O 1º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou na tarde desta quarta-feira (23) ações de fiscalização alusivas ao Feriado da Semana Santa. A operação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal, e teve como objetivo verificar a situação regular dos veículos, bem como os documentos de porte obrigatório.

Na ocasião foram constatadas algumas irregularidades, que resultaram na lavratura de oito autos de infração, remoção de cinco automóveis e uma motocicleta ao pátio do DETRAN. As ações devem seguir ao longo do feriado religioso com o objetivo precípuo de reduzir acidentes e salvar vidas.

Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (23) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: “Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o presidente.

De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.

Na discussão da matéria, o deputado Jacó Jácome (PSD), destacou que o projeto garantirá a diminuição da desigualdade social, abrangendo pessoas de baixa renda. O parlamentar foi autor de projeto semelhante na Casa, em 2015, mas não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.  Jacó Jácome ressaltou a iniciativa de beneficiar as pessoas portadoras com deficiência. “Esta Casa está de parabéns pela condução desse projeto”, disse. Os deputados Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB) debateram o projeto.

Ministério Público
Os parlamentares também aprovaram projeto de iniciativa do Ministério Público do RN (MPE) extinguindo cargos de promotor e procurador de Justiça. De acordo com o projeto, serão reduzidos 26 cargos, sendo quatro de procurador, 13 de promotor em Natal e nove de promotor de justiça substituto. A economia irá representar cerca de R$ 9,8 milhões anuais.

Emenda supressiva coletiva apresentada por Albert Dickson (PROS) e subscrita por Nelter Queiroz (PMDB), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PMDB), durante o processo de votação em plenário, foi aprovada, mantendo o Ministério Público no município de São Rafael, única cidade do interior que ia ficar sem a presença do MPE.  Ao apresentar o projeto na Casa, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a instituição está reduzindo cargos para se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) discorreu sobre três projetos de lei na tarde desta quarta-feira (23). Um dos destaque foi a matéria que cria o Programa Municipal de Coleta de Sangue (PL  Nº197/2013) , de autoria da vereadora Júlia Arruda, aprovada em segunda discussão. O objetivo do projeto é incentivar as doações de sangue em Natal, através de campanhas permanentes ao longo do ano.

De acordo com a vereadora autora do projeto, a ideia é que a Prefeitura de Natal crie ações em parceria com as empresas de coleta existentes, como a Hemovida e Hemonorte, para aumentar o banco de sangue. Uma das proposições é que as unidades móveis dessas empresas possam ir frequentemente às comunidades, fazendo mutirões.

“Percebe-se que surge um grande número de doadores quando há campanhas educativas nas proximidades de grandes eventos, como o Carnatal e o Carnaval. Com o projeto, queremos que essas campanhas se estendam ao longo do ano, de forma permanente, mobilizando os natalenses “, explicou Júlia Arruda.

O vereador Paulinho Freire (SD), empresário da área de eventos, destacou a importância do projeto. “É um plano de grande alcance social. Para se ter uma ideia, só a campanha de doação realizada no período do Carnatal abastece os bancos de sangue por uns três meses”, enfatizou.

Os parlamentares ainda aprovaram mais dois projetos na tarde de hoje, em primeira discussão: o PL 65/2015, de autoria de Fernando Lucena (PT), exigindo que todas as obras no âmbito da administração pública tenham garantia; e o PL 173/2015, de Franklin Capistrano (PSB), que torna obrigatória a disposição dos valores dos medicamentos nas farmácias, em local visível e de fácil acesso, conforme relação de preços publicados no Diário Oficial da União.

Essas duas matérias voltam a ser apreciadas na próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 29 de março.

Cerca de 500 crianças puderam assistir pela primeira vez a um espetáculo circense, que contou com apresentação de palhaços, malabaristas, acrobatas, Globo da Morte, dançarinas e muitos mais. A apresentação gratuita, ocorreu na manhã desta quarta-feira (23), fruto de uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), e do Circo Irmãos Power.

O espetáculo divertiu e encantou crianças como a pequena Alexa Ellen de Souza, 8 anos, que estava bem ansiosa para assistir ao espetáculo. “Nunca vim ao circo antes, então estou muito animada, principalmente para ver o palhaço, porque sei que ele faz muitas brincadeiras para as pessoas se divertirem”, disse Alexa.

O adolescente Huan Pablo Dantas, 12 anos, também esteve no circo pela primeira vez. ” Nunca tinha ido ao circo, essa é a primeira vez e estou gostando muito. Estava ansioso para ver os palhaços e os malabaristas. A melhor parte foi do homem-aranha.”, contou Huan.

A titular da Sethas, Julianne Faria assistiu, junto com as crianças, ao espetáculo. “Para mim enquanto mãe e secretária é um prazer proporcionar e ver tantas crianças felizes e sorrindo. É uma oportunidade única para essas crianças conhecerem e verem a magia do circo.”

O apresentador do circo, Junior Power, explica que esse espetáculo gratuito é uma forma de fazer um trabalho social, levando diversão para quem precisa. “ É uma oportunidade para essas crianças, que não têm como pagar entrada ou que nunca foram a um circo, verem a magia da arte circense. Realizamos essa sessão gratuita em todas as cidades por onde o circo passa e o objetivo é manter viva a arte circense e inspirar as crianças a conhecerem mais profundamente esse mundo no futuro”, explica.

O Circo está funcionando em parceria com o Euro Parque, na BR-101, Cidade Satélite, de terça a sexta, das 18h às 22h, com espetáculo único às 20h30, e aos sábados, domingos e feriados das 16h às 22h, com dois espetáculos: 18h e 20h30.

Fotos: Mariana Di Pietro

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN) reprovou a insistência do governo de tentar nomear a qualquer custo o ex-presidente Lula na Casa Civil. Para Agripino, a presidente Dilma Roussef está apelando para tudo porque perdeu o controle.

“Escapam os papéis com o nome do ex-presidente Lula como ministro porque o governo perdeu o controle da situação e está prisioneiro dos fatos negativos que lhe atingem. Essa deve ser a explicação para o Palácio do Planalto reagir de forma atabalhoada adotando medidas desconexas. Mas é o que lhe resta”, declarou.

O Democratas ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da União (PGR), nesta terça-feira (22) questionando a publicação do nome do ex-presidente como ministro Chefe da Casa Civil na edição do Diário Oficial da União. Os dirigentes do partido alegam que a medida contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu liminarmente a posse de Lula.

Segundo Agripino, a presidente Dilma insiste na nomeação do ex-presidente para tentar barrar o processo de impeachment que está em pleno vapor. Além disso, o líder democrata diz que é clara a intenção do Palácio do Planalto de “também garantir proteção a Lula em relação as investigações da operação Lava Jato”.

 “É evidente que a nomeação de Lula tem o objetivo fundamental de protegê-lo, de garantir foro especial e, subsidiariamente, colocá-lo como operador do governo para tentar cooptar votos contra o impeachment”, sentenciou Agripino ratificando sua opinião sobre o impedimento da presidente.  “Não adianta conjecturar sobre interferências ao processo, que já está em curso no Congresso Nacional, porque quem vai decidir o impeachment é a sociedade ”, concluiu.

Foto: Roberto Stuckert Filho

“Esse satélite vai permitir que o Brasil, nas suas áreas mais remotas, esteja conectado por banda larga. É uma conquista para o país.” A declaração foi feita pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), durante visita ao centro de controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGCD), em Brasília. Do Tele/Síntese

EBC – A presidenta Dilma Rousseff visitou hoje (23) as obras de construção do centro de controle do satélite que vai levar internet de alta velocidade a regiões longínquas do país, onde ainda não é possível chegar com cabos de fibra ótica. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sendo fabricado na França desde janeiro de 2014 e o lançamento deve ocorrer entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.

“Ele vai ser lançado em parceria com a França e é um patamar tecnológico que temos de alcançar. Lançar o satélite, mas, em um segundo momento, sermos capazes de produzir esse satélite no Brasil”, disse Dilma. A construção do equipamento está sendo acompanhada pela Visiona, uma empresa brasileira de cooperação entra a Telebras e a Embraer.

Durante a visita às obras da antena de monitoramento do satélite, no 6º Comando Aéreo Regional em Brasília, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, explicou que o equipamento é um grande instrumento para alcançar a universalização do acesso à internet, por meio da banda KA, dentro do novo Programa Nacional de Banda Larga.

Dilma estava acompanhada pelos ministros das Comunicações e da Defesa, André Figueiredo e Aldo Rebelo, respectivamente, entre outros integrantes do governo.

O Governador Robinson Faria recebeu nesta quarta-feira (23), o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella. Na ocasião, foi assinado um contrato de adesão do programa QUALIÁGUA, que vai permitir avaliar os recursos hídricos do Rio Grande do Norte. O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) será responsável por executar o projeto, onde serão monitorados 63 pontos, entre açudes, lagoas, poços e rios perenes. Com a adesão do programa, o Estado vai receber da ANA nos próximos cinco anos, cerca de 4 milhões de reais para realizar o projeto.

De acordo com o governador Robinson Faria, o projeto veio para potencializar um trabalho que já vem sendo realizado pelo IGARN. “Ficamos muito satisfeitos com a adesão do programa, já que seremos capazes de duplicar a capacidade de monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado, oferecendo mais qualidade de vida e segurança à população”, afirmou.

O programa determina parâmetros para a coleta e análises laboratoriais da água, padronizando as informações em todo o país. Segundo o Diretor Geral do IGARN, Josivan Cardoso Moreno, o QUALIÁGUA vai oferecer a infraestrutura para que mais pontos sejam acompanhados pelo Estado.

Anualmente, o IGARN deve apresentar à ANA um relatório com os resultados obtidos nas pesquisas. Para cada ponto com metas atingidas, pré-definidas pela ANA, o Estado poderá receber R$ 1,1 mil. “Achamos importante que os recursos hídricos sejam geridos através de uma gestão integrada e descentralizada, onde o Estado tenha o conhecimento de quais são os problemas da água e assim, planejar ações para solucioná-los”, disse o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Paulo Varella.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França e a secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O Rio Grande do Norte é um dos poucos Estados brasileiros que não possui unidade descentralizada ou escritório de representação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (Mapa), a Embrapa é responsável, ao longo dos anos, por criar modelos de agricultura que transformaram o Brasil numa das potências agropecuárias mundiais.

Ciente da potencialidade da Embrapa, dos trabalhos desenvolvidos nos Estados onde está presente e preocupado com os efeitos devastadores da seca no Nordeste, o deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou indicação ao Ministério da Agricultura solicitando uma unidade descentralizada do órgão no Rio Grande do Norte. “Queremos uma unidade no nosso Estado para que haja a promoção de pesquisas específicas voltadas para a nutrição animal no bioma da caatinga”, informa o parlamentar.

Na indicação protocolada junto à Presidência da Câmara dos Deputados, Walter Alves explica que a unidade no RN será responsável em estudar melhorias na nutrição alimentar de rebanhos ovinos, bovinos e caprinos da caatinga, além de melhorias para a agricultura. Os estudos terão impacto positivo direto na vida dos agropecuaristas que, periodicamente, são prejudicados com a morte de centenas de animais e devastação de plantações devido à estiagem severa.

O parlamentar informa ainda que a caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. “Por essa importância, apresentamos a indicação e esperamos que o Ministério seja sensível ao nosso pleito”, diz Walter Alves.

Além do Rio Grande do Norte, apenas os Estados do Espírito Santo e Alagoas não possuem unidades da Embrapa em seus domínios territoriais. “Precisamos colocar o nosso Estado no mapa do desenvolvimento que a Embrapa pode proporcionar. Ficaremos atentos e vamos pressionar o Governo Federal”, completa o deputado federal.

Caatinga

Único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga ocupa uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 10% do território nacional, englobando de forma contínua parte dos estados da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do Norte de Minas Gerais.

O uso insustentável de seus solos e recursos naturais ao longo de centenas de anos de ocupação, associado à imagem de local pobre e seco, fazem com que a caatinga esteja bastante degradada. Entretanto, pesquisas recentes vêm revelando a riqueza particular do bioma em termos de biodiversidade e fenômenos característicos.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a caatinga é rica em biodiversidade. O bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem na região. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (23) que tem todo o interesse que o PMDB permaneça na base aliada do governo. Na convenção PMDB, no último dia 12, o partido decidiu que, em até 30 dias, o Diretório Nacional iria anunciar se mantém apoio ao governo Dilma Rousseff.

“Nós todos estamos bastante interessados na questão relativa a permanência do PMDB no governo. Tenho muito certeza que nossos ministros estão comprometidos com sua permanência no governo”, disse a presidente, após visitar as obras de infraestrutura do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça. Então, a gente vai ver quais são as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões”, completou.

Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 022/2015 que estrutura a carreira médica no município de Natal. A matéria visa garantir a construção da carreira dos médicos, valorizando os profissionais em todos os níveis de atenção com gratificações e reajuste de 10% ao ano, até 2019. O projeto segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Os vereadores ainda encartaram uma emenda aditiva ao texto original do projeto, atendendo aos demais profissionais da Saúde Pública. A emenda, de autoria de Ubaldo Fernandes (PMDB), estabelece o prazo de 120 dias para que o Executivo Municipal elabore e envie à Câmara um projeto de lei complementar, garantindo a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da secretaria municipal de Saúde.

A criação do projeto 022/2015 gerou um impasse com outros profissionais da saúde pública, que lutam pela isonomia dos planos de cargos e carreiras para todas as categorias do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Criamos essa emenda para fazer justiça com os demais profissionais da saúde, que há muito tempo vem lutando pela isonomia. A Prefeitura de Natal já garantiu que vai nos enviar o projeto incluindo todas as categorias da Saúde nessa estruturação de cargos e carreiras. Essa emenda é só para reforçar o acordo e o compromisso que o Executivo firmou com os servidores”, disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT), o Executivo Municipal vai honrar o prazo estabelecido para o envio do novo projeto. “Garantimos hoje essa conquista para  a categoria médica e vamos garantir também o mesmo benefício para os demais servidores da Saúde. É um compromisso da Prefeitura e dos vereadores”, afirmou.

A melhor Semana Santa do Brasil, na Arena Pipa Open Air, Praia da Pipa, acontece nesta sexta (25) e sábado (26) com um grande mix de atrações. Subirão ao palco da festa mais esperada deste início de ano a dupla Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Márcia Fellipe e Forró da Curtição, Gabriel Diniz, Pedro Luccas, Hugo S, Guilherme Moss, Giullian Monte e DDB e Sax in the house. Os ingressos ainda estão disponíveis para venda na Viva Promoções no shopping Cidade Jardim, em João Pessoa, Recife e Praia da Pipa.

A já tradicional festa reúne o cenário paradisíaco da badalada Pipa, serviços diferenciados e um mix de atrações para fazer do feriadão dias inesquecíveis. Uma das novidades é o “Momento Skol”: duas horas de open bar da melhor cerveja em todos os setores da festa, nos dois dias, das 17h às 19h. Para animar o momento, Sax in the house e os DJs Hugo S e Guilherme Moss.

Este é o terceiro ano que a Arena Pipa Open Air recebe a programação da Semana Santa.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

A senadora Fátima Bezerra alertou, da tribuna, nesta terça-feira (22), para a crescente onda de indignação que está fazendo a população reagir contra a tentativa de golpe em andamento no país. Ela destacou que a opinião pública internacional já se manifesta, atentando para a importância de preservar as garantias do Estado Democrático de Direito neste momento difícil pelo qual passa o país. “Está cada vez mais explícito, aos olhos do mundo, que o que está acontecendo neste país não tem nada a ver com combate à corrução. Há um plano orquestrado, com a conivência de grande parte da mídia, de parte do Judiciário e de grande parte da Oposição, para derrubar o governo da presidenta Dilma à força, destruir o PT e nosso maior líder, o ex-presidente Lula”, enfatizou a senadora.

Fátima citou vários apoios internacionais recebido nos últimos dias contra aqueles que insistem em atacar as garantias do Estado Democrático de Direito, colocando em risco a democracia, como o do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro; do Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que preside também a União das Nações Sul Americanas (Unasur); do Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Pérez Esquivel; de artistas e intelectuais; de religiosos; da CNBB e de juristas que expressaram seu apoio ao Governo da Presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula.

“A essa tentativa de aniquilar uma força política com uma perseguição implacável se dá o nome de fascismo. Já vivemos isso em nossa história com a perseguição às esquerdas durante a ditadura militar, e as consequências, como todos nós sabemos, foram devastadoras”, lembrou.

Foto: Antônio More/Gazeta do Povo/2015

O grupo Odebrebecht, por meio de nota, afirmou, nesta terça-feira (22/3), que vai fazer um acordo de delação premiada de seus principais executivos, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht. Segundo a nota, “as avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”.

As informações foram adiantas pelo Jornal Nacional, que disse ainda que a empresa fará um acordo de leniência. “Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor”, conclui a nota.

Lava-Jato

A empreiteira Odebrecht, suspeita de pagamentos de propina e contabilidade paralela, foi o alvo da 26ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta terça-feira (22/3) pela Polícia Federal (PF). Cerca de 380 policiais cumpriram 110 mandados judiciais em oito estados e no Distrito Federal. A ação, intitulada “Xepa” é um desdobramento da Acarajé, a 23ª etapa, que atingiu o publicitário João Santana, ex-marqueteiro das campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a mulher e sócia dele, Mônica Moura.

De acordo com os investigadores, um sistema de computador próprio armazenava os pagamentos de suborno na Odebrecht; outro programa era usado para comunicação entre funcionários, sempre por codinomes. O presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, comandava o esquema, segundo a Lava-Jato.

“Derrubar a República”
Em junho do ano passado, a revista Época mostrou que, após expor a empresa na Operação Lava-Jato, o pai do então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, afirmou que “se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas. Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Com informações do Em.com.br