O jurista Paulo de Tarso Fernandes não acredita que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves não consiga levar à frente sua candidatura a prefeito de Natal.“Eu acho que a Câmara extrapolou as suas atribuições constitucionais ao julgar matéria não incluída no parecer prévio do Tribunal de Contas. Pela Constituição a última palavra é a da Câmara, mas os vereadores teriam que ter derrubado o parecer prévio do TCE e não um relatório colocando matéria fora do que disse o Tribunal”, explicou Paulo de Tarso.
Para ele, o fato da Câmara ter fabricado um novo relatório e posto em votação já pode ser considerado um “defeito radical”, e pelo seu entendimento, “anula a decisão da Câmara”. Perguntei ao advogado se, ao recorrer à Justiça, o ex-prefeito terá tempo, já que as convenções acontecerão de 10 a 30 de junho, portanto, a pouco mais de um mês.
Para Paulo, a primeira coisa a fazer é, na justiça comum, entrar com pedido de liminar suspendendo os efeitos da Câmara. Ou seja: derrubar a aprovação do relatório do vereador Enildo Alves.
O jurista afirma que é possível Carlos Eduardo não conseguir ser candidato, mas só se a Justiça Eleitoral entender que, no relatório do vereador Enildo Alves, há improbidade administrativa.“A Justiça Eleitoral vai examinar se os atos são de improbidade. Vai analisar o caráter insanável das acusações, e se achar improbidade, aí sim, poderá impedir a candidatura. Mas nunca por causa da decisão de hoje da Câmara”, afirmou Paulo de Tarso Fernandes.
*O ex-prefeito Carlos Eduardo terá como responsável pela sua defesa, o advogado primo Rodrigo Alves.
Blog de Thaisa Galvão.
