A forma de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), referente a motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans, passou por reformulação. A medida possibilita o parcelamento do Seguro Obrigatório para estas categorias de veículos, a exemplo do que já ocorre em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA.

Os primeiros vencimentos do Seguro, referentes aos veículos com placa de final 1 e 2, estão programados para as datas de 20 e 21 de março, respectivamente. O pagamento do seguro em cota única também pode ser efetuado da mesma forma de anos anteriores.

Até o final deste mês os contribuintes vão receber em correspondência única os boletos relativos à taxa de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório. Os usuários têm ainda a opção, através do site do Detran/RN, de imprimir a segunda via acessando a aba “Consulta de Veículos” na opção “Serviços Online”. Neste caso, os boletos para pagamento já se encontram a disposição do proprietário de veículo automotor.

É importante ressaltar que o beneficio do parcelamento do DPVAT não se aplica a cotas em atraso com referência há anos anteriores a 2014, nem para veículos zero quilômetro, ou seja, os licenciados pela primeira vez. Além disso, os proprietários de automóveis e caminhões não terão direito ao benefício.

Os valores do DPVAT, separados por categoria, podem ser acessados clicando aqui.

Nota de pesar

O diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Norte manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor João Faustino, ex-deputado federal e um dos fundadores desta legenda no RN, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (9).

Somos incapazes de encontrar palavras de consolo para a dor de familiares e amigos, mas desejamos expressar nossa profunda solidariedade neste momento, que é capaz de nos fazer contemplar a esperança e a fé. Temos fé que todos irão ter seus corações confortados por Deus. Desejamos força para superar a perda deste grande homem que foi João Faustino, figura de grande importância na história política do nosso Estado.

Em toda sua trajetória política e de vida, Faustino manifestou qualidades como a simplicidade, a vontade de servir e o respeito por todas as pessoas. Militante no movimento estudantil, foi presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte. Graduou-se em Pedagogia e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde se tornou professor titular.

Foi secretário de Educação do município de Natal e secretário de Estado de Educação do Rio Grande do Norte. Em 1978 elege-se pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em 1982 e novamente eleito em 1990. Em 1986 concorreu ao Governo do Estado através de Aliança Popular composta pelos candidatos ao senado Jose Agripino Maia e Lavousier Maia. Pertenceu ao PDS, PFL e atualmente é filiado ao PSDB, congratulado Presidente de Honra.

Entre 1999 e 2002 exerceu cargos na Presidência da República. Eleito em 2002 como 1º suplente do Senador Garibaldi Filho, exerceu o mandato entre 15 de julho e 12 de novembro de 2010. Nas eleições de 2010, foi eleito novamente 1º suplente, desta vez do senador .

Respeitosamente, lamentamos a perda e ressaltamos a contribuição de João Faustino para todos que com ele conviveram. Elevamos nossas preces para que Deus o receba e o acolha em paz.

Valério Marinho

Presidente do diretório estadual do PSDB no RN

Em visita ao prefeito do município de São José de Mipibu, na manhã da terça-feira(07), o deputado Hermano Moraes(PMDB) abriu a conversa lamentando a situação em que se encontram os municípios do Rio Grande do Norte, dando ênfase ao não fechamento da folha de pagamento no final do ano.

– Arlindo, é muito difícil a situação dos municípios, os prefeitos estão desesperados porque não conseguiram honrar os compromissos, principalmente com os servidores municipais.

– Aqui, não. Continuou Arlindo: “Nós não exoneramos ninguém, pagamos a folha completa, com décimo terceiro salário e todo o mais, além de honrarmos todos os compromissos com os nossos fornecedores, sem falar nas reformas, construções de escolas e Postos de Saúde, pavimentação de ruas, pagamento de dívidas atrasadas e aquisição de cinco novos veículos para a Saúde. Aqui teve até Papai Noel chegando de helicóptero”, completou Arlindo.

Parabéns Prefeito Arlindo…

O senhor está tendo o cuidado e o zelo necessário que todo gestor, governante, tem que ter com o patrimônio e o erário público.

Mas, infelizmente nem todo gestor é assim, sou sabedor de que, em várias cidades aí do RN, os Prefeitos gastaram demais com festas populares no decorrer do ano de 2013, no entanto, quando chegou o mês de Dezembro de 2013 para poder pagar o Décimo Terceiro aos funcionários efetivos, teve que deixar os funcionários contratados sem o salário de dezembro e Décimo terceiro.

Renovo, meus parabéns ao prefeito Arlindo, por saber conduzir a sua administração em São José do Mipibu com bastante serenidade e sabedoria, aliada a sua experiência.

Manaus, 09 de Janeiro de 2013.

[email protected]
201.75.36.89

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN deram provimento a um recurso de Apelação do Ministério Público , que resultou na condenação da então prefeita de Ipueira, a qual transferiu um policial da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal. A Câmara atendeu à pretensão formulada na Ação de Improbidade Administrativa em relação a ré Concessa Araújo Macedo, então chefe do Executivo municipal, nos termos do art. 11, caput da Lei nº 8.429/92. Ela deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsídio ou remuneração percebida ao tempo dos fatos.

A decisão verificou que um policial militar foi removido para a cidade de Timbaúba dos Batistas, a pedido da prefeita municipal, em razão da discussão que teve com o filho dela, poucos dias antes, contrariando-o na frente dos amigos, quando solicitou que o volume do som do carro fosse reduzido.

Os desembargadores levaram também em conta que, entre os moradores da cidade de Ipueira, também ouvidos na fase inquisitorial, o comentário geral era de que o soldado havia sido “expulso” de Ipueira após ter abordado o filho da prefeita.

A abordagem efetivada pelo soldado PM foi considerada normal pelos superiores hierárquicos, até mesmo pelo Comandante do Batalhão, não se podendo falar em excesso ou abuso de autoridade; além do que nenhum dos populares ouvidos confirmou o alegado pelo filho da então prefeita, de que o policial transferido tinha mau comportamento na localidade. Ao contrário, aduziram que seu trabalho era pacífico e nunca ouviram falar nada que desabonasse a conduta dele.

Como bem salientou o MP, não se pode ignorar que é prática bastante comum, na maioria dos interiores dos Estados, a penalidade de policiais que, no legítimo exercício de seus deveres funcionais, contrariam os interesses das pessoas que constituem a classe política ou econômica dominante na cidade. Sendo o caso sob análise, mais um deles.

Nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, o Partido da Solidariedade vai estrear na televisão do Rio Grande do Norte, no horário eleitoral. As inserções do programa terão como apresentador o representante do partido do Estado, o deputado Kelps Lima.

As veiculações serão à noite, em horário nobre.

A Prefeitura Municipal de Arez, com imenso pesar,lamenta profundamente o incidente ocorrido durante as festividades de Santos Reis, neste ultimo domingo, dia 05/01/2014 que tragicamente culminou com a morte de 03 (três) pessoas e se solidariza com os familiares das vítimas, em especial com a família da jovem Diana Emanuelle Patrício de Lima.

Ressaltamos que a cidade de Arez, temsido palco de grandiosas festas, as quais têm atraído cada vez mais visitantes dos mais diversos lugares, devido à qualidade das atrações, algumas inclusive de renome nacional, como Limão com Mel, Wesley Safadão e Garota Safada e o Rei do brega, Reginaldo Rossi, priorizando sempre a organização e principalmente a segurança. Ressaltamos ainda que não há registro de nenhum incidente de tamanha magnitude nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Arez.

A população de Arez está abalada com o fato, pois o nosso povo além de acolhedor e hospitaleiro, é pacato e ordeiro. Confiamos plenamente na competência da polícia em identificar e prender os responsáveis por tamanha atrocidade para que os mesmos possam pagar na justiça, pelo mal cometido.

Concluímos afirmando que, apesar de todo o impacto causado por essa tragédia, não será isso que irá diminuir a importância da Festa de Santos Reis, com a sua tradição, em nossa cidade e nem apagará o brilhodas grandiosas festas já realizadas nesta cidade. A data continuará sendo aguardada com ansiedade por todos e continuará sendo um momento de confraternização dos filhos de Arez, que aqui nãomoram mais,que fazem desta festa o momento de rever os parentes e amigos. Arez continuará recebendo de braços abertos a todos os visitantes que já conhecem e prestigiam e também aqueles que virão a conhecer a melhor Festa de Reis do RN.

A Lei municipal é clara. Não é necessário que o som esteja alto, se o paredão estiver funcionando em local público ou privado de acesso público, como estacionamentos, o aparelho é recolhido e o proprietário é multado

A operação ‘Arrasta Paredão’ da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apreendeu seis equipamentos de som em fiscalização realizada nesta segunda-feira (6), no feriadão de Santos Reis. Com mais esta apreensão, já são oito aparelhos de som veicular irregulares recolhidos pela fiscalização em janeiro e 88 desde março do ano passado, quando foi iniciada.

De acordo com o comandante do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), Ivanaldo Rodrigues, basta que o equipamento esteja funcionando em algum logradouro público ou local privado de acesso público da cidade para que seja passível de recolhimento. “A Lei municipal é clara. Não é necessário que o som esteja alto, se o paredão estiver funcionando em local público ou privado de acesso público, como estacionamentos, o aparelho é recolhido e o proprietário é multado”, afirma o comandante.

As multas que são aplicadas variam entre R$ 270,50 e R$ 1354,18, explica o supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças da Semurb, Gustavo Szilagyi. Caso o infrator esteja cometendo a irregularidade pela primeira vez, a multa é menor e ele tem seu aparelho devolvido quando o processo transita em julgado.

Para os reincidentes, a punição é mais severa. “Nesses casos, a multa é dobrada e o infrator perde definitivamente a posse do paredão”, comenta Szilagyi.

Integram a equipe da operação Arrasta Paredão 16 fiscais da Semurb e 58 guardas da GAAM, em um constante trabalho de fiscalização e autuação, que acontece todos os dias da semana. A população também pode contribuir com a diminuição da poluição sonora emNatal através do disque-denúncia pelo 190.

O Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, que versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

Os deputados estaduais, Fábio Dantas (PCdoB) e Hermano Moraes(PMDB), estiveram reunidos com o prefeito Arlindo Dantas na sede da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, na manhã desta terça-feira(07), com o objetivo de estabelecer um plano de ação com base nos recursos provenientes das emendas por eles destinadas ao município para execução de pavimentação, asfalto, drenagem, compra de medicamenntos, aquisição de equipamentos para o Centro de Referência, construção de praças e outras melhorias.

Parte das emendas destinadas pelos deputados Hermano Moraes e Fábio Dantas para o município de São José de Mipibu já estão sendo aplicadas nas ações do município.

As comunidades de Laranjeiras do Abdias, Taborda e o centro da cidade de São José de Mipibu já receberam benefícios oriundos das emendas destinadas pelo gabinete do deputado Hermano Moraes.

Entre os benefícios destinados para o povo mipibuense, através do seu gabinete, o deputado Fábio Dantas encaminhou aproximadamente 1 MILHÃO DE REAIS para aquisição de equipamentos que servirão no atendimento de alta complexidade na Saúde e compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde do município.

Durante a reunião a vereadora Janete Paiva(DEM) cobrou do chefe do executivo a construção do Pórtico da cidade de São José de Mipibu, objeto de um requerimento de sua autoria aprovado na Câmara Municpal.

O vereador Elói Alves(PSD) prestigiou o encontro entre os deputados Hermano Moraes e Fábio Dantas com o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas.

O empresário João Berckmans Dantas Neto; o secretário de Obras do município, José Eduardo Sales; a ex-secretária da Assistência Social, Adriana Viegas, e o vereador Janiel Lima, também assinaram o livro de presença no Gabinete do prefeito Arlindo Dantas.

Sob a proteção de “Padrin  Cícero”, Juazeiro do Norte  se prepara para receber as Comunidades Eclesiais de Base-CEBs,  que realizam o 13º Intereclesial a começar  nesta terça, 7 e que prolonga até o próximo sábado, 11. O evento que terá como tema “Justiça e profecia a serviço da vida e lema, “Romeiras do Reino no campo e na cidade” prevê a participação de cerca de quatro mil participantes vindos de todas as regiões do Brasil e outros países.

Em mensagem de saudação à Diocese de Crato pela acolhida deste evento que a Igreja considera de fundamental importância para a sua caminhada de evangelização, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo U. Steiner destacou a importância deste encontro em Juazeiro por causa da experiência de fé manifestada pelo povo da região. “Os participantes do Intereclesial terão a oportunidade de ver o carinho e o afeto do nosso povo para com o Padre Cícero. A religiosidade popular, tão enraizada na alma dos nossos fieis, nos ajude na missão evangelizadora da Igreja, disse.

Os encontros intereclesiais surgiram na época da ditadura militar, cujo presidente da República, naquele ano, 1975, era  Ernesto Geisel. De acordo com a organização, a realização destes encontros em tempos de repressão foram momentos significativos para tomada de consciência das perseguições e partilha de experiências  entre essas comunidades para se fortalecerem e se defenderem conjuntamente em tempos difíceis.

O setor de educação em Canguaretama começa o ano com boas notícias. Foi aprovada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Governo Federal a construção de duas novas creches na cidade.

As instituições de ensino vão obedecer ao padrão de “escola proinfância tipo B”, que oferece além de uma moderna estrutura de salas de aula, laboratórios de informática, refeitório, área de lazer e acompanhamento de professores, educadores físicos e nutricionistas.

Para a prefeita Fátima Marinho, essa é uma conquista que vem contribuir com o desenvolvimento da educação em Canguaretama. “Nós ficamos muito felizes com a aprovação do projeto, que é resultado do esforço da Secretaria Municipal de Educação. Com certeza as crianças daqui vão receber uma educação com tudo que há de melhor”.

As creches serão construídas no bairro do Salém e no início da estrada da Barra do Cunhaú. Cada uma terá a capacidade de receber 240 crianças, 120 no turno matutino e mais 120 no turno vespertino, totalizando 480 crianças beneficiadas.

O investimento é de cerca de R$ 2,5 milhões. O projeto encaminhado ao FNDE já foi liberado, entretanto para que as obras comecem a Prefeitura de Canguaretama aguarda apenas o repasse da verba, que deve ser feito até o final de 2015.

A capital comemorou na segunda-feira (06) o dia dos Santos Reis Magos, os co-padroeiros de Natal. Uma multidão acompanhou as imagens de Gaspar, Belchior e Baltazar pelas ruas do bairro de mesmo nome pertencente à zona leste da cidade. Como em anos anteriores, o deputado Felipe Maia participou da procissão de encerramento dos festejos dos três Reis Magos.

Milhares de devotos acompanharam a passagem dos padroeiros pelo bairro e, em seguida, assistiram à missa celebrada pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira, que está comemorando 18 anos de episcopado.

Para Felipe Maia, a festa de Reis é a melhor forma de começar o ano. “Fico feliz em encontrar tantos amigos na procissão dos Reis Magos. Aqui aproveito o momento para agradecer o ano que passou e pedir saúde e sabedoria para o ano que se inicia”, disse Felipe Maia.

A presidenta Dilma Roussef afirmou nesta segunda-feira (6), em sua conta no Twitter, que os brasileiros começam 2014 confiantes que irão sediar a Copa das Copas. Segundo Dilma, a procura por ingressos para os jogos – a maior em todas as Copas – mostra que torcedores do mundo inteiro confiam no Brasil.

“Os brasileiros começam 2014 confiantes que irão sediar a Copa das Copas. No Brasil, a Copa estará em casa, pois este é o país do futebol. Todos os que vierem ao Brasil serão bem recebidos, porque somos alegres e acolhedores. Esta será a Copa de 12 cidades-sede, da floresta Amazônica aos pampas gaúchos, das montanhas de Minas às praias cariocas, das dunas do Nordeste à metrópole de São Paulo. Os turistas terão oportunidade de conhecer este país multicultural e batalhador. Um Brasil que está enfrentando o desafio de acabar com a miséria e de gerar oportunidades para todos. A procura por ingressos para os jogos – a maior em todas as Copas – mostra que torcedores do mundo inteiro confiam no Brasil. Amamos o futebol e por isso recebemos esta Copa com orgulho e faremos dela a Copa das Copas”.

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A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção.

Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil. De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.

“Juiz da Vara de Execuções Penais determinou se a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da ação penal nº 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 51 do Código Penal”, decidiu a VEP.

Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro de 2014, por decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica.

Da Agência Brasil

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