OS SERVIDORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA JOÃO BECKMANS DANTAS ENTRARAM NO DIA 01 DE JUNHO COM REQUERIMENTO JUNTO A PREFEITURA SOLICITANDO O DIREITO DE RECEBEREM UMA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE (GEP),COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº665/99 DE 17 DE MARÇO DE 1999.
NO ENTANTO O QUE SE PERCEBE ATÉ AGORA É QUE O SETOR JURÍDICO ESPECIFICAMENTE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TEM PROTELADO EM MAIS DE UM MÊS UM MERO PARECER JURÍDICO DE DEFERIMENTO DO PLEITO, JÁ QUE OS RECURSOS DESTA LEI SÃO ORIUNDOS DO PAB (FIXO) PISO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE CUJO MUNICÍPIO JÁ RECEBEU EM SEUS COFRES A QUANTIA DE 228.654,00 REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010. CABE AINDA RELATAR QUE O PAB-FIXO É REPASSADO AO MUNICÍPIO PARA SER APLICADO EM DIVERSAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, COMO A CONTRATAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SÁUDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS E MANUTENÇÃO DOS POSTOS, UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA E DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VALE-SE AINDA QUESTIONAR ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESTES RECURSOS, JÁ QUE POR DIREITO OS SERVIDORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ERAM PARA ESTAREM RECEBENDO ESTA GRATIFICAÇÃO DESDE QUE ASSUMIRAM OS SEUS CARGOS PÚBLICOS EM 2009.
DIANTE DISSO OS FUNCIONÁRIOS IRÃO AGUARDAR ATÉ ESTA SEMANA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO ASSUNTO, CASO CONTRÁRIO HAVERÁ UMA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO CENTRO DE REFERÊNCIA COM VISTAS A SOLUÇÃO DESTE PLEITO.
Por Luiz Antonio da Rocha
Servidor Público.
