A governadora Rosalba Ciarlini afirmou ontem que vê com “naturalidade “ a reação dos Poderes ao decreto que enxuga o orçamento estadual. “Sinto como se fosse uma mãe, quando não pode dar a mesada completa ao filho”, disse ela. A chefe do Executivo admitiu que as medidas tomadas não são simpáticas, mas reforçou que tudo foi feito “dentro da lei”. De acordo com a democrata, TJ/RN, MPE, AL e TCE/RN foram chamados para conversar e expor a situação crítica na qual se encontra o Estado. E falou que as mudanças foram similares às ocorridas em São Paulo e Paraná.
Rosalba Ciarlini não participou da coletiva concedida pelos três secretários da administração direta. Ela tem ponderado com os Poderes que não há outro jeito para ajustar as finanças do Estado senão com o ajuste nas contas. Apesar das reações do MPE e TJ/RN para que não haja cortes, o Governo não acena no sentido de recuar na redução estipulada. Não há, no âmbito do Poder Executivo, intenção de reembolsar os Poderes com os valores retirados pelo decreto. “Até porque o TJ, por exemplo, sequer gastou todo o orçamento do ano passado, tanto que R$ 21 milhões estão sendo incorporados na receita deles de superávit”. Ontem, um decreto da governadora destinou R$ 11 milhões ao Tribunal. Os recursos, segundo Obery, sobraram no orçamento do Judiciário de 2012.
Repasse ao TJRN e MPRN aumentam mais de 19%:
No Portal da Transparência facilmente se constata parte dos argumentos do secretário Obery Rodrigues, quanto a uma receita aquém e uma despesa em expansão. Um comparativo do primeiro semestre do ano passado com o primeiro deste ano mostra dados desoladores para o Estado: o aumento da receita cresceu em 16,7% enquanto que os repasses destinados aos Poderes foram, em média, de 19%. O Tribunal de Justiça conseguiu aumentar o orçamento no mesmo período em 19,9%, o Ministério Público em 21,2%, a Assembleia Legislativa perdeu 1% e o Tribunal de Contas do Estado teve as finanças aumentadas em 44,5%.
Por TN
