A Alemanha ofereceu nesta quarta-feira uma recompensa de até 100.000 euros por informações que levem à prisão de um homem tunisiano suspeito de envolvimento no ataque com caminhão em Berlim, identificando-o como Anis Amri, de 24 anos. Segundo a polícia, Amri é perigoso e pode estar armado.

O Governo do Estado celebrou, na tarde desta quarta-feira (21), convênio com o Tribunal de Justiça no valor de R$ 5 milhões. Os recursos repassados pelo judiciário serão investidos na Segurança Pública. A solenidade aconteceu na Governadoria.

“Agradeço o espírito solidário, cooperativo e de grande visão social de todo o TJRN, na pessoa do presidente Cláudio Santos. Este montante chega num momento crucial, quando vamos iniciar a Operação Verão”, assinalou o governador Robinson Faria.

Do total de investimentos, R$ 3 milhões serão aplicados na compra de submetralhadoras Ponto40, viaturas SUV – de maior resistência – e equipamentos de comunicação. Outro R$ 1,8 milhão garantirá o pagamento de diárias operacionais de policiais militares pelos próximos seis meses.

O presidente do Tribunal de Justiça reforçou que a Segurança deve ser um compromisso de todos. “Nós todos, sobretudo quem é poder público, tem obrigação com a Segurança. É com imenso prazer que celebramos este convênio que possibilita de maneira legal e transparente, a transferência de um erário para a Polícia Militar”, salientou Santos.

Os recursos financeiros serão liberados em três parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso. O secretário de Segurança, Caio Cesar, explicou que não se trata de um empréstimo. “É uma doação, cujo valor será investido integralmente na Segurança, seguindo um rigoroso plano de trabalho”, explicou ele.

Ao tomar conhecimento da recente decisão do titular da 1ª Vara Cível de Caicó, juiz André Melo, o vereador Leleu Fontes fez um resgate histórico dos fatos que levaram à saída da UTI neonatal de Caicó para Currais Novos.

Segundo o parlamentar, essa é uma história que começou no segundo mandato da ex-governadora Wilma de Faria. “Já se aproximando o fim da sua gestão, ela prometeu inaugurar a UTI neonatal em Caicó, o que não aconteceu. Sua sucessora, a ex-governadora Rosalba Ciarlini veio a Caicó, durante solenidade no Centro Cultural, e anunciou investimentos do RN Sustentável que incluiriam a UTI”, lembrou Leleu.

“Existia a ideia do Governo do Estado instalar a UTI neonatal em parceria com o Município, à época sob o comando do então prefeito Bibi Costa. Várias reuniões aconteceram na sala do juiz André Melo, onde o gestor municipal assumiu uma séria de compromissos, mas nada foi cumprido nesses encontros que decidiriam a instalação da UTI”, continuou o vereador.

Leleu destacou que, de 2012 a 2014, foram registradas as mortes de sete mulheres. O que levou o Ministério Público Federal a mover ação civil pública para realização da intervenção o Hospital do Seridó, responsável pelo atendimento materno-infantil em Caicó.  O vereador também citou a nomeação da junta interventora que, segundo ele, deu um “ritmo de trabalho mais humanizado e de gestão hospitalar eficiente. Coisa que não acontecia anteriormente porque o deputado estadual Vivaldo Costa, presidente honra da Fundação Carlindo Dantas, administrava com mão de ferro”.

“Quando os relatórios apontaram má gestão em todos os aspectos na fundação, o MPF entendeu que era necessário tirar Vivaldo do Hospital do Seridó. Daí abriu-se uma nova perspectiva para que Caicó recebesse os serviços da UTI neonatal”, falou Leleu.

Os movimentos sociais, Câmara e prefeitura se engajaram nessa discussão, manifestando interesse na instalação dos equipamentos da UTI. Só que os técnicos e o próprio prefeito Roberto Germano não tiveram cuidados de eleger como prioridade, levaram tudo a toque de caixa. Chegando a irritar, cada vez, o juiz André Melo, que ficou angustiado ao concluir que as autoridades do Município não tinham compromisso com a saúde materno-infantil de Caicó.

“Quando houve o entendimento para os equipamentos serem transferidos para Currais Novos, a Câmara Municipal, por iniciativa do nosso mandato, convidou o secretário estadual de Saúde, George Antunes. E ele foi bem claro: se o município tiver uma proposta ou se pensar a criação de um consórcio intermunicipal, o Governo do Estado vai colaborar”, comentou Fontes.

Mais uma vez, o Município de Caicó disse que não teria condições, alegando que não tinha estrutura física ou um hospital municipal. E a cobrança recaiu sobre o deputado estadual Vivaldo Costa, para remover o questionamento na Justiça e cessar o interesse de continuar com estrutura do hospital com a configuração privada.

“Através do nosso mandato, fizemos uma proposta com os movimentos sociais e entregamos ao juiz André Melo e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde, promotora Iara Pinheiro. No último dia 13 de dezembro, ficou pactuado que, removendo a ação, se teria condições de transformar fundação de caráter público e municipal”, comentou Leleu. Os assessores jurídicos de Vivaldo Costa tiveram 48 horas para realizar tal procedimento, mas se esquivaram.

Diante dos fatos apresentados, o juiz André Melo entendeu que o município de Caicó não teria condições de manter o serviço de UTI neonatal, levando-o à decisão de que esses equipamentos não ficariam mais encaixotados no Hospital do Seridó, mas fossem transferidos para Currais Novos.

Para Leleu “se Currais Novos tem uma proposta que possibilite a UTI funcionar, a gente só tem a lamentar de perder esse serviço, porque parte das autoridades políticas do município não entenderam o projeto na sua grandeza, inclusive vinculado à Rede Cegonha”.

Se existe um culpado para que o serviço não fosse instalado, apontou Leleu, é o deputado Vivaldo Costa, que condenou primeiro o Hospital do Seridó ao caos e foi colocado para “fora de lá por má gestão e uso indevido da unidade. Depois, Vivaldo foi para as emissoras dizer que iria autorizar seus advogados para tomar as providências, como isso não aconteceu a gente percebe que a política do bem comum passa longe do deputado”.

Em meio à falta de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) pediátrica e neonatal, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) assegurou através de emenda parlamentar um total de R$ 550 mil para manutenção do funcionamento de leitos infantis no Rio Grande do Norte.

A emenda apresentada para o orçamento de 2016 foi empenhada e os recursos destinados pela parlamentar serão utilizados no ano de 2017. Além disso, um trabalho coordenado pela deputada poderá assegurar ainda a liberação de recursos de outros parlamentares com o mesmo objetivo e que poderão ultrapassar um total de R$ 2 milhões.

“Grande parte das nossas emendas remanejadas foram voltadas para essa importante demanda. O Governo do Estado empenhou o recurso e vai garantir o funcionamento de UTIs neonatal e pedriática no RN. Cada leito é suficiente para salvar 40 crianças por ano, por isso nossa luta deve ser permanente para salvar vidas, algo que deve ser prioridade em qualquer gestão”, defendeu Márcia.

Ao todo, oito parlamentares realizaram o remanejamento de emendas ao orçamento de 2016 para assegurar investimentos para reduzir o déficit superior a 300 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo neonatais e pediátricos no RN. Recomendação do Ministério da Saúde é de quatro leitos do tipo neonatal para cada mil recém-nascidos, e três infantis para cada 10 mil crianças com até 14 anos.

O desocupado Elder Silva do Nascimento de 28 anos de idade, morador do bairro Aeroporto II em Mossoró, acabou sendo espancado após tentar roubar uma moto de um segurança lutador de Jiu-Jitsu,na tarde de ontem, terça feira.

O caso foi registrado no semáfora da Rua Frei Miguelino com Avenida Diocesana no bairro Nova Betânia e segundo informações da PM, a vítima estava parada aguardando o sinal verde, quando foi abordado pelo criminoso, que gesticulando como se estivesse armado, tentou tomar sua moto.

O motociclista reagiu e deu uma tremenda surra no suspeito, que mesmo dominado conseguiu fugir, mas foi preso pela guarnição 234 do cabo Almeida e do soldado Célito.

Como estava ferido, o indivíduo foi levado pelos policiais para o Hospital Regional Tarcísio Maia, onde tentou fugir quebrando uma janela de vidro da pequena cirurgia, mas foi contido.

Depois de receber atendimento médico o infrator foi conduzido à Delegacia de Furtos e Roubos,onde foi autuado por assalto na forma tentada e encaminhado à uma Unidade Prisional do município. Por Fim da Linha.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 30 kg de maconha, 1 kg de pasta base de cocaína e 1 kg de Crack durante uma fiscalização na cidade de Canguaretama, na Grande Natal. Segundo a PRF, o que chamou atenção foi o fato de a droga estar embalada em papéis de presente.

De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, a droga era conduzida por um jovem de 20 anos, natural de João Pessoa, na Paraíba, e estava em tabletes de 1kg, escondida sob os bancos de um carro.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

O governador Robinson Faria participou na manhã desta quarta-feira (21) de ato em homenagem aos atletas medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares de 2016, no auditório da Governadoria.

Ao entregar certificados de reconhecimento à dedicação e esforço dos atletas e treinadores, Robinson Faria disse que “obtivemos os melhores resultados da nossa participação nos jogos em todos os tempos. Isso é fruto do incentivo que o nosso Governo dá à educação e ao esporte, integrando a prática esportiva ao estudo, contribuindo para uma melhor formação da juventude”.

Este ano a delegação do Rio Grande do Norte realizou a sua melhor campanha nos Jogos Escolares da Juventude. Os potiguares subiram 24 vezes no pódio conquistando cinco medalhas de ouro, dez de prata e nove de bronze nas etapas nacionais de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, realizadas nos meses de setembro e novembro, em João Pessoa-PB.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (21), para avaliar e aprovar a peça orçamentária do Estado para ano de 2017, foi momentaneamente suspensa para que a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) promova os ajustes necessários ao relatório final do orçamento, que será votado ainda nesta quarta-feira, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, mais o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Depois de diversas reuniões entre os poderes, estabeleceu-se o entendimento de cooperação nesta circunstância de crise. A Assembleia Legislativa já tinha assumido o compromisso de manter o orçamento de 2017 no mesmo patamar de 2016. O Tribunal de Justiça ajustou o orçamento para menos, assim como o Ministério Público. O TCE/RN tem algumas especificidades que serão avaliadas na Comissão de Finanças e Fiscalização”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, para uma comissão do Fórum dos Servidores do Estado do RN.

O deputado Tomba Farias (PSB), presidente da CFF, argumentou que prevaleceu o entendimento e a postura dos integrantes da comissão em debater e sempre reavaliar a peça orçamentária no intuito de se encontrar caminhos para superação da crise. “A Assembleia, através dos deputados, tem dado sua contribuição. Temos votados constantes matérias de apoio às finanças governamentais. A exemplo de duas matérias que estão para ser votadas: Uma trata de mudanças do PPA e a outra aumenta a margem de remanejamento orçamentário”, disse o deputado.

O relator do orçamento, deputado George Soares (PR), louvou a atitude dos chefes dos poderes que possibilitou o entendimento para um orçamento realista. “O orçamento deste ano conta com a participação efetiva da sociedade através do Fórum dos Servidores. E considero que avançamos muito em relação ao orçamento deste ano que teve um déficit de R$ 449 milhões. Para 2017 estamos prevendo R$ 88 milhões de déficit, ou seja, 20% do patamar de 2016. Mas estes números finais serão estabelecidos com o relatório final”, comentou o relator.

Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, falou aos integrantes do Fórum que o orçamento de 2017 cumprirá o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Governo à Casa Legislativa.

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), este foi um momento histórico e de efetiva participação dos servidores na construção da peça orçamentária do Rio Grande do Norte.

Uma série de crimes contra o patrimônio público estão sendo cometidos no município de Tibau do Sul. Esta manhã a população da cidade foi surpreendida com incêndio proposital de uma máquina da prefeitura e também de equipamentos dentro de uma escola municipal.

As pessoas pedem socorro e estão denunciando o caos gerado pelo acúmulo de lixo e abandono dos serviços principalmente na saúde pública. E prometem denunciar a atual gestão municipal ao Ministério Público Estadual.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou hoje (21) uma portaria regularizando a exigência de registro e licenciamento dos quadriciclos para circularem em vias públicas. A norma segue a Resolução do Contran 573/2015, que estabelece requisitos de segurança e circulação para esse tipo de veículo. O prazo para regularização dos veículos será de 30 dias a partir da data da publicação.

Os quadriciclos continuam proibidos de circular por rodovias estaduais e federais. Segundo a portaria, ficam proibidas a transformação de outros tipos de veículos em quadriciclos e também a circulação em vias públicas de veículos similares sem legalização. “As exigências incluem aspectos importantes. Porque não é só necessário fazer o registro e ter o licenciamento, mas os condutores também devem atender aos itens de segurança exigidos.”, comenta o diretor geral do Detran, Marco Medeiros.

Pela Resolução do Contran, os quadriciclos só poderão circular por vias urbanas se estiverem emplacados com placa de identificação traseira, como ocorre como as motos. Além do mais, o condutor tem que ser maior de idade e ter carteira nacional de habilitação do tipo B e a garupa precisa ter mais de 7 anos de idade. Ambos devem obrigatoriamente utilizar capacetes com viseira ou óculos protetores.

Para registrar o quadriciclo, o proprietário do veículo deve ir ao Detran ou uma das Ciretrans com a nota fiscal original carimbada pela Secretaria Estadual de Tributação, Identidade e CPF do proprietário e comprovante de residência. No caso do proprietário Pessoa Jurídica, precisa apresentar o CNPJ, contrato social, Identidade e CPF do representante legal da empresa e comprovante de residência.

A portaria pode ser encontrada no site do Detran/RN.

Foto: Reuters

Alteração no Código Eleitoral feita pelo Congresso diz que poderia haver eleições diretas caso presidente e vice deixem o cargo vago após a metade do mandato

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Do BBC Brasil

O prefeito eleito do município de Serrinha, Dedo de Terto, foi diplomado na manhã desta segunda-feira(19), em solenidade presidida pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Natália Modesto Torres Paiva, que aconteceu no Fórum Municipal, localizado na rua Ana de Pontes, na cidade de Santo Antonio/RN.

Em pronunciamento Dedo de Terto agradeceu a população de Serrinha pelos votos recebidos nas urnas e convocou os poderes constituídos para recuperar a imagem do município. “Serrinha hoje é uma das piores cidades do RN, precisamos mudar essa realidade, e que Deus ilumine o caminho que todos nós devemos percorrer em favor do nosso município”, conclamou.

Com o prefeito eleito Dedo de Terto e o vice-prefeito eleito Fernando do Carmo também foram diplomados os vereadores Galego de Zé Regis, Chico Lucas, Dona Edna, Rodrygo do Carmo, Gildenor, Túlio, Edvan Ferreira, Juliana Bento e Luiz Carlos.

Serrinha, município no estado do Rio Grande do Norte, está localizado na microrregião do Agreste Potiguar. De acordo com o censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano 2000, sua população é de 7.253 habitantes. Área territorial de 191 km², o que corresponde a uma densidade populacional de 38 hab/km².

Foto: Daltro Emerenciano

Ex-deputado estadual e três vezes prefeito de Serrinha, Manoel do Carmo continua presente no cenário político do seu município, com dois netos ocupando cargos nos poderes Executivo e Legislativo. Fernando do Carmo vice-prefeito, e Rodrygo do Carmo, vereador.