O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2716/2019) que obriga as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado. De acordo com o deputado, a intenção do PL é beneficiar os consumidores, evitando surpresas indesejadas nas contas telefônicas.
O PL apresentado pelo deputado altera a Lei nº 9.472/97, obrigando as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário, previamente ao completamento da chamada, quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado.
Para justificar o PL, Walter explica que o aumento da competição no mercado de telefonia representou um expressivo avanço para os consumidores dos serviços de telecomunicações. No entanto, os recorrentes conflitos registrados nas relações entre operadoras e usuários demonstram que a regulamentação do setor ainda carece de aperfeiçoamentos.
O projeto prevê ainda que, em caso de seu descumprimento, a prestadora será submetida às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que vão desde a advertência até caducidade da outorg
