Fotos: J Batista

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os demais integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte para discutir as emendas coletivas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014. A governadora Rosalba Ciarlini também participou do encontro coordenado pelo deputado João Maia, além de prefeitos, reitores e dirigentes de instituições como a Liga Contra o Câncer, Justiça Federal e Ministério Público do Trabalho.

Cada deputado e senador poderá indicar uma emenda de banca subscrita pelos demais colegas. Outras quatro emendas são escolhidas mediante consenso, sendo duas delas sugeridas pelo governo do Estado. Rosalba Ciarlini priorizou recursos para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e ações de segurança pública. Inicialmente, cada emenda proposta terá valor de R$ 40 milhões. O conjunto das emendas será apresentado ainda esta semana  ao relator do OGU do próximo ano, Miguel Corrêa(PT-MG).

Os parlamentares também asseguraram uma emenda coletiva para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se expandir na capital e no interior. O reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido, José de Arimatea de Matos, também pleiteia recursos para a UFERSA com o aval de toda a bancada potiguar.  Os dirigentes da Liga contra o Câncer, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Federal pediram recurso da bancada para ampliar a estrutura de atendimento, principalmente no interior.

Os prefeitos potiguares, representados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, sugeriram uma emenda, acatada por todos os parlamentares, pedindo o asfaltamento da BR-104. A rodovia federal liga Macau, na zona Salineira, à Jaçanã, no Trairi, na divisa com a Paraíba, passando pelas regiões Central e Seridó. “É um pleito justo e consensual entre os prefeitos que beneficia quatro regiões do Rio Grande do Norte”, ressaltou Henrique Alves, ao subscrever a proposta.

Como o número de sugestões e pedidos supera o limite de emendas coletivas, por sugestão do presidente da Câmara, os deputados e senadores marcaram nova reunião para esta quarta-feira (27), quando serão definidas as demais prioridades da bancada.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu no gabinete da Segunda Vice-Presidência da Câmara o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PC do B), o vice-prefeito José Maria (PSD) e a vereadora Soneth Ferreira (PDT), onde trataram da liberação de recursos para o município. Na audiência, também foi discutida a construção do novo campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na cidade, com a presença do reitor Pedro Fernandes.

“Estamos muito otimistas com o campus da UERN, percebemos o grande empenho do deputado Fábio Faria e do reitor Pedro Fernandes nesse projeto. Temos certeza que vamos concretizar o sonho do povo de Apodi e de toda a região da Chapada”, disse o prefeito Flaviano Monteiro.

O segundo vice-presidente acompanhará o prefeito e o vice José Maria em audiências em ministérios para defender a aprovação de projetos encaminhados pela Prefeitura. “Nosso mandato está sempre disponível para a defesa dos pleitos do município”, afirma Fábio Faria, que já discute as emendas prioritárias da cidade para o Orçamento Geral da União de 2014.

O prefeito Arlindo Dantas é um cidadão que vive sempre de bem com a vida. Político de comportamente simples e brincalhão, Arlindo não perde uma oportunidade para descontrair o ambiente.

Em qualquer situação Arlindo tem sempre uma “boa” para contar.

Passando em revista as operações da Becker, seguida de autoridades e empresários de todo Brasil, a governadora Rosalba Ciarlini não resistiu a mais um “conto” do prefeito de São José de Mipibu.

Enquanto autoridades e representantes comerciais acompanhavam a governadora nos galpões da Becker, o prefeito Arlindo Dantas convidava a segurança da governadora para um registro no Blog.

Ao se encontrar com um assessor do seu governo, o prefeito Arlindo Dantas fazia questão de apresentar o auxiliar a quem estivesse ao seu lado.

No reencontro com amigos dos tempos de Marista, a alegria de Arlindo convidava para mais um registro.

Ex-deputado estadual, Arlindo não perdeu a oportunidade para cumprimentar o colega Tomba Farias que já estava de saída.

 Arlindo quase sempre não espera ser convidado, ele com a alegria de sempre chega e marca o seu canto entre os amigos.

Nas ocasiões onde a presença do Chefe do Executivo é recomendada, o prefeito Arlindo Dantas sempre divide a honraria com compamnheira de chapa, a vice-prefeita Fernanda Moraes.

É com esse estilo de vida assim, simples e desprendido de ostentações que o prefeito Arlindo Dantas consegue manter o respeito dos velhos companheiros e a admiração dos novos aliados.

O vereador mipibuense, Márcio Freire(PROS), acompanhou a comitiva do prefeito Arlindo Dantas durante a inauguração da Indústria de Cosméticos Becker, evento realizado na noite da segunda-feira(25), na cidade de São José de Mipibu.

A vice -prefeita do DEM, Fernanda Moraes, acompanhada da líder do Democratas mipibuense, Nadja Ferreira, também fez registro ao lado da governadora Rosalba Ciarlini.

No próximo mês, no dia 06 de dezembro, a escola Conhecer Educacional, em São José de Mipibu, irá apresentar o Espetáculo Natalino 2013, o Quebra Nozes e o Mistério do Espírito Natalino. 

Venha participar! O Espetáculo Natalino 2013  será  no Centro Social, na praça Monsenhor Paiva, no centro de São José de Mipibu.

O ex-ministro José Dirceu, preso devido à condenação no processo do mensalão, foi contratado pelo hotel Saint Peter, em Brasília, como gerente administrativo, por um salário de R$ 20 mil mensais.

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no regime semiaberto, o que lhe dá direito a sair durante o dia para trabalhar. A defesa dele entrou, então, com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele possa trabalhar durante o dia. O pedido também foi encaminhado à VEP (Vara de Execuções Penais). Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, quem irá decidir será o juiz da VEP.

Os documentos de contratação de Dirceu constam do pedido entregue ao STF, disponível no andamento eletrônico do processo.

No pedido, a defesa ressalta que Dirceu “preenche todos os requisitos necessários para que lhe seja deferida a possibilidade trabalho externo. Além de estar cumprindo pena em regime no qual se admite tal medida, o requerente possui toda sua documentação pessoal em ordem”, além de possuir “proposta concreta de trabalho”, exigência legal para que seja concedido o benefício do trabalho externo. Diz que, inclusive, “já elaborou e assinou o competente contrato de trabalho e carimbou carteira de trabalho do requerente”.

O pedido feito ao tribunal destaca que consta do contrato de trabalho que o hotel está ciente quanto às restrições de horário de Dirceu, uma vez que precisará passar as noites na cadeia. Segundo o contrato, o horário de trabalho dele será das 8h às 17h, com almoço de uma hora, das 12h às 13h. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu diz que está se candidatando à vaga por “necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa”.

Preso em 15 de novembro junto com outros réus do processo, Dirceu candidatou-se à gerência do hotel brasiliense três dias depois, em 18 de novembro.

O estabelecimento fica na quadra 2 do Setor Hoteleiro Sul de Brasília, próximo à área central da capital, como a Esplanada dos Ministérios.

Por Fernanda Calgaro/ UOL

A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu com o senador José Agripino na manhã desta terça-feira (26), no gabinete dele no Senado Federal, para discutir as 11 emendas que serão votadas pela bancada federal na tarde de hoje.

A chefe do Executivo Estadual e o parlamentar discutiram as prioridades para 2014 e lembraram da importância da emenda votada pelo senador e pelo deputado federal Felipe Maia para a aquisição de ônibus escolares e tablets, que foram distribuídos para professores da rede estadual.

“Vamos pleitear emendas para ações de combate à seca, estradas, saúde e para a educação, priorizando a nossa UERN”, disse a governadora.

As estimativas apontam que 35% dos alunos estão envolvidos com algum tipo de agressão ou violência no ambiente escolar. A prática de intimidação também conhecida como Bullying é um desafio para educadores de todo o mundo. Apesar da gravidade do problema, a legislação brasileira ainda não trata essa prática como crime. Para preencher essa lacuna legislativa, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou o Projeto de Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Assis Couto (PT/PR), que uniu a proposta original do deputado Fábio Faria a outros dois projetos sobre o mesmo assunto.

“Esse tipo de violência, infelizmente, pode ser facilmente identificado em escolas, ambientes de trabalho e também nas redes sociais. Recentemente, acompanhamos notícias sobre finais trágicos para agressões iniciadas nas redes sociais. A falta de legislação favorece a divulgação de informações, críticas e fotos que expõem, agridem e fragilizam as vítimas. Com esse projeto, o judiciário terá mais um instrumento legal para punir os agressores, com possibilidade de ampliar a pena de acordo com a condição da vítima, idade da pessoa atingida e também de acordo com a sequela produzida pela agressão”, explicou o deputado.

O substitutivo aprovado usa a expressão “intimidação vexatória” para definir a prática de intimidar, constranger, ofender alguém de forma repetida. A pena prevista é de um a três anos de detenção mais multa. Nos casos em que a prática for qualificada, ou seja, resultar em lesão corporal ou psicológica grave, a pena de reclusão varia de um a oito anos e se a violência resultar na morte da vítima, o agressor pode ser preso por até 12 anos.  Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

CYBERBULLYING – Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Em casos de a vítima ser deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fotos: Luiz macedo

O ex-deputado federal e empresário potiguar Flávio Rocha recebeu nesta terça-feira (26), em Brasília, a medalha concedida pela Câmara dos Deputados aos constituintes de 1988. O ex-deputado recebeu a condecoração do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.  O ato solene foi no gabinete do presidente.  Na mesma ocasião também foram condecorados os ex-deputados José Maranhão (PB) e José de Camargo (SP). O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR) também participou da entrega das medalhas.

As medalhas foram cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte. Por conta de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara dos Deputados. Neste ano, com o arquivamento da ação e a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu entregá-las aos constituintes e colaboradores que atuaram na Assembleia Nacional Constituinte.

Para Henrique Alves as medalhas são uma homenagem ao trabalho histórico desenvolvido por constituintes, funcionários do Congresso, jornalistas e outros profissionais que contribuíram direta ou indiretamente para os debates e a elaboração do Constituição de 1988. Flávio Rocha agradeceu o reconhecimento público ao trabalho de todos que contribuíram para a construção do texto constitucional.

Os engenheiros de produção e acionistas da Cerâmica premium, Fábio Medeiros e Sérgio Carvalho marcaram presença no ato de inauguração da Indústria de Cosméticos Becker, acontecimento realizado na noite da segunda-feira(25), reunindo empresários de várias e importantes regiões do Brasil.

Na oportunidade o empresário Sérgio Carvalho destacou para a governadora Rosalba Ciarlini a incrementação de técnicas inovadoras na elaboração de tijolos, obtendo produtos de alta qualidade com manejo sustentável, além de ressaltar o processo de expansão que está sendo implantado na Cerâmica Premium, garantindo mais receitas para o Estado e Município.

O mais novo cidadão mossoroense, o vice-governador Robinson Faria (PSD) recebeu o título durante sessão solene nesta segunda-feira (25), no Teatro Dix-Huit Rosado. Emocionado, Robinson agradeceu o título aos vereadores de Mossoró.

“Mossoró é uma terra de oportunidade e de um povo livre e empreendedor. Estou feliz em compartilhar a cidadania com os amigos de Mossoró que podem agora contar com o conterrâneo Robinson Faria”, argumentou o vice-governador.

A Câmara Municipal de Mossoró também homenageou mais 30 personalidades da cidade incluindo empresários, representantes religiosos e da cultura mossoroense.

A solenidade contou com a participação dos vereadores de Mossoró, da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e do presidente da Câmara, Francisco Silveira Júnior (PSD).

No final da noite, Robinson participou do “Senadinho” da ex-vereadora Cícera Nogueira, Tia Cícera e de reunião do PSD Jovem de Mossoró.

O prefeito Arlindo Dantas e a vice-prefeita Fernanda Moraes participaram na noite da segunda-feira(25), da inauguração da empresa Becker Cosméticos, instalada em São José de Mipibu, na Grande Natal.

A Becker Cosméticos faz parte das Indústrias Becker, presente no município de São José de Mipibu desde o ano de 1999, quando recebeu os primeiros incentivos do poder público municipal, ainda na gestão do prefeito Arlindo Dantas.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, lembrou uma amizade consolidada há 15 anos com o casal anfitrião, destacando principalmente a importância das Indústrias Becker no plano de desenvolvimento econômico do município.

” A Becker promove o nosso município no que se diz respeito a geração de empregos, onde a maioria dos seus colaboradores são jovens mipibuenses, além de levar para a europa e para o mundo, através dos seus produtos, o nome de São José de Mipibu“, lembrou Arlindo.

Presente ao evento a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a satisfação em ver mais uma fábrica de sucesso ser instalada no Rio Grande do Norte e gerar empregos para moradores da região. “Além da alegria de ver que produtos produzidos aqui no nosso Estado estão atravessando o Atlântico, fiquei ainda mais feliz quando soube que cerca de 90% dos trabalhadores desta fábrica são de São José de Mipibu. Isso é acreditar na força da nossa gente, do povo potiguar”, pontuou a Governadora.

Ao falar sobre a instalação desta e de outras fábricas no Rio Grande do Norte, a chefe do Executivo Estadual enfatizou os incentivos econômicos oferecidos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do RN (Proadi). “O Governo do Estado está aqui dizendo que abre mão de impostos, através do Proadi, para a instalação de novas indústrias. Com isso, trocamos imposto por emprego e é este emprego que gera mais ICMS no comércio. Isso é futuro, é emprego, é renda, é oportunidade”, concluiu Rosalba Ciarlini, lembrando que outras sete fábricas estão em fase de instalação em São José de Mipibu e oito em Goianinha.

O diretor-presidente da Becker Industrial, Astriel Mendonça Júnior, fez um breve histórico sobre a empresa abordando as inovações conquistadas pelo grupo e o fato de possuir atualmente mais de cem produtos licenciados para a comercialização na Europa. Astriel Mendonça Júnior aproveitou a ocasião para agradecer à Governadora e aos seus secretários por viabilizar o projeto por meio do Proadi.

O novo prédio contempla, além das usinas solar e eólica, centrais de tratamento de efluentes, de efluentes sanitários, central de tratamento de resíduos sólidos e de tratamento de água para reutilização nas próprias instalações. A Becker Cosméticos funciona no mesmo espaço das outras duas fábricas, uma saneante e outra de embalagens.

O deputado Fábio Dantas(PCdoB) também prestigiou essa nova fase das Indústrias Becker em São José de Mipibu.

Atualmente, as três plantas da empresa empregam diretamente 170 pessoas. No entanto, quando estiver funcionando na totalidade, este número saltará para 280. A nova planta tem capacidade de produção de 10 mil toneladas por mês.  

O presidente da AMLAP, prefeito Fabiano de Souza, participou da reunião do movimento “SOS Municípios” na manhã desta segunda-feira (25), no auditório da FIERN em Natal.

O presidente Fabiano e os demais colegas prefeitos do Litoral e Agreste Potiguar lutam por uma emenda da bancada federal para atender problemas inerentes aos municípios do Agreste e litoral Potiguar.

O encontro foi presidido pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio e organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que convocou todos os deputados e senadores potiguares, com a proposta de manter o debate sobre a pauta do movimento “SOS Municípios”, lançado em outubro no Estado e que ganhou repercussão nacional durante a Comissão Geral realizada no último dia 12, proposta pelo segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria.

Na oportunidade Fábio Faria (PSD) voltou a demonstrar preocupação com a aprovação de projetos que gerem novas despesas ou aumento de custos para as prefeituras. “Os municípios não suportam mais novas despesas com pessoal ou aumento de custos dos programas sociais do governo. Estas propostas precisam prever a fonte de recursos, com repasse integral pelo governo federal. Neste momento, o que as prefeituras precisam é de ajuda para saírem dessa grave crise econômica“, defendeu Fábio Faria.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse da importância de se desvincular os recursos provenientes do Fundeb da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e revelou que atualmente mais de 60 municípios do Rio Grande do Norte já ultrapassaram o limite previsto na legislação para despesas com pessoal.

Benes ainda pediu apoio da bancada federal para aprovação do Código de Mineração e solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), presente à reunião, que seja criada uma Comissão Especial para analisar o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM. Para muitas cidades, o FPM é praticamente a única fonte de recursos para manutenção dos serviços básicos, folha de pessoal e investimentos em infraestrutura.