Nos últimos 10 anos, mais de 7 mil jovens foram assassinados no Rio Grande do Norte. O estado não atingiu a meta em seis das oito principais vacinas para crianças de até um ano em 2018. Mais de 45 mil crianças estão em situação de trabalho infantil, muitas delas, incluídas na população de rua nas cidades potiguares, especialmente em Natal. Isso sem contar as mais de 1.994 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no RN, segundo o Disque 100.
Os números divulgados por várias instituições mostram o quanto ainda é preciso avançar na defesa dos direitos da criança e do adolescentes. Para evitar que o número de narrativas de violação de direitos avancem ainda mais nos próximos 10 anos, será lançada nesta quarta-feira (12), a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a campanha RN Criança+10: avançar sim, retroceder jamais!
O lançamento acontecerá durante audiência pública, no auditório do Legislativo Estadual, no Centro da cidade. A campanha é uma reunião de esforços de várias instituições estaduais que debaterão os cinco temas propostos pela campanha que vão desde a luta contra o assassinato de crianças e jovens, trabalho infantil e exploração sexual, além do crescente número de crianças e jovens em situação de rua e a importância da vacinação.
O evento marcará a reinstalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente sob a presidência do deputado estadual Hermano Morais. A audiência fará também alusão ao 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, bem como, uma homenagem pelos 26 anos do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (FOCA).
Além de integrantes do Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisa e Inovação Social (Ibepis), Frente Parlamentar Estadual, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Foca), estarão presentes representantes da Arquidiocese de Natal, do Estado, Municípios, Câmara Municipal, Ministério Público, Organizações Não-Governamentais e outras diversas instituições ligadas à de proteção e garantia de direitos no estado.
Aniversário do ECA
Daqui a pouco mais de um mês, a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criada em 13 de julho de 1990, completará 29 anos. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é uma das mais conhecidas no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
Dentre os vários textos importantes presentes na lei, é destaque o artigo 4º do Estatuto que designa como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
