É muito importante a divulgação deste direito, pois muitas pessoas não sabem que possuem tal benefício. Segundo informações divulgadas em jornais de grande circulação no país, até o início desta semana o abono salarial ainda não havia sido pago a mais ou menos um milhão de trabalhadores quando 18,5 milhões têm direito a receber o pagamento do PIS-Pasep.
Esses números são bastante excitantes, pelo fato de ajudar na economia do nosso país. Porém o montante que não for retirado até hoje voltará aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não podendo mais ser recuperado.
O benefício, no valor de R$ 545, deverá ser entregue a quem trabalhou com carteira assinada por empregador pessoa jurídica ou pela administração pública por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2009; que tenha recebido até dois salários mínimos naquele ano e tenha cadastro no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos (desde 2005). Também se faz necessário que os contribuintes tenham seus dados pessoais informados corretamente pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais feita em 2009.
O saque do abono do PIS poderá ser retirado em qualquer agencia da caixa Econômica Federal. Já o Pasep está sendo pago nas agencias do Banco do Brasil.
Por Flávia Emerenciano, Jurista e pós- graduanda em Direito Tributário – UFRN.
