PROJETO AUTORIZA COMPRA DE PEIXE DIRETAMENTE DE PESCADORES ARTESANAIS

FOTO: JONATHAN CAMPOS/GAZETA DO POVO

Apesar de tradicional em muitas cidades litorâneas, esse tipo de comércio hoje é considerado clandestino, já que a lei exige fiscalização sanitária prévia pelo poder público

O Projeto de Lei 3834/20 permite a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais por pessoas físicas, para consumo próprio, e por restaurantes, para consumo no estabelecimento, sem cumprimento dos requisitos fixados pela Lei 1.283/50, que trata da inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Pela proposta, a compra direta de pescado de aquicultores e pescadores artesanais será excetuada do cumprimento da lei e será regulada pelo poder público local. O texto atribui ao restaurante a responsabilidade pela qualidade sanitária do produto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO DA ARGENTINA APROVA PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO

Manifestantes pró escolha comemoram a aprovação da lei que legaliza o aborto pelo Senado argentino Foto: RONALDO SCHEMIDT / AFP

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei para legalizar o aborto no país. Quando for sancionada, a nova legislação permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e que ela seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país.

A votação foi apertada: foram 38 votos a favor e 29 contra a legalização do aborto. Os discursos de mais de 50 senadores fizeram a sessão durar mais de 12 horas.

Por:cnnbrasil.com.br

MIGUEL E MARIA EDUARDA FORAM OS NOMES MAIS ESCOLHIDOS NA ÚLTIMA DÉCADA

Foto: Peter Oslanec (via Unsplash

As listas de nomes masculinos e femininos mais registrados na última década confirma uma preferência do brasileiro por nomes simples para seus filhos

Miguel e Maria Eduarda foram os nomes masculino e feminino mais registrados nos cartórios do Brasil nos últimos 10 anos, de acordo com levantamento divulgado na 3ª feira (29.dez.2020) pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

De 2010 a 2020, foram 321.644 bebês registrados com o nome Miguel, que também foi o preferido deste ano (27.371). Nessa mesma década, Maria Eduarda foi registrado 214.250 vezes. Em 2020, esse nome feminino composto ficou em 9º lugar (9.856).

Arthur (287.886), Davi (248.066) e Gabriel (223.899) vêm a seguir de Miguel como os nomes mais registrados da década, numa lista única de nomes masculinos e femininos. Depois vêm Maria Eduarda e Alice (193.788).

As listas de nomes masculinos e femininos mais registrados na última década confirma uma preferência do brasileiro por nomes simples para seus filhos. Dos 10 primeiros, há apenas 2 nomes compostos: Maria Eduarda, em 5º, e Pedro Henrique, em 8º.

Por: Poder 360/Com informações da Agência Brasil.

 

BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE PREVÊ REPASSE DE R$ 58 BILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ 2037

Foto:

Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro  sancionou um projeto para repassar R$ 58 bilhões até 2037 para estados e municípios, como compensação por perdas com a Lei Kandir.

A sanção do texto, aprovado em 14 de dezembro pelo Congresso, foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência.

A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios.

A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia sido claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estima que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.

O texto agora sancionado por Bolsonaro é resultado de um acordo homologado em maio no STF (Supremo Tribunal Federal) entre o governo federal e o Fórum Nacional de Governadores.

O texto prevê que estados receberão 75% dos repasses totais, enquanto os municípios ficarão com 25%.

“Esse pagamento põe fim, agora, a um impasse que já dura mais de 20 anos, encerrando as disputas judiciais sobre o tema”, diz o comunicado da Secretaria-Geral. O Planalto não informou se houve algum veto ao texto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União.

Folha de São Paulo

CBTU: FUNCIONAMENTO DOS TRENS URBANOS DE 31/12/20 A 2/1/21

Foto: Divulgação

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que, na quinta-feira (31/12) o sistema de trens urbanos funcionará em horário especial, com a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim às 15h24 e às 15h50 com destino à Ceará-Mirim. Na sexta-feira (1/1/21) e no sábado (2), não haverá circulação de trens.

O sistema volta a operar normalmente na segunda-feira (4/1), a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 5h35 na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

MENINO DE 2 ANOS MORRE AFOGADO EM CAIXA D’ÁGUA NO INTERIOR DO RN

 Foto: Cedida

Um menino de 2 anos de idade morreu afogado nesta terça-feira (29) depois de cair em uma caixa d’água da casa onde morava no município de Patu, no interior do Rio Grande do Norte.

Gabriel Vitório Vieira Soares brincava no quintal da residência com alguns primos, quando a fatalidade aconteceu. Por volta das 12h30, a mãe, que estava lavando roupa, procurou a criança e já a encontrou dentro da caixa d’água, que é de 1 mil litros. O garoto não apresentava reação.

Parentes da criança disseram que ainda não sabem exatamente o que aconteceu, mas eles suspeitam que Gabriel tenha escorregado e caído de um batente que fica próximo à caixa d’água.

A mãe socorreu o filho e foi com a ajuda de uma vizinha em direção ao Hospital Municipal de Patu. Lá, no entanto, os médicos confirmaram que a criança já estava morta. O corpo do menino foi levado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por análise. As informações são do G1/RN.

WHATSAPP VAI PARAR DE FUNCIONAR EM APARELHOS ANTIGOS A PARTIR DE 2021

Imagem: WhatsApp/iStock

O Facebook anunciou nesta terça-feira (29) que não dará mais suporte para o WhatsApp em celulares lançados há mais de sete anos em 2021. A mudança valerá para aparelhos com sistemas Android e iOS.

A falta de suporte ao aplicativo fará com que ele deixe de realizar algumas funções gradativamente. A previsão para que ele pare completamente de funcionar é o dia 1º de fevereiro do ano que vem.

A justificativa dada pelo Facebook, que comprou o WhatsApp em 2014, é que sistemas mais antigos são mais vulneráveis a ataques, ou seja, se torna mais difícil garantir segurança para os usuários.

O Whatsapp é o aplicativo mais baixado no Brasil e principal meio de comunicação entre os brasileiros, segundo levantamentos da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), relatório Estado do Mundo Móvel 2020 e Croma Insights.

Os aparelhos Android em que o aplicativo vai deixar de funcionar no próximo ano são: Samsung Galaxy S2, Motorola Droid Razr, LG Optimus Black e HTC Desire. Já de iOS serão: iPhone 5s, iPhone 5c, iPhone 5 e iPhone 4s — além de todos os outros iPhones anteriores.

Usuários do WhatsApp Web também serão impactados. A previsão da empresa é que pare de funcionar no dia 9 de março para o navegador Edge Legacy e no dia 17 de agosto para o Internet Explorer, que roda em Windows.

Juliana Faddul / CNN Brasil

CAIXA VAI LANÇAR PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS DE ATÉ R$ 2 MIL

Foto: Divulgação

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional

Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

Agência Brasil

MINISTÉRIO DA SAÚDE: VACINAÇÃO PODERÁ COMEÇAR EM 20 DE JANEIRO

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.

A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.

“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.

Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL REGISTRA MAIS 78 MIL RECUPERADOS E SOMA 6,6 MILHÕES DE CURADOS DO CORONAVÍRUS

O Brasil registrou nesta terça-feira (29) mais 78.640 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 6.647.538 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas já representa 87,9% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de nove vezes superior ao número de casos ativos (723.332), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 58,2 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

NÚMERO DE ÓBITOS POR COVID-19 REGISTRADOS NO BRASIL NAS ÚLTIMAS 24H É O MAIOR DESDE SETEMBRO

O Brasil contabilizou 58.718 casos e 1.111 novas mortes por covid-19, nas últimas 24 horas, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (29). É o maior número de óbitos registrados em uma atualização diária em mais de três meses. No dia 15 de setembro, o país confirmou 1.113 mortes. Desde então, o registro ainda não havia voltado a alcançar esse patamar, de acordo com as informações do painel do Ministério da Saúde.

Com os números atualizados pelo governo, o País alcançou a marca de 7.563.551 contaminados desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Do total de diagnosticados, 192.681 pessoas morreram por conta da infecção. A taxa de letalidade, que é o percentual de óbitos entre os infectados, está em 2,6%.

Ainda segundo a pasta, 6.647.538 já estão recuperados da doença, enquanto 723.332 pessoas permanecem em acompanhamento.

SEGURO DPVAT NÃO SERÁ COBRADO EM 2021, DECIDE CONSELHO

O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira (29), zerar a cobrança do Dpvat em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Dpvat, oferece coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que até então era responsável por ele, é investigada por mau uso de recursos públicos, porém afirma que os valores excedentes são privados.

Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Essa cobrança não irá existir em 2021.

Em reunião extraordinária realizada nesta terça, o Conselho deliberou pelo “prêmio zero” para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

Mais cedo, a coluna divulgou que por decisão do Tribunal de Contas da União, a Líder Seguradora tem que continuar funcionando, ainda que em caráter excepcional, para gerir o seguro e não prejudicar o serviço prestado aos assegurados.

A Superintendência de Seguros Privados e o governo, por meio do Ministério da Economia, vem em conversas avançadas tratando de alternativas para que o trabalho da Líder seja substituído pelo o de um ente público.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, afirma a superintendência em comunicado desta terça.

Fonte: CNN Brasil

COVID-19: ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA REMÉDIOS É PRORROGADA ATÉ JUNHO

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

Fonte: Agência Brasil

FALECEU VÍTIMA DO COVID-19, MARCÍLIO BURITI, IRMÃO DO PREFEITO ELEITO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Faleceu na tarde desta terça-feira(29), o servidor público Marcílio de Figueiredo Varela Buriti, irmão do prefeito diplomado de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela. Marcílio, que trabalhava no Hospital Regional Monsenhor Antonio Barrros, em São José de Mipibu, é mais uma vítima do Covid-19.

O sepultamento vai acontecer nesta quarta-feira(30), às 10:00 horas, no Cemitério Municipal de São José de Mipibu,

Que os familiares de  Marcílio recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto, neste momento de dor e tristeza.

CAERN TRABALHA NO REPARO DE UMA BOMBA NA ETA GARGALHEIRAS E SUSPENDE ABASTECIMENTO DE CURRAIS NOVOS NESTA TERÇA (29)

Um problema mecânico na bomba da Estação de Tratamento de Água do açude Gargalheiras provocou uma falta d’água em todo o município de Currais Novos, no Seridó do Estado, nesta terça-feira (29). Além disso, a Companhia trabalha no conserto de um vazamento que foi detectado na rede de distribuição de água, na Rua Lula Gomes.

O reparo na rede de abastecimento deve ser concluído até esta quarta-feira (30). E a previsão de conclusão do trabalho da Caern na bomba da ETA no Gargalheiras é até esta quinta-feira (31).

O bombeamento de água deve ser retomado de forma gradual a partir da noite desta quarta (30), de forma parcial. Após o conserto da bomba do Gargalheiras, no entanto, serão necessárias 60 horas para a normalização do abastecimento em toda a cidade.

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