PT, PHS e PCdoB forma terceiro bloco partidário na ALRN

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Os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS) e Cristiane Dantas (PC do B) compõem o terceiro bloco partidário da 61ª Legislatura. A solicitação oficial foi protocolada na Mesa Diretora com indicação de Mineiro como líder.

A formação do terceiro bloco altera uma composição anunciada anteriormente, na qual a deputada Cristiane Dantas participava do bloco formado pelos deputados Jacó Jácome (PMN) e George Soares (PR). Agora o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) é o novo integrante do bloco formado pelo PMN, PR e PT do B.

Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB) e Agnelo Alves (PDT) integram o terceiro bloco parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Somente as agremiações partidárias com bancadas a partir de três parlamentares podem participar das deliberações realizadas nas reuniões de lideranças. Na atual legislatura, somente PMDB (Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias, Gustavo Fernandes, Hermano Morais e Nélter Queiroz), PROS (Ricardo Motta, Albert Dickson, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho) e PSD (Dison Lisboa, Galeno Torquato e José Dias) possuem número suficiente para integrar o Colégio de Líderes.

As atribuições do Colégio de Líderes estão previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo. Entre as competências do colegiado estão: opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Inscrições em edital da Casa da Ribeira encerram nesta quinta-feira (26)

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Artistas tem até esta quinta-feira (26) para se inscreverem no edital Cena Jovem, realizado pela Casa da Ribeira, que vai dar R$ 30 mil em prêmios para cada um dos quatro grupos selecionados. O objetivo do projeto é abrir as portas para os artistas do RN, oferecendo prêmios para o fomento de novos espetáculos de teatro, dança e seus híbridos.

Patrocinado pela Petrobras, Governo Federal e Governo do RN, através da Lei Câmara Cascudo, o projeto inclui 64 ocupações do teatro da Casa da Ribeira, entre outras vantagens. A inscrição deve ser feita em formulário oficial que, assim como o regulamento, está disponível nos sites www.projetocenajovem.com e www.casadaribeira.com.br.

Parte das escutas de George Olímpio divulgadas pelo MPRN são ilegais

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As escutas divulgadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro do processo da Operação Sinal Fechado são ilegais. O material foi gravado pelo delator do esquema, George Olímpio, às vésperas de celebrar a delação premiada e entregue aos promotores do Patrimônio Público. Segundo juristas consultados pela reportagem, a ilegalidade, inclusive, contamina a ação penal que apura fraudes no processo de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Na segunda-feira, o Ministério Público disponibilizou um conjunto de quatro áudios de escutas ambientais feitas a partir do gravador do celular de George Olímpio. Desse material, apenas uma escuta, o “áudio nº 4”, tem validade judicial.

A mídia que foi incluída no processo por autorização do juiz Cleanto Pantaleão, da 3ª Vara Criminal de Natal, trata de uma conversa entre George e Érico Valério, em 1º de março de 2011, oito meses antes da deflagração da Operação Sinal Fechado. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o material jamais poderia ter sido distribuído pelo MPRN.

Os demais áudios foram gravados no ano passado quando o delator do esquema já tinha a intenção de celebrar a delação premiada, quando passou a contatar os atores citados na investigação. Foi nesse contexto que se deram as conversas com o deputado Ezequiel Ferreira de Souza e Delevam Gutemberg Queiroz, denunciado nessa terça-feira a partir do material fornecido por George.

A legislação vigente disciplina e veda esse tipo de manobra. Segundo a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização ou com objetivos não autorizados em lei”. Para o crime, é prevista pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa. Á época das gravações, George não tinha autorização judicial.

A jurisprudência em vigor também considera que gravações como as que George fez podem ser utilizadas em favor próprio desde que para a defesa, e não para acusar terceiros.

Por Dinarte Assunção

PM recupera moto roubada e proprietário agradece

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Policiais Militares do 5º Batalhão de Policia Militar (5º BPM) recuperaram na manhã desta quarta-feira (25) no bairro Pitimbu, no Conjunto Cidade Satélite, uma mota do tipo Honda FAN, de cor preta, placa NOF 2656, com queixa de roubo desde segunda-feira (23). O proprietário, morador do bairro Planalto, foi localizado e reconheceu o seu veículo. Em agradecimento, elogiou a atuação dos policiais.

O veículo foi localizado abandonado, com o pneu furado, na rua dos Sabias, na 1ª etapa de Cidade Satélite. A moto foi conduzida à Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) onde será formalizada a sua devolução ao proprietário.

São José de Mipibu – Prefeitura realiza a formação do grupo não-docente do município.

 

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Foto: Palestra sobre “Ética no Trabalho” ministrada pela Psicóloga Valdilene de Oliveira nesta terça-feira(24) no auditório da Secretaria de Educação.

A Prefeitura de São José de Mipibu através da Secretaria Municipal de Educação realiza durante esta semana a formação do grupo não-docente do município.

Na última segunda(23) houve uma reunião administrativa nas escolas; na terça(24) palestras com com todos não docentes; hoje(25) oficinas que serão oferecidas na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo para Vigias, ASGs, Merendeiras, Agentes Administrativos e Gestores; quinta(26) e sexta(27) os Coordenadores estarão nas instituições de ensino, preparando o ambiente escolar para a recepção dos alunos.

Walter Alves participa de café da manhã com o vice-presidente Michel Temer

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Foto Arquivo: João Gilberto

O deputado federal Walter Alves (PMDB) já começou a desempenhar a função de vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.Na manhã desta quarta-feira (25), ele participou de um café da manhã com o vice-presidente da República Michel Temer. Na pauta, orientações sobre votações e a condução do partido na Casa legislativa, além de assuntos referentes ao próprio PMDB.

São José de Mipibu – Força Tática prende homem com pistola e carro roubado

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Na tarde desta terça-feira, 24, Policiais Militares da Força Tática prenderam um homem suspeito de praticar vários roubos na cidade de Parnamirim. No momento em que foi detido, na comunidade do Arenã, área rural de São José de Mipibu, Emanuel Rodrigues Barbosa, 22 anos, estava com uma pistola calibre 380, munições do mesmo calibre, além de estar num veículo roubado.

A prisão de Emanuel ocorreu após denúncia realizada à Polícia Militar, acerca de um veículo suspeito na comunidade do Arenã. O suspeito estava dirigindo um veículo tipo GM Corsa, de placas MYK-3991, roubado.

A equipe da Força Tática conduziu Emanuel à Delegacia de Plantão Zona Sul, localizada na capital potiguar, para que fossem tomados os procedimentos cabíveis.

 Ten PM Isaac Leão – Cmt da 2/3 BPM

São José de Mipibu/RN

Tangará – Abertura da Jornada Pedagógica tem alto envolvimento da comunidade escolar

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A Secretaria Municipal de Educação de Tangará, SEME, mobilizou toda a comunidade escolar para as atividades de oficinas e cursos que integram toda a jornada pedagógica do ano letivo de 2015, que culminou com a Semana Pedagógica, tendo sua abertura realizada nesta segunda-feira (23). O CMEI Zilah de Carvalho Bezerra foi o local de muita poesia, diplomação e planejamento das estratégias para a Educação Municipal de Tangará.

Josefa Fernandes, secretária municipal de Educação, agradeceu ao empenho de todos que fazem a rede municipal, destacando a participação de José Acaci, em show de poesias e cordel, bem como as apresentações de experiências exitosas das escolas municipais e produções literárias.

O evento contou com a presença do Prefeito Municipal, Alcimar Germano, do secretário-adjunto, Gilvan Lima, do secretário de Comunicação Social, Wallace Maxsuel, da secretária da Assistência Social, Maria José Mendonça e do cerimonialista da Prefeitura, Marcos Douglas, além de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares de Tangará.

Prefeito de Extremoz lê mensagem durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal

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Fotos: Novinho

Na manhã desta terça-feira, 24, o prefeito de Extremoz Klauss Rêgo leu mensagem do executivo durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2015. Após a abertura da Sessão Solene pelo presidente da CME, vereador Joaz Oliveira e execução do Hino Nacional o prefeito iniciou sua fala dizendo que um dia havia sonhado em construir uma nova realidade para Extremoz para quebrar paradigmas há muito estabelecidos, promovendo com justiça social melhorias significativas para a população.

Klauss discorreu sobre os problemas gerados com as constantes reduções de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das turbulências econômicas que colocam a Nação em estado de permanente alerta.

 “Mantenho firme o compromisso de trabalhar mais e mais, comprometido com a austeridade, Com rigor na aplicação dos recursos e transparência na prestação de contas para a população. Espero poder contar com esta Casa de Leis para nos ajudar a construir a Extremoz que todos desejamos. Sei que um sonho sonhado sozinho, não passa de um sonho. Mas um sonho sonhado por muitos se torna realidade. E, aquele meu sonho, hoje é realidade porque contei com a força de muitos. A força do povo de Extremoz!”, concluiu. (LS).

Prefeito de Campo Redondo diz que começa a nascer uma nova cidade

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O prefeito municipal de Campo Redondo, Alessandru Alves (PROS), foi recebido na Câmara Municipal de Campo Redondo, para a tradicional leitura da sua Mensagem Anual. No Plenário Antônio Bezerra, vereadores, autoridades, além da comunidade, prestigiaram a solenidade.

A presidente da Casa, Janaína Félix, declarou abertos os trabalhos e convidou o prefeito Alessandru Alves para levar sua mensagem na tribuna. Ao lado do vice-prefeito Manoel Egídio e todo seu secretariado, Alessandru fez uma vasta avaliação do seu segundo ano de administração e mostrou em números as melhorias alcançadas. “Trabalhamos com afinco no primeiro ano para reverter a situação complicada em todos as áreas da administração e em 2014 já conseguimos realizar várias ações em prol da melhoria da qualidade de vida do nosso município. Durante todo ano de 2014, diante do nosso limite orçamentário, não poupamos esforços e recuperamos o que estava ao nosso alcance.”

O prefeito encerrou seu pronunciamento falando sobre as três obras incluídas pelo governo do RN, Hospital Municipal, adutora da Malhada Vermelha e Serra do Doutor e o asfaltamento da estrada que liga Campo Redondo a Coronel Ezequiel, que será de grande relevância para o desenvolvimento do município.

Sinal Fechado – Ministério Público divulga áudios e vídeos relacionados à colaboração premiada

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), adicionalmente à denúncia ofertada na segunda-feira (23), divulga também os seguintes áudios e vídeos abaixo, com os respectivos resumos, que fazem parte do acervo probatório juntado no âmbito das ações penais relacionadas à operação Sinal Fechado e que foram recebidos a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com os réus George Olímpio Anderson da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha.

Confira os vídeos e áudios no link do Ministério Público do RN

 http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6687-pgj-divulga-audios-e-videos-relacionados-a-colaboracao-premiada-na-sinal-fechado

Os vídeos são das delações premiadas de George OlímpioMarcus Vinícius e os áudios são os que George gravava nas reuniões e nas ligações marcadas e realizadas por ele.

PRONUNCIAMENTO DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO É AGUARDADO PELO POVO DO RN

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O senador José Agripino, que tem pronunciamento aguardado principalmente pelo povo do Rio Grande do Norte, deverá esclarecer as fortes acusações feitas por George Olímpio, delator da operação Sinal Fechado, que acusa o senador do DEM de receber mais de R$ 1 milhão de reais em propina.

Já que o senador José Agripino confirmou que recebeu o delator na sua residência em Brasília e em Natal, não custa nada o líder do DEM falar sobre o teor das conversas reservadas mantidas com George Olímpio em Brasília e em Natal. O senador José Agripino discordou do delator da operação Sinal Fechado apenas no quesito recebimento de propina, no mais confirmou tudo. O senador fez questão inclusive de destacar que os familiares do delator e seus familiares são amigos das antigas.

Vice-Governador Fábio Dantas prestigia posse da nova Diretoria da EMPARN

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Tomou posse na manhã de hoje (24), em Assembleia Geral realizada na sede/base do Jiqui, em Parnamirim, a nova diretoria e o Conselho Fiscal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Presidida pelo Secretario da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Haroldo Abuana, e na presença do vice-governador, Fábio Dantas, a nova diretoria tem como Presidente o Engenheiro Agrônomo Alexandre Wanderley; como diretor-administrativo, Wilson Chacon Neto e na Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, José Simplício Holand.

Na ocasião, também foi eleito o novo Conselho Fiscal para o biênio 2015/2016 composto por Kátia Rejane Freire de Oliveira, Francisca Elizabeth da Silva e Luiz Antonio Teston. Ainda estiveram presentes na posse um representante do acionista Embrapa de Campina Grande/PB, Francisco Daniel Ribeira, o Presidente do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), Camilo Collier, pesquisadores e funcionários da EMPARN.

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O Vice-Governador Fábio Dantas acredita que a equipe nomeada fará um grande trabalho para o Governo do Estado.  “Em primeiro lugar quero parabenizar a empresa pela posse hoje do Presidente Alexandre e dos outros Diretores, e especialmente para começar hoje a gestão do Governo atual de forma efetiva e jurídica, de forma legal também aqui neste Órgão que é tão importante para o Estado, e que possamos levar os empreendimentos rurais e principalmente o desenvolvimento de tecnologia para apoiar o homem do campo e a propriedade rural em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Então faço votos de que a equipe de governo nomeado hoje aqui possa fazer um grande trabalho que é isso que o Governo espera”, disse.

O novo presidente da EMPARN, Alexandre Wandeley desejou êxito aos novos diretores e convocou juntamente os funcionários com os demais diretores a realizarem uma ação voltada para a expansão da pesquisa agropecuária.

Ezequiel Ferreira faz pronunciamento sobre investigações do MP

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O deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), esclarecendo as denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado. Ele negou as acusações contra ele e explicou a tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de celeridade na tramitação de determinados projetos.

“Em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, o deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à época, em audiência pública.

“Como presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.

Todos os deputados presentes apartearam o pronunciamento do parlamentar, se solidarizaram e reafirmaram as informações sobre o procedimento de tramitação de projetos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Nunca vi nenhum proposta de ordem material para dispensa de tramitação de projeto”, disse o deputado Getúlio Rego (DEM). Kelps Lima (SDD) diz que é testemunha de que “todos nós sabemos aqui que todas as matérias, pedidas por urgência, tem a sua tramitação liberada pela Casa. É a praxe”, segundo ele é muito raro não haver dispensa de tramitação.

Os parlamentares George Soares (PR), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) disseram que as denúncias pesam contra a casa. “O método de dispensa de tramitação é regimental e legal”, observou Mineiro.

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