A última etapa legal para autorizar a concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, foi vencida nesta quarta-feira – o Tribunal de Contas da União aprovou o edital que prevê o modelo de concessão para a obra. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai publicar ainda este mês o edital de licitação para a obra. O edital da parceria Público-Privada (PPP) aguardava a aprovação da análise feita pelo Tribunal de Contas da União para ser publicado.
A informação foi dada ao deputado Henrique Alves pelo diretor da ANAC, Rubens Vieira, com quem o líder do PMDB na Câmara dos Deputados esteve reunido. A previsão da ANAC é de que a licitação custe, inicialmente, R$ 51,7 milhões podendo chegar aos R$ 60 milhões dependendo da concorrência para quem desejar assumir a obra do primeiro aeroporto privado, mediante concessão, do Brasil.
A construção vai custar ao governo e ao parceiro privado um bilhão de reais, sendo R$ 250 milhões, a contrapartida do estado. Para o deputado Henrique Alves a decisão do TCU de liberar a obra, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, significa um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, o relator da matéria e presidente do Tribunal, Valmir Campelo, apresentou o relatório que foi aprovado sem restrições pelos demais integrantes da corte que julga as contas da União.
Antes da votação o líder do PMDB, Henrique Alves, esteve pessoalmente com o presidente do TCU onde expôs a necessidade de aprovação do relatório com urgência em função das obras da Copa do Mundo de 2014 em Natal e futuro do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Duas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE´s) já estão em fase de implantção em função do novo aeroproto de São Gonçalo do Amarante.
O aeroporto ainda deverá sevir de modelo para as futuras concessões da nova Secrearia Nacional de Aviação Civil e funcionará como portão de entrada e saída entre o a Europa e América Latina.
