VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO RN COMEÇA DIA 20 DE JANEIRO E TERÁ TRÊS FASES

Foto: Governo do RN/Divulgação

O Governo do RN apresentou nesta sexta-feira (18) o Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19. “Após intensas gestões do Fórum dos Governadores, o Governo Federal assumiu a coordenação plena do Plano Nacional de Vacinação. A partir do plano nacional, finalizamos o estadual. Já tínhamos tomado as medidas locais para instalação da rede de frio, aquisição de insumos como seringas e agulhas e capacitação para os vacinadores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Fátima explicou que agora falta apenas o Ministério da Saúde comprar as vacinas e enviar aos estados. As normas do Ministério determinam que o Governo Federal adquira as vacinas que tenham o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e as envia aos estados. Cada estado, por sua vez, fica responsável pela central de distribuição aos municípios, que através da rede municipal faz a aplicação da vacina. “O RN já tem pronto o seu plano. A vacina chegando, vamos iniciar imediatamente a aplicação. Estamos prontos”, afirmou Fátima Bezerra, que ressaltou a inclusão dos professores e profissionais da educação entre os grupos prioritários.

A imunização inicialmente será dividida em três fases. O objetivo principal é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela Covid-19, por isso a necessidade de se estabelecer grupos prioritários.

Na primeira fase serão trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas com 75 anos ou mais. A segunda fase contemplará pessoas de 60 a 74 anos e a terceira pessoas com comorbidades. A meta de vacinação nas três fases é imunizar 730.381 pessoas.

Apesar da meta para vacinação não ter sido definida ainda pelo Plano Nacional de Imunização, acredita-se, com base em campanhas anteriores, que seja de pelo menos 95%.

A secretária adjunta de Saúde do estado, Maura Sobreira, ressaltou que o Plano Estadual apoia os municípios na estratégia de aplicação. “Temos um sistema logístico preparado. A vacinação envolve os governos federal, estadual e os municípios. Por nossa parte estamos prontos para atuar”, declarou. Ela informou que os hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, Rafael Fernandes, em Mossoró, e Hospital o Hospital Regional de Caicó são referências para pacientes que apresentarem alguma reação à vacina. A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Luchesi considera a vacina imprescindível para o controle da pandemia.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Brasil negociou a aquisição de 300 milhões de doses de vacinas Covid-19 por meio dos acordos como o da Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação).

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM AGÊNCIA DE PUBLICIDADE CONTRATADA PELA PREFEITURA DE NATAL

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Computadores e HD externo foram apreendidos dentro de ação que apura suposto abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2020.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma agência de publicidade contratada pela Prefeitura de Natal e apreendeu três computadores e um HD externo no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar. O caso ocorre dentro de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito Álvaro Dias (PSDB).

O mandado foi determinado pela 69ª Zona Eleitoral de Natal, que comanda o processo, e cumprido nesta quinta (17). A ação foi aberta a pedido do então candidato Jean Paul Prates (PT), que argumenta que houve abuso de poder econômico, de poder político e uso indevido de meio de comunicação social, por parte do prefeito reeleito. A ação foi aberta ainda durante as eleições.

De acordo com o pedido, a campanha do prefeito teria usado os serviços da empresa contratada e paga pelo município, inclusive imagens semelhantes, que teriam sido gravadas nos mesmos dias, tanto em programas da prefeitura falando sobre o combate à covid-19 como na propaganda eleitoral.

Ainda de acordo com a ação, a empresa contratada pela campanha do prefeito seria uma empresa de fachada da agência que tem contrato com a prefeitura. Ambas as empresas têm os mesmos sócios e empregados, além de mesmo endereço, segundo os autores do processo.

Após pedidos de busca e apreensão terem sido solicitados, a Justiça pediu parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi favorável a parte dos pedidos.

O promotor eleitoral Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considerou que, enquanto um lado afirma que as imagens da campanha foram produzidas em meio à execução do contrato de publicidade institucional firmado com a Prefeitura Municipal de Natal, os investigados asseguram que são materiais colhidos e editados por diferentes equipamentos e diferentes empresas. Ele considerou que, por isso, seria necessário um mandado de apreensão.

Com informações do G1/RN

VÍDEO: ADVOGADO MANDA DESEMBARGADORES PARA PARA “CASA DO C…..” E PARA “PQP” DURANTE JULGAMENTO

Um advogado mandou os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, de Minas Gerais) para a “casa do caralho” e para a “puta que te pariu” na sessão telepresencial desta quarta-feira (16/12).

Veja o momento da discussão:

No julgamento, que debatia depósitos recursais, o advogado, após não conseguir conexão algumas vezes, sustentou a respeito de dois agravos. Após a sustentação, o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, relator, proferiu voto.

A juíza Maria Cristina Caixeta ficou, então, em dúvida sobre o que foi dito, e foi orientada por Milton: “Doutora Maria Cristina, julgue o voto, e desconsidere a sustentação oral, que só tá fazendo confusão”. Alguém riu ao fundo, e o advogado começou a intervir: “Excelência, data venia pela ordem”.

O desembargador Luís Felipe Lopes Boson interrompeu: “Doutor, o senhor não tá com a palavra, não”. O advogado respondeu: “O eminente desembargador se referiu à minha sustentação. Ela está tão confusa quanto o voto do eminente relator, que não deixou claro”. Boson retruca: “Mas aqui não há direito de resposta, aqui não é imprensa, não”.

O advogado tinha começado a reclamar da “tecnologia tosca colocada à disposição” quando Milton Vasques Thibau de Almeida avisou que iria pedir vista e mudar o voto no caso. O advogado então se exaltou: “Inclusive se quiser ir pra casa do caralho vá também, vossa excelência”.

Milton pediu que isso constasse na fita de transcrição. O advogado continuou: “E vai pra puta que te pariu, foda-se. Espero que essa [transcrição] esteja disponível, porque quando o eminente relator de outra turma falou uma coisa e saiu no acórdão outra, isso não saiu na transcrição, meus senhores. Vocês estão ferrando o advogado só porque ele é pobre, olha onde ele mora: numa porra de um quitinete de meio metro quadrado. Pra ouvir isso aí? Poxa vida. Vossas excelências estão aí em berço de ouro, sejam mais conscientes.”

Luís Felipe então perguntou se o relator ainda queria pedir vista e tirar o julgamento de pauta, e determinou que o advogado, que continuava falando ao fundo, fosse silenciado, o que foi feito.

Do Consultor Jurídico/Conjur

Veja o vídeo da sessão:

MPRN RECOMENDA SUSPENSÃO DE EVENTOS DE MASSA EM MAIS 13 MUNICÍPIOS; TOTAL JÁ CHEGA A 39

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu mais 13 recomendações para que Prefeituras municipais suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Essas 13 recomendações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e agora já são 39 recomendações semelhantes para cidades de todo o Estado.

A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

A medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa.

A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.

MAIA VOTA 13º DO BOLSA FAMÍLIA APÓS COBRANÇA DE BOLSONARO

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e presidente Jair Bolsonaro   REUTERS/Adriano Machado /Reuters

Ao Estadão, presidente da Câmara chama Bolsonaro de ‘mentiroso’ e diz que vai incluir benefício em medida provisória que estende o auxílio emergencial até o fim do ano e espera que o Senado também aprove

O presidente Jair Bolsonaro mandou cobrar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o fato de não estar previsto o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família este ano, embora o governo não tenha enviado nenhuma proposta ao Congresso para garantir o benefício a mais em 2020. Em reação, Maia disse ao Estadão que vai pautar nesta sexta-feira, 18, a MP que estende o auxílio emergencial e assegurar o repasse natalino aos beneficiários do programa.

“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro em transmissão numa rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara”, sugeriu a um seguidor.

“É mentiroso. É quase uma molecagem”, rebateu Maia ao Estadão. Segundo ele, a Câmara votará hoje a Medida Provisória que estendeu até o fim do ano o auxílio emergencial e vai incluir no texto o 13º para os beneficiários do Bolsa Família (o que não está previsto na proposta original enviada pelo governo). Maia disse esperar que o Senado vote o texto na segunda-feira, 21.

“A única coisa que eu pedi ao relator da MP Marcelo Aro (PP-MG) é que incluísse a criação do 13º do Bolsa para atender o presidente Bolsonaro e que ele consiga com o presidente do Senado uma sessão na segunda para votar”, disse Maia.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente. A medida provisória que garantiu o benefício, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019.

Terra

TJRN DIVULGA ESCALA DE PLANTÃO DOS DESEMBARGADORES DURANTE O RECESSO FORENSE

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN divulgou a escala de plantão dos gabinetes dos desembargadores durante o período do recesso forense, que acontece de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2021. Nesse período, conforme o Regimento Interno do TJRN, o Poder Judiciário passa a funcionar em sistema de plantão, com suspensão da contagem dos prazos processuais e do atendimento ao público.

A escala tem periodicidade diária, com um plantão tendo início às 8h de um dia e encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte.

Na primeira instância, a escala de plantão anual já havia sido estabelecida previamente pela Corregedoria Geral de Justiça.

Veja abaixo a escala dos gabinetes:

20 a 21/12/2020 – Des. Amaury Moura

21 a 22/12/2020 – Des. Cornélio Alves

22 a 23/12/2020 – Des. Gilson Barbosa

23 a 24/12/2020 – Des. Glauber Rêgo

24 a 25/12/2020 – Des. Vivaldo Pinheiro

25 a 26/12/2020 – Des. Vivaldo Pinheiro

26 a 27/12/2020 – Desa. Zeneide Bezerra

27 a 28/12/2020 – Desa. Zeneide Bezerra

28 a 29/12/2020 – Des. Virgílio Macedo Jr.

29 a 30/12/2020 – Des. Dilermando Mota

30 a 31/12/2020 – Des. Amílcar Maia

31/12/2020 a 01/01/2021 – Des. Ibanez Monteiro

01/01/2021 a 02/01/2021 – Des. Ibanez Monteiro

02 a 03/01/2021 – Des. Saraiva Sobrinho

03 a 04/01/2021 – Des. Expedito Ferreira

04 a 05/01/2021 – Des. Claudio Santos

05 a 06/01/2021 – Desa. Judite Nunes

06 a 07/01/2021 – Desa. Judite Nunes

BOLSONARO: “STF TOMOU MEDIDA INÓCUA, PORQUE NÃO HAVERÁ VACINA PARA TODOS”

 

Foto: Reprodução

Presidente disse que, se depender dele, medidas restritivas a quem não se imunizar contra a Covid-19 não ocorrerão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir punições ou medidas restritivas para quem optar por não receber as doses da vacina contra a Covid-19. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17/12). O presidente, por sua vez, considerou a medida inócua, visto que, segundo ele, não haverá como aplicar as punições, já que em 2021 não se tem garantida a oferta de vacinas para todo mundo.

“O Supremo não mandou impor medidas restritivas. O Supremo falou que o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem impor. Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Não acredito. Não quero pôr a mão no fogo por ninguém. Não acredito”, declarou o presidente, durante sua live semanal nas redes sociais.

Ao defender que somente o governo federal seria capaz de impor tais medidas restritivas, o presidente disse ainda que, de sua parte, elas não ocorrerão. “Da minha parte, zero”, disse Bolsonaro.

Por Luciana Lima/ Metrópoles

OBRA DE TARSILA DO AMARAL É VENDIDA POR R$ 57,5 MILHÕES

Obra “A caipirinha” foi pintado por Tarsila em 1923, em uma viagem que fez à França. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Antigo dono é investigado na Lava Jato – Quadro foi leiloado por decisão judicial

O quadro A Caipirinha, da artista brasileira Tarsila do Amaral, foi vendido por R$ 57,5 milhões nessa 5ª feira (17.dez.2020). A obra, que pertencia ao empresário Salim Taufic Schahin, investigado na Operação Lava Jato, foi a leilão por decisão judicial.

O comprador de A Capirinha é brasileiro, mas não teve o nome divulgado.

No início deste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia negado pedido de tutela provisória para suspender o leilão, impetrado por um dos filhos do empresário, que alegou que o quadro tinha sido doado a ele.

Em contrapartida, o juiz decidiu determinar o bloqueio do dinheiro obtido no leilão na conta do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) até que haja o julgamento de mérito do recurso.

Por:poder360.com.br

PRAZO PARA CONTESTAR AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO ACABA HOJE

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

Por:Agência Brasil – Brasília

MERCEDES-BENZ FECHA FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS NO BRASIL

Foto: Divulgação

A Mercedes-Benz anunciou nesta quinta-feira(17), que decidiu encerrar a produção de automóveis no Brasil. A montadora tem uma fábrica de veículos de luxo em Iracemápolis, interior de São Paulo, que emprega hoje 370 trabalhadores.

A multinacional justificou a decisão em comunicado no qual afirma que tem trabalhado na “otimização de sua rede global de produção” para desenvolver a eletrificação e digitalização de seus veículos.

“Somado a isso, a situação econômica no Brasil tem sido difícil há muitos anos e foi agravada pela pandemia da Covid-19”, diz o documento.

A empresa afirma que poderá fazer um programa de demissão voluntária e que “está buscando a melhor perspectiva de futuro possível para o local e os seus colaboradores”, sem detalhar medidas adicionais.

O comunicado afirma ainda que o fechamento da planta, que foi inaugurada em 2016 e teve à época investimentos de € 170 milhões, não afetará a produção de ônibus e caminhões no Brasil.

A planta foi planejada em meio ao programa Inovar-Auto, criado pelo governo de Dilma Rousseff em 2012 para incentivar a nacionalização da produção de carros no país, e que acabou em 2017. Nesses cinco anos, o país recebeu oito fábricas de veículos.

A Mercedes-Benz vai manter suas fábricas de São Bernardo do Campo, inaugurada na década de 1950 e que produz caminhões, chassis de ônibus, cabinas e agregados (motores, câmbios e eixos), e Juiz de Fora, que faz caminhões desde 2012. Antes disso, a planta de Juiz de Fora chegou a fabricar veículos de passeio.

“A situação econômica no Brasil tem sido difícil por muitos anos e se agravou devido à pandemia da Covid-19, causando uma queda significativa nas vendas de automóveis premium. Ao longo do nosso processo de transformação, continuamos a reestruturar a nossa rede de produção global. Aumentar nossa eficiência, otimizando a nossa capacidade de utilização é um facilitador importante. Por isso, decidimos encerrar a produção de automóveis premium no Brasil”, diz em nota Jörg Burzer, membro do conselho da Mercedes-Benz AG.

Por Ivan Martinez-Vargas/Agência O Globo

ANDREZZA BRASIL É DIPLOMADA PREFEITA DE SÍTIO NOVO

Foto: Reprodução

A prefeita eleita de Sítio Novo, Andrezza Brasil (PT) foi diplomada nesta quinta-feira (17) pela Justiça Eleitoral, em evento realizado por meio de teleconferência, cumprindo os protocolos de prevenção ao covid-19.

Andrezza terá ao seu lado no poder Executivo a vice-prefeita eleita Nira, que cumpriu importante papel no projeto de mudança construído pela oposição de Sítio Novo.

“Hoje encerrou a última etapa do processo eleitoral. A nossa diplomação significa o resultado de todos os que acreditaram em nossas ideias, projetos e soluções para solucionar os problemas enfrentados em nosso município. A palavra de ordem é trabalho, trabalho e trabalho. Venceremos todas as adversidades e construiremos um município mais forte para todos!” afirmou a prefeita eleita.

Por ter ocorrido em cerimônia virtual, o diploma gerado no Cartório Eleitoral consta com o código validador para verificação de sua autenticidade no site do TSE.

STF AUTORIZA ESTADOS E MUNICÍPIOS A COMPRAR VACINAS APROVADAS POR OUTROS PAÍSES

Foto: Depositphotos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou estados, o Distrito Federal e os municípios a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa ou que tenham sido registradas e liberadas por uma das quatro agências sanitárias citadas em lei federal assinada em fevereiro: as dos Estados Unidos, da União Europeia, da China ou do Japão.

Em decisão cautelar tomada em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Lewandowski afirmou que os beneficiados poderão “dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham”  no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de o plano não prover “cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

 Também nesta quinta (17), o ministro tomou decisão semelhante que beneficiava especificamente o estado do Maranhão, que dera entrada numa outra ação. Ele frisou que as duas medidas por ele determinadas deverão ser referendadas pelo plenário do STF. 

A utilização de vacinas aprovadas por agências estrangeiras poderá ocorrer caso a Anvisa não expedir, em 72 horas, autorização para o uso dos imunizantes. Lewandowski autorizou também a aplicação de vacinas que vierem a ser aprovadas em caráter emergencial, de acordo com resolução da Anvisa do último dia 10.

A possibilidade de utilização de medicamentos e insumos contra a Covid-19 aprovados pelas quatro agências regulatórias de outros países está prevista em lei que trata do combate ao novo coronavírus e que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei, número 13.979/2020, não fala especificamente de vacinas mas enumera medidas que poderiam ser adotadas para o combate à pandemia, entre elas “autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.

Um dos artigos da lei diz que tais medidas poderiam ser adotadas por autoridades “no âmbito de suas competências” – a  decisão do ministro elimina a possibilidade de conflito com o governo federal, que poderia alegar que a importação e distribuição de vacinas seria de sua competência.

O prazo de 72 horas para a aprovação dos medicamentos e insumos pela Anvisa foi incluído na 13.979/2020 por uma outra lei – o artigo chegou a ser vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

CNN Brasil

BOLSONARO SOBRE RECUSA EM SE VACINAR: “IMBECIL, JÁ CONTRAÍ O VÍRUS. ESTOU IMUNE”

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou irritação com as críticas de que vem promovendo uma campanha de desmobilização em relação ã vacinação contra a Covid-19. Em entrevistas e mesmo em discursos, Bolsonaro afirmou que não iria tomar a vacina.

Ao discursar em uma cerimônia no sul da Bahia, o presidente xingou seus críticos de “imbecis”. “Imbecil, já tive o vírus, portanto, já estou imune”.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro apontou as recomendações de fabricantes de vacinas que, segundo ele, não se responsabilizam por possíveis efeitos colaterais.

“Outra coisa, que tem que ficar bem clara aqui, doutora Raíssa, lá na Pfizer, tá bem claro lá no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um chi… virar um jacaré, é problema de você, pô. Não vou falar outro bicho, porque vão pensar que eu vou falar besteira aqui, né? Se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso. Ou, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, disse o presidente.

É importante lembrar que ainda não há estudo conclusivo sobre quanto tempo uma pessoa que contraiu a doença pode ficar imune a ela. Além disso, tanto no Brasil como no mundo, já existem casos de reinfecção comprovados.

Outra decisão que vai de encontro com a postura do presidente foi tomada por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (17/12). A corte decidiu que quem optar por não receber as doses da vacina contra a Covid-19 deverá sofrer punições ou medidas restritivas.

O presidente ainda se colocou contra a obrigatoriedade de a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter que aprovar, em caráter emergencial, vacinas que já receberam o aval de outras entidades mundiais.

“Tem num projeto, uma medida provisória que chegou alterada pra mim, um artigo que dizia que a Anvisa tinha 72 horas para certificar, se não certificasse, certificado estava. Eu vetei. O Congresso derrubou o veto. Nós estamos mexendo com vidas. Cadê a nossa liberdade, que a gente fala tanto em liberdade?”, disse o presidente, sendo aplaudido pelos presentes ao evento que ocorreu em Porto Seguro (BA).

“E outra coisa: quem não quiser tomar vacina, se porventura ele contrair o vírus na frente e a vacina for comprovadamente eficaz lá na frente, que a gente não sabe ainda, a responsabilidade é dele. Não podemos obrigar. Aqui nós vivemos numa democracia, pô. Aqui não é Venezuela, aqui não é Cuba. E não temos ditadura aqui, como a imprensa cansa de alardear. Não persegui gays, não persegui mulheres, não persegui nordestinos, não persegui negros, liberdade total”, declarou.

Bolsonaro ainda disse que o Congresso deu uma “pisadinha na bola” ao derrubar seus vetos.

“Tenho profundo respeito pelo Parlamento, o Parlamento tem nos ajudado em muita coisa. Obviamente, alguma coisa a gente não chega a um acordo, e é natural, porque se tudo o que eu fosse mandar pra lá fosse ser aprovado, não seria democracia, e nós queremos democracia. O Parlamento tem obrigação, e continua aperfeiçoando. Deu uma pisadinha na bola nessa derrubada de veto, aí vocês deram. Porque dá vontade de pegar lá quem votou pra derrubar o veto e, vem cá, ô, cara, vai tomar injeção ou não? Vai tomar a vacina da China ou não vai? Você derrubou o veto, pô, dá exemplo”.

Por Luciana Lima/Metrópoles

 

CIDADANIA PROMETE ACIONAR CONSELHO CONTRA CURY POR ASSÉDIO

Imagens registraram o momento | Foto: Reprodução / CP

Deputado estadual tocou o seio da deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo

O partido Cidadania afirmou na noite de quinta, 17, que acionará o Conselho de Ética da legenda contra o deputado estadual Fernando Cury, acusado de assediar a deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O ato foi flagrado em vídeo.

“Com relação ao episódio envolvendo o deputado estadual Fernando Cury, o Cidadania analisando as imagens, exige as devidas explicações do parlamentar e encaminha o caso ao nosso Conselho de Ética, para que ouvido o representado, sejam tomadas providências cabíveis e efetivas”, afirmou o Cidadania. “A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular”.

A nota foi assinada pelos presidentes estadual e nacional da legenda, Arnaldo Jardim e Roberto Freire, respectivamente.

O episódio foi transmitido ao vivo pelo canal da Alesp no Youtube e ocorreu na quarta, 16. Nas imagens, Isa Penna é vista conversando com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quando Cury se aproxima da Mesa Diretora, se posiciona atrás da deputada e coloca a mão na lateral de seus seios. Isa empurra o deputado para afastá-lo em seguida.

Por:terra.com.br

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE DIPLOMA DE PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADOR ELEITOS EM ASSU

Foto: Reprodução

 Investigações apontam para a prática de crime eleitoral através da compra de votos nas eleições deste ano

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político em desfavor de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo.

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, em 15 de novembro de 2020. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

Cassação do diploma

O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos.

Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

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