindo que se obtenha a proposta mais vantajosa para a administração pública”, diz a decisão interlocutória do Ministério Público.

Entre as provas, há o depoimento de um representante de banda de frevo contratada que revela que o agenciador cobrou R$ 40 mil reais da prefeitura, mas que a banda recebeu apenas dois cheques no valor de R$ 10 mil reais cada um. Segundo o depoente, o cachê teria sido pago pelo irmão do deputado Souza, Carlinhos Cunha, e não pelo agenciador contratado pelo município.

O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, disse em sua justificativa.

Polêmica

A questão deve gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Já o senador David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”, justificou o parlamentar.

Ampla ação

O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.

A adutora emergencial que está sendo construída pelo Governo do Estado para captar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, chegou à 50% de conclusão. O deputado federal Fábio Faria (PSD), que defendeu e apoiou a execução desta obra, afirma que a estrutura irá garantir o abastecimento das cidades de Assu e Mossoró. “E também de comunidades rurais que ficam às margens do Rio Piranhas/Açu”, acrescentou.

A adutora, que terá 11km de extensão, vai captar a água restante da barragem, que atingiu volume morto em janeiro. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, afirma que a previsão é que a adutora entre em operação dentro de 15 dias. “Quando isso acontecer, ela será interligada à adutora Jerônimo Rosado, permitindo o abastecimento de 100% do perímetro urbano de Assu e de 30% de Mossoró”, diz. Ao todo, estão sendo investidos nesta obra aproximadamente R$ 8 milhões.

Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto em janeiro mostra que 14% da população é favorável à reforma da Previdência, enquanto 44% não quer as mudanças nas regras de aposentadoria e 39% ainda não tem opinião formada sobre o assunto. O levantamento feito pelo Ibope, ao qual a reportagem teve acesso, foi realizado às vésperas da votação da medida na Câmara, em um momento delicado para o governo -que ainda tenta chegar aos 308 votos necessários para fazer com que o texto avance no Congresso.

Apesar do índice daqueles que são favoráveis à reforma ter ficado abaixo dos 15%, integrantes do governo de Michel Temer comemoraram a queda na resistência à medida. Segundo auxiliares do presidente, as pesquisas têm sido feitas periodicamente a pedido do Planalto e o número daqueles que eram contrários à proposta já havia chegado a 68% -pela lei, o governo precisa divulgar os levantamentos até quatro meses depois que eles foram feitos.

Devido a uma falha técnica no Sistema de gerenciamento da Folha dos Servidores, que acarretou inconsistência de dados, o calendário de pagamento de janeiro sofreu uma alteração, passando a ser cumprido a partir desta quinta-feira (01), quando são disponibilizados os vencimentos dos servidores que recebem por meio da Caixa Econômica Federal; amanhã, sexta-feira (02), serão creditados os proventos dos funcionários cadastrados em outras instituições bancárias. Este mês a Prefeitura investiu R$ 2,5 milhões em gastos totais com pessoal.

“Neste primeiro mês de 2018, tomamos algumas medidas para redução dos gastos com pessoal, como forma de diminuir o impacto nas finanças do município. Podemos afirmar que estamos em dia com nossos servidores, tendo em vista que as leis trabalhistas não consideram como atraso o repasse dos salários até o quinto dia útil de cada mês. Reafirmamos nosso respeito e compromisso com todos que compõem a gestão municipal, pois cada um é de suma importância para o crescimento da nossa cidade”, ressaltou o prefeito Berg Lisboa.