O vice-governador, Fábio Dantas, assumirá a administração do Governo do Estado. A transmissão formal do cargo acontecerá nesta quarta-feira (24), às 14h30, no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Fábio Dantas será o governador em exercício durante da viagem de Robinson Faria para a Argentina. A interinidade no cargo se estenderá até a noite de domingo (28).
A advogada Cristina Maria de Siqueira Machado, especializada em Direito Previdenciário pós-graduada em direito previdenciário pela Universidade Potiguar, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN,esclarece dúvidas sobre as novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição.
A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União em 18/06/2015.
Ocorreu que, no ato da sanção da MP 664/2014, que virou a Lei 13.135 no último dia 17/06/2015, ditando novas regras para concessão de pensão por morte e auxílio doença, a presidente vetou a alteração feita na Câmara dos Deputados com relação à regra 85/95 pura.
Como houve esse veto parcial, pelas regras constitucionais, a presidente precisaria criar um projeto alternativo. E diante da ameaça do Congresso Nacional, de que derrubaria o veto, foi editada a MP nº 676, com a regra 85/95 progressiva. Agora, a MP segue para o Congresso Nacional, e se for aprovada, sem outras alterações o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurados, ou seja, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A diferença é que a progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria e leva em consideração à expectativa de sobrevida dos brasileiros, avaliada anualmente pelo IBGE.
Até dezembro de 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:
| Mulher | Homem | |
| Até dez/2016 | 85 | 95 |
| De jan/2017 a dez/18 | 86 | 96 |
| De jan/2019 a dez/19 | 87 | 97 |
| De jan/2020 a dez/20 | 88 | 98 |
| De jan/2021 a dez/21 | 89 | 99 |
| De jan/2022 em diante | 90 | 100 |
Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. Por exemplo: uma mulher de 52 anos que tiver trabalhado por 33 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 58 que tiver trabalhado por 37 anos. Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.
Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?
Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.
Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?
Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.
E como fica a situação dos professores?
Os professores continuam com o benefício de redução de 5 anos, ou seja, para eles, a regra é 80/90. Conforme prevê a MP 676 , § 2º : “Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”
Esta regra acaba como Fator Previdenciário?
Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.
Muda alguma coisa para quem já se aposentou?
Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.
A quem essa regra beneficia?
Aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, porque como não há limite de idade, mas sim de tempo de contribuição, de forma que um homem que começou a trabalhar e contribuir ao RGPS aos 20 anos, em 1980, hoje estaria com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, somando 90 pontos, se aposentará com salario de benefício integral, o que antes dos 60 era impossível, com a aplicação do fator previdenciário.
Cristina Maria de Siqueira Machado é advogada há 12 anos, especializada em Direito Previdenciário pós-graduada em direito previdenciário pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University em 2009, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN, sendo um em Lagoa Nova e outro na Zona Norte, sócia-proprietária do Dantas e Machado Advocacia há aproximadamente três anos.
Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
Nesta segunda-feira (22), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT perdeu parte do sonho, da utopia, na conferência “Novos desafios da democracia”, evento promovido pelo Instituto Lula. Lula fez um discurso sobre a necessidade de o partido se renovar e atrair a juventude, com duras críticas a posturas vistas hoje no partido que ajudou a criar.
— Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Eu lembro como a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava. Chorávamos de nós mesmos, tal era a crença. Hoje, precisamos construir, porque hoje a gente só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito. Ninguém hoje trabalha mais de graça (pelo partido) — reclamou.
Para Lula, o PT tornou-se um partido “velho”, que precisa “urgentemente” se reformular.
— O PT está velho. Eu que sou a figura proeminente do PT tenho 69, estou cansado, já estou falando as mesmas coisas que falava em 80. Eu fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna e colocar gente nova, gente que pensa diferente, gente mais ousada, gente com coragem — propôs o ex-presidente. — Nós temos de definir se queremos salvar nossa pele e nossos cargos ou se queremos salvar nosso projeto — questionou.
No debate que recebeu o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Lula disse que pretende chamar para palestras representantes dos novos partidos que vem surgindo na Europa, como o Podemos.
— O PT era, em 1980, o que é hoje o Podemos. A gente nasceu de um sonho, de que a classe trabalhadora pudesse ter vez e ter voz, e nós construímos essa utopia — disse o ex-presidente, ao refletir sobre como recuperar essa ideologia.
— Há necessidade de repensarmos a esquerda, o socialismo e o que fazer quando chegamos ao governo. Enquanto você é oposição é muito fácil ser democrata você pode sonhar, pensar, acreditar, mas quando você chega ao governo, precisa fazer, tomar posições.
Lula repetiu que o partido precisa se reaproximar da juventude e não deixar que prospere o discurso que afasta as pessoas da política.
— A gente precisa rediscutir um pouco as utopias para fazer essa meninada sonhar, acreditar que é possível, se não construir outro mundo, melhorar esse em que nós vivemos — disse — Como a gente pode falar em renovação se não tem um jovem aqui? — questionou olhando para a plateia, selecionada pelo próprio Instituto Lula.
Do Zero hora
Hoje(23), a partir das 20:00 horas, o forró vai tomar conta do centro da cidade de Lagoa Salgada, comemorando o São João em praça pública.
Com o apoio do prefeito Alexandre Justino, o São João em Lagoa Salgada vai ser marcado pelo Forró da Ostentação do Brasil e Banda Mix.
Foto: Divulgação
Na noite desta segunda-feira (22), uma tentativa de assalto a uma lavanderia na Zona Sul de Natal, terminou com o gerente do estabelecimento morto após uma troca de tiros entre policiais militares e criminosos. Segundo informações, a vítima e os demais empregados foram mantidos reféns até a polícia chegar ao estabelecimento. Um homem foragido da Penitenciária de Alcaçuz e duas mulheres foram presos. Além deles, ainda foram apreendidos dois adolescentes, uma garota de 16 anos e um rapaz de 17.
A vítima João Maria Silva de Lima, 35 anos, chegou a ser socorrido pelos policiais para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiu ao ferimento. A Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) iniciou a investigação para saber de qual arma partiu o tiro que matou o gerente.
A lavanderia fica em uma estrada próxima da Rota do Sol, em Ponta Negra. No momento do crime, o homem e a adolescente invadiram o local e anunciaram o assalto. O restante da quadrilha ficou do lado de fora para dar apoio em um carro, segundo a PM.
O foragido da Penitenciária Estadual de Alcaçuz preso foi identificado como Genilson Antônio do Nascimento, de 35 anos. Ainda de acordo com a polícia, uma das mulheres detidas é funcionária da lavanderia. A adolescente de 16 anos, que participou do crime, confessou na delegacia que a funcionária passou informações sobre a movimentação financeira da empresa.
A adolescente ainda tentou se passar por uma trabalhadora do local. Ela usou a farda das funcionárias para tentar sair com R$ 2.105 do roubo. Com informções do G1/RN.
Em manhã de muita chuva na região Agreste, Grande Natal e Litoral Sul , professor Francisco Galvão desabafa nas redes sociais sobre sua terra em época de São João e selfie.
“Canguaretama animada em sua tradicional feira de São João. É uma grande riqueza essa terra generosa e acolhe a todos. Chuva e muito forró na avenida central da cidade”.
Foto: Rainieli Cintia
Corre lá em Monte Alegre, a notícia sobre uma situação delicada que está vivendo o governador Robinson Faria(PSD), que teve uma indicação sua barrada em uma subcoordenadoria da Secretaria Estadual de Saúde – SESAP.
Contam que o governador Robinson Faria passou por constrangimento ao indicar uma conterrânea de Monte Alegre para assumir um cargo na Secretaria Estadual de Saúde – SESAP. A indicada do governador ao chegar no setor, feliz da vida, foi barrada por uma coordenadora que resistiu com a alegação de que a vaga estava reservada para uma pessoa de sua família.
O caso inusitado criou um embaraço na governadoria, contrariando o próprio governador Robinson Faria, que até o início da tarde da sexta-feira(19) não havia conseguido resolver a situação, conforme se comentava no encontro de prefeitos do Litoral Sul, Agreste e Potengi, realizado na cidade de Monte Alegre, na última sexta-feira, dia 19.
Conversando sobre o assunto com um aliado do governador, lá de Monte Alegre, fiquei surpreso com a opinião do meu interlocutor: “Parece que o governo de Robinson é blindado contra correligionário. É muito difícil entrar nele”, afirmou o aliado.
É fato que o governador tem exonerado aliados, agora, indicar e não empossar é novidade.
Foto: Rainieli Cintia
A prefeita Camila Maciel(DEM) juntou a turma na última sexta-feira(19) e foi para a vizinha cidade de Monte Alegre, onde acontecia um encontro de prefeitos, para cobrar do governador Robinson Faria(PSD) a fatia dos R$ 850 milhões de reais que serão investidos para fomentar o crescimento econômico do RN. Camila pediu foi pedir ao governador a inclusão das praias de Nísia Floresta no projeto de infraestrutura que visa o fortalecimento do turismo no litoral potiguar.
Robinson Faria adiantou aos representantes de Nísia Floresta que o litoral do município administrado pela prefeita Camila Maciel está inserido no plano de desenvolvimento turístico do Estado. ” Camila, eu sei o que você quer, não precisa pedir, Nísia já está dentro do nosso plano de ação”, afirmou o governador.
Foto: Divulgação
O presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP , prefeito Fabiano de Souza, emite nota de pesar pelo falecimento do deputado estadual Agnelo Alves.
Com tristeza, recebemos a notícia do falecimento do deputado estadual Agnelo Alves, jornalista reconhecido por suas opiniões e político que fez história em defesa do seu povo, exercendo com sabedoria os cargos eletivos que conquistou. Sua partida representa uma grande perda para o jornalismo e a política do Rio Grande do Norte.
Aos familiares e amigos, os mais sinceros votos de pesar.
Fabiano de Souza
Presidente da AMLAP e prefeito de Serrinha
O deputado estadual George Soares (PR) participou neste domingo, 21, do tradicional almoço do São João em Assú . Acompanhado da deputada federal Zenaide Maia (PR), de sua mãe, Rizza Montenegro e de muitos amigos
George Soares participou da festa como faz todos os anos e no quesito popularidade tirou nota alta no São João, inclusive por ter lutado para que a primeira emenda parlamentar paga este ano pelo governo do Estado, no valor de 50 mil reais, fosse a sua, destinada ao show religioso do São João do Assu que será realizado nesta terça, 23, pelo padre João Carlos.
“
A prefeitura municipal de Campo Redondo, preparou a primeira edição do Festival Cultural Junino. Um evento que reuniu escolas municipais, estaduais e privada além dos programas sociais API, PETI, PROJOVEM, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A cultura e tradições nordestinas foram relembradas com músicas, violeiros, além de apresentações culturais e quadrilhas juninas.
O prefeito Alessandru Alves (PROS) avaliou como positivo a participação das escolas no I Festival Cultural Junino do município de Campo Redondo.
Foto: Divulgação
Expresso meu profundo pesar à família do deputado Agnelo Alves. Nesse momento de tristeza, fica a lembrança do brilhantismo e da dedicação com que exerceu o jornalismo, sua luta pela vida e pelo Rio Grande do Norte. Agnelo faz parte da história potiguar e deixa marcas de trabalho por todo estado, principalmente, em sua amada Parnamirim. Que Deus possa, com a sua luz, confortar e aliviar a dor no coração de todos.
Rosalba Ciarlini
Ex-governadora do Rio Grande do Norte
A Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não prestar contas de recursos da União repassados para investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro irregularmente e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a aplicação das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos.
A ação foi impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi, que foi excluída do polo ativo e substituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano de 2000, Tarcísio Medeiros celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse de R$ 13.290 em recursos federais para o Município. O objetivo era investir em melhorias na educação de jovens e adultos, além da impressão de material didático para os estudantes da 1ª à 4ª série.
Tarcísio Medeiros não prestou contas dessa verba e o Ministério Público Federal se posicionou por sua condenação. Em seu parecer, de autoria da procuradora Cibele Benevides, o MPF apontou que a instrução do processo comprovou a ausência de prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE, acrescentando que o Tribunal de Contas da União, após instaurar uma Tomada de Contas Especial por omissão, julgou as contas irregulares.
O TCU constatou saques em dinheiro da conta onde foram depositados os recursos, atitude ilegal, assim como a apresentação de recibos de prestação de serviços emitidos em duplicidade e omitindo os períodos de suposta capacitação de professores. Identificou-se ainda a existência de uma nota no valor total de R$ 8.320, cuja quantia exigiria a realização de licitação, o que não ocorreu.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0006543-92.2002.4.05.8400.
Foto Ilustrativa / 3º Batalhão de Polícia Militar-Parnamirim
A cidade de Parnamirim voltou a ser palco da violência durante a madrugada desta segunda-feira, 22, no bairro Liberdade, nas proximidades do antigo lixão da cidade.
Francisco Leôncio de Miranda e Elias Nazareno dos Santos foram alvejados com disparos de arma de fogo na cabeça. As duas vitimas estavam em bicicletas quando foram vitimados.
A PM só foi acionada ao amanhecer do dia e confirmou a informação dos moradores. A motivação e quem poderia ter cometido o crime ainda é um mistério.
Com informações do 190RN
O corpo do deputado estadual Agnelo Alves (PDT) será velado nesta segunda-feira (22) a partir das 15h30 no cemitério Morada da Paz, em Emaús. Será realizada uma missa de corpo presente às 18h e logo em seguida, o sepultamento.
A despedida ao ex-prefeito, senador da república e deputado contará com a participação dos parlamentares da Assembleia Legislativa. O corpo de Agnelo saiu de São Paulo em voo da TAM e será encaminhado diretamente para a capela do cemitério Morada da Paz.
O deputado estadual Agnelo Alves tinha 82 anos e morreu ontem (21) em São Paulo após complicações causadas pelo tratamento de câncer. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês ao lado de familiares e faleceu na manhã do domingo.
