O desembargador Amauri Moura deferiu o pedido do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para afastar a prefeita Micarla de Sousa do cargo. A decisão foi redigida ontem (30) a noite, mas só agora pela manhã foi comunicada, através de ofícios, ao presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, e ao Procurador Geral.
Com a decisão do desembargador, assumirá a Prefeitura de Natal o vice-prefeito, Paulinho Freire. A posse dele deve ser oficializada pela Câmara Municipal. Na mesma decisão, o desembargador indeferiu o pedido de publicização do interior teor da ação movida pelo Procurador Geral. Com isso, fica mantido o segredo de Justiça sobre o caso.
Sobre os secretários, o desembargador Amauri Moura não chegou a apreciar o afastamento dos auxiliares Jean Valério, da Secopa, e Bosco Afonso (Semurb), também solicitados pelo Ministério Público. Os motivos pelos quais não houve a apreciação não foram externados.
Micarla de Sousa e os secretários municipais Jean Valério e Bosco Afonso, além do marido da prefeita, o radialista Miguel Weber, são acusados de participarem do esquema de corrupção aplicado na Secretaria Municipal de Saúde, que culminaram com a deflagração da Operação Assepsia.
O PEDIDO
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto requereu ao Tribunal de Justiça Medida Cautelar Penal de suspensão das funções da Prefeita de Natal por envolvimento no esquema fraudulento identificado na Operação Assepsia.
No dia 11 de outubro de 2012, o Ministério Público Estadual protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte requerimento de afastamento das funções da Prefeitade Natal, Micarla de Sousa, nos autos do procedimento criminal que tramita perante a aludida Corte, tendo como relator o Desembargador Amaury Moura.
O requerimento teve por fundamento os fortes indícios de envolvimento da Prefeita Micarla de Sousa nos fatos referentes à denominada Operação Assepsia. A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da Chefe do Executivo Municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da Administração Municipal.
A Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho, desarticulou um esquema que promoveu contratos do Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades, tendo os contratos respectivos sido anulados pela Justiça e apurado que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como uma das formas de desviarem recursos públicos.
MEMÓRIA – ASSEPSIA
A prefeita Micarla de Sousa deparou-se com o primeiro escândalo de sua gestão, chamado Operação Assepsia, que estourou no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Suspeitos de previamente escolher – sem licitação, empresas que firmaram contratos milionários de gestão na saúde pública
