Garantir que o abastecimento de água chegue mais rápido ao homem do campo com a instalação imediata dos poços artesianos perfurados pelo Estado e municípios. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa.

“Sem a instalação, a finalidade do poço não é atingida, pois a população não pode usufruir do abastecimento, sem contar com o risco de contaminação do manancial devido à demora, tornando a água imprópria para o uso”, defende o parlamentar.

No formato atual, o Governo perfura o poço conforme a demanda dos municípios, no entanto, há uma demora na instalação dos equipamentos que fornecem a água para a população rural. A lei visa corrigir esse atraso no funcionamento da fonte.

O prefeito do município de Goianinha, Berg Lisboa realizou na noite desta quinta-feira(09), a Leitura Anual durante sessão solene realizada na Câmara Municipal. O evento contou com a presença do deputado estadual Dison Lisboa, do vice-prefeito e secretário de Agricultura e Abastecimento Thyago Rocha, secretários municipais, do monsenhor Armando de Paiva e da sociedade civil organizada.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional pela banda marcial Rudson Lisboa, da Escola de Música Maestro Claudionor de Oliveira.

No seu pronunciamento o chefe do Executivo falou dos desafios de governar em meio a escassez financeira que se instalou no país, reforçando que está preparado para realizar uma a gestão responsável e transparente. Citou ainda as ações realizadas nos primeiros meses da gestão.

Sobre as ações futuras o prefeito garantiu a manutenção e ampliação de serviços e benefícios existentes ofertados em todo o município, se adequando a nova realidade econômica do município. O prefeito Berg encerrou sua fala anunciando novos programas oferecidos à população nas mais diversas áreas da gestão municipal.

O deputado estadual Dison Lisboa discursou anunciou emendas do seu mandato junto ao governo Robinson Faria para execução de serviços de infraestrutura no município.

Dison disse ainda que está pleiteando junto ao Ministério da Agricultura convênios para construção de um novo abatedouro municipal, além de garantir uma melhor atenção ao Instituto de Longa Permanência para Idosos Santa Terezinha.

Foto: Antonio Cruz/ ABr

O presidente Michel Temer disse que quer ser lembrado na história pelo serviço que prestou ao país promovendo as reformas necessárias. Em entrevista à rádio CBN, ele negou se candidatar à reeleição em 2018 mesmo que as mudanças estruturais encaminhadas por ele sejam aprovadas e o Brasil esteja em uma situação melhor.

De acordo com o presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, não tem “influência nenhuma” no governo. Ao repetir a promessa de afastar provisoriamente os ministros que forem denunciados por fatos relativos à operação, Temer disse que a saída temporária será “evidentemente sem subsídios”.

“Se eu chegar ao fim do governo nessas condições [aprovação das reformas e recuperação econômica], e tenho quase que absoluta certeza que chegarei, a única coisa que quero é ser reconhecido pela história. Quero ser recordado pelo serviço que faço ao meu país, e ser reconhecido como quem prestou um serviço pelo país”, afirmou, negando que será mordido pela “mosca azul” do poder, como indagou o jornalista Jorge Bastos Moreno, na entrevista.

Reforma da Previdência

Sobre as dificuldades para aprovação da reforma da Previdência, o presidente voltou a defender que ela seja aprovada “tal como está” no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo federal encaminhou a proposta que “acha necessário para que o Brasil não se transforme [fique com situação semelhante] em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, que estão com “enormes dificuldades” no orçamento previdenciário.

“O Brasil não pode, daqui a quatro, cinco anos, transformar-se numa figura como estão os estados brasileiros”, disse.

Do EBC

O deputado federal Rafael Motta, do PSB, afirmou hoje (10), em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, na 94 FM, que não se pode esquecer dos mais humildes neste momento de discussão da Reforma da Previdência e que, por isso, a proposta enviada pelo Governo Federal  que trata sobre o assunto deve ser melhor discutida, para que não se penalize o trabalhador. A afirmação foi feita ao lado do presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O parlamentar também defendeu uma ampla discussão da reforma em entrevista concedidas para outros veículos de comunicação como o Agora RN, a 95 FM, blogs e jornais impressos.

“Estamos mexendo com setores sociais fragilizados da nossa economia, com professores, mulheres, trabalhadores rurais, beneficiários de programas de prestação continuada. A gente não pode simplesmente fechar os olhos e esquecer uma massa que vai ser a mais atingida”, afirmou o parlamentar, acrescentando que o ideal seria discutir amplamente o assunto, com diferentes segmentos sociais.

Para o ex-governador do ES, Renato Casagrande, o PSB “compreende que é preciso ter uma Reforma da Previdência, mas a proposta apresentada pelo atual governo é muito conservadora e ataca alguns setores da sociedade desprotegidos”. “Tem alguns absurdos nessa reforma que fragiliza muito a Previdência dentro do contexto da seguridade social”, acrescentou Casagrande, que é também secretário-geral do PSB Nacional.

Casagrande está em Natal para participar de evento promovido pela FJM em parceria com o PSB-RN, intitulado “Sem Crise: Desafios do Gestor em Tempos de Recessão”, realizado hoje (10), Casagrande deu entrevistas a jornais impressos, sites e a rádios locais.

Uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (09), homenageou os 50 anos do prédio do Campus Natal-Central (CNAT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Proposta pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a solenidade contou com a participação de professores, servidores e alunos da instituição. Na ocasião, foi feita a entrega de diploma meritório à diretoria do Campus Natal Central do IFRN pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

“Faço questão de registrar que foi uma imensa honra ter sido autor da proposição desta solenidade. Proposição esta que ganhou co-autoria de todos os meus colegas vereadores, quando aprovaram por unanimidade”, declarou o presidente Raniere Barbosa. “O Instituto Federal está vinculado ao setor produtivo, cumprindo funções e tarefas diversificadas, contribuindo para o desenvolvimento econômico-social, pela disponibilização de suporte científico e tecnológico. A escola através de seu papel de ensino, pesquisa e extensão, possui em suas mãos, elementos essenciais para este desenvolvimento”, ressaltou.

O diretor-geral do Campus Natal Central, Arnóbio Araújo, agradeceu a homenagem da Câmara Municipal de Natal.

Atualmente, o IFRN possui cerca de 28 mil alunos em seus 21 campi distribuídos por todas as regiões do Estado, atuando de forma verticalizada, oferecendo cursos de níveis médio e superior, nas modalidades presencial e à distância – esses últimos ofertados pela Instituição e também através da Rede Escola Técnica do Brasil e do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Os municípios de Messias Targino, Janduís, Patu, Rafael Godeiro e Triunfo Potiguar foram beneficiados hoje (10) com subprojetos de inclusão produtiva e acesso a água. Os contratos de ordens de serviço com valor de R$ 2,8 milhões foram assinados na manhã desta sexta-feira pelo governador Robinson Faria durante solenidade realizada em Messias Targino. A agenda de trabalho do governador ainda passará por Almino Afonso e Apodi, quando serão assinados outros contratos envolvendo 17 cidades que serão atendidas com projetos do Governo do RN.

O valor destinado aos cinco primeiros municípios contempla a perfuração e instalação de poços, construção de reservatórios e sistemas de abastecimento simplificado, com adução e rede de distribuição. Com a assinatura dos novos projetos, o número de contratos de acesso à água no Sertão do Apodi chega a 60.  No evento também foram entregues equipamentos de informática aos Conselhos Comunitários dos municípios, que atuam na discussão de políticas públicas para melhorias nas comunidades, fortalecendo o desenvolvimento regional sustentável.

Robinson Faria fez um balanço dos investimentos no Oeste e disse que as obras destinadas aos municípios são de extrema importância. “Estamos assinando esses contratos para projetos de acesso à água e de inclusão produtiva porque ouvimos o povo. A população nos disse quais suas principais necessidades. As obras hídricas sempre estiveram entre as mais solicitadas. Temos que criar estruturas e mecanismos, como adutoras, poços tubulares, reservatórios e adquirir dessalinizadores para que as ações sejam definitivas e não emergenciais”, afirmou o governador.

A secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, ressaltou que investimentos de quase R$ 100 milhões reforçarão o desenvolvimento da região do médio e alto Oeste. “Na semana passada anunciamos investimentos de R$ 39 milhões para projetos de acesso à água e fortalecimento dos Conselhos Comunitários. Agora novos projetos beneficiarão também as áreas do turismo, educação, saúde e a cidadania”, lembrou.

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu, nesta quinta-feira (9) quatro pessoas e indiciou por novos crimes outras quatro que já estavam presas. Todos os envolvidos são suspeitos de integrar uma quadrilha de roubo a bancos, Correios e carro-forte. Segundo a Deicor, os crimes aconteceram entre 2016 e 2015. Outras cinco pessoas são procuradas pela Polícia Civil.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas condenou por unanimidade os recentes lançamentos de mísseis de um teste da Coreia do Norte. Em reunião emergencial, porém, a entidade não anunciou nenhuma ação em resposta ao lançamento de quatro mísseis nesta semana na direção do Mar do Japão.

Um dos quatro mísseis  caiu a cerca de 200 quilômetros do litoral do Japão, informou nesta quinta-feira o governo japonês.

“Este último lançamento mostra claramente que a ameaça da Coreia do Norte entrou em uma nova fase”, explicou em entrevista coletiva o ministro porta-voz do Executivo japonês, Yoshihide Suga.

Veja.com

Após ter concedido habeas corpus para o goleiro Bruno, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello não aceitou o pedido de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, cúmplice do amigo no homicídio de Eliza Samudio, ex-companheira do atleta.

O pedido de Macarrão veio após a soltura de Bruno, há duas semanas. O crime ocorreu em 2010, quando Eliza tinha 25 anos. Seu corpo nunca foi encontrado. Na época, a jovem deixou um filho recém-nascido, fruto do relacionamento breve com Bruno, que não queria assumir a criança.

“A situação jurídica do paciente mostra-se individualizada. A apelação interposta em 2013 não foi apreciada. Então, sem culpa formada, encontrava-se sob custódia, dita provisória, há mais de 6 anos, sendo que os fundamentos respectivos não se sustentavam – gravidade da imputação e clamor social. O requerente tem contra si título judicial precluso na via da recorribilidade”, disse o ministro sobre o caso de Macarrão.

Aconteceu ontem (09.03), um encontro em Madri entre as duas entidades máximas do Cooperativismo Habitacional Brasileiro e Espanhol para troca de experiências institucionais.

O Presidente da CONFHAB Jaime Calado foi recebido na Sede da CONCOVI, pelo Presidente Afonso Vásquez Fraile, oportunidade em que tomou conhecimento das ações empreendidas pelas cooperativas espanholas para superar a grave crise econômica que afetou significativamente o segmento habitacional da Espanha.

Realmente temos que aplaudir o trabalho desenvolvido pela CONCOVI em parceria com o Ministério de Fomento da Espanha e prefeituras (ayuntamientos) e divulgar os resultados junto às Cooperativas Habitacionais Brasileiras, uma vez que muitas das ações empreendidas poderão ser aplicadas no Brasil, destacou o Presidente da CONFHAB, Dr. Jaime Calado.

A Lei 10.178, promulgada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, dispõe sobre o uso da nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimento de cargos de nível superior, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Oriunda de Projeto de Lei do deputado Estadual Hermano Morais (PMDB), a Lei 10.178 diz que a nota do ENADE deverá ser usada como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas.

O edital do certame deverá regulamentar a forma de apresentação da nota do ENADE para fins de aplicação desta Lei. Para fins de apresentação da nota do ENADE do candidato, o edital do certame poderá prever a entrega pelo próprio candidato, permitindo-se à comissão do concurso realizar consulta aos órgãos federais reguladores do ensino superior para fins de verificação e validação da informação prestada.

A informação sobre a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou o candidato, vigente à época de sua diplomação, poderá ser requerida pela comissão do concurso à Instituição indicada pelo candidato no ato de sua inscrição ou extraída dos meios eletrônicos fornecidos pelo Ministério da Educação.

O candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual de ENADE por não ter participado do referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.

Rogério Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.

Em conversa por telefone com o Blog nesta quinta-feira(09), o vereador do município de Nísia Floresta, Eugênio Gondim, disse que vai iniciar uma peregrinação pelas secretarias municipais. O agente político fiscalizador de Nísia Floresta vai apurar comentários que dão conta de que, de acordo com o vereador, na gestão pública municipal tem secretário, secretário adjunto, gerente e coordenador sem teto para trabalhar, ou seja, tem secretário mas não tem secretaria física. Eugênio vai procurar saber se está todo mundo no seu quadrado, ou não.

Diante da notícia de que a pista do Aeroporto Internacional de Natal está com graves problemas e deverá ser fechada para passar por uma reforma estrutural, o senador Garibaldi Filho encaminhou à Mesa do Senado requerimento para que sejam solicitadas informações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O órgão tem até trinta dias para responder se a informação é verídica, se a segurança atualmente está comprometida e se realmente existe o risco de a pavimentação ceder.

Em seu requerimento, Garibaldi Filho também pede uma estimativa de prazo para o início dos trabalhos e o tempo necessário para sua conclusão. Também indaga a respeito dos prováveis prejuízos que a interdição acarretará e se em algum outro aeroporto brasileiro foi detectado problema semelhante.

O jornal Valor Econômico e outros veículos de imprensa divulgaram nesta quinta-feira (9) os problemas no aeroporto.

“As notícias divulgadas não esclarecem pontos fundamentais para a população potiguar e todos os usuários e profissionais que trabalham no aeroporto. Como o Rio Grande do Norte é um estado que depende economicamente do turismo, o comprometimento do Aeroporto de Natal poderia provocar um colapso na economia do Estado, que já enfrenta sérias dificuldades devido à crise que atinge o País”, afirmou Garibaldi Filho ao justificar o seu requerimento.