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CÂMARA TEM SESSÃO HOJE PARA VOTAR INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA DO RIO

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A sessão no plenário está convocada para 19h.

O decreto já está em vigor desde sexta-feira (16), quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado.

Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal.

O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.

Como será a votação:

Leitura do parecer

A sessão de votação deve começar com a leitura do parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que falará em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”.

A parlamentar já indicou que tem intenção de propor modificações no teor do decreto, como para deixar mais claro a verba à disposição do interventor.

Técnicos da Câmara, no entanto, são contrários a esse entendimento e acham que o decreto não pode sofrer mudanças. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou ainda sobre isso.

Discussão

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria que tramita com urgência, depois que seis parlamentares (três contrários e três favoráveis) tiverem debatido o tema, poderá ser votado um requerimento para encerrar a discussão.

Votação

Com isso, passa-se à fase de votação. Pelo regimento, dois deputados favoráveis e dois contrários à proposta têm que se manifestar. A partir daí, cada partido comunica às suas respectivas bancadas qual é a orientação de voto.

Para impedir a votação, deputados contrários ao decreto poderão fazer obstrução, jargão legislativo para a apresentação regimental de requerimentos para retirar o item da pauta.

A votação do decreto poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se algum partido solicitar, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 dos 513 parlamentares.

Resultado

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Do G1

 

 

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PETISTAS JÁ DISCUTEM ESTRATÉGIAS EM CASO DE PRISÃO DE LULA

Enquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso o líder máximo do partido vá para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.

O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver detido.

As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento do ex-presidente até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio petista na cadeia. Segundo um membro do partido próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer “moralmente” a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e “vai dar trabalho”.

Alguns petistas chegam a falar em greve de fome, mas auxiliares mais próximos do ex-presidente garantem que Lula nunca cogitou a ideia. Ele ficou seis dias sem comer quando foi preso em 1980, durante a ditadura militar, por liderar uma paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC. Mas em 2005, quando era presidente, Lula criticou essa forma de protesto quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez uma greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. “Greve de fome é judiar do próprio corpo”, disse Lula, à época.

Articulações

Algumas iniciativas têm sido tomadas à revelia do ex-presidente. No dia 1º de fevereiro a Frente Brasil Popular (FBP), formada por cerca de 200 movimentos sociais ligados ao PT e ao PCdoB, aprovou proposta do Movimento dos Sem Terra (MST) para a realização de um acampamento na frente da casa do petista, em São Bernardo, a partir de segunda-feira. O objetivo seria constranger a Polícia Federal ou até, no limite, impedir o cumprimento de um eventual mandado de prisão. Lula não foi consultado e integrantes da direção da Frente acham pouco provável que a proposta seja colocada em prática.

Alguns dirigentes petistas sugeriram a realização de uma vigília na frente da prisão em Curitiba para onde o ex-presidente pode ser levado. Um grupo de parlamentares do partido propõe organizar caravanas diárias para visitar Lula e, assim, propagar as mensagens do petista para fora da cadeia e manter seu nome em evidência. Ainda não há decisão se, em caso de prisão, ele vai se entregar ou esperar a chegada da PF em casa. Os petistas acham difícil a manutenção de grandes mobilizações populares.

Humor

Segundo auxiliares e pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial. Ele tem dito que em três anos de investigações, os responsáveis pela Lava Jato não conseguiram desmoralizá-lo perante o eleitorado e seus aliados políticos.

Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido. “Lula não é o Geddel (Vieira Lima) nem o (deputado) João Rodrigues (PSD-SC, preso no dia 8 deste mês)”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos vivendo uma situação em que de um lado o prestígio de Lula e do PT aumentam sensivelmente e do doutro a perseguição judicial não cessa”, completou.

Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte. O périplo começou no mesmo dia (6 de fevereiro) em que sua inclusão foi anunciada, quando houve a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.

Otimismo

Depois da entrada de Pertence na equipe de defesa, o clima de pessimismo foi substituído por um otimismo controlado. “Apesar de todos sinais contrários, ainda tenho esperança de que vai se fazer justiça nas Cortes superiores. Não aceito a normalização da prisão do Lula”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Com informações do Veja.com.

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AGRICULTURA INICIA ENTREGA DE SEMENTES NO RN

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape) começa nesta terça-feira (20) a entrega das sementes para 10 cidades pólos do Estado, onde estão localizadas as unidades regionais da Emater. Ao todo, o estado potiguar conta com um total de 1.568 bancos de sementes, beneficiando 51.430 produtores cadastrados distribuídos a 157 municípios de todo o RN.

Além disso, um convênio com o Ministério da Agricultura vai beneficiar 1.000 médios produtores com a distribuição de raquetes de palmas forrageiras, para substituir palmas dizimadas com a cochonilha-do Carmin, que em 2012 deixou cidades do seridó potiguar em estado de calamidade.

De acordo com o Coordenador do Programa de Sementes do estado, Antônio Carlos Magalhães, as sementes começarão a ser entregues pela região Oeste e seguirão pelas outras regiões do estado. A previsão inicial da pasta era de que essas sementes fossem entregues no último dia 15, após o Carnaval, porém, uma sinalização por parte da Empresa de Pesquisa e Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), adiou a entrega em cinco dias em virtude da consolidação da quadra chuvosa, que estaria fechando na segunda quinzena de fevereiro.

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QUATRO HOMENS ARMADOS REALIZAM ASSALTO NO RESTAURANTE CAMARÃO DO OLAVO EM NÍSIA FLORESTA

Por volta das 13:30 horas deste domingo(18), quatro homens armados assaltaram clientes que se encontravam no interior do restaurante Camarão do Olavo, localizado na cidade de Nísia Floresta. De acordo com a proprietária do restaurante, Dalvanira Matias, a empresa que há trinta e oito anos atua no mercado é segurada e os clientes vítimas dos assaltantes vão ter os pertences subtraídos indenizados.

De acordo com as informações que chegaram ao Blog os meliantes que chegaram num veículo tipo Amarok agiram rápido lesando famílias que ocupavam três mesas e saíram no sentido da Br 101.

 

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PRESIDENTE E SERVIDORES DA AMLAP PARABENIZAM O PREFEITO ANIVERSARIANTE DANIEL MARINHO

Foto: Divulgação

O presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, prefeito Raniere Amâncio, em nome dos colaboradores administrativos e técnicos da Associação, parabeniza o prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho, aniversariante deste domingo(18), dia em que a população nísia-florestense comemora os 166 anos de emancipação política do município.

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CIDADES DA GRANDE NATAL ESTÃO INUNDADAS COM AS CHUVAS DESTE SÁBADO

Cidades localizadas na região da Grande Natal estão completamente inundadas com o volume das águas das chuvas que estão caindo desde a madrugada deste sábado(17). Na cidade de Parnamirim nem o Cemitério Municipal ficou livre da calamidade.

Na cidade de São José de Mipibu, distante 30 km da capital, o prefeito Arlindo Dantas amanheceu o dia coordenando ações para conter a invasão das águas nas áreas habitadas da cidade.

No exercício do primeiro mandato de prefeito no período de 1997 a 2000 Arlindo enfrentou o desafiou de drenar as águias que durante o inverno inundavam a avenida Olavo Feliciano, principal entrada da cidade, impossibilitando a acessibilidade e o desenvolvimento de atividades comerciais e empresarias no entorno daquela área.

Após resolver o problema que parecia não ter solução, nas gestões seguintes o prefeito que recebeu o apelido de “prefeito pé de obra” transformou o que anteriormente era chamado de “piscinão” na principal via de acesso ao centro da cidade, favorecendo o surgimento de novos negócios como lojas de comercialização de peças para automóveis e indústria de beneficiamento de coco, além da construção de uma praça que remete a primeira atividade econômico do município, o beneficiamento da cana-de-açúcar.

Na invernada do ano de 2013 o prefeito Arlindo Dantas se deparou com o caos que se instalou na avenida Avelino Dantas, onde um condomínio recém inaugurado foi invadido pelas águas das chuvas que transbordaram de uma lagoa de captação construída pelo setor de engenharia do Exército, que não conteve o volume das águas derivadas dos bairros Tancredo Neves, Pau Brasil e Bairro Novo.

Na tentativa de acabar com a aflição dos moradores do entorno daquela área o prefeito adentrou a noite daquela invernada monitorando o trabalho de abertura de canais de emergência para retirar as águas que ameaçavam derrubar dezenas de residências.

Amenizada a situação o prefeito Arlindo Dantas determinado em conter a possibilidade do surgimento de mais inundações na área do entorno da lagoa de captação das águas das chuvas construída pelo Denit, ousou em construir uma nova lagoa de captação. Para realizar esse feito que onerou o município o chefe do Executivo determinou o corte de gastos supérfluos em todos os órgãos da administração, direcionando recursos para a obra que passou a escoar todo o volume das águas das chuvas que ocupam as lagoas receptoras para uma área totalmente sem riscos de inundações, fazendo a transposição de todo o volume das águas armazenadas, utilizando uma bomba de 50 HP, com  capacidade de jogar na tubulação 400 mil litros de águas por hora, o que corresponde a quantidade de águas transportada por  40 caminhões pipa.

Na madrugada deste sábado São José de Mipibu recebeu o equivalente a 200 milímetro de águas em apenas duas horas de intensa chuva, maior incidência pluviométrica dese o ano de 2013, quando chegou ao patamar de 180 milímetros de lâmina de água.

Para resolver o problema de imediato o prefeito acionou a Caern, que vai instalar duas bombas de sucção para desviar as águas acumuladas nas lagoas de estabilização. Vão ser acoplados as bombas 400 metro de tubulação para reforçar na drenagem das águas

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TEMER ANUNCIA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Após reunião realizada hoje (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta.

“Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, disse o presidente.

Temer destacou a união de esforços e a concordância do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com a intervenção. “A situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados, porque se as coisas desanda aqui a tendência é desandar no resto do país”, acrescentou.

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COM BAIXA REJEIÇÃO E DISTANTE DA LAVA JATO, O SENADOR ÁLVARO DIAS DESPONTA COMO OPÇÃO AO PALÁCIO DO PLANALTO

A oito meses das eleições, o senador Álvaro Dias (PODE-PR) embolou o meio-campo da corrida presidencial. Ao emergir como um dos candidatos a presidente da República com relevante potencial de crescimento, Dias tem seduzido fatia do eleitorado que busca uma alternativa à polarização e ao extremismo de direita e esquerda. As últimas pesquisas já registram a ascensão do senador entre eleitores tradicionalmente identificados com o PSDB, ou seja, um público de renda mais alta, maior escolaridade e concentrado nas regiões mais desenvolvidas do País. Para quem até outro dia era tido como azarão, não é pouco.

Ex-tucano e com 43 anos na vida pública, Álvaro Dias varia entre 3% e 6% das intenções de voto de acordo com os diferentes cenários avaliados pelo Datafolha. Nos estados do Sul, porém, ele alcança expressivos 20%. Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisas, avalia inclusive que Álvaro tira votos até mesmo do PSDB no Paraná e Santa Catarina, estados que, historicamente, sempre foram redutos tucanos: “Nesses estados, a candidatura de Alckmin não está crescendo como deveria por causa de Álvaro Dias”. Além disso, o senador tem os menores índices de rejeição entre todos os pré-candidatos à Presidência: 13%. É justamente na baixa rejeição que Dias aposta suas fichas para conquistar os eleitores.

Ex-governador do Paraná entre 1987 e 1991, Álvaro Dias foi reeleito para o quarto mandato consecutivo ao Senado em 2014, com expressivos 77% dos votos válidos. Não à toa, é no Paraná que o parlamentar alcança os melhores índices. Ali, tem a preferência de 33,5% dos eleitores, muito à frente do segundo colocado no estado, o deputado federal Jair Bolsonaro, do PSC, que aparece com 19,5%. Os dados constam de uma pesquisa divulgada em dezembro pelo Instituto Paraná. “O Álvaro é o candidato que mais tem votos em seu estado de origem. No Paraná, conta com a preferência de 1/3 do eleitorado. O Alckmin, por exemplo, chega a 23% em São Paulo, e o Ciro Gomes não passa de 16% no Ceará”, completou Hidalgo.

Pesa a favor de Álvaro Dias nunca ter tido seu nome envolvido em escândalos de corrupção. É um dos poucos parlamentares que passaram ao largo da Lava Jato. Além disso, é o autor da PEC 333/2017, que limita o foro privilegiado. Essa é uma das grandes demandas da sociedade, cansada da lentidão dos processos contra políticos no Supremo Tribunal Federal. O texto restringe o foro, em caso de crime comum, apenas ao presidente e vice-presidente da República, e aos do STF, Câmara e Senado. Outras autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgados em primeira instância. Para o senador, a prerrogativa de foro é um “privilégio odioso” para o caso de crime comum como peculato, corrupção passiva ou homicídio. “O foro privilegiado é uma excrescência, e estabelece uma contradição, uma incoerência, porque o artigo 5º da Constituição afirma que todos somos iguais perante a lei. O foro impõe a ideia de que algumas pessoas são superiores às demais. Como se houvesse uma casta especial de privilegiados. Isto precisa acabar”, defende o senador.

Dias ainda abriu mão do auxílio-moradia concedido aos parlamentares. Em um ano, a economia chega a R$ 66 mil, e durante todo mandato de oito anos, são R$ 528 mil economizados para os cofres públicos. Como parlamentar, ele também renunciou ao direito de receber a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, o que só em 2017 representou uma economia de R$ 180 mil. Também recusou R$ 30,4 mil por mês, que é a aposentadoria de ex-governador a que ele teria direito há 20 anos. No ano passado, a renúncia passou de R$ 365 mil. Em 2017, o total de recursos economizados por Álvaro Dias foi de R$ 706 mil.

O grande desafio de Álvaro Dias é fortalecer seu nome para além da região Sul, onde já é bastante conhecido e conta com um público cativo. O candidato a vice e as eventuais alianças do Podemos ainda não foram definidas. Isso também será de fundamental importância para o futuro da candidatura, já que se trata de um partido novo e pequeno. O tempo de propaganda no rádio e na televisão será curto, mas Dias é conhecido por ser um dos políticos mais atuantes nas redes sociais e assim deve permanecer até a votação de outubro. Numa eleição tão embolada quanto imprevisível, o senador pode nem chegar ao segundo turno, mas já fez o suficiente para incomodar os partidos tradicionais. Por isso, é bom ficar de olho nele.

Isto é

 

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MORRE CRIANÇA BALEADA POR MENINO QUE USAVA ARMA DO PADRASTO

Foto: Divulgação

A criança que foi baleada no tórax por um adolescente que manuseava a arma do padrasto não resistiu ao ferimento e morreu na madrugada deste sábado (17) no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Cauã Gomes dos Santos, de 10 anos, estava internado na UTI desde a terça-feira (13) e morreu por volta das 5h (horário local), segundo a unidade hospitalar.

O caso aconteceu na cidade de Parari, no Cariri. Segundo a Polícia Civil, o adolescente, de 12 anos, estava com a arma do padrasto quando atirou e acabou atingido o tórax da vítima. A mãe da criança procurou a polícia informando que o filho tinha sido baleado. A polícia acredita que se trata de um caso de tiro acidental.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Geral de Serra Branca, no mesmo dia foi transferido para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde passou por cirurgia.

Ainda na terça-feira, a polícia foi até a casa do adolescente e a mãe dele confirmou que a arma pertencia ao padrasto do jovem. O dono da arma foi localizado pela polícia e o objeto foi apreendido. Ele foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. O caso está sendo investigado pela delegacia de Polícia Civil da cidade de Sumé.

Com informações do G1/Paraíba.

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IBOPE INCLUIRÁ NOME DE FLÁVIO ROCHA A PARTIR DAS PRÓXIMAS PESQUISAS PARA PRESIDÊNCIA

O Ibope incluirá nas próximas pesquisas de intenção de votos o nome do potiguar Flávio Rocha, presidente da Riachuelo.

O empresário tem o apoio do MBL, mas ainda não avançou nas negociações com partidos. No PSDB, inclusive o grupo de Fernando Henrique Cardoso, é avesso ao perfil dele.

Apesar disso, o próprio FHC decidiu testar o nome de Rocha depois que a Globo deu a Luciano Huck o ultimato sobre seu projeto presidencialista. Huck reafirmou que não será candidato.

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EMPRESÁRIA PRISCILA MÜLLER AGORA É DO AVANTE

A empresária Priscila Müller, pré candidata a deputada estadual, depois de muitas conversas com vários partidos, definiu a sua opção. Ela assina a ficha de filiação ao Avante e passará a integrar a executiva estadual do partido.

Priscila que tem percorrido o estado levando o seu projeto #EuSoudoRNinteiro e apresentado propostas para uma nova condução política frente a temas importantes para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte, assumirá também a presidência do Avante Mulher.

A empresária afirmou seu compromisso com o partido. “Queremos conquistar mais espaços no campo político levando para as pessoas, novas ideias e valores para uma prática política que esteja em sintonia com os anseios da população em busca de um modo incomum, criativo e alternativo de trabalhar. O Avante Mulher terá papel importante na estrutura do partido e vamos trabalhar para que mais mulheres, de todos os setores da sociedade se engajem nessa luta que busca fazer política quebrando paradigmas com seriedade e comprometimento com as causas que a população mais exige”, salientou a pré candidata.

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COM INTERVENÇÃO NO RIO, 149 PECS TERÃO TRAMITAÇÃO PARADA

O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação de ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs.

Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa.

No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça.

A intervenção

A intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro deverá seguir um rito no Legislativo. A expectativa é de que Câmara dos Deputados comece a analisar o decreto do presidente da República, Michel Temer, já na segunda-feira, 19, com o Senado executando a votação na terça-feira, 20.

A exemplo de medidas provisórias, o decreto passa a vigorar na data da sua publicação, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. No entanto, caso a Câmara ou o Senado rejeite o texto, ele tem seus efeitos suspensos.

Veja.com

 

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HORÁRIO DE VERÃO TERMINA À MEIA-NOITE DESTE SÁBADO

À meia-noite deste sábado (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atrasar seus relógios. É o fim do horário de verão, que entrou em vigor no dia 15 de outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica entre as 18h e as 21h nas três regiões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume energético  – e o respectivo valor monetário – poupado com a determinação deverá ser divulgado na próxima terça-feira (20).

Além do Distrito Federal, 10 unidades federativas precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com essa providência, em 2013, o Brasil economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, a economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

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PARA OPOSIÇÃO, INTERVENÇÃO É FORMA DE CRIAR ÁLIBI PARA NÃO VOTAR REFORMA

A decisão do Governo Federal em intervir na segurança do estado do Rio de Janeiro tem sido interpretada de várias aspectos. Além do debate sobre a eficiência da medida, a oposição ao governo Michel Temer aproveita pra relacioná-la até mesmo com a reforma da Previdência. Para o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão pela intervenção foi uma saída honrosa para o Governo por não conseguir aprovar essa Reforma. Essa intervenção impedirá votações de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso enquanto estiver vigorando.

‘Foi um álibi. O governo não votou nem vai votar porque não tem voto para aprovar reforma. E aí encontrou agora um álibi para não votar na próxima semana. Essa é mais uma inverdade que governo fez. Não vai votar porque não tem 308 votos, mas encontraram jeito de dizer que não vai votar por causa da intervenção.”

Confirmando essa impossibilidade de votação enquanto o Rio estiver em intervenção, mesmo que apenas na área da Segurança, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. “Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender”, finalizou.

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MPRN PROMOVE AUDIÊNCIA PARA ACOMPANHAR EFETIVIDADE DA “LEI DOS CARROCEIROS”

Com a proposta de acompanhar o cumprimento dos prazos e a efetividade da lei que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, popularmente conhecida como “Lei dos Carroceiros”, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal realizará audiência no dia 27 de fevereiro. O encontro será na sede da avenida Floriano Peixoto, no bairro do Tirol, a partir das 14h.

A reunião contará com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), além da Procuradoria do Município. O encontro vai tratar dos prazos de implantação dos programas iniciais necessários para a efetivação da lei. Esse acompanhamento é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A Lei número 6.677, de 31 de maio de 2017, instituiu em Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. A lei tem os objetivos de possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito; e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.

Audiência – Lei dos Carroceiros
Data: 27 de fevereiro de 2018 – terça-feira
Hora: 14h
Local: 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal – Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol, Natal/RN

 

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NATAL – PREFEITURA MOBILIZA SECRETARIAS PARA MEDIDAS DE PREVENÇÃO ÀS CHUVAS

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal se reuniram na tarde desta sexta-feira (16) para debater problemas relativos às chuvas e estabelecer medidas preventivas diante da possibilidade de riscos em função das chuvas previstas por institutos meteorológicos nos próximos dias na capital potiguar. Até o início da noite de sexta, não havia sido registrada nenhuma ocorrência grave.

A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Governo, Homero Grec, que por determinação do prefeito Carlos Eduardo articulou as secretarias para acompanhar a situação das chuvas neste fim de semana. Neste primeiro momento, comissões foram formadas para definição de logísticas estruturais e  articulação social, a fim de que sejam acionadas, se houver necessidade. “Esta é uma reunião importante para definir estratégias. Porém, nossa expectativa é de que o volume de chuvas seja baixo. O objetivo é deixar a prefeitura em estado de alerta e pronta para atender à população, se preciso”, explicou o secretário Homero Grec, que agendou uma nova reunião de avaliação para segunda-feira (19).

O titular da Secretaria Municipal de Obras, Tomaz Neto, foi designado pelo prefeito Carlos Eduardo para coordenar os trabalhos do grupo durante o período de alerta. “Cada comissão formada tem uma função e vamos estar atentos para acompanhar tudo de perto”, disse.

Foram discutidos assuntos como monitoramento das lagoas de captação e um plano preventivo contra chuvas, tendo como maiores objetivos a redução de riscos de acidentes e a prestação de assistência à população. “Estamos acompanhando os boletins meteorológicos dos órgãos oficiais, além do monitoramento dos 8  pluviômetros espalhados na cidade”, destacou o secretário de Segurança e Defesa Social, João Paulo Mendes.

A Defesa Civil ainda informou que dobrou o nível de alerta das equipes que estão de plantão 24h. As equipes da DC podem ser acionadas pelo telefone 190.  Da mesma forma, a STTU está em alerta para qualquer ocorrência no trânsito. Para ocorrências nesta área, a população pode entrar em contato através do telefone 156.

 

 

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‘CIRCUNSTÂNCIAS’ EXIGIRAM INTERVENÇÃO, DIZ TEMER EM PRONUCIAMENTO

Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer (MDB) falou na noite desta sexta-feira (16) sobre o decreto de intervenção federal nasegurança pública no Estado do Rio de Janeiro. “É hora de restabelecer a ordem e a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como descreve o artigo 34 da Constituição Federal”, ao dizer que o governo havia “resgatado a ordem” ao tirar o país da “pior recessão da história”.

O pronunciamento de Temer repetiu a tônica de seu discurso durante a assinatura do decreto, mais cedo. Temer descreveu a intervenção de medida extrema, “porque assim exigiram as circunstâncias”. “Não podemos aceitar mais, passivamente, a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados. Escolas, sob a mira de fuzil. Avenidas transformadas em trincheira”, disse.

Temer também afirmou que a medida foi “construída com diálogo” com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e que as polícias e as Forças Armadas estarão nas “ruas, avenidas e comunidades”. “Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado.”

O decreto assinado por Michel Temer nomeou como interventor na segurança fluminense o general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado apenas ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão, que, em sua fala na cerimônia de assinatura da ordem, reconheceu a incapacidade do governo fluminense para combater a violência e o crime organizado. “Nós, com a polícia militar e civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso estado. Ainda com um componente grave, que são as milícias”, afirmou o governador.

Cerca de quatro horas depois da publicação do decreto, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sápediu exoneração do cargo.

Veja.com

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FLÁVIO ROCHA LANÇA MOVIMENTO BRASIL 200, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA EM NATAL

O empresário Flávio Rocha, dono da Guararapes, e um grupo de outros empresários e políticos brasileiros, lançam no próximo dia 21 às 17 horas, no Teatro Riachuelo em Natal, o movimento Brasil 200.

O Brasil 200 intitula-se um movimento formado por “gente que resolveu tomar o lado do Brasil e não se omitir da construção de uma agenda política que ponha a nação em primeiro lugar”. Além de Flávio, que tem pretensões políticas, o empresário potiguar Marcelo Alecrim, presidente da ALE Combustíveis, também faz parte do grupo.

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CONCURSO PM RN 2018 PARA 1.000 VAGAS TERÁ EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR

Foto: Divulgação

O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN 2018) terá edital republicado nos próximos dias. E com alterações importantíssimas. Antes com requisito de ensino médio, o cargo de Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte exigirá curso de nível superior. A medida atende a decisão da 6ª vara da fazenda pública, proferida nos autos do processo judicial nº 0802483-43.2018.8.20.5001, que determinou a republicação do edital 002/2018 – SEARH/PM.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) informou, por meio do procurador-geral, Francisco Wilkie, que o órgão enxergou a decisão judicial que suspendeu o concurso da PM como correta e, por isso, não entrará com recurso para manter o nível médio como requisito para ingresso no cargo.

Com isso, o edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018. Além da graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura, o concurso vai exigir aprovação no exame de avaliação psicológica e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

Entenda o caso

Uma determinação judicial proferida no dia 25 de janeiro determinou que o presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN republique, no prazo de dez dias, o Edital do Concurso Público nº 002/2018 – SEARH/PMRN. O certame visa o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

A determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atende a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio de Mandado de Segurança contra ato proferido pelo Presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN.

O Juízo considerou ser possível que candidatos aprovados no Concurso, em tese, não possuirão os requisitos legais exigíveis no momento da posse, apesar da satisfação das condições do Edital. Assim, entendeu que o Edital do Concurso fere o art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, porquanto seria possível a posse de pessoa em cargo público sem observância dos requisitos legais – Lei Complementar Estadual n.º 613/2018.

Para a Justiça, demonstrado que o Presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN publicou o edital do concurso público sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de Policial Militar, se constata a probabilidade do direito do Ministério Público Estadual.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CHEGADA DO CAPITÃO ROURE MELHORA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

O prefeito Arlindo Dantas, em conversa nesta sexta-feira(16) com o capitão Roure, novo comandante do policiamento em São José de Mipibu, disse que a população mipibuense se sente mais segura com as diligências preventivas que estão sendo realizadas em todo o município.

De acordo com o prefeito a presença do comandante Roure a frente das operações policiais está dando resultado positivo no combate à criminalidade. “É perceptível que São José de Mipibu está mais segura com a presença do capitão Roure. As ocorrências mais sérias diminuíram e para manter esse ritmo a prefeitura está dando todo o apoio necessário para que o capitão continue realizando esse eficiente trabalho em favor da tranquilidade de todos”, enfatizou.

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GOVERNADOR ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CENTRAL DO CIDADÃO

A população de São José de Mipibu vai ganhar uma nova Central do Cidadão, mais moderna e com espaço amplo para o atendimento das demandas da região Agreste. A ordem de serviço para construção da nova unidade foi assinada no fim da manhã desta sexta-feira (16) pelo governador Robinson Faria e pelo vice-governador Fábio Dantas e o secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Vagner Araújo. Também estavam presentes a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o prefeito da cidade, Arlindo Dantas.

O novo espaço será construído no Centro, nas proximidades do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros. Estão sendo investidos um total de R$ 3,2 milhões, sendo R$ 2,5 milhões na obra e outros R$ 700 mil na aquisição de equipamentos. Os recursos são oriundos do Governo do RN, através do projeto Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

A previsão de entrega da obra é julho deste ano. Além da Central de São José de Mipibu, está prevista a construção de outras 22 Centrais em todo o RN, com um investimento total de R$ 12,3 milhões em obras.

AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL

Em vistoria às obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros o governador anunciou a construção de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto para o centro de saúde. O valor do investimento é de cerca de R$ 2 milhões com recursos próprios do Estado.

A reforma e ampliação do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros teve início em abril do ano passado. O total de investimento do governo, com recursos do Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, é de R$ 1.539.722,50. A obra já atingiu o percentual de 60% com previsão de entrega para maio deste ano.

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