As recomendações do Ministério Público para a Secretaria de Educação do Estado, segundo o DN de hoje, são estas:

1 – desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades;

2- Instauração de processo administrativo disciplinar contra diretores e vice-diretores que mantiverem as unidades de ensino fechadas, impossibilitando o acesso de terceirizados, estagiários e contratados;

3- Secretaria de Educação organize um novo calendário escolar e divulgue em 45 dias, obedecendo a lei que prevê uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar;

4- O Governo do Estado já mandou suspender o pagamento dos professores, a partir do dia 13;

5- E também não fará mais repasse financeiro da contribuição sindical, que é cobrada em folha.