O secretário estadual de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire/ Foto: Divulgação
O ano de 2020 promete ser o mais difícil e desafiador para o governo Fátima. O Executivo já finalizou o projeto de Reforma da Previdência estadual que será encaminhado em fevereiro para a Assembleia Legislativa. A proposta será apresentada na próxima quarta-feira (22) ao Fórum Estadual de Servidores antes de chegar às mãos dos deputados.
As alíquotas serão reajustadas de forma progressiva e chegarão a 18%. No entanto, para cerca de 80% dos servidores da ativa, o percentual de contribuição permanecerá o mesmo. Já os aposentados que não contribuíam passarão a pagar uma taxa que também varia de acordo com os vencimentos. “É impossível fazer a reforma da previdência sem a contribuição dos aposentados”, afirma o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire.
Atualmente, há mais aposentados do que servidores da ativa no funcionalismo estadual. O déficit previdenciário chega a R$ 1,5 bilhão por ano. Em meio ao polêmico debate sobre a Previdência, o Governo começa 2020 comemorando os bons resultados de 2019. Em relação ao funcionalismo, o Executivo pagou as 13 folhas correntes do ano (12 meses + 13º salário), quitou a primeira das quatro folhas atrasadas herdadas do governo Robinson e já anunciou que até 15 de fevereiro paga o que resta da folha de novembro de 2018, também não honrada pela gestão anterior.
Em entrevista, à agência Saiba Mais, o titular da Seplan Aldemir Freire esclarece pontos da Reforma da Previdência, afirma que o Governo segue aberto ao diálogo e faz um balanço do primeiro ano do governo Fátima na área das finanças.
Saiba Mais – O Governo está preparado para encaminhar o projeto da Reforma da Previdência estadual e enfrentar os embates com os servidores ?
Aldemir Freire – A reforma da Previdência já está definida, a gente vai encaminhar agora na abertura do ano legislativo e é o projeto prioritário do Governo do Estado para esse início de legislatura.
O projeto está pronto ?
O projeto está pronto, a gente apresenta ao Fórum dos Servidores no próximo dia 22 de janeiro e depois encaminharemos para a Assembleia Legislativa.
A primeira proposta foi rejeitada pelos servidores…
Na verdade nenhum projeto foi rejeitado porque nós ainda não apresentamos aos servidor o texto final da proposta. Vamos apresentar pela primeira vez o texto do projeto agora.
Mas a imprensa divulgou uma primeira proposta…
A gente já tinha definido alguns pontos, mas o debate você faz do texto. Já recebemos algumas contribuições do Fórum dos Servidores e é legítimo imaginar que as entidades sindicais não vão apoiar a reforma da Previdência, até porque isso (o apoio à reforma) não acontece em lugar nenhum do mundo, então obviamente que vai haver discordância. Mas acreditamos que em alguns pontos pode haver acordos. O que não há discussão é sobre o não envio da proposta. Nós vamos enviar a proposta, o princípio da progressividade é um ponto básico fundamental que precisa estar no projeto, tem que haver também a questão da taxação de inativos… esses são pontos definidos. Mas a gente vai enfrentar todas as questões: idade, alíquota, taxação de inativos, pensões, cálculo do valor da aposentadoria… tudo isso estará contemplado na proposta.
O sindicatos afirmam que a proposta do governo Fátima é semelhante ao projeto enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O que diferencia as duas propostas?
A gente procurou modular a proposta do governo federal. Em primeiro lugar, a proposta original enviada ao Congresso (pelo governo Bolsonaro), e que alguns governadores se colocavam contra, sofreu alterações com a retirada de alguns pontos, como a aposentadoria rural. Na nossa proposta podemos fazer diferente em alguns pontos, na própria questão da idade pode haver modulação… pode haver modulação também na questão das pensões, no cálculo do percentual de remuneração para a aposentadoria e a própria tarifação também é diferente. No nosso projeto, os servidores ativos praticamente não são afetados, quase 80% do funcionalismo ativo continuará pagando 11% da alíquota previdenciária, como acontece hoje
A maior crítica que a reforma vem recebendo é em relação à taxação dos aposentados que não contribuíam e vão passar a contribuir. É impossível fazer essa reforma sem taxar os aposentados ?
É impossível. Hoje no Rio Grande do Norte você já tem mais inativos que ativos. E dos inativos, aproximadamente, 80% não contribui. O servidores ganham abaixo do teto. Então você tem o servidor que contribui quando está na ativa, mas quando ele se aposenta e para de contribuir você gera uma dificuldade gigantesca. Quem vai pagar ? Sem essa parte expressiva do efeito da reforma da Previdência num curto prazo é de fato a taxação dos inativos. Reconhecemos isso, mas para continuar a pagar o salário dos servidores inativos é preciso haver a taxação dos inativos. Há uma dificuldade crescente dessas aposentadorias.
Mas porquê a proposta para os aposentados não pode ser igual a dos ativos, preservando quem recebe menos e taxando de forma progressiva quem ganha mais ?
O efeito seria mínimo. Porque 80% desses servidores não contribui. Estamos dizendo o seguinte: até um salário mínimo o servidor está isento. Mas o que recebe R$ 2 mil vai pagar o que exceder a faixa de isenção, ou seja, ele não vai pagar 11% sobre R$ 2 mil, mas sobre R$ 2 mil menos R$ 1.045 (o valor do novo salário mínimo). Então não tem como fazer uma reforma da previdência sem enfrentar essa questão dos inativos mesmo para os inativos que ganham abaixo do teto da previdência
Veja entrevista completa aqui na agência Saiba Mais
