Imagem: Demis Roussos
Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.
O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “
O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.
Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.
Assinaram o termo de acordo com o Governo membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.
