Em meio à crise no sistema penitenciário nacional, o senador José Agripino (DEM-RN) intensificou articulações com o presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para implementar ideias do projeto de lei (PLS 309/2016), de sua autoria que tramita no Senado e garante maior efetividade aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados a estados que se encontram em situação de calamidade pública por grave perturbação da ordem social. O presidente nacional do Democrata considera fundamental a desburocratização desses recursos para o sucesso das ações de enfrentamento similares as vividas pelo Rio Grande do Norte atualmente.
“No final do ano passado, o presidente Temer editou a Medida Provisória 755/2016 liberando R$ 1,2 bilhão do Funpen para os estados em crise com o objetivo de ampliar os investimentos na construção de presídios e modernização do sistema penal. Essa atitude do governo federal vai na direção do que nosso projeto pretende”, ressalta o parlamentar potiguar.
Com relação a gravidade da situação em seu estado, Agripino diz que tem mantido contato frequente com o ministro Alexandre de Moraes para reafirmar a importância de incluir artigos do PL 309 na MP 775/16, editada pelo Palácio do Planalto em 2016 para combater a crise na segurança nacional.
“O governador Robinson Faria, que está à frente buscando resolver o problema, sabe que conta, como já contou várias vezes, com o nosso apoio integral e reconhece também que nesse momento há medidas que só o Poder Executivo pode chancelar”, conclui o líder democrata.
