Em tratamento contra linfoma, Pezão raspa a cabeça

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), raspou o cabelo na terça-feira (19). Ele faz tratamento contra um linfoma não-Hodgkin, tipo de câncer que afeta o sistema linfático, diagnosticado no mês passado. Pezão concluiu, nesta quarta-feira (20), a segunda etapa do tratamento quimioterápico.

De acordo com os médicos da equipe do oncologista Daniel Tabak, médico do governador, o tratamento ocorreu com sucesso, sem qualquer intercorrência significativa.

Ainda segundo os médicos, Pezão encontra-se em bom estado geral e com boa tolerância ao tratamento. Um novo ciclo de quimioterapia deverá ocorrer em aproximadamente três semanas.

No dia 13, Pezão recebeu alta do hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul. Ele voltou à unidade de saúde no último dia 5 para tratar uma infecção cutânea causada pelo tratamento de quimioterapia. Na segunda-feira (18), ele retornou ao hospital para iniciar o segundo ciclo de quimioterapia.

Pezão ficou internado por 19 dias na unidade de saúde e teve alta no dia 31 de março. O vice-governador Francisco Dornelles (PP) assumiu o governo do Estado no dia 27 de março, quando Pezão pediu licença de 30 dias para tratar seu linfoma.

Walter Alves comemora aprovação de relatório da MP que suspende cobrança de dívida dos produtores rurais

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A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 707/2015 aprovou, na última terça-feira (19), o parecer do relatório referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais. O texto aprovado suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas de produtores nordestinos. O deputado federal Walter Alves (PMDB), membro titular da comissão, comemorou a aprovação do texto.

“Essa é uma luta constante do nosso mandato e fico satisfeito com a aprovação do relatório. Os produtores rurais nordestinos, castigados pela estiagem, não podem sofrer com a cobrança de dívidas que, diante do atual cenário, são impagáveis. Vamos ficar atentos e cobrar que o texto aprovado resulte em efeitos práticos na vida dos produtores”, afirma Walter Alves.

O texto aprovado suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data.

A medida alterou a Lei 12.844/13, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas. Já a MP original estabelecia esse prazo em 31 de dezembro de 2016.

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Outra novidade aprovada pelos deputados e senadores que compõem a comissão foi a prorrogação para 31 de dezembro de 2017 do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme o relatório, essa será a data limite para a inscrição obrigatória no CAR com vistas à concessão de crédito agrícola. O prazo atual se encerra em 5 de maio.

A prorrogação vai possibilitar o acesso ao crédito e ao refinanciamento aos devedores que não estejam cadastrados no CAR. Previsto no Código Florestal, o CAR tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. No entanto, ainda não abrange a totalidade dos imóveis rurais brasileiros.

Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até março deste ano, a área total já cadastrada no País alcança 279,6 milhões de hectares, totalizando 2,6 milhões de propriedades. A área total passível de cadastro no País totaliza 398 milhões de hectares. Ou seja, pouco mais de 118 milhões de hectares ainda não foram registrados no CAR.

A próxima etapa na tramitação do texto é a aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

MONTE ALEGRE – CASAIS OFICIALIZAM UNIÃO EM CASAMENTO COMUNITÁRIO

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Fotos: Divulgação

O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN realizou na noite desta terça-feira (19) o segundo casamento comunitário em 2016, com a celebração da oficialização da união marital pela Justiça de 53 casais em Monte Alegre. A solenidade foi presidida pela juíza Fátima Soares e ocorreu no Ginásio Osmundo Faria.

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Este ano quase 200 casais já participaram de atos como este, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em 2015, foram 1.900 casais. Os próximos casamentos comunitários estão agendados para serem realizados em Parnamirim, em 26 de abril, e em Macaíba, em 29 de abril.

Para assegurar sua participação nessas cerimônias, o casal deve comparecer ao cartório do seu município com a certidão de nascimento de cada um dos noivos, comprovante de residência, CPF e cópia da identidade. O casamento é gratuito para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês.

Em maio, serão celebrados casamentos em cinco comarcas: em Natal, no dia 10, no Centro Educacional Dom Bosco, bairro Gramoré, Zona Norte, com 200 vagas disponibilizadas (inscrições até 28/4, nos cartórios do Alecrim, Igapó e Redinha); no dia 12, em Extremoz, no Centro Estadual de Educação, com 150 vagas (inscrições até 25 de abril); em Goianinha, no dia 17, no Complexo Educacional Pachecão, com 200 vagas (inscrições até 6 de maio); no dia 20, em Ceará-Mirim, no IFRN, com 300 casais participantes (inscrições até 10 de maio); e no dia 31, na Serra de São Bento, no Ginásio de Esportes, com 100 casais (inscrições até 20 de maio).

PRF reforça fiscalização em rodovias federais do RN durante feriado

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (20) a operação ‘Tiradentes’, que vai reforçar a fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante o feriado desta quinta-feira (21) e do final de semana. A operação segue até a meia-noite deste domingo (24).

Segundo informações da PRF, todas as BRs que cruzam o Rio Grande do Norte receberão reforço policial durante a operação, além de fiscalizações com radares e etilômetros. Ainda de acordo com a polícia, ações de segurança de trânsito também já estão sendo tomadas.

O tráfego de veículos de cargas, como bitrens e cegonhas, também será restrito nas rodovias federais de pista simples. Os veículos estão proibidos de rodar nas rodovias na quinta-feira (21), entre 6 e 12h e no domingo (24), entre 16 e 24h.

Sem passagem de volta, turista da Guiana mora há 8 dias em aeroporto

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O saguão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves virou o lar de um estrangeiro nos últimos 8 dias. Cornel Henry, de 24 anos, veio da Guiana – país sulamericano – passar férias em Natal, apenas com a passagem de ida. Um amigo que teria prometido a passagem de volta sumiu e ele ficou preso na capital potiguar. Desde então, Cornel vive da ajuda de taxistas e funcionários do aeroporto.

O taxista Markson Rafael da Silva se sensibilizou com a situação do turista e começou uma campanha pra ajudá-lo.”Começamos a arrecadar dinheiro pra ajudá-lo”, disse.

Funcionários do próprio do aeroporto também começaram a ajudar. “A gente traz a alimentação pra ele, almoço, jantar, todos os dias”, disse Israela da Silva, atendente de loja.

Na maior parte do tempo Cornel fica em uma cadeira do saguão de desembarque junto da bagagem, lendo um livro ou navegando no tablet. Neste mesmo lugar ele dorme. Como muitos taxistas não falam inglês a comunicação tem sido feita com ajuda de um tradutor pela internet.

Agora o turista já tem data para voltar para casa. Os taxistas conseguiram comprar a passagem de Natal para Belém e de Belém para o país de origem dele. Cornel embarca na próxima segunda-feira.

Cornel agradeceu a solidariedade dos amigos que fez no aeroporto de Natal, elogiou o povo brasileiro e disse que um dia pretende voltar, mas da próxima vez com tudo planejado.

SISTEMA ELETRÔNICO DE VIGILÂNCIA E OPERACIONALIDADE DA PM FRUSTAM ASSALTO NO RESORT PRAIA BONITA

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Foto: Ilma Emerenciano

Quatro homens armados invadiram na noite da segunda-feira(18), as dependências do empreendimento hoteleiro Praia Bonita Resort & Convenções, localizado no litoral do município de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte.

A equipe de segurança do Resort, que monitora todo o empreendimento por meio de circuito de vigilância eletrônico, percebeu a chegada dos meliantes e em tempo real acionou o policiamento destacado na cidade de Nísia Floresta, que em nove minutos cercou o local frustando a ação dos bandidos.

Segundo informações dadas pelo setor de comunicação social do Hotel, os quatro homens empreenderam fuga obtendo êxito após troca de tiros com a PM . Durante as  buscas que não cessaram durante toda a noite, os policiais conseguiram prender três dos quatro participantes da invasão ao Hotel.  Os suspeitos identificados como Karielson do Nascimento Costa, Madson Maxminiano Batista dos Santos e Rafael de Sousa Costa, foram detidos quando circulavam em um veículo pelo centro da cidade de Nísia Floresta, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira(19).

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Foto: Daltro Emerenciano

A gerente operacional do Praia Bonita Resort & Convenções, Viviane Guimarães, classificou a operação policial como sendo uma ação de inteligência e perícia. “Os policiais militares destacados na cidade de Nísia Floresta agiram com muita rapidez, chegando na frente do nosso empreendimento nove minutos após serem acionados pela nossa equipe de segurança, que acompanhava toda a movimentação dos quatro homens pelo nosso sistema de monitoramento eletrônico. Os policiais agiram com inteligência, colocando em prática um profissionalismo jamais visto, utilizando toda uma técnica que evitou um possível confronto que pudesse colocar os nossos colaboradores e hóspedes em um perigo ainda maior”, destacou.

Viviane ressaltou que apesar de o Hotel possuir um sistema eletrônico de vigilância de última geração o apoio da Polícia Militar foi importante para o bom desfecho do acontecimento. “A gente escuta muito se falar na deficiência do trabalho da Polícia Militar, falam que os nossos policiais não possuem armamentos, não possuem viaturas e são inoperantes, porém essa não foi a realidade, os policiais chegaram fortemente armados e estavam protegidos com coletes a prova de balas. Enquanto alguns soldados saíram na perseguição outros policiais ficaram garantindo a nossa segurança. Eles se preocuparam até com o nosso emocional, nos deram a assistência que certamente não esperávamos”, concluiu.

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Foto: Ilma Emerenciano

O Praia Bonita Resort & Conventions, com 150 apartamentos, entre eles: duplos, triplos e suítes, recebe em média 450 hóspedes nos finais de semana e feriados, se configurando em um importante gerador de receitas para a região, fomentando a empregabilidade no setor hoteleiro, além de difundir as belezas naturais do Litoral Sul do estado, que  segundo publicações em revistas do setor voltado para o turismo aparece como um destino que oferece as melhores praias do Nordeste, descortinando suas belezas naturais em harmonia com lagoas e cachoeira, interligadas por vias propícias ao ecoturismo.

 

Segunda cota do FPM de abril tem redução de 19,28% e 21 municípios tem o repasse zerado

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Nesta quarta-feira, 20 de abril, os municípios recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, o recurso sofre redução e agrava a crise das cidades. Em termos nominais, sem considerar a inflação do período, a queda do valor desta segunda cota foi de 19,28% em comparação com o mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação, a diminuição é ainda maior, e chega a 29,55%.

A queda do repasse agrava a situação financeira dos municípios, que têm cada vez mais dificuldades em realizar obras e até mesmo honrar compromissos. O índice previsto para o repasse também sofreu queda. Neste caso, a redução foi 23,45% – o montante previsto era de R$ 20.046.536,53, mas o valor realizado foi R$ 15.344.945,55.

Além da queda no repasse, 21 municípios do Rio Grande do Norte tiveram o FPM zerado neste segundo decêndio.

MUNICÍPIOS COM O FPM ZERADO NO SEGUNDO DECÊNDIO DE ABRIL/2016:

Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, João Câmara, Martins, Maxaranguape, Nova cruz, Parnamirim, Pau dos ferros, Pedro velho, Pendências, Pureza, Rio do Fogo, São José de Mipibú, São José do Campestre eTibau.

Além dos municípios com saldo zerado, as cidades de Carnaúba dos Dantas e Umarizal tiveram saldo de R$ 1.979,31 e R$ 3.512,51, respectivamente, neste decêndio.

 

Dilma viaja para Nova York e Temer assume a Presidência

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Foto: José Cruz/ ABr

A presidenta Dilma Rousseff viaja a Nova York, nos Estados Unidos, para participar, na sexta-feira (22), da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O embarque está previsto para amanhã (21). A previsão é que ela retorne ao Brasil ainda na sexta-feira. Com a viagem, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República.

No discurso em Nova York, Dilma deve abordar a crise política e o processo de impeachment em curso no Senado Federal. Ontem (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto, Dilma voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conspirarem contra seu mandato.

LÍDER DO DEM INDICA CAIADO PARA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT

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Foto: Mariana Di Pietro

Apesar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não acatar a proposta do DEM para instalar a comissão especial do impeachment na sexta-feira (22), o presidente da legenda, o senador José Agripino já indicou os nomes do partido para atuar no trabalho da comissão. Ronaldo Caiado (membro titular) e Davi Alcolumbre (suplente) serão os democratas escolhidos para integrar a comissão do impeachment no Senado.

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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FOTO: Roberto Stuckert Filho/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

Agência Brasil

Rafael Motta entrega representação contra restrição de internet fixa

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O deputado federal Rafael Motta (PSB), entregou hoje (19), junto aos integrantes da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, uma representação contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet fixa. O documento foi entregue a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A representação é consequência do fato das maiores empresas de telefonia do País pretenderem lançar planos de internet fixa com franquia de dados que vão de 10GB a 160GB e reduzir ou suspender o fornecimento se o pacote atingir o limite, assim como acontece nos serviços de internet móvel. A medida, segundo a representação, significa uma ofensa à Ordem Econômica pela prática de cartelização, além da violação ao Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.

O documento foi entregue junto aos demais integrantes da Frente, os deputados federais Sheridan, JHC, Caio Narcio e Mariana Carvalho. “Não é possível aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários, porque vai de encontro a democratização do acesso à internet no Brasil”, afirmou o deputado Rafael Motta.

Presidente do Legislativo firma parceria entre AMARN e TV Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), firmaram parceria para inserir o programa TV AMARN, na grade da programação da TV Assembleia a partir do mês de maio próximo.

“É mais do que justo apresentar para a sociedade potiguar o trabalho dos magistrados no contexto do programa de sua associação. Por isto estamos estabelecendo esta parceria para que a AMARN tem maior proximidade com a opinião pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Para o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, presidente da AMARN, será de fundamental importância veicular as reportagens com as ações dos juízes da associação que muitas vezes não tem espaço na mídia. “Temos atividades do judiciário que não chegam à sociedade. E o acesso à TV Pública vai permitir isto”, comenta o magistrado citando exemplo da juíza Kátia Guedes de Apodi que ergue um Centro de Detenção com recursos das multas pecuniárias e a estruturação do Museu do Trem que será inaugurado no dia 25 deste mês no bairro das Rocas, com os mesmo recursos da fonte de multas pecuniárias.

O secretário geral da Fundação Djalma MarinhoJúlio César Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, participaram da reunião e também assinaram o termo de parceria.

O programa TV AMARN aborda temas ligados ao judiciário, nacional e local, com entrevistas e reportagens. A produção é toda feita pela produtora Center Vídeos, que repassará o VT do programa, a ser veiculado de forma quinzenal, na TV Assembleia. A AMARN tem 310 associados e é uma instituição com objetivo de promover os interesses da magistratura norte-riograndense.

Mineiro comenta decisão da Câmara dos Deputados em relação ao impeachment

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O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), sobre o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“O Brasil e o mundo acompanharam o processo de votação do impeachment na Câmara Federal no último domingo e o nível de intervenções dos deputados já traduz a capacidade de interesse dos que votaram a favor do golpe no Brasil”, disse Mineiro.

De acordo com o parlamentar, os interesses relatados não estão relacionados à corrupção e cita o exemplo da deputada de Montes Claros (MG) que votou a favor do afastamento da presidente e no dia seguinte teve o esposo preso. Mineiro falou sobre um documento, criado pelo PMDB, denominado “Ponte para o Futuro” e ressaltou que o material retrata o projeto que querem implantar no Brasil.

Sobre o posicionamento local, Mineiro falou sobre o rompimento com o PSD. “Ingratidão e traição definem a atitude do PSD. Todos sabem do esforço, trabalho e dedicação que o PT teve em 2014 para formar uma aliança no processo de intensa disputa política no Brasil”, disse Mineiro.

Em relação à entrega dos cargos ocupados pelo PT no Governo do Estado, Fernando Mineiro disse que as pastas foram entregues com a consciência tranquila. “Estamos tranquilos e conscientes que nossos filiados fizeram um bom trabalho. Nós do PT continuaremos de cabeça erguida, enfrentando essa disputa e defendendo o que acreditamos. Pode ser até que sejamos derrotados, mas não terei inveja dos vencedores e não quero estar na pele deles, porque serão cobrados”, finalizou o parlamentar.

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