EM REUNIÃO CONJUNTA COMISSÕES DERRUBAM VETO PARCIAL DO GOVERNO AO PROJETO DA LDO

Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.

A reunião foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e teve como relatores da matéria, a deputada Cristiane Dantas (SDD), na CCJ, e o deputado Tomba Farias (PSDB) na CFF que não consideraram haver vício de iniciativa nas emendas apresentadas pelo Parlamento. Na Comissão de Constituição e Justiça foram quatro votos favoráveis à derrubada do veto e três abstenções. Na Comissão de Finanças e Fiscalização todos os sete deputados votaram pela rejeição do veto governamental.

Na decisão para vetar parcialmente o Projeto de Lei 123/2020, – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual, a governadora Fátima Bezerra registrou entre as razões a ampliação da definição de emenda parlamentar em individuais e coletivas e definição da programação financeira.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

SERVIDOR DO TSE LANÇA LIVRO SOBRE DESAFIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Crise Democrática e Justiça Eleitoral – desafios, encargos institucionais e caminhos de ação. Esse é o título do livro escrito pelo servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Frederico Franco Alvim e que já está disponível no Catálogo de Publicações da Corte.

A publicação faz parte de um estudo concebido no âmbito do projeto Hora da Atualização, idealizado e promovido pelo gabinete do ministro Edson Fachin, onde o servidor está lotado e atua como assessor do magistrado.

No prefácio assinado pelo próprio ministro, o destaque é para a necessidade do fortalecimento da democracia em momentos marcados por campanhas que lançam suspeitas a respeito do resultado das eleições mesmo antes da votação.

De acordo com o ministro, é necessário “precaver-se do vírus que contamina a democracia com detritos de regimes ditatoriais”. Ele destaca no texto de apresentação que “mais frequentemente do que imaginável, candidatos não têm se comprometido em respeitar o resultado da eleição” e simplesmente não aceitam resultados eleitorais dignos de crédito.

“Esse vírus já tem remédio, especialmente se administrado no tempo certo das urnas. É ele que pode arrancar as raízes do mal do autoritarismo. É o voto consciente, atento e conhecedor do poder transformador que consigo mesmo carrega”, destaca o ministro.

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL NO JUDICIÁRIO RN, DURANTE O RECESSO FORENSE, ACONTECE DAS 9H ÀS 13H

Durante o período de recesso forense no Poder Judiciário RN, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, as unidades administrativas da Justiça potiguar estão funcionando em regime de plantão com todos os departamentos em operação. O período do recesso obedece ao art. 1° da Resolução 24/2015 – TJ.

O atendimento presencial aos públicos interno e externo está mantido das 9h às 13h, conforme a Portaria Conjunta Nº 38/2020-TJ. A escala de plantão presencial e remota fica a cargo do responsável pelo setor e deve ser respeitada sem prejuízo do serviço.

EDUARDO ROCHA TOMA POSSE COMO DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL TRABALHISTA POTIGUAR

Tomou posse nesta segunda-feira (21) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): Eduardo Serrano da Rocha.

A posse aconteceu em solenidade restrita, em razão da pandemia da Covid-19, no Pleno do Tribunal, e foi dada pelo desembargador presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto.

Participaram também o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, os juízes do trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior e Higor Marcelino Sanches e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros.

“Hoje ingresso na magistratura com a mesma responsabilidade que sempre conduzi a minha carreira. Como advogado, justiça militante. Como juiz, justiça imperante. Nas duas missões, a busca pela justiça. É isso que vou fazer aqui nesta Corte”, declarou o novo desembargador em seu discurso de posse.

“Eduardo tem experiência de muitos anos, conhece profundamente a Justiça do Trabalho e a sua chegada engrandece o Tribunal da 21ª Região”, afirmou o presidente Bento Herculano Duarte Neto em sua fala de boas-vindas.

Eduardo Serrano da Rocha foi nomeado pela Presidência da República na semana passada, para integrar o TRT-RN pela vaga destinada aos advogados, em conformidade com o quinto constitucional. A vaga foi aberta em janeiro de 2019, após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.

O novo desembargador do Tribunal soma mais de 35 anos de experiência na advocacia, é especialista em Direito do Trabalho pela FGV-Rio e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN e já foi presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

RN CONTABILIZA 800 NOVOS CASOS DE COVID-19 E DUAS MORTES NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

O Rio Grande do Norte já registra 109.734 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com os dados epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública neste sábado (20). Foram 800 novos casos em relação à ontem (19).

No Estado, 2.873 pessoas morreram devido à doença, sendo 2 mortes registradas nas últimas 24 horas – em Jardim do Seridó e Mossoró -, e outras duas confirmadas após exames laboratoriais de dias anteriores. Outros 455 óbitos seguem em investigação.

O Estado tem ainda 53.557 casos suspeitos e 260.429 casos descartados. Pelos dados divulgados ontem (20), o RN contabilizava 108.934 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, 2.869 mortes, 53.317 casos suspeitos, 258.818 casos descartados e 66.062 casos inconclusivos, tratados como síndrome gripal não especificada. O número de pacientes recuperados segue em 59.105.

A taxa de transmissibilidade do novo coronavírus está em 0,53 no Estado como um todo, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica (LAIS) da UFRN, divulgados no fim da manhã de hoje. Essa taxa tem grande variação ao decorrer do dia. No RN, 30 municípios se encontram em zona de risco, enquanto outros 27 estão em zona de perigo – isso significa que essas cidades tem Rt maior que 1,03.

ENCONTRO RARO ENTRE JÚPITER E SATURNO ACONTECE NESTA SEGUNDA, VEJA COMO ASSISTIR

Saturno (em cima) e Júpiter (abaixo), vistos ao pôr-do-sol no estado da Virgínia, EUA – Foto: Bill Ingalls/Nasa (13.dez.2020)

Nesta segunda (21), ocorre o ápice de um evento astronômico raro: o alinhamento dos planetas Júpiter e Saturno, os maiores do sistema solar. Apesar de não se aproximarem fisicamente um do outro, eles parecerão tão próximos vistos da Terra que será impossível distinguir um do outro a olho nu.

O encontro entre os gigantes acontece de maneira regular a cada 19,6 anos e é considerado pelos astrônomos como uma das conjuções planetares mais impressionantes — tanto que o evento ganha o nome de Grande Conjunção. Isso porque Júpiter e Saturno são os planetas que se movem mais lentamente, dentre os que são visíveis a olho nu, e são mais brilhantes do que a maioria das estrelas.

“Isso se deve ao movimento dos planetas ao redor do Sol”, explica Thiago Signorini, astrônomo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Coordenador da Sociedade Astronômica Brasileira.

“É como se estivéssemos em um carrossel, e os planetas estivessem em outros carrosséis que giram ao nosso redor, com velocidades diferentes. Eventualmente pode acontecer um alinhamento em que vemos um deles passar bem na frente do outro.”

No entanto, a última vez que os planetas ficaram assim tão próximos foi na Idade Média, em 1623. Naquele ano, no entanto, o encontro aconteceu próximo demais do Sol e não pôde ser visto por aqui.

Neste ano, a conjunção ganhou um nome novo: Estrela de Belém. Isso em função da época de Natal e do conto da estrela que guiou os três Reis Magos até o lugar do nascimento de Jesus.

“Como não conseguimos separar direito, vai parecer um único ponto bem brilhante”, disse Signorini, explicando a semelhança entre este encontro e a estrela da liturgia bíblica, alertando que não há nada de científico por trás do apelido.

A melhor visibilidade do fenômeno é nesta segunda, mas desde a semana passada, já é possível ver os dois planetas bem próximos um do outro.

“Este encontro vai ser fácil de assistir, os planetas vão estar baixos no horizonte e se pôr um pouco depois do Sol”, explicou Signorini.

“A olho nu, pode ser difícil separar os dois. Isso é super raro e, para quem gosta de observação astronômica, é um prato cheio”.

Para encontrá-los, é necessário olhar na direção oeste, logo após o pôr do sol. Os planetas estarão alinhados no céu – serão dois pontos muito brilhantes e próximos – a cerca de 20 graus acima do horizonte.

De acordo com Signorini, com um telescópio ou binóculo, deve ser possível ver ambos até no mesmo campo de visão.

Se não for possível avistar a reunião desta vez, o evento seguinte com proximidade semelhante acontecerá só em março de 2080.

CNN Brasil

MOSSORÓ: JUIZ FEDERAL DETERMINA DISSOLUÇÃO DEFINITIVA DA APAMIM

Foto: divulgação – Juiz Federal Orlan Donato

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró(APAMIM) e definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.

O magistrado determinou a dissolução em definitivo da APAMIM. Ele ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e COOPERFISIO, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.

O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.

Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.

Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”. Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.

GOVERNO DO RN SEGUE REALIZANDO TESTES PARA COVID-19 EM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), continua realizando o teste sorológico da Covid-19 em servidores públicos estaduais, como forma de intensificar o combate à doença. Esse exame é feito a partir de uma pequena amostra de sangue do paciente e indica se houve ou não criação de anticorpos contra o coronavírus. Ou seja, pode indicar se a pessoa já foi ou não infectada pelo vírus.

Em Natal, os servidores estão sendo testados na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no horário entre 7h e 13h. No interior, os hospitais regionais são as unidades de coletas de referência. A ação é gratuita e foi iniciada no mês de setembro, com expectativa de testar cerca de 16 mil funcionários.

Para ter acesso à sorologia, o servidor estadual deverá estar assintomático há pelo menos 14 dias, além de não ter sido diagnosticado pela Covid anteriormente em testes laboratoriais como o RT-PCR (swab nasal), testes rápidos ou o próprio teste sorológico. Isto significa que poderão ter acesso ao exame quem já testou negativo para a doença antes, além de não manifestar sintomas no período da coleta. Nesses casos, a orientação é que a pessoa sintomática realize o RT-PCR. Além disso, é preciso ser servidor público estadual com matrícula ativa e apresentar número de CPF e cartão SUS.

Aqueles que cumprirem os requisitos para a sorologia, devem primeiramente preencher o formulário disponível no seguinte link: http://abre.ai/testagemdeservidores. Neste formulário, terá que fornecer informações pessoais, que serão analisadas por especialistas médicos da Sesap, responsáveis por fornecer a solicitação médica com indicação da sorologia. Os servidores que serão testados no interior receberão por e-mail a solicitação médica com a marcação do agendamento do exame.

Os que residem na Grande Natal, entretanto, caso prefiram, podem ir diretamente para a Escola de Governo, entre 7h e 13h, para serem testados. Lá, o servidor deve chegar já com o formulário preenchido, para fins de celeridade no procedimento. No espaço, é mantido o distanciamento social entre os trabalhadores.

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais que trabalham nas unidades de saúde pertencentes à Sesap devem procurar as suas unidades para fazer o teste.

Após realizar o exame sorológico, os servidores receberão por e-mail o resultado em até 20 dias úteis.

 

ADOLESCENTE DE 16 ANOS MORRE APÓS PERDER CONTROLE E CAIR COM CARRO DENTRO DE RIO NO INTERIOR DO RN

Adolescente morreu após carro cair dentro de rio, na região Seridó potiguar — Foto: PM/Cedida

Um adolescente de 16 anos morreu em um acidente na noite deste domingo (20), na rodovia RN-089, no município de Ouro Branco, na região Seridó potiguar. Segundo a polícia, o rapaz estava dirigindo um carro, quando perdeu o controle em uma curva e caiu dentro de um rio.

Segundo informações a Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), o menor, identificado como Sandoaldo Silva de Medeiros Júnior, estava voltando de Ouro Branco com destino a Jardim do Seridó, onde morava.

Ele seguia pela RN-089, por volta das 18h30, quando perdeu o controle da direção em uma curva, bateu na barreira de proteção de uma ponte e caiu dentro do Rio Raposa.

Ainda de acordo com a polícia, ele teria saído de casa, no sítio Riachão, zona rural de Jardim do Seridó, dizendo aos pais que iria para uma festa de aniversário em Ouro Branco. Ao chegar na zona urbana, ele teria pego esse carro, modelo Astra. A família ainda não sabe se o carro foi emprestado e quem era o dono.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate, mas ao chegar no local, o adolescente já estava morto. O corpo dele ainda estava dentro do carro e foi removido para o Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) em Caicó.

Ainda não há informações sobre o que teria provocado o acidente. O caso será investigado pela Polícia Civil da cidade de Caicó.

O corpo do adolescente será sepultado ás 16h desta segunda-feira (21), no cemitério público de Jardim do Seridó.

Do G1/RN

RN: VERÃO 2021 COM PREVISÃO DE NORMALIDADE

Natal/RN Foto: Fernanda Valéria

A estação mais quente do ano começou hoje(21), por volta das 07h05. De acordo com as análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte-EMPARN, a previsão para estação é dentro da normalidade, devido a influência do fenômeno ‘La Niña’.

“O fenômeno La Niña que acontece com a diminuição na temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico provoca uma maior circulação dos ventos na região Nordeste do Brasil mantendo a regularidade das chuvas para o período”, disse o chefe da unidade, Gilmar Bristot.

Chuvas

Sobre as chuvas, Bristot explica que nos meses de janeiro e fevereiro, quando acontecem as tradicionais chuvas da pré-estação chuvosa no Rio Grande do Norte, “elas serão ocasionadas pelos sistemas que transitam sobre o Nordeste e são de baixa previsibilidade e podem ou não acontecer”. Já para o período chuvoso de fevereiro a maio de 2021, o meteorologista diz que “as condições analisadas são propícias para a ocorrência de chuvas acima do normal para o Nordeste como um todo”.

Para o período de janeiro a março a previsão, por região, é:  Oeste do RN com o maior volume com a estimativa de 315 mililitros (mm); as regiões Leste e Central do RN, deverão receber, cada uma, 250 mm; E a região Agreste tem previsão de 188 mm de volume.

GOVERNO NÃO TEM PLANO ESTRATÉGICO CONTRA A COVID-19, DIZ TCU

Foto: Divulgação

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano estratégico para o enfrentamento da covid-19.

O tribunal acompanha as ações do governo no controle da pandemia desde março. Essa é a 5ª avaliação feita pelo TCU.

O documento (íntegra – 3 MB) apresentado agora foi elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O órgão afirma que não existe planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Segundo o tribunal, entre os problemas estão a falta de entrega de EPIs (equipamentos de proteção individual), respiradores, kits de testes e descumprimento de prazos estabelecidos em contratos.

O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não teriam compreendido como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais.

O tribunal diz que a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Caso contrário, estará descumprindo determinações do TCU, sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.

A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19.

De acordo com o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze Estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

A CGU (Controladoria Geral da União), segundo o tribunal, alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos Estados. Também não havia um cronograma de entregas.

Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.

O desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, de acordo com o tribunal. Os auditores disseram que existem entraves na compra de analgésicos e respiradores.

O TCU ressalta que existe um estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria do Ministério da Saúde afirma que não poderia informar a quantidade de aparelhos no local “por questões de segurança”, mas que o material pode ser solicitado pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.

De acordo com o tribunal, prazos de diversos contratos não foram cumpridos. Um deles, assinado em 26 de março, previa que, em 15 dias corridos, seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só 3 milhões tiveram a destinação concluída até setembro.

Outro contrato previa a entrega de outras 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da 1ª remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que está viabilizando a compra de seringas, agulhas e EPIs. A pasta diz que repassa recursos para que Estados comprem os itens, mas que, em razão da pandemia, realiza excepcionalmente a aquisição de forma centralizada.

A pasta diz ainda que divulga semanalmente o número atualizado de ventiladores pulmonares distribuídos.

Poder 360

AUXÍLIO EMERGENCIAL É A ÚNICA RENDA DE 36% DOS QUE RECEBERAM O BENEFÍCIO, DIZ DATAFOLHA

Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

O auxílio emergencial é a única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, segundo pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro.

A dependência dessa política, no entanto, caiu nos últimos meses, período em que o valor pago pelo governo foi reduzido pela metade. No levantamento feito em agosto, 44% apontavam o auxílio como única fonte de renda.

Com a redução do benefício, cujo valor de referência caiu de R$ 600 para R$ 300 por mês, e a retomada parcial da atividade econômica, muitas pessoas saíram em busca de outras fontes de renda.

Segundo a pesquisa, 39% dos entrevistados pediram o auxílio emergencial e 81% desses pedidos foram atendidos. Dados do governo mostram que o voucher alcançou quase 70 milhões de brasileiros.

O Datafolha também perguntou como a redução do benefício afetou o entrevistado. O principal efeito foi a adoção de ações para cortar gastos.

De acordo com pesquisa, 75% dos beneficiários reduziram a compra de alimentos, 65% cortaram despesas com remédios, 57% diminuíram o consumo de água, luz e gás e 55% deixaram de pagar as contas da casa.

Mais da metade dos beneficiários também reduziu os gastos com transporte (52%) e/ou parou de pagar escola ou faculdade (51%).

Ainda de acordo com a pesquisa, o percentual de pessoas que perderam renda por causa da pandemia era de 46% em agosto, número que caiu para 42% dos entrevistados em dezembro.

Entre os que receberam o benefício emergencial, a parcela daqueles que sofreram uma redução de renda caiu de 60% em agosto para 51% em dezembro —ou seja, são pessoas que, mesmo com o auxílio, não evitaram um impacto negativo sobre sua renda.

O Datafolha ouviu, por telefone, 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Embora ainda atinja mais da metade dos beneficiários, a redução do percentual dos que declaram perda de renda reflete a retomada das atividades econômicas nos últimos meses, sobretudo no setor de comércio e indústria.

O auxílio emergencial está previsto para acabar a partir de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma que não haverá prorrogação do benefício e nem a criação de um novo programa.

O governo federal vai gastar neste ano R$ 580 bilhões com políticas públicas para combater os efeitos econômicos da pandemia, sendo que 55% do valor (R$ 322 bilhões) irá para o auxílio emergencial.

Folha de São Paulo

PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É IMPENHORÁVEL MESMO QUANDO FAMÍLIA POSSUI OUTROS BENS

Foto: Reprodução

A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis rurais.

Maior parte da corte seguiu voto do ministro Edson Fachin

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. A corte decidiu, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (18/12), que uma propriedade do Paraná que adquiriu dívidas referentes à compra de insumos não pode ser penhorada. O caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 961).

Em seu voto, Fachin afirmou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 5º, inciso XXVI, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural para pagamento de dívida.

Fachin argumentou que o artigo 4, II, a, da Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/93) define como pequena propriedade rural aquela com área compreendida entre um e quatro módulos fiscais. Cada módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, a depender da área total do município.

“Mesmo que o grupo familiar seja proprietário de mais de um imóvel, para fins de impenhorabilidade, é suficiente que a soma das áreas não ultrapasse o limite de extensão de quatro módulos fiscais”, disse.

Por:conur.com.br

LBV CONCLUI ENTREGA DE 97 TONELADAS EM DOAÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO RN

A Legião da Boa Vontade (LBV) conclui a entrega de cestas de alimentos não perecíveis a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar em 175 cidades brasileiras. As doações foram arrecadadas por meio da edição 2020 da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! Além dos alimentos, as famílias também vão receber kits de limpeza para continuar se prevenindo do novo coronavírus.

A mobilização social beneficiará famílias atendidas ao longo do ano pela Instituição e também as assistidas por organizações parceiras que são assessoradas pela LBV. A iniciativa, que tem o objetivo de proporcionar a elas um Natal melhor e sem fome, conta com o apoio de colaboradores, voluntários e parceiros.

No Rio Grande do Norte, a Entidade assistiu famílias beneficiadas pelos seus serviços de convivência e fortalecimento de vínculo na capital potiguar, e nos munícipios de Baia Formosa; Macaíba; Pedro Avelino; Pedro Velho; São Tomé; Canguaretama; Taipu, Nísia Floresta e São Miguel do Gostoso. Totalizando mais de 3.250 cestas de alimentos e kits de limpeza, impactando 9.750 pessoas assistidas neste Natal.

A entrega das doações foi de forma organizada e seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde, como manter o distanciamento de 1,5 metro por pessoa, o uso de máscara, luvas, álcool em gel 70% e higienização das embalagens.

Ação solidária

Vale ressaltar que são entregues 50 mil cestas de alimentos e 50 mil kits de limpeza, em todo o país.

Quem puder ajudar, ainda dá tempo. Entre no site www.lbv.org ou ligue para o telefone 0800 055 50 99 para participar dessa iniciativa. Para saber como está ocorrendo a entrega das doações em todo o Brasil, basta acessar o endereço @LBVBrasil no Instagram, no Facebook e no YouTube.

MEC NOMEIA REITOR ELEITO DO IFRN APÓS 8 MESES DE ESPERA

José Arnóbio de Araújo Filho /Foto: Reprodução

O professor José Arnóbio de Araújo Filho foi nomeado nesta segunda-feira (21) para o cargo de reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, após oito meses de espera. Eleito em dezembro de 2019 no primeiro lugar da listra tríplice para o comando da instituição, ele aguardava ser nomeado desde 20 de abril.

A nomeação publicada pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (21) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Milton Ribeiro e atende a uma decisão da juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.

O professor foi o vencedor das eleições em consulta acadêmica em dezembro de 2019, mas o governo federal nomeou o professor Josué Moreira Oliveira, que sequer participou das eleições, como reitor pro tempore (temporário), alegando que José Arnóbio respondia a um processo administrativo.

A decisão judicial expedida no dia 11 de dezembro também suspendeu a portaria n.º 405/2020, do Ministério da Educação (MEC), que nomeou o professor Josué Moreira de Oliveira como reitor pro tempore (temporário) em abril deste ano. Josué sequer participou do pleito.

O processo na Justiça Federal foi movido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.

Nomeação de pro tempore

O MEC nomeou em 17 de abril Josué Moreira como como reitor pro tempore do IFRN. O professor, no entanto, não concorreu às eleições. A pasta na época era comandada por Abraham Weintraub.

As eleições do IFRN, que aconteceram no dia 4 de dezembro de 2019, há mais de um ano, foram vencidas pelo professor José Arnóbio de Araújo Filho. Ele foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos.

Com a vitória, José Arnóbio seria empossado no cargo no dia 20 de abril, mas foi surpreendido com a nomeação de Josué Moreira três dia antes. Com informações do G1/RN.

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