A oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino (RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a validade após a meia-noite de hoje.

“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica”, acrescentou.

Brasília (DF) – Após quase 23 horas seguidas de sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados.

“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa”, disse o presidente ao encerrar a sessão.

Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da atual Lei dos Portos, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente. Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

A possibilidade de prorrogação consta de emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC), que foi aprovada pelo Plenário. A aprovação da emenda viabilizou votações mais rápidas e também prejudicou a análise de outras emendas e destaques da oposição. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite.

Oito meses depois do último protesto popular, os manifestantes – em sua maioria estudantes – retornaram às ruas de Natal, no final de tarde de ontem, para protestar contra o aumento na tarifa do transporte público de passageiros.

Desafiando uma decisão judicial que proibia a ocupação da BR-101, os integrantes da chamada “Revolta do Busão” ocuparam todas as faixas da via.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) usaram balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta para encerrar o movimento. Pelo menos cinco estudantes foram presos.

Assim como ocorreu ano passado, a manifestação de ontem foi orquestrada pelas redes sociais. No entanto, dessa vez, houve uma participação mais efetiva de entidades estudantis.

O motivo do protesto foi o anúncio do aumento da tarifa de ônibus que, a partir do próximo sábado, passará de R$ 2,20 para R$ 2,40. O reajuste corresponde a um aumento de 9,09%. De acordo com a informação divulgada pela Semob, o reajuste é menor do que o percentual de inflação acumulada durante 28 meses, que teria sido de 15,54%. O valor praticado é menor que o pedido pelos empresários, que era de R$ 2,75.

Tribuna do Norte/ Repórteres Roberto Lucena e Maria da Guia Dantas

Antes da realização do protesto, a Justiça Federal concedeu liminar impedindo o fechamento da BR 101 hoje (15), ou em qualquer outra data. A decisão se deu através de uma solicitação proposta pelo SETURN em face de protesto dos estudantes.

Um dos convidados da 8^a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que a liberdade de expressão – garantida pela Carta Magna de 1988 – funciona como um freio permanente contra a arrogância dos que se julgam poderosos. Durante o evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o senador potiguar falou de sua participação na elaboração e aprovação da Constituição de 1988 e disse que a liberdade de expressão ampliou, ao longo dos anos, o leque de atuação da sociedade, como na elaboração do Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ficha Limpa.

“A liberdade de expressão é tudo para a democracia. É o grande freio que se pode colocar contra a arrogância daqueles que se julgam poderosos. Significa a vigilância permanente do interesse público, seja por meio das redes sociais ou pelos meios tradicionais de comunicação, como rádio, TV, jornais e revistas”, frisou o parlamentar. Agripino lembrou que quando foi governador do Rio Grande do Norte, por duas vezes, estabeleceu os procuradores-gerais de Contas, que atuavam junto ao Tribunal de Contas do Estado, para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Estiveram presentes no debate o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e Nelson Jobim, entre outras autoridades.

Nasceu na terça-feira 14 de maio, na maternidade Promater em Natal, LAURINHA, filha do casal amigo Mariana Dantas e Carlos Russo.

Parabéns pela chegada da tão esperada Laurinha. Desejamos que esta linda menina cresça com muita saúde, dando a vocês, pais e familiares, muitas alegrias. Este momento é mágico, pois é um momento preparado por Deus.

 O secretário de Agricultura e Pesca do município de Nísia Floresta, Anadelson Gadelha, reuniu os pescadores da Colônia Z-31 para deliberar sobre melhorias para a categoria.

Com a casa sempre muito cheia de associados o secretário Anadelson Gadelha anunciou aquisição de um consultório odontológico para atender 0s pescadores da Colônia Z-31 e seus familiares.

Após o encontro que reuniu centenas de pescadores de Nísia Floresta o secretário que é pescador e presidente da Colônia Z-31 homenageou as mães pescadoras sorteando dezenas de presentes.

Vocacionado para a vida pública Anadelson Gadelha quando vereador no município de Nísia Floresta pautou o seu mandato lutando para tornar a atividade pesqueira lucrativa e sustentável em todo município. Em pouco mais de um mês conduzindo a Secretaria de Agricultura e Pesca de Nísia Floreta, Anadelson conseguiu colocar na mesa com os pescadores o ministro Marcelo Crivella e o “Guru” dos pescadores do Rio Grande do Norte e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln.  

O secretário estadual de Saúde, Dr. Luiz Roberto, esteve no final da tarde desta quarta-feira(15)  na cidade de São José de Mipibu para autorizar o funcionamento do novo setor de obstetrícia do Hospital Regional Monsenhor Barros. O prefeito Arlindo Dantas participou do evento prestigiando o ato do secretário.

Acompanhado da diretora da unidade, Isabelle Grilo,  da gerente da I URSAP, Flávia Emerenciano, deputado estadual Fábio Dantas, prefeito Arlindo Dantas, presidente do Conselho Municipal de saúde Erickson Amaral, vereadores e servidores do Hospital, o secretário Luiz Roberto visitou os leitos que estão sendo disponibilizados à população da região Agreste do Rio Grande do Norte.

Segundo o secretário Luiz Roberto,  na primeira fase estão sendo contemplados leitos do setor de obstetrícia e do pronto socorro. São treze leitos de maternidade, dezesseis leitos de internação clínica, sendo dez adulto e seis infantil, além de dezesseis leitos do pronto socorro, sendo 11 adulto e 05 infantil, deixando o Hospital Regional Monsenhor Barros apto para realizar 120 partos/mês.

Durante o evento autoridades políticas e gestores públicos do município de São José de Mipibu registraram o momento de abertura da Unidade de Pediatria e Obstetrícia do HRMB na companhia do secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.

Deu na Folha de São Paulo: Governadora do DEM se recusa a gravar programa com críticas a Dilma

À frente do único Estado governado pelo DEM, Rosalba Ciarlini (RN) se recusou a participar do programa nacional do seu partido, por ser contra as críticas que serão feitas à presidente Dilma Rousseff.

O programa vai ao ar na primeira semana de junho.

“Foi uma decisão minha de não participar, porque eu tenho tido um bom relacionamento com o governo federal. A presidente tem tido um tratamento realmente republicano“, disse à Folha, por telefone.

Leia a seguir trechos da entrevista.

Folha – Como a sra. vê a situação atual e o futuro de seu partido?
Rosalba Ciarlini – Na realidade eu estou tão envolvida com a parte administrativa, com esses problemas imensos aqui no Estado, que eu não tenho nem me ligado muito nessas discussões a nível do partido. Como nós estamos começando um período de movimentações políticas, no momento oportuno, em 2014, é que eu espero fazer alguma avaliação junto com o partido. E, se o partido tiver alguma posição que esteja querendo ser tomada, claro que eu vou debater e colocar a minha posição.

Como é sua relação com a presidente Dilma Rousseff?
É republicana e de muita atenção. A presidente tem me tratado realmente sem nenhuma discriminação. Todos os projetos, os programas, eu tenho tido acesso sem dificuldades. Nós estamos agora com a Copa do Mundo aqui no Estado, projetos aprovados, inclusive as modificações que foram necessárias ser feitas. Eu recebi o projeto do governo passado, discordei de algumas obras, modificamos para melhorar, o custo era até maior, e o governo entendeu essa necessidade. É claro que a gente também não deixa de reclamar quando demora, como quando demorou na seca. Apesar de aprovados, os recursos estavam demorando muito a chegar.

Por que a sra. não quis participar do programa nacional do DEM?
Não quis porque, na realidade, eu acho que precisávamos discutir mais sobre os pontos que estão sendo levantados. Eu estava realmente muito envolvida aqui na questão administrativa e não tive nem tempo nem disponibilidade para fazer.

A sra. queria discutir as críticas ao governo?
Na realidade foi uma decisão minha de não participar, porque eu tenho tido um bom relacionamento com o governo federal. A presidente tem tido um tratamento realmente republicano. Agora, eu faço questão, e disse ao presidente do partido, que quero as inserções a nível estadual para mostrar o trabalho que o DEM vem realizando aqui no Estado.

A sra não teme criar um mal-estar no partido com isso?
Essa foi uma decisão tomada com reflexão, com maturidade. Eu estou preocupada com o meu Estado, com a crise que nós vivemos aqui com a seca, que graças a Deus faz três semanas que chove, mas os prejuízos foram muito grandes.

Mas não acha que pode criar um mal-estar?
Eu estou no partido não é de agora, é de muito tempo. Fui eleita prefeita, senadora, governadora, o partido me conhece, sabe da minha posição, meu trabalho, discordo quando acho que devo, eu tenho as minhas posições, mas sempre com argumentos que eles compreendem. Estamos numa democracia, e cada pessoa tem direito de ter suas opiniões e suas posições, embora, se estamos nesse partido, é porque sabemos da importância que ele tem para o equilíbrio da democracia brasileira.

Como a sra. vê a movimentação de Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos em relação a 2014?
Acho que ainda está muito cedo, tem muita coisa para acontecer. As situações só aparecerão com mais clareza só em 2014. Falar sobre possibilidades é muito arriscado.

Por FÁBIO GUIBU DO RECIFE 

O deputado federal João Maia, apesar do esforço realizado ontem à noite e durante a madrugada de hoje para votação da MP 595, começou o dia trabalhando em sua residência. Recebeu durante o café da manhã os prefeitos Camila Ferreira (Nísia Floresta)Flaviano Monteiro (Apodi), Robenice Ribeiro (São Pedro) e o Presidente da FAERN, José Vieira.

João Maia fez uma ampla explanação da situação política e econômica do Rio Grande do Norte e reafirmou que o momento é de prosperidade, pois o Estado possui o terceiro homem mais importante na hierarquia política do País (Henrique Alves – Presidente da Câmara dos Deputados) e um Ministro de Estado altamente prestigiado pela presidenta Dilma Rousseff, Garibaldi Filho.

O deputado também discutiu com os prefeitos projetos de desenvolvimento para os municípios e orientou os prefeitos a se aproximarem da FAERN, pois poderão ser contemplados com cursos de capitação de mão-de-obra e projetos de irrigação, além de ter uma estrutura altamente qualificada para apoiar e orientar o setor agropecuário do município.

João Maia recebeu demandas para apoio de emendas parlamentares e ouviu um relato individual de cada prefeito.

Foto: Rodolfo Stuckert

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na abertura da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão que o evento poderá ajudar o parlamento brasileiro poderá criar novas leis sobre questões que surgiram com o advento da internet.

Henrique Alves disse ainda ter convicção de que as novas gerações não aceitarão qualquer retrocesso em relação à liberdade de expressão. Ele participou da abertura da conferência, que aborda, nesta edição, os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão. O evento é promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta.

O presidente da Câmara é contra a regulação dos meios de comunicação. Segundo ele, o espaço da imprensa está bem definido no texto constitucional. “Qualquer regulação que se procure fazer terá tentativas de deformar, de distorcer. Para mim essa liberdade está muito bem definida, respeitada e assim deve continuar”, afirmou.

O deputado lembrou que participou da “epopéia cívica” que foi a redação dos artigos constitucionais referentes à liberdade de expressão e de imprensa. Ele destacou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alvo de emenda constitucional nem sofrer qualquer restrição. “Passados 25 anos da promulgação da Constituição, podemos constatar com alívio que acertamos”, disse. Ele ressaltou que liberdade de expressão e democracia são indissociáveis.

A necessidade de investimento para ampliar a criação de camarão no país foi tema de audiência pública realizada pela comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, e o presidente da Associação no Rio Grande do Norte, Orígenes Monte, participaram do debate. Depois da audiência, os dois tiveram um encontro com o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria.

“A criação de camarão tem uma importante função econômica e social no Nordeste e especialmente no Rio Grande do Norte, movimenta recursos da ordem de R$ 1 bilhão e é responsável por 70 mil postos de trabalho. É legitimo que seja garantido financiamento para que esse setor possa expandir”, defendeu o deputado.

No debate na Câmara, foi discutida também a restrição a importação de crustáceos de outros países. Itamar Rocha voltou a defender que seja mantida a proibição da importação do camarão selvagem da Argentina. “Há graves riscos sanitários que essas operações poderiam trazer para o Brasil, e a nossa produção é suficiente para atender o mercado interno”, afirmou o presidente.