FUX REVOGA LIMINAR DE MARCO AURÉLIO QUE SOLTAVA CHEFE DO PCC EM SP

Foto: Fellipe Sampaio

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite deste sábado (10) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que libertava André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora dos presídio paulistas.

Novo presidente do Supremo, empossado neste mês, Fux derrubou a liminar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir de terça-feira (13), quando Celso de Mello se aposentar, Marco Aurélio passará a ser na prática o decano do STF, o ministro há mais tempo na Corte e usualmente uma referência para os colegas de Tribunal.

Na decisão deste sábado, o ministro Luiz Fux escreveu que a ordem do colega “tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.

O presidente do STF citou ainda que antes de ser preso, André do Rap ficou foragido por cinco anos. Ele é acusado de transportar quatro toneladas de cocaína.

Na prática, no entanto, há um obstáculo ao cumprimento da decisão: o suspeito de ligação com o PCC já foi solto, segundo informa a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau às 11h50 da manhã deste sábado, 10 de outubro.

Macedo foi preso em setembro de 2019 após ser localizado em uma mansão, na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele é apontado pela Justiça como um dos principais líderes do PCC no Brasil e comandava o envio de drogas para a Europa pelo Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo.

Fonte: CNN Brasil

PAÍSES DA EUROPA BATEM RECORDE DE REGISTRO DIÁRIO DE NOVOS CASOS DE CORONAVÍRUS

Pelo menos quatro países da Europa bateram recorde de novos casos diários de coronavírus neste sábado, 10. França, Holanda, Portugal e Rússia registraram, juntos, mais de 47 mil casos em um único dia.

Na França, foram registradas 26.896 novas infecções. Desde o início da pandemia, ao menos 718.873 pessoas já foram contaminadas pelo coronavírus no país. O número de mortes chegou a 32.684, com 54 óbitos nas últimas 24 horas.

A Holanda é um dos países mais afetados pelo que está sendo chamado de segunda onda de covid-19 na Europa. Só nas últimas 24h, foram registrados quase 6,5 mil novos casos. Em abril, no auge da primeira onda da pandemia, o recorde foi de 1.335 casos em um dia. O governo holandês alertou que novas restrições serão impostas se o número de infecções não cair neste final de semana.

Já em Portugal o número de casos diários chegou a 1.646. De acordo com a plataforma Worldometer, o recorde anterior havia sido de 1.516 registros, em 10 abril. No total, 85.547 pessoas foram diagnosticadas com covid-19 no país e 2.067 faleceram em decorrência da doença.

A Rússia, quarto país no mundo com o maior número de casos de coronavírus, registrou mais 12.846 infecções nas últimas 24h. Com isso, o total de casos no local chegou a 1.285.084. O país afirmou ainda que 197 novas mortes foram confirmadas no período, elevando o número de óbitos para 22.454.

Fonte: Estadão

BENEFICIÁRIO QUE NÃO RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTRA DE R$ 300 PODE RECORRER; SAIBA COMO

As pessoas que deixaram de receber as parcelas do auxílio emergencial extra de R$ 300, mas que ainda preenchem os requisitos para ter direito ao benefício, podem recorrer. A contestação pode ser feita por meio dos Juizados Especiais Federais, Defensoria Pública da União, ou ainda pelo site da Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, caso o beneficiário discorde dos resultados das análises, é possível fazer a revisão. “Atualmente, estão sendo analisadas as contestações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600. Somente após a conclusão dessa etapa, serão avaliadas as contestações relacionadas a extensão do auxílio emergencial”, afirma o ministério em nota.

Criado para diminuir os impactos da crise provocada pela pandemia de coronavírus na populção de trabalhadores informais e de baixa renda, o auxílio passou de três parcelas para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Agora mais quatro com valor menor, de R$ 300, serão pagas até dezembro.

Mas só vão receber a extensão do auxílio aqueles que se enquadram nos novos requisitos estabelecidos. Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

Com isso, deixaram de ganhar o benefício extra 21 milhões de pessoas, ou seja, 56% do total de 48 milhões elegíveis para as cinco parcelas de R$ 600. O auxílio já foi pago a 67,7 milhões de pessoas, num total de mais de R$ 219,8 bilhões.

O auxílio extra começa a ser pagas assim que a pessoa tenha recebido a quinta parcela do benefício original, seguindo o cronograma de depósitos e com a data limite de 31 de dezembro. “Para garantir isso, haverá reavaliações mensais sobre critérios relativos à existência de vínculo formal, ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais e ao óbito do beneficiário”, afirma o ministério.

COMO RECORRER

PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Cada unidade da DPU está atendendo às demandas por auxílio emergencial de uma maneira específica, algumas disponibilizam formulário online, outras agendam o atendimento por telefone, depende da realidade de cada cidade.

É necessário acessar o site da DPU para buscar os meios que cada a unidade está atendendo: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu.

PELA DATAPREV

Basta acessar o site da Dataprev (dataprev.gov.br), clicar em consulta sobre situação do auxílio emergencial e inserir informações pessoais como, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.

BRASIL DEIXA DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

O governo dos Estados Unidos (EUA) causou uma turbulência internacional ao anunciar que não iria enviar dinheiro à Organização Mundial da Saúde (OMS), como protesto diante do que considerou como um comportamento inadequado da agência em relação aos interesses chineses.

Mas, sem alarde, um outro país também não fez sequer uma transferência de recursos para a entidade que lidera a resposta à pandemia: o Brasil.

Dados obtidos pela coluna revelam que o governo brasileiro não pagou o quanto deve à agência em 2020. O Brasil tampouco pagou sua contribuição relativa ao ano de 2019. De fato, no ano passado, Brasília apenas depositou o quanto devia em 2018. Mas deixou as contas de 2019 e 2020 em aberto.

Hoje, o governo acumula a segunda maior dívida na entidade, em cerca de US$ 32 milhões. O valor representa mais de 10% do buraco de US$ 310 milhões que enfrenta o orçamento regular da OMS, num momento crítico de sua atuação no mundo.

Procurado, o Ministério da Economia — responsável por fazer os pagamentos — explicou que o governo “trabalha com vistas a compatibilizar o imperativo do ajuste fiscal com obrigações assumidas pelo país junto a organismos internacionais”.

“Nos últimos anos, as leis orçamentárias anuais não lograram contemplar a integralidade dos compromissos junto às mais de 100 instituições internacionais a que o Brasil é associado”, admitiu a pasta.

PAGAMENTOS NÃO SÃO VOLUNTÁRIOS E BRASIL PODE PERDER VOTO

Apenas um país conta com uma dívida superior à brasileira: os EUA. Pelos dados das planilhas da agência de saúde, o governo americano deve US$ 200 milhões.

As planilhas também apontam que mais de cem países já quitaram todas suas dívidas ou fizeram pagamentos parciais em 2020.

As contribuições de governos não são voluntárias. Quando um país adere à entidade, passa a ter de pagar uma contribuição anual, com base no tamanho de sua economia e renda. A regra estabelece que, se um pagamento não for feito por mais de dois anos, o governo perde o poder de voto nas decisões da OMS.

DÍVIDA VEM DE OUTROS GOVERNOS

A crise financeira envolvendo o Brasil nas instituições internacionais não é nova. Sob o governo de Dilma Rousseff (PT), parte dos pagamentos foram interrompidos, gerando um profundo mal-estar entre diplomatas brasileiros e os organismos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Durante os meses do governo de Michel Temer (MDB), alguns desses atrasos foram quitados. Mas a dívida bateu novos recordes sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), superando os valores do governo Dilma.

Agora, a ausência de pagamentos por parte do Brasil à OMS coincide com um momento de críticas do Planalto e do Itamaraty contra a instituição. Adotando a mesma estratégia de Donald Trump, Bolsonaro ensaiou colocar a agência como a responsável pela crise internacional.

Ao longo dos meses, discursos da diplomacia brasileira passaram a pedir uma entidade mais forte e capaz de dar respostas à pandemia. Mas em nenhum momento o Itamaraty revelou que não havia repassado sequer um centavo para que a OMS possa trabalhar.

MINISTÉRIO AFIRMA QUE VAI PAGAR “SE HOUVER ESPAÇO NO ORÇAMENTO”

Numa auditoria independente realizada na agência sobre os primeiros meses da resposta à pandemia, a conclusão foi que, de fato, a OMS teria de mudar. Mas parte da incapacidade de lidar com a crise vinha do fato de a agência ter um volume de recursos insuficientes para preencher seu próprio mandato.

“O exercício orçamentário de 2020 ainda está em andamento. Nesse contexto, ajustes à peça orçamentária estão sendo estudados e pagamentos serão realizados, caso haja espaço orçamentário no restante do ano”, afirmou o Ministério da Economia brasileiro.

Na OMS, porém, dúvidas pairam sobre o argumento do Brasil. O governo, apesar de não ter orçamento para os US$ 32 milhões para a agência, destinou na semana passada R$ 800 milhões para a primeira parcela de pagamentos para fazer parte do consórcio internacional de vacinas, o Covax.

Fonte: Jamil Chade – UOL

LEI ALDIR BLANC: GOVERNO DO RN LIBEROU CINCO EDITAIS CULTURAIS

Foto: Robson Araújo

O Governo do RN, através da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do RN deste sábado (10) o aviso de licitação para os primeiros cinco editais para a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020). As inscrições dos projetos poderão ser feitas entre os dias 3 e 9 de novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br. A publicação dos resultados será divulgada no dia 4 de dezembro.

“Esses editais foram construídos a muitas mãos, pois buscamos atender às solicitações feitas pela classe produtiva da cultura. Cientes de que este foi um dos setores mais prejudicados na pandemia do novo Coronavírus, colocamos uma força-tarefa do Governo para que todos os trâmites da Lei Aldir Blanc ocorram com transparência e celeridade”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

Os editais divulgados neste sábado são: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected]

No decorrer da próxima semana, mais cinco editais serão lançados, totalizando a destinação de recursos no valor de R$ 18,871 milhões. Diversidade Sócio-Humana; Fomento à Cultura Potiguar 2020; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; Ecos do Elefante – Apoio Cultural ao Municípios Potiguares; e Projetos Editoriais e Aquisição de Livros.

EDITAIS LANÇADOS

Prêmio Cultura Popular de Tradição – Este edital irá selecionar 306 iniciativas, com valor total de R$ 3,01 milhões, ligadas à Cultura Popular de tradição que abrangem o patrimônio do RN, formado por expressões artísticas, brincadeiras, crenças, religiosidade, festas, história e outras manifestações. O edital premiará artistas populares individuais, mestres e mestras de folguedos tradicionais e de capoeira, grupos folclóricos, quadrilhas juninas, blocos carnavalescos, benzedeiras, raizeiras e representantes da medicina popular.

Programa de Apoio a Microprojetos Culturais – O Edital irá selecionar 291 iniciativas com o foco no apoio a microprojetos culturais de diversos segmentos que integram a economia criativa da cultura do Rio Grande do Norte, com prêmios de Protagonismo Cultural e Empreendedorismo (Individual e Coletivo). O Programa também beneficiará 100 bandas filarmônicas, 12 Pontos de Memória, 30 Pontos de Cultura e 19 circos de lona. Valor total de R$ 4,08 milhões.

Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância – Edital para seleção de 140 iniciativas que incentivam o ensino e aprendizagem nos diversos segmentos artísticos e culturais e que estimulem a produção intelectual de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso da população potiguar às iniciativas artísticas e culturais. O valor total é de R$ 1,05 milhão.

Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa – Edital para seleção de 140 projetos artísticos e culturais concebidos como proposta integrada, destinados à difusão em redes sociais e meio digital com acesso gratuito. O valor total é de R$ 1,3 milhão.

Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres – Edital voltado para a seleção de 140 iniciativas com foco na Gastronomia e no Artesanato Tradicional Potiguar, com base nos aspectos que identificam essas expressões como elementos importantes da identidade cultural do Rio Grande do Norte. O valor total de R$ 700 mil.

AUXÍLIO EMERGENCIAL É PAGO HOJE A 3,8 MILHÕES DE NASCIDOS EM MAIO

Cerca de 3,8 milhões de pessoas nascidas em maio recebem neste domingo (11) mais uma parcela do auxílio emergencial. O crédito será feito nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal a beneficiários que fazem parte do ciclo 3 de pagamentos.

Ao todo, o banco depositará R$ 1,7 bilhão. Desse total, 1,5 milhão de pessoas receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas regulares de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais 2,3 milhões serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), num total de R$ 800 milhões.

Nessa etapa, os beneficiários podem movimentar o auxílio apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual em sites e compras por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

O dinheiro depositado hoje só estará disponível para saque em 21 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da conta poupança digital para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas.

Na terça-feira (13), será a vez de 4 milhões de beneficiários nascidos em agosto do ciclo 2 sacarem a quinta parcela do auxílio emergencial. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais em 23 de setembro, num total de R$ 2,6 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

COVID: FORAM 559 ÓBITOS E 26 MIL CASOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS NO BRASIL

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (10):

– Registro de 559 óbitos nas últimas 24h, totalizando 150.198 mortes;

– Foram 26.749 novos casos de coronavírus registrados, no total 5.082.637 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 4.453.722, com o registro de mais 20.127 pacientes curados. Outros 478.717 pacientes estão em acompanhamento.

BRASIL REGISTRA 4.453.722 PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19

O Brasil registrou neste sábado (10), mais 20.127 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 4.453.722 pessoas curadas da doença.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil já é nove vezes superior ao número de casos ativos (478.717), que são os pacientes em acompanhamento médico.

O registro de pessoas curadas já representa 87,6% do total de casos acumulados.

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO RJ TESTA POSITIVO PARA COVID-19

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, testou positivo para covid-19. A informação foi confirmada hoje (10) pela assessoria de imprensa que, em nota, diz que estado geral de saúde do governador é bom.

Castro, de acordo com a nota, trabalha de casa e segue orientações médicas, cumprindo as regras do isolamento social. O governador em exercício, reitera a importância “de manter os protocolos sanitários, cuidados básicos e o uso de máscara”, diz o texto.

Em abril, o então governador Wilson Witzel, anunciou que testou positivo para o novo coronavírus. Ele publicou, em uma rede social, que teve febre, dor de garganta, perda de olfato.

Outros governadores também testaram positivo. O caso mais recente foi do governador do Ceará, Camilo Santana, que anunciou que testou positivo para covid-19 no último dia 7. Há cerca de um mês, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi contaminado. Integram ainda a lista, entre outros, o governador do Pará, Helder Barbalho e o governador de São Paulo, João Doria.

Fonte: Agência Brasil

CANDIDATOS JÁ INJETARAM MAIS DE R$ 40 MILHÕES DO PRÓPRIO BOLSO PARA FINANCIAR SUAS CAMPANHAS

Os candidatos já tiraram R$ 40,7 milhões dos próprios bolsos para financiar suas campanhas, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Após duas semanas de campanha, 27% da receita das candidaturas são de recursos próprios dos candidatos. O montante só é menor que o dinheiro enviado para as campanhas pelos partidos (R$ 65,2 milhões).l

O levantamento revela que 23 candidatos transferiram mais de R$ 100 mil em recursos próprios para a campanha. Porém, a maioria de todos os 9.903 candidatos que injetaram dinheiro na própria candidatura (83%) colocou valores mais baixos, de até R$ 5 mil.

Nestas eleições, o autofinanciamento (quando o candidato coloca o dinheiro dele na própria campanha) precisa respeitar o limite de 10% do teto de gastos para a campanha do cargo. Em 2018, a regra era diferente: era 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior ao das eleições.

Considerando o limite de 10% do teto de gastos da campanha em 2020, o montante de recursos próprios varia de acordo com município e cargo. Na disputa de primeiro turno para prefeito, o teto varia de R$ 123 mil a R$ 51,8 milhões. Para vereador, essa variação é de R$ 12,3 mil a R$ 3,7 milhões.

O G1 localizou os cinco candidatos que, até agora, mais tiraram dinheiro do próprio bolso para as campanhas. Todos são candidatos a prefeito. Às vezes, os valores se aproximam ao de um apartamento ou mesmo a vários meses de salário no comando da prefeitura.

O líder do ranking é Vittorio Medioli (PSD). Ele transferiu, no total, R$ 500 mil em recursos próprios para a candidatura a prefeito de Betim (MG). Por enquanto, esse montante é o único valor informado como receita ao TSE. Em nota, a assessoria diz que “a campanha de Vittorio Medioli segue estritamente o que é permitido por lei”.

Logo em seguida, com R$ 450 mil em recursos próprios, está o candidato Fabiano Cazeca (PROS), que disputa a Prefeitura de Belo Horizonte. Esta foi a única receita informada pelo TSE até agora. A nota do candidato diz que “o candidato está fazendo uma campanha absolutamente dentro do que permite a legislação eleitoral”.

Em terceiro lugar, o candidato João Guilherme (Novo) transferiu R$ 445 mil do próprio bolso para a sua candidatura a prefeito de Curitiba. Além dos recursos próprios, ele recebeu também R$ 23 mil de pessoas físicas.

A nota do candidato diz que “ele sabia que não teria recursos do fundo eleitoral, já que o seu partido tem por princípio não o utilizar”. “Ele fez uma reserva de recursos próprios para ser aplicado na produção de materiais assim que saísse o CNPJ de campanha, conseguindo custos menores do que os praticados atualmente”, diz.

Já o candidato à reeleição José Luiz Nanci (Cidadania), que tenta ficar mais um mandato na Prefeitura de São Gonçalo (RJ), tirou R$ 311 mil do próprio bolso para a campanha. A prestação de contas de Nanci mostra ainda que ele recebeu mais R$ 4 mil de pessoas físicas. Em nota, o candidato diz que “o uso de recursos próprios está dentro do permitido pela norma do TSE”.

Por fim, o candidato Thiago Muniz (DEM) colocou R$ 270 mil em recursos próprios na campanha a prefeito de Rondonópolis (MT). Esta é a única receita da campanha do candidato por enquanto. A assessoria do candidato Thiago Muniz foi procurada pelo G1, mas não quis se pronunciar.

Fonte: G1

ELEIÇÕES SP: CANDIDATOS PROMETEM ATÉ R$ 745 DE BENEFÍCIO

A concessão de uma espécie permanente de renda mínima paulistana ou de um benefício temporário como complemento ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal compõem o plano de governo de seis candidatos à Prefeitura de São Paulo. A proposta une aliados e opositores ao presidente Jair Bolsonaro e prevê valores que partem de R$ 100 e, em tese, podem chegar a R$ 745.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Celso Russomanno (Republicanos) não especifica quanto pagaria e para quem, caso eleito. Apoiado por Bolsonaro na disputa, o deputado afirma que sua “amizade” com o presidente beneficiará a capital na captação de recursos no governo federal e ainda na aprovação de uma nova renegociação da dívida da cidade com a União – embora não seja possível um novo acordo bilateral entre São Paulo e União sem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), fala em ampliar o benefício que já existe.

Diferentemente do que afirma a maioria dos candidatos, a capital já possui um política de complementação de renda. Aprovado em forma de lei em 1998 e regulamentado em 2011, na gestão de Marta Suplicy, o “Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal” consome, por ano, R$ 17 milhões dos cofres públicos.

Pelo atual modelo, os beneficiados precisam comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 175, ter filhos com idade inferior a 16 anos, matriculados na escola, com frequência de 85% nas aulas e carteira de vacinação atualizada.

Os valores pagos variam de acordo com a quantidade de dependentes – vão de R$ 140 a R$ 200. Segundo dados da Prefeitura, 12,8 mil pessoas participam do programa atualmente, que tem prazo máximo de dois anos, prorrogáveis mediante avaliação.

Fonte: Terra

BRECHA NA LEI PODE ELIMINAR PUNIÇÃO A PREFEITO QUE DEIXAR CAIXA NO VERMELHO

Um dispositivo inserido na lei de socorro a Estados e municípios por causa da pandemia da covid-19 pode ajudar prefeitos a “lavar” um eventual crime fiscal às vésperas do fim do mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o gestor de, nos últimos oito meses do mandato, assumir despesas sem deixar caixa suficiente para bancá-las.

Na prática, é preciso deixar dinheiro para honrar todas as obrigações assumidas, mesmo que o efetivo desembolso só ocorra depois (por meio dos chamados restos a pagar). Isso evita que o novo eleito assuma já arcando com dívidas acumuladas pelo antecessor.

Com a pandemia, porém, o Congresso afastou essa regra da LRF e abriu a porteira para uma série de interpretações. Embora especialistas entendam que a exceção vale apenas para gastos diretamente relacionados à calamidade, fontes da área econômica veem risco de que o artigo sirva de pretexto para “lavar” o crime fiscal, deixando prefeitos que já haviam mergulhado o cofre municipal no vermelho saírem incólumes.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, 1.008 municípios já tinham caixa negativo no fim de 2019, o que indicava grande risco de que essa cláusula fosse descumprida em 2020.

O maior rombo era registrado no caixa do município do Rio de Janeiro, que estava negativo em R$ 4 bilhões no fim do ano passado. Em seguida vêm as prefeituras de Duque de Caxias (RJ), Natal (RN), Rio Claro (SP) e Diadema (SP).

Fonte: Estadão

FALTA DE CERVEJA EM SUPERMERCADO É A MAIS ALTA EM DOIS ANOS

O consumidor de cerveja que foi ao supermercado nos últimos meses sentiu falta de algumas marcas nas prateleiras. A ruptura do produto, que é o indicador da ausência de algum item no varejo, está no nível mais alto dos últimos dois anos, segundo a Neogrid, que monitora pontos de venda. Robson Munhoz, presidente da empresa, atribui a dificuldades na cadeia de produção. “O problema está no fornecimento de lata e vidro. Se falta embalagem, não tem como produzir”, diz ele.

O índice de ruptura, que rondava os 9,5% a 10% entre julho e agosto do ano passado, neste ano superou os 16% no mesmo período. Segundo Munhoz, a escassez da bebida não é generalizada, porém, ficou mais frequente entre algumas marcas em diferentes momentos.

A situação começa a alertar o varejo na região Norte. A instabilidade no fornecimento de cervejas em lata apareceu no mês passado, segundo Adem Araújo, presidente da Asa (Associação de Supermercados do Acre) e dono da rede Araújo.

O presidente da Asa afirma que a ruptura da Heineken chamou a atenção no estado, mas também há dificuldades com Ambev e Petrópolis. Ele diz ter recebido justificativas, informalmente, dos gerentes de vendas e vendedores mencionando falta de embalagens.

Em São Paulo, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirma que já recebeu algumas reclamações de redes associadas sobre o desabastecimento de cervejas em lata, mas as queixas ainda são pontuais.

Procurada pela coluna, a Ambev afirma que não registra falta de produto e as entregas estão normais. A Petrópolis diz que não há desabastecimento em nenhum estado. E a Heineken, que trabalha para atender à crescente demanda e que seu processo produtivo leva cerca de 28 dias.

Fonte: Painel – Folha de S. Paulo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA VÃO ABRIR CONCURSOS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 35 MIL

De acordo com Marco Antônio Araujo Junior, vice-presidente da entidade, cada concurso tem banca específica e os interessados devem entrar no site de cada órgão que está oferecendo vagas para ter detalhes sobre o concurso.

A maioria dos postos de trabalho serão para o TJ-GO, que terá 43 vagas para juiz substituto com remuneração inicial de R$ 28.884,25, mas com as progressões o rendimento mensal pode chegar a R$ 35.462,28.

No Rio Grande do Sul, o concurso vai oferecer 28 vagas, sendo 24 para oficiais de Justiça e quatro de assistente social. No caso do oficial, a renda inicial é de R$ 9.676,90. Já para o cargo de oficial de Justiça, o salário inicial é de R$ 7.304,45.

Outras 28 oportunidades para o cargo de juiz substituto estarão disponíveis pelo TJ-PR. O salário é de R$ 24.818,90.

O TJ-PE ainda não divulgou o número de vagas, mas devem ter vagas também para juízes, com salário podendo chegar a R$ 35.036,03.

No Pernambuco ainda há expectativa de abertura de editais em 2020 e 2021 para carreira policial, com concursos para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Minas Gerais também deve abrir vagas para bombeiros, sendo que o salário de cadete é a partir de R$ 6,5 mil.

Como há muitos editais para serem lançados, é fundamental conhecer bem os requisitos de cada um deles, verificando os documentos necessários para a inscrição e também para assumir o cargo, caso seja aprovado.

Fonte: Istoe Dinheiro

GOVERNO QUER RECONHECIMENTO FACIAL EM TODOS AEROPORTOS DO PAÍS

Foto: Amanda Perobelli

O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.

O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.

SISTEMA NACIONAL UNIFICADO

De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.

“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.

Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.

A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.

A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.

Fonte: Agência Brasil

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