Foto: Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Do EBC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) discutiu, em reunião realizada nesta sexta-feira (26), a assinatura de Termo de Cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de adotar os parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

A Matriz de Saldos Contábeis tem como objetivo oferecer ao Tesouro Nacional informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade dos entes federativos a partir de uma base de dados única. “O Tribunal de Contas está aberto a essa parceria. A criação de uma matriz comum é um passo importante e além disso há interesse no compartilhamento de conhecimentos, capacitação, etc”, aponta o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

Um dos desafios para o exato acompanhamento da situação fiscal de estados e municípios é a existência de critérios e entendimentos diferentes para estabelecer e estruturar os dados contábeis. Com a adoção dos parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis, é possível obter um retrato fiel da situação fiscal de estado e municípios, o que diminui as chances de um diagnóstico equivocado.

A adoção da Matriz de Saldos Contábeis se tornou obrigatória em 2018 para todos os entes federativos, segundo portaria publicada em outubro do ano passado. Ela também é pré-condição para o recebimento de transferências da União por parte dos estados e municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte. A adoção concomitante dos parâmetros do Tesouro Nacional por parte dos tribunais de contas é uma forma de acelerar o processo de criação da matriz nacional.

Na tarde de ontem, quinta-feira (25), o governador Robinson Faria foi ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente” e foi recebido pelo presidente do TJRN, e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Expedito Ferreira, anunciou a doação dos antigos fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último para o Estado do Rio Grande do Norte.

Os quatro prédios foram doados com objetivo de capitalização de recursos para o Tesouro Estadual através da venda dos imóveis pelo Governo. As sedes foram avaliadas, pelo departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN, em até 6,6 Milhões.

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país.

Lula viajaria à Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente cancelou a viagem.

Segundo a imprensa local, o edifício, localizado na cidade de Miryang, no sudeste do país asiático, tem cinco andares e abriga uma residência de idosos além do hospital.

Os serviços de emergência levaram cerca de 3h para controlar o fogo. Além disso, resgataram aproximadamente 50 pacientes do hospital. Ao todo, 200 pessoas estavam no prédio.

Até o momento, não se sabe as causas do acidente. Este é o pior incêndio na Coreia do Sul na última década.

De acordo com as primeiras investigações, no local não havia sistema de prevenção de incêndios, o que levantou preocupações e críticas sobre os padrões de segurança no país.

Song Byeong-cheol, diretor do hospital Sejong na cidade meridional de Miryang, afirmou que o edifício não tinha sprinklers por não ser grande o suficiente para a lei impor essa obrigação.

No entanto, isso seria passado por mudanças devido a uma nova lei por meio da qual hospitais devem até o final de junho instalar os chuveirinhos para extinguir incêndios. No último mês, outro incidente matou 29 pessoas em um centro esportivo. (ANSA)

Dois homens morreram, um ficou ferido e 20 pessoas foram presas presos após uma ação da Polícia Militar nesta quinta-feira (25), próximo à Ponte de Igapó, na comunidade Beira-Rio, Zona Norte de Natal. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a polícia foi acionada para uma ocorrência de cárcere privado no local. A vítima, uma mulher, foi salva.

Ainda segundo a assessoria, um dos presos é o responsável pelo cárcere privado, outro é um foragido da Justiça que foi encontrado na localidade e o terceiro foi detido em flagrante com uma arma de fogo. Durante a operação, o trânsito ficou congestionado nos dois lados da Ponte de Igapó. Todos os presos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte.

O governador Robinson Faria, junto com sua equipe de governo, se reuniu com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representantes dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) para apresentar as medidas de recuperação fiscal, o RN Urgente. O encontro aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (25), na Governadoria.

Os representantes do Tesouro Nacional explicaram que o objetivo central da missão ao Rio Grande do Norte é a coleta de informações e dados para a elaboração de relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. E embora a missão ainda não tenha chegado ao fim, uma análise preliminar evidencia um cenário de deterioração fiscal do Estado e, por conseguinte, a necessidade de implementação de medidas de ajuste fiscal estruturantes.

Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo saneamento fiscal do Estado.

Além disso, no encontro, os representantes do Tesouro Nacional elogiaram a qualidade e a velocidade com que os dados solicitados foram encaminhados, e que servirão de base para a produção do relatório sobre a situação financeira.

Recomendação do MPRN destaca que gastos com a festa não devem ser realizados enquanto a remuneração dos servidores públicos estiver em atraso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.

O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, a recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.

O governador Robinson Farias e sua equipe de governo tiveram nesta quinta-feira pela manhã a primeira de duas reuniões com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.

O primeiro encontro iniciado às 9h20m terminou por volta de 11h30m. Outra reunião está agendada para começar às 17 horas. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado envia um balanços dois dois encontros só no começo da noite, quando terminar a segunda reunião.

O Tesouro atua em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. A expectativa é que saiam desse encontro novas exigências sobre as atuais ações já incluídas no pacote de mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia.

No prosseguimento da discussão e votação das matérias encaminhadas pelo governo do Estado, para análise pela Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), liberou nesta quinta-feira (25) mais duas matérias para seguirem a tramitação nas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário para a votação final.

Além das matérias deliberadas na reunião, a Comissão fez a distribuição dos Projetos de Lei contidos nas mensagens 191, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores do Estado e a 192 que dispõe sobre a extinção da EMPORTUR e da ENGERNE.

“As matérias das mensagens 183, que trata da reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores, e a 189 que extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título dos servidores foram bastante discutidas, emendadas e com divergências de opiniões com votos pela inconstitucionalidade e outros pela constitucionalidade. Elas vão seguir para as outras comissões e depois para o plenário, que vai decidir.”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).

A reunião contou com a presença dos deputados Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Marcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB). Ao final, a presidente da CCJ, Márcia Maia convocou nova reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (29).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pregou nesta quinta-feira a “desobediência civil”, com ocupação das ruas, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“Não nos peçam passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”, afirmou Lindbergh. “Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros antes.”

Para o senador, o TRF-4 não se ateve “aos autos e às provas” no processo contra Lula. “Ontem foi batido o último prego no caixão da República”, disse o petista, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira, 25.

O partido recorrerá da decisão do TRF-4 em todas as instâncias judiciais e pretende registrar a candidatura do petista em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. Nos bastidores, porém, os petistas sabem que a chance de mudar esse quadro é remota. “O caminho é a mobilização de massa toda semana. Eu não acredito mais na via institucional”, insistiu Lindbergh.

O Estadão

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, expressou sua solidariedade ao ex-presidente Lula em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, após a decisão do TRF4 de manter a condenação e ampliar a pena do ex-líder brasileiro.

Em nome do “povo e governo venezuelano”, Maduro manifestou “sua absoluta solidariedade e respaldo”ao “companheiro Luiz Inácio Lula da Silva”. A nota também classifica a decisão judicial como “claramente política e antijurídica”.

“Resulta inaceitável e contrário aos princípios democráticos que a direita brasileira, em acordo com poderosos meios de comunicação, manipule instituições judiciais com a intenção manifesta de truncar o regresso da Revolução popular do Brasil pelas mãos de Lula”, diz o comunicado.

Segundo Maduro, a condenação de Lula faz parte de um “golpe continuado contra o povo brasileiro” e de um “ataque sistemático contra a integração latino-americana e caribenha”.

Veja.com