MP-RJ PEDE JÚRI POPULAR PARA FLORDELIS E MAIS OITO RÉUS

Foto: Fernando Frazão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular.

Anderson era marido de Flordelis e foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A promotoria aponta a deputada como a responsável por arquitetar o homicídio, inclusive comprando a arma usada pelo assassino. Além da parlamentar, o MP-RJ acusa ainda três filhos e uma neta dela de participarem do crime de homicídio qualificado.

O pedido de julgamento em júri popular se deu nas alegações finais da promotoria no processo, após a realização de seis audiências, em que foram ouvidas 30 testemunhas.

O promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói – Tribunal do Júri,  pediu, ainda, que Flordelis e três filhos sejam julgados por uma tentativa de homicídio contra Anderson do Carmo por envenenamento, entre maio de 2018 e junho de 2019. Outros crimes associados aos acusados são uso de documentos falsos e associação criminosa armada.

Ao todo, 11 réus respondem ao processo, mas o MP-RJ pediu para não se pronunciar sobre dois deles, por considerar que as imputações não estavam tão maduras quanto as demais.  Os motivos do crime seriam o controle rigoroso da vítima sobre as finanças da família e a recusa dele em privilegiar membros da família mais próximos de Flordelis, que tem mais de 50 filhos adotivos. O MP narra ainda que, antes do crime, os familiares tentaram envenená-lo ao menos seis vezes, sem sucesso.

Agência Brasil

POLÍCIA DESCARTA HOMICÍDIO OU SUICÍDIO EM MORTE DO ASSESSOR DE LEONARDO

Foto: Reprodução.

A Polícia Civil de Goiás informou hoje que a investigação preliminar descarta homicídio ou suicídio para a morte de Newton Rodrigues da Silva Passini, mais conhecido como Passim, assessor do cantor Leonardo. Ele foi encontrado morto na noite de ontem, na Fazenda Talismã, em Jussara, interior de Goiás.

Segundo o delegado Kléber Toledo, do GIH (Grupo de Investigação de Homicídios), as hipóteses de suicídio foram afastadas após perícia dos investigadores da Polícia Civil e Politec (Polícia Técnico-Científica) e oitiva informal das testemunhas que estavam na fazenda.

A principal linha de investigação aponta para uma morte por tiro acidental “em razão de disparos de arma de fogo ocorridos durante manuseio de uma arma, somado à ausência de socorro médico”.

Passim teria morrido por volta das 2h de ontem. Os disparos são de uma arma Glock 380. De acordo com a Polícia Civil, estavam na fazenda no momento do encontro do cadáver a vítima e mais três pessoas – que dormiam em cômodos distantes uns dos outros.

Toledo explicou que, como as investigações preliminares apontam para uma morte acidental, o inquérito deverá ser remetido para a delegacia local, de Jussara. A investigação ainda ouvirá formalmente as testemunhas da fazenda e analisará os laudos periciais.

UOL

MINISTÉRIO DA SAÚDE AFIRMA QUE FARÁ ENTREGAS SEMANAIS DE VACINA EM MARÇO; VEJA CRONOGRAMA

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que fará entregas semanais de doses da CoronaVac no mês de março. A previsão da pasta é distribuir 22,7 milhões de doses ao longo do mês. A próxima remessa com 1,7 milhão de doses será distribuída na segunda-feira, dia 8. De acordo com a pasta, no total, serão nove entregas até o final de março, uma delas já aconteceu no dia 3 deste mês.

Além das entregas da CoronaVac, a pasta afirmou que está prevista uma entrega de 3,8 milhões de doses da vacina de Oxford para a segunda quinzena de março. Segundo o ministério, esse será o primeiro lote de doses produzidas no Brasil pela Fiocruz. O cronograma da pasta prevê ainda a entrega de 2,9 milhões de doses de Oxford por meio do consórcio Covax Facility.

Nesta quinta-feira, o GLOBO mostrou que houve uma redução de cerca de 7,9 milhões de doses para o mês de março em relação ao que foi previsto pela pasta em fevereiro. No mês passado, a pasta havia divulgado uma estimativa de cerca de 46 milhões de doses para março. Agora, o número caiu para cerca de 38 milhões.

Em nota, a pasta respondeu que a oscilação se deve ao cronograma de entrega dos laboratórios. Segundo o órgão, por esse motivo o cronograma está sujeito a alterações e em constante atualização.

CRONOGRAMA DE ENTREGAS DO BUTANTAN PARA MARÇO:

08/03 – 1,7 milhões

10/03 – 1,2 milhões

15/03 – 3,3 milhões

17/03 – 2 milhões

22/03 – 3 milhões

24/03 – 2,2 milhões

29/03 – 6 milhões

O Globo

CASO ZAIRA CRUZ: POLICIAL ACUSADO DE ESTUPRAR E MATAR UNIVERSITÁRIA VAI A JÚRI

Foto: Reprodução.

O policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar a estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, 22, durante o Carnaval em Caicó no ano de 2019, será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca. A decisão é do juiz Luiz Cândido Villaça, da 3ª Vara de Caicó, que pronunciou o acusado pela suposta prática dos crimes de homicídio e de estupro. 

Pedro Inácio será julgado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito e feminicídio. O magistrado também manteve a prisão preventiva do réu. Em sua sentença de pronúncia, o juiz ressalta que os elementos apresentados não representam, absolutamente, qualquer valoração do Juízo quanto à culpabilidade ou inocência do acusado, mas apenas a mera descrição dos meios de prova contidos no conjunto probatório que denotam a existência de indícios suficientes de autoria para fins da decisão de pronúncia, inerente ao cumprimento do dever constitucional e legal de motivação das decisões judiciais.

 

MORRE EM SÃO PAULO, VÍTIMA DA COVID-19, DIRETOR-PRESIDENTE DO GRUPO SÃO BRAZ

Foto: Arquivo Pessoal.

Morreu na manhã desta sexta-feira (5), o diretor-presidente do Grupo São Braz e proprietário das TVs Cabo Branco e Paraíba, José Carlos da Silva Júnior, em decorrência da covid-19. O empresário estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de fevereiro, após contrair o novo coronavírus, e não resistiu a uma parada cardiorrespiratória na manhã de hoje.

José Carlos tinha 94 anos, foi vice-governador da Paraíba, na gestão do ex-governador Wilson Braga, e senador da República. Ele era viúvo e deixa três filhos: Ricardo Carlos, Eduardo Carlos e Eliane Freire.

Ainda no início da pandemia da covid-19, José Carlos perdeu um neto vítima da doença. Mateus Carlos tinha 34 anos de idade e faleceu no dia 30 de março de 2020, quando estava internado no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. Mateus foi um dos primeiros paraibanos a falecer em decorrência do novo coronavírus.

O empresário Eduardo Carlos, pai de Mateus e filho de José Carlos, permanece internado em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês, tratando -se também da covid-19. Ele foi internado pouco após o pai.

Natural de Campina Grande, José Carlos da Silva Júnior nasceu em 16 de junho de 1926. Era filho de José Carlos da Silva e Maria Rosa da Silva, formou-se em contabilidade e construiu a vida profissional como empresário nos segmentos de alimentos, comunicação e automotivo. Com informações do G1.

FISCO APREENDE 33 TONELADAS DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL NO RN

Foto: Divulgação.

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), com apoio da Polícia Militar, conseguiram deter dois caminhões que transportavam uma carga de 33 toneladas em produtos de supermercado sem documentação fiscal. Orçadas em R$ 400 mil, as mercadorias foram adquiridas na Paraíba e seriam distribuídas sem o recolhimento de impostos.

A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (5), na BR-110, nas proximidades do município de Campo Grande, no Oeste Potiguar, durante uma operação de fiscalização de rotina, que está sendo reforçada no período da madrugada em função das medidas de contenção a aglomerações no Rio Grande do Norte.

Os caminhões estavam carregados com fardos de gêneros alimentícios, entre café e cereais, inseticidas e produtos de limpeza e de higiene pessoal, que foram adquiridos na Paraíba e, possivelmente, seriam distribuídos para pequenos supermercados e mercadinhos de forma irregular.

A autuação evitou uma sonegação de cerca de R$ 100 mil, que deixariam de entrar para os cofres públicos do RN. O ato de comprar, transportar e distribuir produtos sem nota fiscal – a sonegação fiscal – é considerado crime contra ordem tributária pela legislação. Eles interceptaram as duas carretas em Campo Grande e, pelas características, tinham como destino cidades da região Oeste. Todo o material apreendido foi escoltado pela polícia e levado a Mossoró.

10 MILHÕES DE SENHAS DE E-MAILS DO BRASIL VAZAM

Foto: Reprodução.

Mais de 10 milhões de senhas de e-mails de brasileiros foram expostas na internet em um vazamento global de 3,2 bilhões ocorrido no começo de fevereiro. Entre as credenciais brasileiras estão mais de 70 mil senhas da administração pública como de e-mails da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Petrobrás. Os números foram obtidos após análise exclusiva para o jornal O Estado de S. Paulo feita pela empresa de cibersegurança Syhunt.

O vazamento ocorreu no começo de fevereiro e traz 3,28 bilhões de senhas para cerca de 2,18 bilhões de endereços únicos de e-mail. O arquivo de 100 GB foi publicado no mesmo fórum onde, em janeiro, hackers colocaram à venda bases de dados que comprometeram 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos.

Entre as informações de brasileiros, existem pelo menos 10 milhões de senhas. Esse é o número de credenciais referente apenas a e-mails do domínio “.br” – cerca de 26 milhões de domínios em todo o mundo foram afetados. Isso significa que o número de brasileiros atingidos pode ser maior. A análise não incluiu serviços de e-mail muito populares por aqui, como Gmail e Hotmail, pois eles estão no domínio “.com”.

Estadão

RODOVIÁRIOS PROTESTAM CONTRA MUDANÇAS EM LINHAS DE NATAL

Foto: Cedida.

Os rodoviários de Natal realizaram um protesto, entre o fim da manhã e início da tarde desta sexta-feira (5), contra as mudanças em 15 linhas de ônibus de Natal, que foram anunciadas na quinta-feira (4), pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A manifestação bloqueou parcialmente ruas da cidade, na Cidade Alta.

O principal argumento da categoria foi que empresários e membros da secretaria se reuniram sem a presença dos rodoviários. Na quinta, ficou definido que haverá um aumento de 30% no número de viagens dos ônibus durante horários de pico. A medida entrou em vigor já na quinta-feira e deverá se tornar permanente.

Segundo a pasta, inicialmente, um total de 15 ônibus deve operar dentro da nova norma até a próxima segunda-feira (8), a depender da logística de cada linha. O aumento na oferta de ônibus em circulação ocorre entre as 6h e 7h, e das 17h às 18h, considerados intervalos de maior demanda. Com informações da Tribuna do Norte.

RN CONTABILIZA 1.654 NOVOS CASOS DE COVID-19 E 14 ÓBITOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

Foto: Pixabay.

O Rio Grande do Norte contabiliza 171.943 casos de infecção pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta sexta-feira (5). De acordo com o boletim da Sesap, foram 1.654 novos casos em relação à ontem (4).

Quanto aos óbitos, o número total é de 3.709, sendo 14 registrados nas últimas 24 horas – Natal (4), Parnamirim (2), João Câmara (1), Santo Antônio (1), Mossoró (4), Tenente Ananias (1) e São Rafael (1) – e outros 20 confirmados após exames laboratoriais de dias anteriores. Outras 780 mortes seguem em investigação e 722 foram descartadas.

O Estado tem ainda 93.241 casos suspeitos, 370.755 casos descartados e 65.719 casos inconclusivos, classificados como síndrome gripal não especificada. O número de pacientes recuperados segue em 123.516. Pelos dados divulgados ontem (4), o RN contabilizava 170.289 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, 3.675 mortes, 89.293 casos suspeitos e 368.394 casos descartados.

Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no início da tarde de hoje mostram 94,3%. São 527 pessoas internadas em leitos clínicos (enfermaria) e críticos (UTI).

A região metropolitana está com 93,6% dos leitos ocupados, a região oeste com 93,3% e a Seridó com 100% de ocupação. Até o final da manhã, havia 19 leitos críticos disponíveis e 227 ocupados, já em relação aos leitos clínicos, eram 66 disponíveis e 250 ocupados.

CONFIRA RESTRIÇÕES QUE SERÃO IMPOSTAS PELO NOVO DECRETO DO RN

Foto: Alex Regis

O governo do Rio Grande do Norte vai decretar ampliação do toque de recolher, que passará a ser integral nos dias de domingo e das 20h às 6h nos demais dias da semana. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) no início da tarde desta sexta-feira (5) e atende a recomendação do comitê científico da Secretaria de Saúde do estado.

1. Não utilizar medicamentos como prevenção ou tratamento precoce para a COVID-19, uma vez  que  não  existem  evidências  científicas  que embasam esta conduta;

2. Ampliar as medidas restritivas em todo o território estadual, aumentado as estratégias de mitigação por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer  abertos apenas  os  serviços essenciais  balizadas  na  Lei 13.979/2020  e  nos  Decretos  Estaduais 29.583/2020, 29.600/2020 e 29.634/2020;

3. As medidas de supressão adotadas devem  ser  realizadas  de  forma simultânea pelos municípios  de  uma mesma  região de  saúde, assim  é necessária a divulgação efetiva de datas para início e nova avaliação do cenário,de modo que permita que a população se prepare para seguir as normativas;

4. Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou  seja,  nos  serviços essenciais  estabelecidos  no  Decreto  Estadual conforme  orientações abaixo:

●Definir horários prioritários para idosos,quando aplicável;
●Definir horários de funcionamento para cada setor;

●Restringir o quantitativo de pessoas por família;

●Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo que  seja  possível  respeitar  o  distanciamento  social  dentro  do estabelecimento, evitando a ocupação máxima;

●Reforçar o uso  obrigatório  e  correto  da  máscara  em  ambientes coletivos,  a  qual  deve  preferencialmente  ser  trocada  a  cada  3 horas;
●Intensificar as fiscalizações,  pelos  municípios  em  cooperação com o Estado, para que se tenha o cumprimento das normativas estabelecidas,  de  modo  a  viabilizar  a  efetivação  das  medidas restritivas;

5. Adotar  medidas  relacionadas  ao  funcionamento  do  transporte  público visando à redução do risco sanitário:

●Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de pico, para reduzir as aglomerações  que  ocorrem nas  paradas  de ônibus  e dentro dos transportes;

●Respeitar  as  medidas  de   distanciamento   social dentro   dos ônibus,   de   modo que não seja permitida a   circulação   de passageiros em pé;

●Reforçar  o  uso  obrigatório  e  correto  da  máscara  dentro  do transporte coletivo;

●Aumentar a frequência de higienização dos veículos;

●Realizar fiscalizações  para  verificar  o cumprimento  das  normas nas paradas de ônibus e nos veículos, com aplicação de sanções caso se identifique o não cumprimento das recomendações;

6. Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e pelo Estado,de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;

7. Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas sanitárias estabelecidas, de modo a:

●Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

●Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

●Realizar rastreio de contatos;

●Proceder com  a  notificação  nos  sistemas  de  notificação  recomendados e acionar a Secretaria  Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e rastreio de contatos;

●Afastar  o  trabalhador  sintomático  e  seus  contatos  pelo  período recomendado de isolamento domiciliar;

8.Intensificar    a    realização    das    notificações    de    casos    suspeitos, confirmados   ou   descartados   para   COVID-19,   assim   como   óbitos, independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos sistemas de notificação indicados;

9.Adotar toque  de  recolhera  partir  das 20  às  06  horas  de  segunda  a sábado em  todo  o  território  estadual;  aos domingos  o  toque  de recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo que  só  será permitido o  funcionamento  dos  estabelecimentos  na modalidade delivery e take away;

10.Restringir  a  venda  de  bebidas  alcoólicas  nos  finais  de  semana, assim como  consumo  em  locais  públicos  (como  por  exemplo  em  bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações;

11.Perseguir  junto  ao  governo  federal  o  aumento  da  oferta  de  vacinas COVID-19, e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;

12.Melhorar  a  qualidade  da  informação  e  da  comunicação  sobre  o  risco sanitário atual e as medidas implementadas.

 

GOVERNO DO RN CONFIRMA TOQUE DE RECOLHER A PARTIR DAS 20H DESTE SÁBADO

Foto: Elisa Elsie.

A governadora Fátima Bezerra confirmou que o Governo do Rio Grande do Norte vai acatar as recomendações do Comitê Científico do estado, nesta sexta-feira (5). Entre as restrições, Fátima confirmou o toque de recolher das 20h às 6h, de segunda a sábado, e integralmente aos domingos. A medida começa já neste sábado (6). O decreto com o detalhamento das restrições será publicado ainda nesta sexta-feira.

No domingo, somente serviços essenciais, como farmácias, feiras e supermercados, serão autorizados a funcionar. Porém, é possível que a população circule pelas ruas somente em caso de emergências. “Nossas forças de segurança vão atuar para o cumprimento dos decretos, em parceria com as guardas municipais”.

De acordo com a governadora, a situação da saúde pública, com ocupação de mais de quase 94%, demanda uma medida drástica. Fátima falou sobre a dificuldade em se conseguir insumos para operacionalizar as UTIs, mas afirmou que somente os leitos não são suficientes para passar pela pandemia.

“O Rio Grande do Norte vive pré-colapso no sistema de saúde. Todos os esforços têm sido feitos para disponibilizar mais leitos, mas, como temos alertados, isso tem limites. A começar pela exaustão dos nossos profissionais e a crise de desabastecimento, sobre a aquisição de insumos, que já se verifica em todo o país. Não vou iludir a população dizendo que basta abrir leitos para resolver a situação. Nesse momento, se faz imperativo aumentar o isolamento social”, disse, garantindo que não há risco de se faltar oxigênio.

Tribuna do Norte

ARAS ABRE APURAÇÃO PARA AVERIGUAR SE PAZUELLO COMETEU FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE

 

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.| Foto: Isac Nóbrega/PR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para averiguar se há indícios de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha cometido os crimes de falsidade ideológica e fraude processual.

No ano passado, ao enviar o plano de vacinação contra a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro incluiu no documento como responsáveis por sua elaboração nomes de pesquisadores que colaboram com a pasta e afirmaram posteriormente, em nota pública, que não tinham sido consultados.

Aras informou ao Supremo nesta quarta-feira (4) que adotou a providência ao se manifestar sobre um pedido de investigação enviado ao tribunal no mês de dezembro pela deputada petista Natália Bonavides (RN). Esse caso é da relatoria do ministro Edson Fachin.

Folha acionou a assessoria de imprensa do ministério sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Pazuello já é alvo de um inquérito aberto pelo STF a pedido da PGR que investiga a responsabilidade do general do Exército no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde do estado.

O ministro também foi incluído pela Procuradoria em outra apuração preliminar sobre a situação no Norte, instaurada para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em dezembro, atendendo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski nos autos de duas ações que tramitam na Corte, o Ministério da Saúde, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou informações sobre o PNI (Programa Nacional de Imunização).

Além de uma nota técnica, a pasta comandada por Pazuello anexou um documento contendo os detalhes do plano do governo federal para disponibilizar as vacinas, incluindo uma lista de cientistas supostamente responsáveis pela elaboração do plano.

Parte dos pesquisadores que teve o nome incluído no material divulgou nota afirmando que não tinha sido consultada.

“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19 pelo Ministério da Saúde ao STF”, afirmaram no comunicado 36 pesquisadores.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência.”

O grupo afirmou que havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.

A apuração preliminar consiste no levantamento de informações junto aos órgãos públicos acerca das providências adotadas pelo governo federal na preparação do plano de vacinação.

Se a partir dos dados iniciais o chefe do Ministério Público Federal identificar indícios de crime ​ por parte das do ministro, um inquérito poderá ser requerido ao STF.

Da Folha de São Paulo

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DIVULGA NOTA A FAVOR DA VACINAÇÃO EM MASSA

Foto: Ilustrativa/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios divulgaram nota que defende o fortalecimento do federalismo brasileiro e reforça a urgência de vacinação em massa da população brasileira, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).

O movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União para que haja igualdade entre todos os brasileiros, não aceitando o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota esclarece ainda que, embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por estados e municípios com a imediata distribuição. No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros.

Os gestores municipais reafirmam a responsabilidade no enfrentamento da pandemia e apelam para a urgente vacinação em massa da população para evitar o agravamento da Covid-19 e um conflito federativo.

Brasil 61

COMITÊ CIENTÍFICO NÃO PREVÊ ‘LOCKDOWN’, MAS RECOMENDA TOQUE DE RECOLHER MAIOR NO RN

Foto: Sandro Menezes

O comitê científico do Rio Grande do Norte não recomendou “lockdown” entre as medidas que são avaliadas pelo governo para tentar reduzir a transmissibilidade da Covid-19 no estado. A afirmação é do coordenador do Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN e membro do comitê, Ricardo Valentim.

Novas medidas restritivas devem ser anunciadas pelo governo estadual nesta sexta-feira (5). Entre elas, o aumento do horário de vigência do toque de recolher, que atualmente é das 22h às 5h. A recomendação dos pesquisadores é que a medida funcione de 20h às 6h todos os dias da semana e durante todo o dia de domingo.

“Não há recomendação de lockdown. Isso nunca aconteceu no Brasil. Ele é muito mais rigoroso, como a gente viu agora em Portugal. O que Ceará, Pernambuco, São Paulo estão fazendo são medidas mais restritivas. Em nenhum momento nós observamos isso (lockdown) no país. É consenso que seria preciso ter uma organização social maior, como na Europa, que teve 3 trilhões de euros só para amparar empresas e pessoas com risco de perder seu emprego. Somos um país culturalmente diferente e com mais desigualdades”, afirmou Ricardo Valentim.

O pesquisador afirmou que o estado ainda terá 15 dias “duros”, com alta demanda por leitos e pedidos de internações. Somente nesta quinta-feira (4), o estado registrou mais de 120 pedidos de internação.

“Mas acredito que as medidas que estão sendo colocadas, as recomendações que foram feitas, poderão ter um efeito positivo se forem acatadas pelo governo e se tiver colaboração de todos, dos gestores municipais e estaduais”, afirmou.

Medidas recomendadas

– Adotar toque de recolhera partir das 20 às 06 horas de segunda a sábado em todo o território estadual; aos domingos o toque de recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo que só será permitido o funcionamento dos estabelecimentos na modalidade delivery e take away;

– Restringir a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana, assim como consumo em locais públicos (como por exemplo em bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações;

– Ampliar as medidas restritivas em todo o território estadual por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer abertos apenas os serviços essenciais

– As medidas de supressão adotadas devem ser realizadas de forma simultânea pelos municípios de uma mesma região de saúde, com divulgação de datas para início e nova avaliação do cenário

– Não utilização de medicamentos como prevenção ou tratamento precoce para a Covid-19, “uma vez que não existem evidências científicas que embasam esta conduta”

–  Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou seja, nos serviços essenciais estabelecidos no Decreto Estadual conforme orientações abaixo:

Definir horários prioritários para idosos,quando aplicável;

Definir horários de funcionamento para cada setor;

Restringir o quantitativo de pessoas por família;

Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo que seja possível respeitar o distanciamento social dentro do estabelecimento, evitando a ocupação máxima;

Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara em ambientes coletivos, a qual deve preferencialmente ser trocada a cada 3 horas;
Intensificar as fiscalizações

– Adotar medidas relacionadas ao funcionamento do transporte público visando à redução do risco sanitário:

Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de pico, para reduzir as aglomerações que ocorrem nas paradas de ônibus e dentro dos transportes;

Respeitar as medidas de distanciamento social dentro dos ônibus, sem circulação de passageiros em pé

Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara dentro do transporte coletivo;

Aumentar a frequência de higienização dos veículos;

Realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas nas paradas de ônibus e nos veículos

– Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e pelo Estado, de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;

– Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas sanitárias estabelecidas, de modo a:

Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

Realizar rastreio de contatos;

Proceder com a notificação nos sistemas de notificação recomendados e acionar a Secretaria Municipal de Saúde

Afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar;

– Intensificar a realização das notificações de casos suspeitos, confirmados ou descartados para COVID-19, assim como óbitos, independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos sistemas de notificação indicados;

– Perseguir junto ao governo federal o aumento da oferta de vacinas e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;

– Melhorar a qualidade da informação e da comunicação sobre o risco sanitário atual e as medidas implementadas. As informações são do G1/RN.

 

TRE-RN NEGA RECURSOS DE KERINHO E BETO ROSADO

Foto: Divulgação

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (4), a Corte Eleitoral potiguar negou, à unanimidade, Embargos de Declaração interpostos por Kericlis Alves Ribeiro e pelo deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo, no processo de registro de candidatura de Kericlis nas Eleições de 2018. O colegiado também negou, dessa vez por maioria dos votos, recurso da Coligação 100% RN no mesmo caso.

“O que se nota no caso é a pretensão dos embargantes em rediscutir os fundamentos do acórdão embargado, com propósito de promover novo julgamento da causa, o que não se coaduna com as vias dos Embargos de Declaração”, destacou a relatora do processo, Juíza Érika Paiva.

Multa de R$ 5 mil para 17 candidatos em Mossoró

A corte também negou recurso de 17 candidatos a vereador de Mossoró contra o juízo da 33ª Zona Eleitoral, mantendo a sentença de multa de R$ 5 mil para cada um dos representados por não informarem os endereços das redes sociais utilizados para veiculação de propaganda eleitoral, como indica o art. 28, §§1º e 5º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O juízo de primeiro grau julgou procedente a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por verificar publicações de propaganda eleitoral em páginas cujos endereços não tinham sido comunicados à Justiça Eleitoral, o que dificultaria a ação dos órgãos de controle.

Inelegibilidade de ex-prefeita e ex-candidato em São Francisco do Oeste

Ainda na sessão desta quinta, a corte manteve a condenação de inelegibilidade de Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz e Antonia Gildene Costa Barreto por abuso de poder político-econômico nas Eleições Municipais de 2016 em São Francisco do Oeste.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação União e Compromisso por São Francisco do Oeste apontou que a segunda recorrente, que era prefeita do município na época do pleito, viabilizou títulos de domínios e títulos de doação de imóveis para subsidiar a transferência de domicílio eleitoral dos beneficiados e posterior exercício de voto em favor de Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz, então candidato no pleito.

“Não consigo enxergar uma Prefeitura como órgão com competência legal de emitir título de domínio. Isso reforça e corrobora o abuso de poder político-econômico nos atos praticados”, ressaltou o relator do processo, Juiz Fernando Jales.

Justiça Potiguar

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