PREFEITURA DO NATAL INAUGURA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO-JUVENIL NA CIDADE DA ESPERANÇA

A Prefeitura do Natal através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) inaugurou, nesta quarta-feira (04), a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI), que oferece tratamento a crianças e adolescentes entre a 10 e 18 anos incompletos, de forma voluntária, com histórico de uso de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade social. Os usuários serão encaminhados à unidade através do CAPSi e poderão permanecer no local por até seis meses, de acordo com a evolução de seu projeto terapêutico singular. A Unidade vai funcionar anexa ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) da Cidade da Esperança.

“O município de Natal não disponibilizava internamento para esses jovens. Com muito trabalho e planejamento passamos a ofertar esse tipo serviço na nossa rede municipal para tratar jovens com histórico de uso de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade social. Aqui eles vão ter interação e o carinho que merecem e têm direito”, explica o secretário de Saúde, George Antunes.

A Unidade de acolhimento dispõe de equipe multiprofissional para acompanhamento com enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social. O local se transforma em residência para que os pacientes desenvolvam atividades em parceria com a programação do CAPSi através de oficinas, terapias e dinâmicas interativas em grupo. O acesso à educação, através da rede escolar, também acontece nesse período. A capacidade de acolhimento do local é de até 10 adolescentes simultaneamente.

“Crianças e adolescentes terão acesso a cuidados psicossociais, de atenção à saúde, através da equipe de profissionais que fazem esse acompanhamento especializado. Dessa forma esses jovens vão continuar inseridos na sociedade e receber tratamento para sua dependência”, comenta Cíntia Gallo, psicóloga do Núcleo de Saúde Mental da SMS Natal.

CONGRESSO APROVA R$ 27,1 BILHÕES EM CRÉDITOS EXTRAS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS

O Congresso Nacional aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Outras duas ajustam trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.

Desses 29 projetos de lei (PLNs) examinados nesta quarta-feira (4), 28 foram aprovados em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só foi a voto – e apenas na Câmara – o PLN 30/20, que destina R$ 6,1 bilhões para infraestrutura. Passou por 307 a 126.

Deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram essa proposta porque, após vários remanejamentos, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão. De outro lado, ganharão os ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, insistiu em manter o PLN 30 na pauta. Segundo ele, os recursos para o MEC poderão ser recompostos a depender do resultado das receitas e despesas até o quinto bimestre. O dado será divulgado no dia 30.

Segundo ele, conforme acordo com o governo, o dinheiro do MEC será incluído no PLN 29/20, que ficou de fora nesta quarta. Esse texto atualmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios (Agricultura; Desenvolvimento Regional; e Turismo).

EMENDAS PARLAMENTARES

Relator do PLN 30, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Para ele, se aceitasse as sugestões, o texto seria desfigurado. “É tão complexo, deu tanto trabalho para ser formulado”, justificou.

Castro relatou também os PLNs 40/20, 43/20 e 24/20, acatando poucas mudanças após acordos com os líderes partidários. No PLN 40, emenda dele repassa R$ 20 milhões para obra na BR-235, no Piauí, ao cancelar verba destinada a organismos internacionais.

O PLN 40, no valor de R$ 6,2 bilhões, destina R$ 3,8 bilhões ao seguro-desemprego na pandemia. O PLN 43, com R$ 3,8 bilhões, reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões. O PLN 24 dá R$ 234 milhões a nove ministérios.

 

PROPOSTA PREVÊ QUE PENSÃO ALIMENTÍCIA SERÁ PAGA ATÉ OS 21 ANOS DO FILHO

Foto: Najara Araújo

O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele afirma que, apesar de o Código Civil de 2002 ter reduzido a maioridade – e, portanto, a responsabilidade civil – para os 18 anos, idade em que termina o poder familiar, “o gap até os 21 anos de idade busca certamente reforçar uma outra lógica da vida: geralmente nesse período o filho está estudando, seja em uma faculdade, seja em um curso técnico, razão pela qual se mostra razoável e adequado a extensão da pensão alimentícia até os 21 anos”, disse Andrade na justificativa do projeto.

“Portanto, a partir dos 21 anos de idade, o novo Código Civil de 2002 presume que o filho, além da plena capacidade civil para todos os atos da vida em sociedade, tem condições de se colocar no mercado de trabalho, desvinculando-se financeiramente do pai por obrigação legal”, completou.

Ele afirma ainda que o término do dever legal de pagamento de pensão alimentícia ao filho não significa o fim do apoio financeiro do pai, “mas simplesmente que o Estado não mais interfere nessa relação jurídica”.

 

3ª VARA CÍVEL DE NATAL SELECIONA DOIS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; INSCRIÇÕES ATÉ DE 9 A 13/11

A 3ª Vara Cível da comarca de Natal publicou edital para seleção de para estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação até o 10º lugar para cadastro de reserva.

Veja AQUI o edital completo.

As inscrições podem ser realizadas até de 9 a 13 de novembro, por meio do envio da ficha de inscrição constante no edital e documentos exigidos para o e-mail [email protected]. Informações pelo telefone 3616-9490, das 8h às 15h.

PROVA

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, a qual consistirá na elaboração de uma sentença. Com duração de quatro horas, a prova será realizada no dia 27 de novembro, às 8h, na sede da Escola da Magistratura (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1000, Candelária, Natal). O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os 20 primeiros colocados na prova discursiva serão convocados para entrevista pessoal, prevista para o dia 20 de janeiro de 2021, a partir das 8h, no gabinete da 3ª Vara Cível, localizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

CONDIÇÕES

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida das 8h às 14h, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas seis horas obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

JOSÉ SERRA VIRA RÉU E RESPONDERÁ POR CORRUPÇÃO, CAIXA 2 E LAVAGEM DE DINHEIRO

O  senador José Serra foi transformado em réu e responderá judicialmente pelos crimes de caixa 2 eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia contra o tucano e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira, último dia antes da prescrição do caso. As informações são do G1.

O caso é derivado de investigação que apontou o recebimento por parte de Serra de R$ 5 milhões não contabilizados como doação durante a campanha de 2014. O magistrado apontou “indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória”.

juiz também decretou que o processo seja mantido sob sigilo para não influenciar no processo eleitoral em curso. O sigilo vale até o dia 28 de novembro, data do segundo turno da eleição municipal.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investigava Serra. No entendimento do Ministério Público, o crime de caixa 2 prescreveria nesta quarta-feira, seis anos após a prestação de contas da campanha de 2014.

O senador se beneficiaria por ter mais de 70 anos, fato que reduz penas pela metade. Se a denúncia não fosse aceita nesta quarta-feira, Serra estaria livre de punição.

Em setembro, Gilmar havia determinado que a investigação contra Serra fosse remetida ao STF em razão da prerrogativa de foro do senador. Na avaliação do ministro, os fatos apurados ultrapassam a campanha de 2014 e alcançam o seu mandato.

Dois meses antes, Serra tinha sido alvo de uma operação determinada pela Justiça para complemento das apurações sobre caixa 2.

Fonte: Último Segundo

AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO É LIBERADA PARA JULGAMENTO NO TSE

O ministro Luis Felipe Salomão liberou para julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A data de julgamento ainda deverá ser agendada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), movida pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), cujo candidato era Ciro Gomes (PDT), pediu a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostas irregularidades em disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApps durante a campanha de 2018.

Corregedor-geral eleitoral, Salomão rejeitou o pedido do PDT/Avante para coleta de novas provas em uma das ações. Porém, na segunda Aije apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos da corte eleitoral.

Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações que apontam supostas irregularidades na contratação dos serviços de disparos em massa de mensagens. Essas ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços para beneficiar a chapa.

A mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas, as conhecidas fakenews. Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.

As quatro ações corriam conjuntamente, mas Salomão considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), cujo candidato à Presidência era o petista Fernando Haddad, aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas ações da coligação do candidato petista, a alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Elas dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no STF, Moraes deve decidir se algo tem relação com as Eleições de 2018 e, se tiver, mandará os dados ao TSE.

Fonte: O Globo

TRIBUNAL DECIDE SE PROSSEGUE COM PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL

O Tribunal Especial Misto que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, decide hoje (5) se o processo prosseguirá ou não. O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

Para que o processo siga são necessários seis votos. Caso haja um empate entre os dez integrantes do tribunal, a decisão ficará a cargo do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Claudio de Mello Tavares, que presidirá a sessão de hoje.

A sessão começa às 10h, no Fórum Central do TJ. O processo de impeachment começou na Assembleia Legislativa do Rio, onde os deputados decidiram, em setembro, afastar o governador. Witzel já estava afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 28 de agosto.

Wilson Witzel está sendo processado pelo crime de responsabilidade e é suspeito de envolvimento em desvios de dinheiro da saúde.

Fonte: Agência Brasil

EX-PREFEITA DE IPUEIRA TEM CANDIDATURA IMPUGNADA E CIDADE TERÁ APENAS UM CANDIDATO À PREFEITURA

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou a candidatura de Concessa Araújo Macêdo, conhecida como Cessa, à Prefeitura do município de Ipueira. A decisão unânime manteve a sentença da 26ª Zona Eleitoral de Caicó, que negou a candidatura de Cessa por ela estar enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O juiz da primeira instância, Wilson Neves de Medeiros Júnior, acatou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, pois Cessa, que foi prefeita de Ipueira entre 2008 e 2012, foi condenada por órgãos colegiados em dois processos criminais. No primeiro, ela foi condenada pela Justiça Federal por prática de crime prevista no art. 89 da Lei das Licitações. No segundo, o TRE-RN condenou a ex-prefeita por compra de votos, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Cessa defendeu que recebeu indultos presidenciais nas duas condenações. No entanto, o realtor do processo, juiz eleitoral Geraldo Mota, destacou que o indulto não afasta a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.

“Nos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, o indulto afasta os efeitos primários das condenações, mas não os secundários – como é o caso da inelegibilidade”, afirmou o relator em seu voto.

Com a impugnação da candidatura de Cessa, o município de Ipueira terá apenas um candidato à Prefeitura – o ex-vereador e atual prefeito José Morgânio Paiva.

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE ABRE VAGA DE ESTÁGIO PARA PÓS-GRADUANDO EM DIREITO

A comarca de São José do Campestre publicou edital para seleção de para estagiário de pós-graduação remunerado. É oferecida duas vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação até o 6º (sexto) lugar para cadastro de reserva.

As inscrições começaram a ser realizadas ontem (3) e seguem até 20 de novembro, por meio do envio da ficha de inscrição constante no edital e documentos exigidos para o e-mail [email protected], ou pessoalmente na Secretaria da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, localizada na Rua Getúlio Vargas, 740, Centro, São José do Campestre/RN, no horário de expediente ao público do
TJRN (das 08h às 15h de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira das 8h às 14h).

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva e de entrevista e análise do currículo . Com duração de quatro horas, a prova será realizada no dia 25 de novembro, às 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre, onde o candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os seis primeiros colocados na prova discursiva serão convocados, por relação divulgada na edição de 30 de novembro no Diário da Justiça eletrônico, para entrevista, prevista para o dia 02 de dezembro, a partir das 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre.

A lista de classificação final será publicada na edição do dia 04 de dezembro do Diário da Justiça eletrônico.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida das 8h às 14h, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas seis horas obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

MPRN ORIENTA ESCOLAS PARTICULARES SOBRE PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM MOSSORÓ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotora de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação para as escolas particulares que funcionam na localidade e para com Município com o objetivo de salvaguardar a segurança da comunidade escolar na retomada das aulas presenciais. Além de orientar a realização de um monitoramento dos casos de Covid-19, o MPRN ainda recomenda a adoção de todas as medidas sanitárias indicadas em documento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Para o Município de Mossoró, foi direcionado em específico para a Vigilância Sanitária (Visa), a recomendação indica que proceda com o monitoramento e garanta a implementação das medidas de biossegurança das escolas particulares de ensino em funcionamento na cidade de Mossoró que optaram por voltar com as aulas no modo presencial. O órgão também deverá realizar o monitoramento de todos os casos novos de Covid-19 e seus respectivos contatos na rede particular de ensino com aulas presenciais.

Já à rede privada de ensino, o MPRN está recomendando que adapte o protocolo de biossegurança conforme determinado na recomendação da Sesap e no “Documento Potiguar: diretrizes para retomada das atividades escolares nos sistemas estadual e municipais de ensino do Rio Grande do Norte – setembro de 2020”. Além disso, as unidades de ensino da rede particular devem ficar atentas aos casos suspeitos de infecção do coronavírus que surgirem durante as suas atividades presenciais, dando ampla transparência aos dados em página pública da escola na forma de um boletim informativo diário da ocorrência de casos confirmados no ambiente escolar.

Cabe ao MP a fiscalização da retomada das aulas presenciais considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais. Definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, faz-se imprescindível porquanto relacionada à garantia de direito humano fundamental.

A recomendação além de ter sido encaminhada para a Procuradoria do Município, a Visa Municipal e as instituições de ensino privadas, também será enviada para os órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor, especialmente aos Procon’s (Municipal e Estadual) para que ampla divulgação aos consumidores destes serviços.

ATENÇÃO, ELEITOR DE NATAL: TRE-RN INFORMA SOBRE MUDANÇAS EM LOCAIS DE VOTAÇÃO NAS ZONAS DA CAPITAL

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alerta para mudanças nos locais de votação das zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª) nas Eleições Municipais 2020. As alterações foram provocadas, em alguns casos, devido a limitações estruturais dos locais, e em outros, visando seguir as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores podem conferir os novos locais de votação utilizando uma das seguintes alternativas: acessando a listagem no site do TRE-RN; baixando o aplicativo e-Título, que trará a informação atualizada da zona e seção eleitoral; ou ainda entrando em contato com a Celina, assistente virtual do TRE, no endereço celina.tre-rn.jus.br, via perfil do TRE-RN no Facebook, ou buscando, no aplicativo de mensagem Telegram, o usuário @jern_bot.
A partir da próxima segunda (9), o Disque-Eleitor também estará disponível para esta consulta.
Confira abaixo as transferências do local de votação em Natal
1ª ZONA ELEITORAL
– As seções 61, 62, 63, 64 e 66 que funcionavam na UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNIDADE FLORIANO PEIXOTO, no bairro de Petrópolis, foram transferidas para a ESCOLA CENEP – JESSÉ PINTO FREIRE, situada na Rua Trairi, 450 – Petrópolis.
– As seções 79, 80, 81, 82 e 83 que funcionavam na FUNDAÇÃO AUGUSTO SEVERO, no bairro de Petrópolis, passarão a funcionar na ESCOLA ESTADUAL ANÍSIO TEIXEIRA, Rua Trairi, 480 – Petrópolis.
– As seções 21, 22, 23 e 197 que funcionavam na ESCOLA ESTADUAL SEVERINO DAVI, localizada no bairro da Ribeira, passarão a funcionar no COLÉGIO SALESIANO SÃO JOSÉ, situado no Largo Dom Bosco, 335 – Ribeira.
– As seções 8, 9, 10, 11, 12 e 15 que funcionavam na ESCOLA ESTADUAL CAFÉ FILHO, localizada no bairro das Rocas, passarão a funcionar na ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE CASTRICIANO, na Rua Décio Fonseca, 663 – Rocas.
– A seção 352 que funcionava na ESCOLA ESTADUAL SELVA CAPISTRANO, localizada no bairro de Mãe Luíza, passará a funcionar na ESCOLA ESTADUAL SENADOR DINARTE MARIZ, na Rua Camaragibe, Mãe Luíza.
– As seções 101 e 287 que funcionavam no CMEI NOSSA SENHORA DE LOURDES, no bairro de Mãe Luíza, passarão a funcionar na ESCOLA ESTADUAL SEVERINO BEZERRA DE MELO, na Rua João XXIII – Mãe Luíza.
– A seção 464 que funcionava no CMEI MAILDE PINTO FERREIRA, no bairro de Potengi, passará a funcionar na ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ ALVES LANDIM, localizada na Rua Retirolandia, Soledade I – Potengi.
 
2ª ZONA ELEITORAL
– Todas as seções eleitorais do CLUBE AMÉRICA foram transferidas para o UNI-RN, localizado na Rua Prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol.
– Todas as seções eleitorais da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO foram transferidas para o INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, localizado na Av. Hermes da Fonseca, 603 – Tirol.
– Todas as seções eleitorais do COLÉGIO MARISTELA foram transferidas para a FACULDADE ESTÁCIO, localizado na Av. Alexandrino de Alencar, Alecrim.
– Todas as seções eleitorais da FACEN e FREINET foram transferidas para o IFRN CAMPUS CENTRAL, localizado na Av. Senador Salgado Filho, 1559 – Tirol.
– Todas as seções eleitorais do FELIZARDO MOURA foram transferidas para o COLÉGIO EXPANSIVO, localizado na Rua Coemaçu, 1045 – Quintas
– Todas as seções eleitorais do CLUBE ATLÂNTICO e da ESCOLA MUNICIPAL MARECI GOMES foram transferidas para o INSTITUTO PADRE MIGUELINHO, localizado em frente ao Cemitério do Alecrim.
3ª ZONA ELEITORAL
– Todas as seções eleitorais da ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ FERNANDO MACHADO foram transferidas para UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP) – UNIDADE ROBERTO FREIRE, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1684 – Capim Macio.

– As seções eleitorais 332, 333, 334, 335, 336, 338 e 339 da ESTÁCIO – PONTA NEGRA foram transferidas para UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP) – UNIDADE ROBERTO FREIRE, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1684 – Capim Macio.
4ª ZONA ELEITORAL

– Todas as seções eleitorais da ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SOARES foram transferidas para o GINÁSIO DE ESPORTE ANTÔNIO ALVES CORREIA, localizado na Avenida Paraíba, 11 – Cidade da Esperança.

– Todas as seções eleitorais da AMOCISA foram transferidas para o COLÉGIO E CURSO PIAGET, localizado na Rua Cidade do Sol, 2183 – Pitimbu.

– Todas as seções eleitorais do CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO/FUNDAC foram transferidas para o CENTRO DE ENSINO POSITIVO, localizado na Avenida Paraíba, 28 – Cidade da Esperança.
69ª ZONA ELEITORAL
– As seções 166, 167, 168, 169 e 170, da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZILA MAMEDE, foram transferidas para a ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES CÂMARA SOUTO, situada na Praça Ipanema, S/N – Conjunto Gramoré, Lagoa Azul.

– As seções 171, 276, 295, 311 e 394, da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZILA MAMEDE, foram transferidas para a ESCOLA MUNICIPAL TÂNIA ALMEIDA, situada na Rua Tenente Souza, 353 – Pajuçara.

– Todas as seções da ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA ERIVAN FRANÇA foram transferidas para o CMEI VULPIANO CAVALCANTI DE ARAÚJO, localizado na Rua Sebastião Gonçalves, 77 – Igapó.

CRISTIANE DANTAS RELATA CASO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO INTERIOR DO ESTADO

A deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção, durante sessão plenária desta quarta-feira (4) para um caso de perseguição política que aconteceu em São José de Mipibu, e que segundo ela, se repete em outros municípios.

“Um comunicador da região foi perseguido de São José até Natal por homens contratados para fazer essa intimidação. Essas pessoas são pagas para perseguir nossos correligionários que estão participando das eleições. É inconcebível que nos dias de hoje a democracia ainda seja ameaçada para mudar os rumos do pleito”, lamentou Cristiane.

A parlamentar ressaltou que esse tipo de situação não será aceito e que foi registrado um Boletim de Ocorrência para apurar o caso. Cristiane Dantas pediu a atuação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e da Secretaria Estadual de Segurança para que se tome providências em relação a denuncia.

SEMTAS ABRE CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS QUE DISPONIBILIZARÁ ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE PARA SURDOS EM SITUAÇÕES COTIDIANAS

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), passa a oferecer, a partir desta quinta-feira (05), serviço gratuito de acompanhamento de intérprete de Libras. A Central de Interpretação de Libras (CIL) está instalada na rua Trairi, 784, Petrópolis (Casa dos Conselhos).

O objetivo é oferecer tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais a surdos para acesso a diversos serviços públicos ou privados. O intérprete, solicitado por agendamento, poderá acompanhar o solicitante para intermediar a comunicação entre ele e interlocutores em diversas situações, como matrícula escolar, entrevista de emprego, serviço bancário, realização de consulta, exame médico, serviços do INSS e Detran, entre outros.

“A Central de Interpretação de Libras é um pleito muito antigo dos natalenses e representa um grande passo na inclusão social da população surda da capital, possibilitando mais acessibilidade”, comemora Andréa Dias, titular da Semtas. “É importante que o usuário esteja inserido no Cadúnico. Caso não esteja, será encaminhado para fazer o seu cadastramento”, reforça a secretária.

O acompanhamento de um intérprete poderá ser solicitado pelo telefone 3232-9252, pelo email [email protected] ou presencialmente das 8h30 às 13h30. Auricéa Xavier, diretora da assessoria técnica da Semtas, ressalta que a solicitação deve ser feita com 48h de antecedência do agendamento.

Natal tem uma população com deficiência auditiva de 5.296 pessoas, segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010. Destes, 2058 já estão inseridos no Cadastro Único Nacional para programas sociais.

A Central de Interpretação de Libras foi instituída por meio do Decreto Municipal n⁰ 11848, assinado em 20 de novembro de 2019. É uma estrutura pública desenvolvida dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no acesso a serviços básicos como saúde, educação e transporte e que está inserida no rol das políticas públicas de direitos humanos e inclusão social. A política de assistência social, por meio da Semtas, será responsável por estruturar e gerir a Central.

COM AUXÍLIO EMERGENCIAL, CAIXA ULTRAPASSA 100 MILHÕES DE CONTAS DIGITAIS

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta 4ª feira (4.nov.2020) que o banco atingiu a marca de 105 milhões de poupanças sociais digitais. A modalidade é destinada a beneficiários de programas governamentais, como o auxílio emergencial, que já beneficiou 67,8 milhões de brasileiros.

Bolsonaro aproveitou o evento para criticar a instrução dos órgãos de saúde, que estimulavam o isolamento social. “A política do ´fica em casa e a economia a gente vê depois´ nos soou muito grave na Presidência. Sabíamos dos 38 milhões de invisíveis e dos informais”, disse.

Segundo Guimarães, a digitalização das contas tem alcançado principalmente a população do interior do Brasil, que antes precisava se deslocar às unidades de atendimento.

“O nosso banco digital é o de Breves [município do Pará], é o do senhor Francismauro, não é o da Faria Lima, que eu respeito muito, excepcional”, disse o presidente da Caixa.

Bolsonaro elogiou Guimarães durante o discurso. “Talvez, entre aqueles que estão à frente das instituições bancárias, Pedro é o que tem maior coração”, declarou.

Além do presidente da República, participaram do evento o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ministros do governo, como Paulo Guedes (Economia), e general Braga Netto (Casa Civil).

A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, também assistiu à cerimônia. Sem uma sigla desde que saiu do PSL, Reinehr foi festejada nas redes sociais por congressistas bolsonaristas quando assumiu o governo do Estado.

POUPANÇA DIGITAL

A poupança social digital é uma modalidade de poupança, aberta para beneficiários de programas governamentais, como o auxílio emergencial, e com limite de saldo e movimentação máxima mensal de R$ 5.000. A movimentação é feita apenas pelo aplicativo Caixa Tem, de graça.

Só com o auxílio, são 67,8 milhões de beneficiários. A Caixa já creditou R$ 242 bilhões nas contas dessas pessoas. Isso tem motivado o governo a estudar a criação de 1 novo banco, apenas com essas contas, disse o ministro Paulo Guedes (Economia), ao participar de transmissão ao vivo com investidores em 20 de outubro.

“Quanto vale 1 banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela 1ª vez e serão leais pelo resto da vida? Estamos planejamento 1 IPO deste banco digital nos próximos 6 meses”, disse Guedes

O presidente do Banco, Pedro Guimarães, disse que o banco irá lançar o “maior” programa de microcrédito da América Latina para beneficiar o público do Caixa Tem. Segundo ele, os empréstimos, na faixa de 500 a 1.000, terão taxas muito menores que a do mercado. A intenção é atingir ao menos 10 milhões de pessoas.

Fonte: Poder360

COVID-19: BRASIL REGISTRA NOVOS 23 MIL CASOS E 610 MORTES

O Brasil chegou ao 252° dia da pandemia com 5.590.025 casos confirmados e 161.106 mortes decorrentes da Covid-19, segundo números do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) divulgados nesta quarta-feira (04).

Somente nas últimas 24 horas, foram confirmados novos 23.976 casos e 610 óbitos.

Atualmente o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos no ranking mundial de mortes pela Covid-19, com os norte-americanos registrando 232.607 mortes pela doença.

A taxa de letalidade segue na casa dos 2,9%, enquanto a incidência da doença para cada 100 mil habitantes subiu para 2.660,1.

Fonte: Paraná Portal

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