GOVERNO FÁTRIMA BEZERRA FAZ PIADA EM MOSSORÓ; PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA SÃO INSTALADAS COM ERRO DE GRAFIA E NO MEIO DE CALÇADAS

Placas instaladas em calçadas em Mossoró, RN — Fotos: Redes sociais

Placas de sinalização turística, instaladas no centro de Mossoró, chamaram atenção da população na manhã desta quinta-feira (2). Os equipamentos foram instalados no meio de calçadas, dificultando a passagem de pedestres e a acessibilidade nos trechos. Além disso, uma delas continha erro de grafia

As placas foram retiradas ainda no fim da manhã pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb) de Mossoró, que explicou que elas dificultavam a acessibilidade. A pasta alegou que as estruturas foram colocadas, sem aviso prévio, pelo governo do RN.

A Secretaria de Turismo do RN explicou que as placas foram colocadas pela empresa executora do serviço por conta própria e que o projeto de instalação ainda era discutido – a ideia inicial era ser um semipórtico, o que não foi possível. (Veja mais abaixo o que dizem as autoridades detalhadamente).

Uma das placas instaladas indicava o “cemitério” e o “corredor cultural” – ela foi colocada em uma calçada na Avenida Alberto Maranhão e dificultava a passagem dos pedestres no trecho.

A outra mostrava a direção do “Mercado Central” e estava na Praça Rafael Fernandes, na Rua Santos Dumont. Os dois trechos são no centro da cidade em áreas de grande circulação de pessoas.

Placas instaladas em calçadas em Mossoró, RN — Foto: Redes sociais

Havia ainda placas informando sobre a Biblioteca Municipal Ney P. Duarte e a Catedral de Santa Luzia, além da Praça da Resistência, que continha um erro de grafia.

Em dezembro de 2020, o governo do RN anunciou um investimento para instalação de placas de sinalização turística em 50 municípios do interior. Só no Polo Costa Branca, o investimento anunciado foi de mais de R$ 1,3 milhão através do projeto Governo Cidadão.

O que dizem as autoridades

Em nota, a Seimurb, de Mossoró, informou que as placas foram instaladas pelo governo do RN, sem comunicação prévia, “de modo inadequado, sem observar as normas técnicas”. A pasta informou que retirou as placas, porque dificultavam a acessibilidade.

A secretaria disse ainda que foi aberto procedimento administrativo, notificando governo do RN pela instalação irregular das placas e também para reparação dos danos causados.

Também por meio de nota, o Projeto Governo Cidadão e a Secretaria de Turismo do RN (Setur) disseram que as sinalizações, “de acordo com os projetos contratados, deveriam ter sido instaladas como semipórticos, de forma aérea, o que se tornou inviável devido à presença de rede elétrica e avanço de marquises”.

A pasta disse ainda que durante as vistorias, foram sugeridas novas propostas de fixação dos equipamentos à empresa executora, mas que a empresa “instalou as placas por conta própria, em espaços inadequados – quando, de acordo com as regras a mesma deveria ter consultado o órgão municipal responsável pela área – acarretando na retirada das mesmas pelo poder municipal”.

 

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o projeto Governo Cidadão informou que imediatamente notificou a empresa. Além disso, afirmou que em breve um novo projeto para a instalação dos equipamentos será submetido.

Com relação à sinalização que indica o ‘Palácio da Resistência’, que apresenta erro ortográfico, o projeto Governo Cidadão informou que solicitou correção à empresa responsável pela execução dos serviços.

g1RN

VAI QUE COLA: ESTAGIÁRIA TENTOU SE PASSAR POR ADVOGADA EM SESSÃO NO TJES; VEJA

Foto ilustrativa; Reprodução/Direito News

Circula nas redes sociais e grupos de advogados um vídeo gravado durante sessão de ontem, dia 1, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no qual uma estagiária de escritório de advocacia tenta se passar por advogada em sessão virtual.

A jovem identificada como Luciana Costa ao ser perguntada sobre o número na OAB responde “Mounsalem Campos” e em seguida ao ser perguntada novamente passa o número de inscrição de um advogado chamado “Ricardo Campos”, mas não rolou e no fim confessou ser estagiária.

Justiça Potiguar

CUBANO FESTEJA ANTES DA HORA E PERDE OURO PARA BRASILEIRO NO ÚLTIMO SEGUNDO

Foto: Reprodução

Já dizia o ditado: o jogo só acaba quando termina. E no mundo das lutas não é diferente. Prova disso é o cubano Llober Hechavarria, que perdeu o ouro na final do wrestling (até 97 kg) dos Jogos Pan-Americanos Júnior de Cali, na Colômbia, ao comemorar antes da hora contra o brasileiro Igor Queiroz. O atleta do Brasil conseguiu a vitória no último segundo.

O momento decisivo da luta aconteceu quando Hechavarria deu as costas para o brasileiro e ergueu os braços para comemorar. Igor aproveitou o vacilo do rival e aplicou o golpe que lhe rendeu a medalha de ouro. Veja no vídeo abaixo.

Os Jogos Pan-Americanos Júnior estão sendo disputado em Cali, na Colômbia, desde o dia 25 de novembro. O evento vai até o próximo domingo (5).

 

RN REGISTRA 382.351 CASOS CONFIRMADOS E 7.501 MORTES POR COVID

Foto: Kassio Moraes

O Rio Grande do Norte tem 382.351 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.501 pessoas no estado. O boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (2) aponta ainda que outros 1.365 óbitos estão sob investigação.

A Sesap notificou 107 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Em relação ao boletim do dia anterior, são duas mortes a mais.

O RN tem ainda 188.361 casos suspeitos e 791.924 casos descartados de Covid.

Atualmente, 150 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 – sendo 114 na rede pública e 36 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 67 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 39,4% na rede pública; com 20 internados, a rede privada tem 13% de ocupação.

SESED MONTA FORÇA-TAREFA PARA COIBIR “ROLEZINHOS” NA GRANDE NATAL

Foto: SESED/ASSECOM

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) promoveu na manhã desta quarta-feira (01) uma reunião em conjunto com as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, sobretudo da região Metropolitana da capital, para tratar sobre ações que possam coibir os chamados “rolezinhos”, como é denominada a infração em que são feitos passeios por um grupo de jovens motociclistas que promovem “buzinaços” e aceleram os motores de maneira alta, assim provocando a perturbação do sossego e da paz dos cidadãos potiguares.

Na ocasião, os participantes da reunião concordaram com a realização de uma grande força-tarefa em pontos estratégicos da cidade. O titular da SESED, coronel Araújo Silva, ressaltou que um trabalho integrado entre as instituições será realizado para reprimir os delitos que os motociclistas envolvidos nessa atividade estão praticando. “Além das infrações de trânsito, os participantes desses movimentos acabam cometendo crimes, entre eles, a direção perigosa e a perturbação do sossego. Por isso, em um esforço conjunto das instituições e órgãos do Estado, do Município de Natal e da União, iremos operar em ações com o intuito de coibir essas ocorrências”, afirmou o coronel Araújo.

“As ações, que terão o auxílio das forças de segurança, contarão com o apoio das imagens das câmeras de segurança espalhadas pela cidade, muito importante para o acompanhamento das ocorrências. Outro fator importante para essas forças-tarefas tem sido o trabalho das equipes de inteligência das instituições no mapeamento das redes sociais, locais em que são organizados os movimentos e onde é possível identificar os participantes”, completou o secretário.

Estiveram presentes na reunião representantes das polícias Civil e Militar, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Agentes de Trânsito Municipais, do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

PREFEITURA DE EXTREMOZ CANCELA RÉVEILLON

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Extremoz cancelou a Festa de Réveillon por causa do aumento de casos de covid-19 no Estado e também por preocupações com o surgimento da variante Ômicron. A informação foi confirmada à Tribuna do Norte pela Secretaria de Saúde do Município na noite desta quinta-feira (2).

“Nossa festa seria um evento grande, então, por causa disso, a Prefeitura decidiu cancelar”, esclareceu a Secretaria. De acordo com a pasta, uma nota oficial sobre o cancelamento será publicado nesta sexta-feira (3).

O Município registrou 21 casos confirmados de covid-19 entre a quinta-feira da semana passada (25) e ontem, 1º de novembro, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Extremoz. Não houve registro de óbitos no período.

Tribuna do Norte

NOMEAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA PARA O STF É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado ontem (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

André Mendonça vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, que foi aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos. A posse do novo ministro deve acontecer no próximo dia 16, às 16h. A data foi definida após reunião entre Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Agência Brasil

MORAES NEGA PEDIDO DE MORO E MANTÉM VALIDADE DE DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

Foto: Sérgio Lima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e manteve a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga interferência política na corporação. Segundo o ministro, o depoimento, prestado no último dia 3, foi colhido de maneira legal.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro encaminhou uma petição ao Supremo questionando a forma como o depoimento do presidente foi colhido. Os advogados de Moro reclamam que a fala do chefe do Executivo foi restrita apenas ao órgão.

A decisão de Moraes foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da validade da oitiva de Bolsonaro.

“O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do Presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito”, disse Moraes.

Segundo a PGR, em documento assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, “não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial quando da realização da oitiva de Jair Bolsonaro”.

O inquérito apura se Bolsonaro teria tentado interferir na PF, e foi aberto após Sergio Moro apontar que ele o pressionava para substituir o diretor-geral da corporação por um aliado.

Em agosto, Moraes decidiu que não era necessário que outras partes acompanhassem o depoimento de testemunhas.

Segundo a PGR, “a diligência foi cumprida em conformidade com a última decisão judicial proferida pelo atual Ministro Relator do processo”. Ainda de acordo com Aras, o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório.

Além disso, a procuradoria apontou que “sendo o termo de oitiva peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio”, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro.

O Globo

QUEIROGA: “NÃO PODEMOS SAIR DE LIBERAR FESTAS PARA UMA SITUAÇÃO DE FECHAMENTO TOTAL DA ECONOMIA”

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou na tarde desta quinta-feira (2/12), na recém-inaugurada sala de situação da Secretaria de Vigilância em Saúde, em Brasília, da primeira reunião de vigilância e monitoramento da nova variante do Coronavírus, Ômicron. O chefe da Saúde destacou que a pasta tem se “debruçado na literatura” para decidir o que fazer, porque a decisão “envolve questões sanitárias e outras questões, como o direito das pessoas de ir e vir”.

“Não podemos sair de uma situação libertária de festas, Réveillon, Carnaval, para uma situação de fechamento total da nossa economia, porque as consequências já sabemos”, disse o ministro.

Queiroga destacou também a importância da testagem no país de chegada. “Veja a África do Sul, por conta disso uma série de restrições para os cidadãos daquele país, impactos muito fortes na economia. É necessário ponderação, equilíbrio e tranquilidade para decisões apropriadas”, falou.

Metrópoles

LUZ DEVE SUBIR 19% EM 2022, DIZ LEVANTAMENTO; SECA É MAIOR RESPONSÁVEL

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A conta de luz deve sofrer, em média, reajuste de 19% no ano que vem. A maior parte do aumento, 12%, será necessária por causa da alta de custos da geração de energia, provocada pela seca. Os cálculos são da TR Soluções, uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.

O país vive a pior seca em 90 anos, o que provocou o acionamento de usinas térmicas para suprir a demanda por energia elétrica. Como essas usinas são mais caras, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a cobrança de uma taxa extra na conta de luz, a bandeira tarifária.

O problema é que o valor arrecadado com a bandeira não está cobrindo todos os custos: segundo a própria agência, em setembro o rombo já era de R$ 9,87 bilhões. O cálculo da TR Soluções é de que, até 2022, esse déficit vai aumentar ainda mais, para R$ 17,8 bilhões.

O levantamento da empresa aponta que em algumas regiões a alta da conta no ano que vem pode ser superior a 30%. A TR Soluções não detalhou quais seriam esses locais, alegando questões comerciais.

A previsão da empresa, apesar de alta, ainda pode estar abaixo da realidade. Documentos internos da própria Aneel, obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, preveem aumento médio de 21,04% na conta em 2022.

Em 2021, o reajuste acumulado na conta de luz para o consumidor residencial chega a 7%.

Por que a conta não fecha

O rombo na conta das bandeiras começou no ano passado. Por causa da pandemia, a Aneel suspendeu a aplicação da taxa extra, como uma medida emergencial para aliviar a conta de luz dos consumidores. Com isso, no começo do ano, o déficit já era de R$ 3,1 bilhões.

Em 2021, a Aneel reajustou o valor das bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2 (que já existiam), deixando os valores mais altos.

A bandeira vermelha patamar 2, que estava em vigor, aumentou 52%. À época, porém, a posição da área técnica da Aneel era de que o reajuste deveria ter sido maior. Ou seja, mesmo reajustada, a taxa ainda não cobriu os custos extras de geração.

Em agosto, a agência criou uma nova bandeira, chamada de escassez hídrica. A taxa é ainda mais cara, de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos. Esse é o valor que está em vigor atualmente. Ele representa um aumento de 49,6% em relação ao anterior, de R$ 9,49 por 100 kWh.

Segundo Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, o aumento “recuperou um pouco” as contas, mas não o suficiente.

”O déficit começou lá atrás [em 2020], porque a bandeira não foi aplicada. Depois, os valores deveriam ter sofrido reajuste maior. Desde o início, a área técnica da Aneel falava que o valor precisava ser de R$ 15 por 100 kWh para pagar os custos, mas a diretoria resolveu aprovar um valor menor.”

Esses custos que não foram cobertos acabam sendo absorvidos pelas distribuidoras, mas vão chegar ao consumidor em algum momento.

Como funciona o reajuste da conta de luz

As tarifas de energia elétrica são revisadas pela Aneel anualmente para cada concessionária. Nos cálculos, a agência considera os custos operacionais e os investimentos necessários para a operação do serviço.

Os reajustes acontecem em datas que são determinadas em cada contrato de concessão. Por isso, não há um dia em que a conta vá subir em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o reajuste de 2021 foi definido em junho. No Rio, a alta ocorreu em março.

UOL

AUDITORIA DO TCE APONTA FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO PATRIMONIAL DO ESTADO

Foto: Thyago Macedo

Auditoria operacional produzida pela Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do Estado. Segundo a fiscalização, os mecanismos de controle são deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos imóveis do Estado não possuem registro em cartório.

Em razão das deficiências encontradas, a Corte de Contas aprovou relatório, nesta quinta-feira (02), a partir de relatoria do conselheiro Gilberto Jales, com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação relativo aos achados da auditoria. A equipe técnica do Tribunal de Contas irá acompanhar, nos próximos meses, a implementação das recomendações aprovadas.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública. Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público. A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.

“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.

Os auditores também identificaram que o quadro de pessoal do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta do RN é insuficiente, tanto em termos de quantidade de servidores disponíveis, quanto no que diz respeito à ausência de capacitação continuada do quadro de servidores.

Entre as recomendações aprovadas, estão: a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado; realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis; realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública; disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social, entre outras.

CRISTIANE DANTAS TEM TRABALHO RECONHECIDO PELO INSTITUTO MARIA DA PENHA

Foto: Divulgação

Nas ações dos 21 dias ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o Instituto Maria da Penha (IMP), sediado em Fortaleza, reconheceu a importância do trabalho parlamentar da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) em defesa das mulheres. Na noite desta quarta-feira, (1°),  o perfil oficial do Instituto, no Instagram, fez uma postagem com frase de destaque da luta da deputada.

“Minha luta é para que a prevenção do machismo inicie na educação dos meninos, para que nós mulheres possamos ser livres da violência doméstica.”, afirma Cristiane. A postagem na mídia social, que pode ser conferida no @imp,  foi articulada ainda em outubro, por meio da assessoria do Instituto. A deputada é uma das várias mulheres, de representatividade na causa, que foram escolhidas em todo Brasil para terem frases postadas pelo Instituto, com ação que seguirá até dia 10.

Ainda em 2018, em visita ao IMP, a deputada Cristiane conheceu pessoalmente Maria da Penha e trocaram experiências sobre as lutas travadas na causa, bem como recebeu diversas sugestões de políticas públicas para beneficiar as mulheres em todo RN.

“É importante ter o trabalho reconhecido pelo Instituto fundado por Maria da Penha, que é uma referência para todo País. Mas, também é uma grande responsabilidade. Ainda temos muito o que avançar para garantir a efetividade das leis e políticas em prol das mulheres”, comenta a deputada.

Atuação 

A deputada Cristiane Dantas é criadora e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa do RN. Tem forte atuação em defesa dos direitos das mulheres e na prevenção e combate à violência doméstica.

Em dois mandatos como parlamentar, é autora de 12 leis voltadas ao público feminino, entre elas a Lei N° 10.330/2018, que institui o Programa Maria da Penha Vai às Escolas, nas instituições de ensino públicas e privadas do Rio Grande do Norte; e a Lei N° 10.330/2018, que institui o Programa  e a Lei N° 10.097/2016, que institui a Patrulha Maria da Penha, para fiscalização das medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica.

PF CONCLUI INVESTIGAÇÃO E DIZ QUE NAVIO GREGO FOI RESPONSÁVEL POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO QUE ATINGIU LITORAL BRASILEIRO

Foto: Redes Sociais

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram mais de 1.000 localidades em 11 estados do litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes:

A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência (se nacional ou estrangeira e, nesse último caso, qual país). Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.).

A segunda diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência (imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos).

A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existir indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro.

Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio.

Apenas os custos arcados pelos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental. O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo as autoridades competentes.

O inquérito policial relatado segue agora para o poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal naquela unidade federativa, para análise e adoção das medidas cabíveis.

SENADO APROVA EM DOIS TURNOS PEC DOS PRECATÓRIOS

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Mudanças

No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.

Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

Rito

Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

Agência Brasil

‘NOVO LÁZARO’: FORAGIDO DA POLÍCIA É FÃ DO SERIAL KILLER MORTO EM JUNHO

Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Goiás segue reunindo esforços para tentar encontrar o caseiro Wanderson Mota Protácio, 21, autor de diversos assassinatos, incluindo o de uma mulher grávida. Wanderson foi apelidado de “Lázaro 2.0” ou “Novo Lázaro”, em referência ao serial killer Lázaro Barbosa, morto em junho deste ano.

Segundo o portal Metrópoles, um colega de Wanderson disse que o caseiro afirmou que era fã de Lázaro. “Disse que era seguidor do Lázaro. Eu achei estranho, mas ele considerava o maníaco um herói, e que tinha dado trabalho para a polícia de Goiás”, contou.

A Polícia Militar de Goiás apura uma ocorrência de troca de tiros, na madrugada dessa quarta-feira, 1°, entre um fazendeiro da zona rural de Corumbá e um homem numa chácara, localizada a 7km de Abadiânia. A PM suspeita que o outro homem envolvido no tiroteios seja Wanderson Mota Protácio.

Wanderson é acusado como autor dos assassinatos da própria namorada, que estava grávida de 4 meses, da enteada de 2 anos e 9 meses, e de um fazendeiro, todos na zona rural de Corumbá, no domingo, 28.

Após ter matado a mulher grávida e a enteada, ele teria ido até a casa do seu patrão e furtado um revólver com seis munições. Em seguida, foi a uma propriedade vizinha e matou um fazendeiro para roubar a caminhonete dele. Ele ainda tentou estuprar a mulher do fazendeiro, mas não chegou a consumar o ato.

O Povo

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