A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez, no Plenário do Senado, no final da tarde desta quarta-feira (11), uma apaixonante defesa de seu voto contra o golpe, durante a sessão para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Para ela, o pais vive um momento de tragédia e farsa, quando a oposição usa de todos os artifícios possíveis para tentar cobrir com o manto de legalidade um golpe de Estado que, mesmo sem tanques de guerras ruas, produz graves atentados aos direitos humanos. “Sabemos que este processo de impeachment é apenas a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, aqui mesmo deste Plenário”, destacou a senadora.

Fátima destacou que, como não há crimes de responsabilidade nem existe dolo, como exige a Constituição para afastar legalmente um presidente da República, o Congresso Nacional transformou-se em um tribunal de exceção. Ela lembrou que a falta de base legal foi demonstrada de forma competente pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e reafirmada não só por juristas notáveis, mas também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, e pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.

A senadora fez questão de relembrar que o que chamou o tempo todo de golpe teve início a partir da atitude do senador Aécio Neves e de seu partido, o PSDB, de não acatarem o resultado das urnas e se rebelarem, unindo-se a Eduardo Cunha e Michel Temer. “Era de se esperar que um partido como o Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar, fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar que a mídia conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de agitação e propaganda do movimento golpista. Mas é lamentável ver o PSDB, por sua tradição, adentrar na lata de lixo da história dessa maneira, liderando este golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o senhor Aécio Neves entram neste momento para a história, como os coveiros da democracia!”, ressaltou a parlamentar.

Fátima fez um balanço do legado que deixam os governos Lula e Dilma, especialmente na área de educação. Ela citou o Fundeb, a Lei do Piso Salarial Nacional de Professores, o programa bolsa família, a expansão da educação profissional e tecnológica, a criação de 18 novas universidades federais e de mais de uma centena de novos campi como grandes conquistas na área de educação. “Mas eu arriscaria dizer, Sr. Presidente, que o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor e a lei que reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do fundo social do pré-sal para educação e saúde foram as duas principais conquistas da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 88”.

Para Fátima, que é professora e que sempre dedicou seus mandatos parlamentares à melhoria da qualidade do ensino no Brasil, lutar contra o golpe é lutar em defesa da educação brasileira. Por isso, fez de seu voto um tributo à memória de grandes mestres da educação brasileira, como Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes. “Farei do meu voto uma convocatória aos estudantes, professores, juristas, artistas, intelectuais e a cada trabalhador e trabalhadora brasileira, para que não desistam da luta em defesa da democracia. Viva Luiz Inácio Lula da Silva! Viva Dilma Vana Rousseff! Sairemos deste jogo de cartas marcadas ainda mais dispostos a lutar, pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo da história. Os golpistas não serão perdoados jamais! Não ao golpe! Em defesa da democracia, ousar lutar, ousar vencer!”, concluiu a senadora, com a voz embargada.

 Durante a sessão de votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (11), o  líder da oposição no Senado, José Agripino (RN), disse que “não será conivente com os crimes praticados pela chefe do Executivo” e que “o afastamento de Dilma é o único caminho para colocar o país de volta aos trilhos”. “Vou votar, com toda consciência e por questões de ordem legal e política, a favor do impeachment. É a única oportunidade que temos para ter um governo novo, com melhores condições”, destacou o parlamentar.

Para exemplificar a gravidade das “pedaladas fiscais“ para as contas públicas do país, o senador lembrou o fechamento de 23 bancos estaduais, incluindo o BANDERN, na década de 90 exatamente porque os governos “pegavam dinheiro emprestado” para pagar suas dívidas.

Para “corrigir” essa brecha, Agripino lembrou que, em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – período em que o senador era presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Sobre as “pedaladas” praticadas pelo governo Dilma Rousseff, o parlamentar afirmou que a presidente cometeu crime de responsabilidade porque feriu não somente a LRF, mas a Constituição Federal e a Lei 1.079/50.

“Não há dúvidas de que as pedaladas estão diretamente ligadas ao mau trato com o orçamento público e que para ganhar a eleição Dilma cometeu o pecado maior que foi enlamear a Petrobras e o sistema elétrico brasileiro”.

Em relação a um futuro governo Temer, Agripino disse que a nova gestão enfrentará problemas deixados por 13 anos de gestão petista, mas que, com o apoio público, é possível mudar esse quadro “O novo governo vai enfrentar uma pedreira de erros da administração do PT. Mas, com o apoio dos partidos políticos que têm compromisso com a sociedade e que sabem ouvir a voz das ruas, será possível mudar esse quadro de estagnação que o PT colocou o país. Apoiar o impeachment é cumprir a lei e fazer a vontade do povo”, finalizou.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) homenageou o empresário norueguês Jan Fensholt em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, em especial ao município de Campo Redondo, região Trairi.

“Esse será o primeiro título de cidadania que concederei como deputado estadual e reconheço que deve ser concedido a que se apaixona pelo Rio Grande do Norte, àqueles que formam um vínculo de amor e adotam o nosso estado”, destacou o propositor da homenagem.

O empresário tem como objetivo integrar os povos, de modo a incentivar o convívio com as diferenças. Entre os investimentos realizados pelo empresário no RN, a que mais ganhou destaque foi a participação da Equipe Campo Redondo Futebol Clube na Copa Norway Cup 2014 , em Oslo, Noruega. Fensholt também investiu nas áreas de saúde e educação, com a implantação de internet nas escolas.

“Quando conheci o Rio Grande do Norte, tive certeza que este lugar era o paraíso. Parabéns pelo pessoal hospitaleiro. Estou muito honrado”, disse Jan Fensholt.

O governador Robinson Faria dará posse a oito novos auxiliares de Governo nesta sexta-feira (13). Assumirão, em solenidade marcada para as 10h da manhã, no Centro de Convenções de Natal, os titulares das secretarias de Segurança Pública (Sesed), da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da Agricultura (Sape), de Assuntos Fundiários (Seara), da Mulher (SPM) e da Administração (Searh), além das diretoras-gerais da Fundação José Augusto (FJA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). “Tenho convicção de que estes nomes virão se somar ao nosso trabalho, com muita disposição, empenho e comprometimento”, destacou o governador Robinson.

Confira os nomes:

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)

GENERAL RONALDO PIERRE CAVALCANTI LUNDGREN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape)

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – (Seara)

RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc)

WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA

Secretaria de Política para as Mulheres (SPM)

FLÁVIA PONTES MONTENEGRO

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh)

 CRISTIANO FEITOSA

Fundação José Augusto (FJA)

ISAURA ROSADO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN)

CÁTIA LOPES

Se relatório favorável ao afastamento da presidente for aceito, Dilma deverá deixar o cargo enquanto ocorre o julgamento no Senado.

Foto: Evaristo Sá/AFP

O relatório é aprovado com maioria simples (metade dos presentes mais um). Todas as sondagens indicam que esse número será alcançado com alguma folga: ao menos 50 senadores já se declararam favoráveis ao impeachment de Dilma.

Se o relatório da Comissão Especial do Impeachment no Senado for aprovado, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias e o vice,Michel Temer, assumirá. Caso contrário, o processo de impeachment é arquivado e Dilma segue no cargo de presidente da República. Se o processo de impeachment for aceito, haverá – ainda sem data definida – uma segunda votação em plenário que definirá o impeachment ou não. Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, para a destituição da presidente, serão então necessários 54 votos (dois terços dos senadores).

O casal de advogados, Lércio Lopes e Aldenice Santana, em registro fotográfico com o pré-candidato a prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, e a pré-candidata a vereadora Valéria Aquino. por ocasião da realização da festa alusiva ao Dia das Mães, promovida pela Paróquia de Nossa Senhora do Ó, padroeira do povo nísia-florestense.

Evento foi criado em 2013 na preparação para Jornada Mundial da Juventude do Rio de Janeiro

Foto: Divulgação

No próximo dia 21 de maio, acontece o Ilumina Fé, uma vigília jovem que começa às 22h e vai até as 05h da manhã do dia 22. O evento será realizado na Catedral Metropolitana de Natal, com apoio do Setor Juventude.

O Ilumina Fé conta com a coordenação geral do Padre Inácio Lopes e direção espiritual do Padre Gentil Pereira. Até o momento, mais de 100 voluntários, entre jovens e casais, estão envolvidos com o projeto e outras 15 paróquias já manifestaram interesse em recebê-lo durante os próximos meses.

Segundo o coordenador geral, o Pe. Inácio Lopes, “com a quantidade de paróquias que já demonstraram interesse em receber o projeto, já temos Ilumina Fé garantido até o fim de 2017”, comenta ele com entusiasmo.

A primeira edição do Ilumina Fé aconteceu em janeiro de 2013 e inicialmente foi elaborada como uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que naquele ano aconteceu no Rio de Janeiro. Passada a JMJ, o projeto continuou por mais um ano e após uma breve pausa retorna este ano com força total.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Silveira Júnior, assinou, em Brasília, a adesão da FEMURN ao Sistema de Convênios (Siconv) integrado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Governo Federal. Com a adesão, os municípios do Rio Grande do Norte passam a ter acesso direto ao Ministério do Planejamento, através de senha especial, e poderão administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com as cidades.

A assinatura da adesão ocorreu durante a XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontece esta semana, na capital federal. Para Francisco José Júnior, a adesão ao Siconv trará benefícios para os municípios norteriograndenses: “A adesão é algo muito importante, pois além do acesso aos saldos de contas para confirmação de novos depósitos, iremos acompanhar todo o andamento de processos para agilizar obras e liberar recursos. Hoje tudo acontece muito rápido e temos que estar atentos às oportunidades”, destaca Francisco José.

O Siconv foi criado em 2008. Entre as vantagens desta ferramenta, está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para educação, saúde, infraestrutura, emprego e setores que atendem diretamente a população.

A Câmara de Cruzeta, que é presidida pela vereadora Sara Lobo (PMDB), enviou representação do legislativo para participar da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece até o dia 12 de maio, em Brasília. O vereador Cypriano Pinheiro (PMDB) é quem encampa a luta e tenta trazer melhorias para a cidade. Liderando a caravana está o prefeito Nena Dantas (PMDB).

Cypriano, contou que dentre as muitas lutas travadas na capital federal, uma delas é o perdão das dívidas rurais; outra questão discutida tem sido o atraso nos repasses destinados a saúde, assistência social e educação. O parlamentar também foi recebido pela Senadora Fátima Bezerra (PT), além de pleitos destinados à educação, Cypriano disse que pediu que a senadora ajudasse ao município na ampliação do Programa Mais Médicos.

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (11) durante reunião ordinária do Conselho, que foi realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O PGJ obteve 16 votos dos procuradores. O segundo lugar ficou com 13 votos.

Rinaldo Reis vai suceder Lauro Machado Nogueira na presidência do CNPG para o anuênio 2016-2017. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no Estado do Procurador-Geral de Justiça eleito presidente.

No Conselho são discutidas as principais questões de interesse do Ministério Público brasileiro, além de ser o colegiado que elabora as indicações definitivas dos Ministérios Públicos estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Fotos: Divulgação

Dois senadores que foram a ‘cara do PT’ por muito tempo e fizeram parte do governo petista na Presidência, mas deixaram o partido, irão votar pelo impeachment da presidente Dilma. Marta Suplicy (PMDB-SP) saiu do PT no ano passado, e Cristovam Buarque deixou o PDT este ano, por considerar que o partido tinha se tornado ‘um puxadinho do PT’, legenda que ele deixou há mais de uma dez anos.

Um terceiro ‘petista histórico’, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), também deixou o partido recentemente. Pinheiro, no entanto, não revela o seu voto por defender novas eleições. Ele se diz contra o impeachment, mas não diz se é contra ou a favor o impedimento de Dilma. Deve se abster na votação desta quarta (11).

Após três décadas no partido, a senadora Marta Suplicy começou a se distanciar da legenda quando virou porta-voz do movimento ‘Volta Lula’, às vésperas da eleição em que Dilma sairia vitoriosa para o segundo mandato. Marta defendia que Lula deveria ser o candidato do partido em 2014 e nunca conseguiu esconder o descontentamento com a decisão da legenda de reconduzir Dilma para um segundo mandato. Participou ativamente de ambos os governos, foi ministra do Turismo de Lula e da Cultura de Dilma. Deixou o partido em 2015, filiou-se ao PMDB e passou a defender publicamente o impeachment de Dilma em dezembro do ano passado.

Cristovam Buarque ficou 15 anos no partido e também foi ministro na gestão PT na Presidência, da Educação, até 2003. Saiu há mais tempo do que Marta, mas manteve-se no bloco de apoio a Dilma, no PDT, até este ano, quando partiu definitivamente para a oposição, ao se filiar ao PPS. Ao R7 o senador contou porque deixou o PT após tantos anos:

— Percebi que PT não era mais um partido comprometido com as transformações sociais. Um exemplo são as transformações na educação de base que foram todas abandonadas em 2004. E eu saí porque queria fazer transformações e Lula queria atender aos universitários. O PT passou a ser um partido tradicional, com a única vantagem de ter ampliado políticas sociais iniciados por FHC, juntando tudo no bolsa família. Eu entrei política para fazer transformações. Mas saí mais pela falta de rigor transformador, ainda antes da falta de vergonha que se transformou o partido no mensalão e petrolão.

Buarque se distanciou do partido, mas continuou na base do governo até este ano.

— Fui para o PDT para ser oposição e em 2006 fui candidato à presidência contra o Lula. Mas em 2007, Lula ofereceu ministério para o Lupi. E passou a ser ligado diretamente a ele. Até que eu disse que o PDT passou a ser ‘um puxadinho do PT’. Percebi que a relação estava tão forte que compuseram a chapa para 2018, Ciro com vice do PT. Dilma é o quarto mandato de Lula e ele está preparando o quinto mandato.

O senador explica porque vai voltar pelo impeachment de Dilma:

— O relatório mostrou indícios fortes dos crimes de responsabilidade mas precisamos dar dois passos: transformar em convicção o crime e explicar isso ao povo. Da maneira como está o povo não entende. No caso do Collor ele recebeu um carro Elba, algo concreto e até menor. Cunha recebeu dinheiro numa conta. Mas pedalada o povo não entende exatamente como crime. Precisamos explicar isso.

R7