COVID-19: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE REPASSES AO CONSÓRCIO NORDESTE PELO GOVERNO DO RN

Foto: Divulgação

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

O caso

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

Decisão

Ao analisar o pedido de tutela antecipada, o juiz Luiz Alberto Dantas observou que os autores da Ação Popular sustentam que o evento negativo da aquisição dos equipamentos resultou em graves danos à saúde da população, além dos evidentes prejuízos ao erário potiguar, enfatizando, ainda, a inobservância do princípio constitucional da transparência, especialmente no tocante à publicidade de todos os atos e deliberações no contexto dos fatos detalhados na ação, violando regras da Lei Federal nº 12.527/2011, quanto ao amplo acesso da coletividade às informações públicas.

O magistrado destaca que, de acordo com a Constituição Federal, as compras realizadas pelo poder público devem ser precedidas de certame licitatório, a ser respeitado por todos os entes da federação.

“Não obstante o momento incomum da crise sanitária e de saúde vivenciada pela população brasileira (e mundial) por conta dessa pandemia do coronavírus, existem regras que devem ser utilizadas excepcionalmente pela Administração, inclusive no tocante à compra de bens destinados às unidades de saúde pública, abrangendo os respectivos procedimentos licitatórios, como se depreende especificamente da Lei nº 13.979, de 02/02/2020 (DOU de 07/02/20)”, diz a decisão ao transcrever o normativo, o qual trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

(Ação Popular nº 0820672-98.2020.8.20.5001) 

SALÕES MUDAM ROTINA PARA ATENDER CLIENTES APÓS REABERTURA

A maquiadora  usa máscara e proteção acrílica no rosto e luvas para atender cliente, nesta terça-feira (7) Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

Estabelecimentos precisam seguir regras rígidas de higiene e de distanciamento para realizar atendimentos

Salões de beleza mudaram suas rotinas de atendimento a clientes após serem autorizados a reabrir as portas, desde segunda-feira (6), na capital paulista. Os estabelecimentos estavam fechados desde 20 de março, quatro dias antes de a quarentena entrar oficialmente em vigor no estado de Sâo Paulo.

Segundo protocolo assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no sábado (4), salões de cabeleireiros e barbeiros podem funcionar desde que sigam regras rígidas como o uso de protetor facial, aventais com mangas compridas e toucas.

O salão de Gabriela Albuquerque retomou o atendimento a clientes nesta terça-feira (7), no bairro da zona sul. Durante este período, todos os prestadores de serviço da empresa mantiveram distanciamento social, garantiu Gabriela, que também é maquiadora.

Ela explicou que seu salão já exigia o uso de máscara para a realização de procedimentos estéticos, além de manter uma rotina rígida de higiene. “O que mudou foi que, agora na pandemia, o pessoal do atendimento usa máscaras e as faxinas, principalmente no banheiro, foram reforçadas para uma por hora”, garantiu.

Além disso, a empresa de Gabriela oferece álcool em gel em todos suas dependências, mantém uma sala exclusiva para esterilização de insumos, indica distanciamento entre clientes, usando cartazes, além de contar com um termômetro para aferir a temperatura das pessoas, antes de serem atendidas entre as 10h e 17h. “Antes de agendar o atendimento também perguntamos se o cliente está com algum sintoma [semelhante ao da Covid-19]”, acrescentou.

 Veja as novas regras

Salões de beleza, estética e barbearias

– Ocupação deve ser limitada a 40% da capacidade máxima

– Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos e medidas para higienização das solas do sapato, como um borrifador com álcool 70% ou água sanitária, para funcionários e clientes

– Deixar em evidência a indicação de distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas

– Aferir a temperatura dos clientes antes de entrar no estabelecimento

– Uso obrigatório de máscaras para clientes e funcionários

– Os atendimentos devem ser realizados, preferencialmente, mediante agendamento prévio, evitando-se filas de espera

– Questionar se o cliente apresentou febre ou sintomas de gripe antes de agendar o horário

– Deixar margem de tempo entre os agendamentos para realizar higienização dos equipamentos

– Os funcionários deverão utilizar touca, máscara reutilizável e óculos de proteção ou protetor facial, gorro, avental impermeável de mangas longas e luvas para tratamentos.

– Dois ou mais profissionais estão proibidos de atender o mesmo cliente de forma simultânea

– Deixar os primeiros horários da agenda para pessoas do grupo de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos etc

Da Folha de São Paulo

COMISSÃO DA ASSEMBLEIA APROVA QUATRO MATÉRIAS E FAZ BALANÇO DA PRODUÇÃO NO SEMESTRE

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou quatro matérias, baixou uma em diligência para a solicitação de informações da Secretaria de Tributação do Estado, sobre o impacto financeiro e oito outras foram retiradas de pauta, para apresentação na próxima reunião.

Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um relatório das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre deste ano Legislativo, com o fluxo de matéria analisadas e votadas de fevereiro até 30 de junho.

“Nesse período a CCJ realizou 16 reuniões, sendo 13 ordinárias e três extraordinárias. Dessas reuniões 13 foram realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota. Analisamos e votamos 179 projetos, sendo 35 relacionadas com ações voltadas para o combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte”, destacou o deputado Kleber.

Das matérias aprovadas na reunião três foram de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Uma foi o Projeto de Lei 423 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado. A outra matéria dispõe sobre a prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. A terceira foi o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxico nos produtos alimentares comercializados no Estado.

A outra aprovação foi do Projeto de Lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às mulheres vítimas de violência. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Francisco do PT.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – DEZ IDOSOS DO ABRIGO ANÍSIA PESSOA TESTAM POSITIVO PARA O COVID -19

Imagem: Reprodução

Dez idosos testam positivo para o Covid-19 e seguindo recomendação médica direção do Abrigo Anísia Pessoa solicita isolamento da Rua 1º de Maio, em São José de Mipibu.

Após atender a solicitação, a Prefeitura Municipal, por meio da assessoria de Comunicação emitiu nota à população.

Veja a nota:

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, informa à população mipibuense que a Rua 1° de Maio, popularmente conhecida como “Beco do Abrigo”, a partir desta terça-feira(07), fica interditada em atendimento a uma solicitação da diretoria do Abrigo Anísia Pessoa, tendo em vista a confirmação de vários casos em que idosos testaram positivo para o Covid 19.

A medida se faz necessária uma vez que os infectados estão alojados em apartamentos onde as janelas estão voltadas para a referida rua e, durante o tratamento dos infectados, se faz necessário manter os ambientes abertos para facilitar a ventilação.

Como parte dos cômodos dos idosos são próximos à calçada externa onde transitam pedestres, o isolamento da rua torna-se necessário.

O Município informa que neste fim de semana foram realizadas ações de desinfecção nas áreas interna e externa do Abrigo, como também servidores da Saúde fizeram entrega de material hospitalar e equipamentos de proteção individual, contribuindo com o trabalho preventivo que vem sendo realizado pelos servidores do Abrigo.

Vale ressaltar ainda que os idosos diagnosticados com o novo coronavírus apresentam quadro bom ou estável, considerando a idade e limitações de cada um.

Expostos os motivos para tal decisão, o município agradece a compreensão e sensibilidade de todos, principalmente em razão deste momento difícil em que juntos enfrentamos a pandemia do Covid-19.

Prefeitura Municipal de São José de Mipibu.

Assessoria de Comunicação Social

FLÁVIO BOLSONARO DEPÕE POR VÍDEO SOBRE CASO DAS ‘RACHADINHAS’

Foto de arquivo mostra o senador Flávio Bolsonaro no Palácio do Planalto — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nesta terça-feira (7) ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Em janeiro do ano passado, ou seja, há 18 meses, Flávio foi convocado para depor no MP, mas faltou argumentando que não era investigado.

Nesta terça, o senador foi finalmente ouvido por videoconferência na investigação do caso das “rachadinhas” e, segundo apurou a TV Globo, respondeu as perguntas feitas pelos promotores – o teor não foi divulgado porque o caso corre em segredo de Justiça.

O senador e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo MP a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema em que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alerj) devolveriam parte do salário para Flávio, então deputado estadual.

 Segundo nota enviada pelos advogados do senador, “o depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade”. Diz ainda que, “com todos os fatos esclarecidos”, a mulher do parlamentar “não prestará depoimento”. A defesa diz ainda que “Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”.

Foi a primeira vez que Flávio Bolsonaro foi interrogado sobre o caso. Em março de 2019, o senador já havia prestado esclarecimentos por escrito, mas não entrou no mérito das suspeitas. Apenas reclamou juridicamente da investigação e negou ter recebido “recursos financeiros e qualquer título e de qualquer servidor de seu gabinete”.

A investigação

Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete, segundo o MP. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.

A investigação começou em 2018, depois que um relatório do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontou movimentação suspeita na conta de Fabrício Queiroz, ex- assessor de Flávio Bolsonaro.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de “rachadinha”. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Foro privilegiado

No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.

O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.

Do G1/Rio de Janeiro

 

PARCERIA ENTRE ANATEL E TIM LEVARÁ INTERNET BANDA LARGA A 35 MUNICÍPIOS DO RN

Foto: Divulgação

Acordo prevê que, em dois anos, cerca de 80% da infraestrutura já estará instalada

A Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) e a TIM fecharam, nesta terça-feira(07), acordo para levar internet banda larga a 350 municípios que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).  No Rio Grande do Norte, 35 municípios serão contemplados.

A parceria, anunciada em videoconferência realizada pelo Ministério das Comunicações, faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a agência e a operadora, o  que permitirá a implantação da infraestrutura.

O evento contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, e o CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola.

Com a premissa de atender também ao interesse público, a ampliação do acesso à internet banda larga é um compromisso adicional contemplado no TAC do Grupo TIM sobre os Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade e Ampliação do Acesso e Fiscalização. O termo foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, recebendo o aval em aspectos como legalidade, economicidade e eficiência.

O ministro das Comunicações falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga.

– Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora – explicou.

Cerca de três milhões de brasileiros serão beneficiados com a expansão da rede de telefonia móvel nestes municípios. O TAC prevê que, em dois anos,  80% da infraestrutura já estará instalada. O restante será concluído no ano seguinte.

Segundo o presidente da Anatel, os benefícios econômicos aos municípios contemplados com o 4G “possibilitará gerar mais negócios, mais renda e dinamizar a economia nesses locais”. Com informações da Agência O Globo.

Relação das cidades do RN contempladas:

A lista de municípios que serão alcançados, os processos administrativos que resultaram em multa e a memória de cálculo para o estabelecimento do TAC estão disponíveis no site da TIM.

BRASIL REGISTRA 66.741 MORTES E 1.668.589 CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19

O uso da máscara de proteção como medida de combate a disseminação do novo coronavírus  Foto : Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, nesta terça-feira(07),  o Brasil chegou a 66.741 mil mortes e 1.668.589 milhão de casos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Foram 1.254 novas mortes e 45.305 novas pessoas infectadas registradas nas últimas 24 horas.  Até o momento 976.977 pessoas já se recuperaram e há 624.871 pessoas em acompanhamento.

Ontem, o balanço trazia 65.487 falecimentos e 1.623.284 de casos confirmados em função da pandemia.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 31,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 794.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, O Brasil é o 2º do mundo em mortes e casos, atrás apenas dos Estados Unidos.

COVID-19: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA REGISTRA 108 CASOS ENTRE SERVIDORES

Foto: Divulgaçãp/SGPR

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a covid-19. O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal.

“Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperados e 31 casos seguem em acompanhamento. A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

“Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”, diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”.

Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o retorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

Agência Brasil

NATAL: PREFEITURA ATENDE MAIS DE 200 PESSOAS NO 1º DIA DO CENTRO DE ENFRENTAMENTO PARA COVID-19

Foto: Alex Régis

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), criou o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e iniciou as atividades da operação nesta terça-feira (07). A estrutura, montada no Ginásio Nélio Dias, atendeu 211 pacientes do município no primeiro dia de funcionamento.

O público passa por triagem, consulta médica, realiza testes swab. E, caso haja indicação médica, tem a oportunidade de iniciar um tratamento com prescrição médica e retirada dos remédios no local. A estrutura também conta com sala de estabilização para primeiros-socorros, caso alguém necessite.

As pessoas devem comparecer com cartão SUS, CPF e comprovante de residência. O Centro funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sexta-feiras das 8h às 12h, com acesso pelo portão 02.

Cerca de 70 profissionais da saúde atuam dando orientação, prestando atendimento e examinando a população que teve contato com alguém acometido pela doença ou apresenta histórico de sintoma sugestivo para Covid-19, como febre, tosse ou dor de cabeça.

O processo tem início na triagem, onde casos assintomáticos e sintomáticos são divididos por cor. Em seguida, cada pessoa é atendida por um médico, para avaliação do caso clínico e prescrição do exame, quando necessário, e ainda início de um protocolo medicamentoso para tratamento e prevenção do coronavírus. Na terceira etapa, é feita a coleta da amostra ou retirada do remédio na farmácia para tratar em casa.

Quem compareceu no primeiro dia, aprovou a estratégia da Prefeitura com o Centro de Enfrentamento. “Meu atendimento foi tranquilo. O médico era muito bom e achei a estrutura bem organizada. Recebi a medicação e vou fazer meu teste também. Tudo aqui mesmo, num único lugar”, comenta Jorge José, 56, que há menos de uma semana passou a sentir febre e tosse.

“A finalidade aqui é expandir algumas das ações desenvolvidas em nossa rede de atenção primária, como a dispensação de medicamento e coleta de material para diagnóstico, tratamento precoce e profilático da doença. Como a Zona Norte mostrou necessidade de uma ação mais completa após o drive de testagem, decidimos criar o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 em Natal”, indica George Antunes, secretário municipal de Saúde de Natal.

PREFEITURA DE EXTREMOZ DECRETA TOQUE DE RECOLHER E SUSPENSÃO DE FEIRAS LIVRES

Foto: @anderson_natal

A Prefeitura de Extremoz,  município da Grande Natal, publicou no  Diário Oficial do Município(DOM) de segunda-feira (6/7) o Decreto nº 030/2020 que impõe toque de recolher  e suspensão das feiras livres, até o dia 12 de julho, com o objetivo de combater o avanço do novo  coronavírus .

De acordo com o decreto, entre 20h e 5h da manhã será estabelecido “confinamento domiciliar obrigatório”, ficando proibida a circulação de pessoas neste período, exceto nos casos de comprovada necessidade, assim como na compra de produtos, contratação de serviço de natureza essencial e delivery de alimentos e  medicamentos.

No documento, o paragráfico único do art. 1º determina que “Os horários de funcionamento do comércio e prestadores de serviço de natureza essencial não serão alterados, devendo ser considerado os previstos no decreto anterior  n° 028/2020, que dispõe sobre o isolamento social rígido (Lockdown)”.

Ainda de acordo com o texto do decreto, o descumprimento das medidas importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores . O decreto entra em vigor nesta terça-feira (7/6) e vai até o dia 12/7, se igualando ao decreto de “lockdown”. No último dia 3 a prefeitura já havia decretado isolamento social rígido – que segue em vigor também até o dia 12 de julho

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), nesta segunda-feira(06), o município  registra 357 casos confirmados de coronavírus e 17 mortes causadas pela doença.

Com informações do Portal Extremoz

EM VÍDEO, BOLSONARO TOMA HIDROXICLOROQUINA E DIZ QUE CONFIA NA MEDICAÇÃO

Foto: Reprodução

Após conceder uma entrevista na qual anunciou testar positivo para o coronavírus nesta terça-feira (07/07), o presidente Jair Bolsonaro postou um vídeo nas redes sociais onde aparece segurando um copo d’água e um comprimido de hidroxicloroquina.

“Eu tomei a Hidroxicloroquina e estou me sentindo muito bem.Uma boa tarde a todos”, escreveu o chefe do Executivo na legenda. Bolsonaro então explica que está tomando a terceira dose da medicação, que ainda não possui eficácia comprovada.

– Eu tomei a Hidroxicloroquina e estou me sentindo muito bem.- Uma boa tarde a todos.

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Tuesday, July 7, 2020

Na imagem, rindo, Bolsonaro tenta transparecer que, apesar da doença, tudo corre bem e que o tratamento com a hidroxicloroquina está surtindo efeito. Ele afirma ainda confiar na medicação e questiona os seguidores se os mesmos também acreditam no uso.

“Estou tomando aqui a terceira dose da hidroxicloroquina. [risos] Estou me  sentindo muito bem. Estava mais ou menos domingo, mal segunda feira. Hoje, terça, estou muito melhor do que sábado. Então com toda certeza né, está dando certo [engole o comprimido com água]. Sabemos que hoje em dia existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem a sua eficácia cientificamente comprovada, mas é mais uma pessoa que está dando certo. Então eu confio na hidroxicloroquina, e você? Valeu. Tamo junto”, concluiu Bolsonaro.

Do Correio Braziliense

CÚPULA DO GOVERNO FAZ TESTES APÓS RESULTADO POSITIVO DE BOLSONARO PARA COVID-19

Foto: Reprodução/CNN

 Ministros do Palácio do Planalto que tiveram resultado negativo decidiram trabalhar normalmente

O resultado positivo do presidente Jair Bolsonaro para Covid-19 levou a cúpula do governo a fazer um novo exame para conferir se também estão infectados pelo novo coronavírus.

Ministros que tiveram contato com o presidente na última segunda-feira passaram por novas checagens nesta terça-feira. Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge de Oliveira (Secretaria Geral da Presidência) fizeram testes rápidos na manhã desta terça-feira e, após terem resultado negativo, decidiram manter as agendas de atendimento em seus gabinetes no Palácio do Planalto.

Braga Netto vai receber o vice-presidente Hamilton Mourão, e outros ministros, como Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Tereza Cristina (Agricultura); Fábio Faria (Comunicações); Ricardo Salles (Meio Ambiente); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo, Roberto Campos Neto (Banco Central) e o presidente da Apex, Sergio Ricardo Segovia. Já Ramos receberá os deputados federais Dr. João (PROS-BA) e Wilson Santiago (PTB-PB). A agenda de Jorge Oliveira mantém apenas “despachos internos”.

O teste rápido, feito pelos auxiliares do presidente, não é o mais indicado para diagnóstico e tem baixa precisão, com risco de dar falsos negativos. Isso porque ele identifica anticorpos produzidos pelo corpo após a exposição ao vírus. Deve ser feito depois do 8° dia de sintomas. Antes disso, sua sensibilidade é baixa. O exame usado para fechar diagnósticos é o do tipo molecular (RT-PCR), feito em laboratório a partir da coleta de secreções do aparelho respiratório do paciente, conforme diretrizes internacionais adotadas no Brasil.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que esteve com Bolsonaro no churrasco de sábado na Embaixada dos Estados Unidos também passou por um novo exame na manhã desta terça-feira e aguarda o resultado. Ele mantém a agenda no gabinete, mas, segundo aliados, está tomando “cuidados redobrados”. No gabinete, o ministro está usando máscara, fazendo videoconferências e mantendo distanciamento dos funcionários, dizem aliados.

 Já o embaixador americano, Todd Chapman, afirmou que ele e sua mulher tiveram resultado negativo para a doença, mas que ambos vão permanecer em casa em quarentena. A embaixada disse que os demais funcionários que podem ter sido expostos ao vírus estão passando por exames.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu fazer isolamento e está trabalhando de casa. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também passou por teste nesta terça, apesar de não apresentar sintomas. Ele está isolado em casa enquanto aguarda o resultado do exame. Já o resultado do exame do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que viajou com Bolsonaro para Santa Catarina, deu negativo e ele deve retomar a rotina normal de trabalho.

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter testado positivo para o Covid-19. Na noite de segunda-feira, com febre de 38°C, Bolsonaro procurou o Hospital das Forças Armadas (HFA) para fazer uma ressonância do pulmão após sentir-se mal. Ele vinha se queixando de mal-estar desde o último sábado. Mesmo sem saber o diagnóstico, o presidente afirmou ter tomado hidroxicloroquina com azitromicina. Não há comprovação científica da eficácia do uso destes medicamentos.

O presidente anunciou nesta terça-feira já estar se sentindo melhor e estar sem febre. Ele afirmou que fará isolamento no Palácio da Alvorada e trabalhará de forma remota, por meio de videoconferência. Toda a agenda do presidente foi cancelada. Ele tinha pelo menos duas viagens programadas, uma à Bahia e outra a Paracatu (MG), mas ambas foram suspensas. A reunião do conselho ministerial e um café da manhã com a bancada de Goiás também foram prorrogados.

O Globo

VÍDEO: PRF DETÉM DOIS HOMENS COM CARGA DE CAMARÃO SEM NOTA FISCAL NO INTERIOR DO RN

A Polícia Rodoviária Federal deteve, na manhã desta terça-feira (07), no Km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, dois homens, um de 32 e outro de 33 anos, pelo crime de sonegação fiscal.

Durante fiscalização, por volta das 6h30, os policiais abordaram uma Fiorino branca. Ao realizar vistorias no interior do veículo, foi encontrada uma carga de 560kg de camarão, sem a devida comprovação fiscal.

Diante do crime de sonegação fiscal, passageiro e condutor foram detidos e a ocorrência encaminhada à Secretaria de Tributação do Estado.

MAIA QUER VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA FUNDEB NA PRÓXIMA SEMANA

Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%. Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos. “É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.

 

RN: GOVERNADORA SUSPENDE 2ª FRAÇÃO DA RETOMADA DA ECONOMIA PREVISTA PARA QUARTA-FEIRA (8)

O fato da taxa de ocupação de leitos críticos não ter atingido 80% levou a governadora Fátima Bezerra a anunciar hoje, 07, o adiamento da segunda fração da primeira fase do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º.

A segunda fração estava prevista para iniciar nesta quarta-feira, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

Ela frisou que o desejo é para que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, mas isso deve acontecer com segurança e preservando vidas. “Temos que ter um ambiente de segurança dos dados sanitários. O momento ainda requer muito cuidado e exige os cumprimentos das medidas restritivas e de higiene que continuam em vigor”, destacou a chefe do Executivo estadual.

MUNICÍPIOS

Fátima Bezerra reforçou a importância dos municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia: “O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós.”

DADOS

Os dados epidemiológicos da Sesap registraram na manhã desta terça-feira, 07, 702 pessoas internadas, sendo 370 leitos críticos de UTI e semi-uti nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópica.

A taxa de ocupação de leitos nas regiões Oeste e Mato Grande é de 100%, 96% na região Metropolitana de Natal, 66,7% em Pau dos Ferros, 69% no Seridó. São 35.809 casos confirmados, 48.921 suspeitos, 56.301 descartados, 1.289 óbitos, 171 óbitos em investigação.

O secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, voltou a registrar que a pressão por leitos de UTI tem relação direta com o isolamento social, as medidas protetivas e o uso de máscara.

“O comportamento social de hoje tem reflexo nos próximos 15 dias”, alertou. “Temos avanço no processo de esvaziamento da demanda por UTIs, apesar de ainda estar muito alto. Hoje temos mais leitos disponíveis que pacientes esperando na fila. Temos 17 vagas e 12 pessoas na fila aguardando o transporte sanitário para leitos exclusivos Covid. A metade das pessoas na fila são de Natal e a outra metade das demais regiões do Estado”, concluiu.

Para esta quarta (8), estava prevista a retomada dos seguintes estabelecimentos

– serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food trucks);

– estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:

– a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;

– b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;

– c) agências de turismo;

– d) comércio de calçados;

– e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;

– f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;

– g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

– h) comércio de cosméticos e perfumaria.

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