Ao julgar um Agravo de Instrumento, o desembargador João Rebouças definiu que a Câmara de Vereadores detém competência para discutir temas que envolva, tão somente, as prerrogativas institucionais. No entanto, a mesma competência não se aplica a situações como à relacionada a cobranças de diferenças na remuneração dos vereadores, que é o caso dos autos.

O argumento do desembargador é relacionado a uma demanda que ainda segue o curso judicial, entre vereadores e o presidente da Câmara do Município de Nova Cruz. De acordo com os desembargadores, a Lei Municipal nº 1087 fixou o subsídio dos vereadores para a legislatura do quadriênio 2013-2016, nos valores de R$ 8 mil, porém o Presidente da Câmara Municipal vem descumprindo o comando legal, ao efetuar o pagamento dos salários dos vereadores no montante de R$ 4 mil.

Segundo o desembargador João Rebouças, os ocupantes de cargo eletivo da casa legislativa municipal, embora subordinados à Câmara, são servidores municipais, devendo o município figurar no polo passivo da demanda, exceto se comprovado o repasse para o órgão legislativo, o que não se evidencia, a princípio, na hipótese dos autos.

Os vereadores moveram o agravo, contra a sentença da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, sob o argumento de que a decisão não foi correta, uma vez que a matéria concernente a salário de vereadores é questão municipal e não de natureza institucional da Câmara Municipal.

“Não há espaço para discussões mais profundas acerca do tema e do pedido propriamente dito, ficando estas reservadas para a apreciação final deste recurso, restando para o presente momento, apenas e tão somente, a análise dos requisitos de admissibilidade e a averiguação dos requisitos aptos a ensejar a suspensão dos efeitos da decisão”, explica o desembargador.

O pastor da Assembleia de Deus, Miguel Campos, foi lembrado pelo vereador Joelmo Teles, autor do Projeto de Lei que criou o dia do evangélico no município de São José de Mipibu, durante a realzação de uma sessão solene na sexta-feira, dia 05 de setembro. Joelmo lembrou que quando criança residiu na mesma rua onde morou o então pastor da Assembleia de Deus, Miguel Campos.

O pastor Miguel Campos é sogro da vereadora do DEM mipibuense, Janeta Paiva. Muito elegante, Janete ouvio atentamente os elogios do colega Joelmo ao seu sogro, o pastor Miguel.

O deputado Ezequiel Ferreira passa o fim de semana no Seridó. Nesta sexta-feira (6), ao lado do prefeito Vilton Cunha e do ex-prefeito Zé Lins prestigiaram a 18ª edição do Carnaxelita, uma das tradicionais micaretas do Rio Grande do Norte, que acontece esse fim de semana em Currais Novos.

“Currais Novos é uma cidade que valoriza sua cultura. O Carnaxelita é uma festa que completa 18 anos, tem tradição na região e no Estado. Movimenta a economia, gera empregos, e anima nosso povo”, comentou Ezequiel com a imprensa local, que cobre todas as noites a micareta, entre as Praças Cristo Rei e Thomaz Salustino.

Na tarde deste quinta feira (05) o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, participou de uma reunião na sede do escritório regional dos Escoteiros, em Natal, onde assinou a renovação do Termo de Cooperação entre a Sesap e os Escoteiros. O termo terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014 e prevê o desenvolvimento integrado de ações e programas educacionais na área da saúde pública no Estado do RN.

Historicamente, o Movimento Escoteiro do Estado possui fortes ligações com as ações de saúde. Em 1918, os escoteiros tiveram um importante papel no enfrentamento da gripe espanhola que atingiu Natal, realizando 14.245 atendimentos de socorro e 344 visitas familiares. Além disso, em 1944, o Movimento Escoteiro do RN foi fundamental para criação do Hospital do Alecrim, que em anos depois deu origem a Policlínica do Alecrim.

De acordo com o secretário Luiz Roberto, a renovação da cooperação com a União dos Escoteiros do Brasil (UEB-RN), visa ampliar a divulgação das campanhas de promoção à saúde pública no RN e estimular uma maior participação da sociedade civil organizada nas ações preventivas nesta área. “Por meio da parceria com os escoteiros iremos efetivar estratégias para disseminação estadual de campanhas de cunho preventivo e educativo desenvolvidos a nível regional junto às unidades distritais do escotismo e regiões de Saúde objetivando garantir uma melhor qualidade de vida à população. Por outro lado, estaremos também desenvolvendo, entre mais de 10.000 escoteiros do estado, valores de cidadania, solidariedade e liderança, importantes para formação do caráter e personalidade do jovem estudante”, destacou.

Na ocasião os Escoteiros apresentaram um balanço das atividades já realizadas pela UEB-RN em promoção a saúde, como mobilizações contra a gripe H1N1, a aids, a sífilis e as hepatites.

Ao final da reunião, o secretário realizou a promessa escoteira e firmou o compromisso com a União dos Escoteiros do Brasil. “Prometo pela minha honra, fazer o melhor possível para cumprir com meus deveres, para com deus e a minha pátria ajudar ao próximo, em toda e qualquer ocasião, obedecer à lei escoteira e servir a união dos escoteiros do Brasil”

A reunião foi presidida pela diretora financeira da instituição, a professora da UFRN Lieda Amaral, e contou ainda com a participação de técnicos da Sesap, do Conselho Regional de Contabilidade, voluntários e profissionais da instituição.

Homenagem da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta na Independência do Brasil.

Foto: Jorge Talmon.

A professora Maria Francineide Silva de Moura(Fram) e Lúcia Janaína Pinheiro disseram SIM para o amor em São José de Mipibu.

Com direito a bolo decorado, Fram Moura e Janaína trocaram alianças nesta sexta feira(06), em uma cerimônia ao lado da família e amigos.

 Foto: Lívia Brenda.

Vestidas de branco, as nubentes chegaram ao cartório para oficializar o primeiro casamento entre duas mulheres na história de São José de Mipibu.

Prestigiaram o evento os diretores da STVBrasil, Perceval Carvalho e Conceição Barbosa, e a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Martins.

Após a cerimônia do Cartório, Fran e Janaína comemoraram  a  união na sede da Sociedade Terra Viva.

O prefeito Arlindo Dantas prestigiou o evento desejando felicidades para professora e amiga Fram Moura e sua companheira, Janaína Pinheiro.

O casamento homoafetivo de Fran e Janaína já é destaque em todo Estado, sendo pauta desta sexta-feira na Inter TV Cabugi e  TV Ponta Negra.

Framcineide(Fran) que antes de ser professora, foi religiosa, explica para G1 que  a religião serviu como refúgio na juventude. “Foi uma forma de esconder minha sexualidade. Não me sentia atraída por meninos” . Francineide começou a se preparar para os serviços religiosos aos 16 anos. Com 29, o caminho foi o mosteiro da cidade paulista de Marília, onde ficou em clausura por três anos se dedicando às orações. “Uma hora vi que aquilo não tinha nada a ver comigo”, contou.

Tema tabu quando se trata de Igreja Católica, Francineide explica que a homossexualidade não abalou suas crenças. “Acredito nos dogmas, mas não posso viver me anulando. Só busco a minha felicidade”, afirmou.

Para um público voltado de profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou ontem (05), de plenária cujo objetivo principal era tratar do PL que institui o Piso Salarial Nacional para as categorias.

“Quero dar aqui uma excelente notícia. O PL 7495/06 está prontinho para ser votado. Acredito e torço para que, no mais tardar, no final deste mês a gente coloque ele em votação e, enfim, consigamos aprovar essa luta que vem de muito tempo. É importante que a categoria continue mobilizada e vigilante”, disse a deputada que foi  a relatora da emenda constitucional 63 aprovada em 2010, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para os agentes.

Na ocasião, os agentes agradeceram a luta da deputada que sempre esteve à frente na atuação político-parlamentar objetivando as conquistas para os profissionais.

Evento foi uma realização do Sindicato dos Servidores Municipais de Macaíba – SINSEMAC, e contou com a participação do presidente do sindicato, Evaldo, o presidente do PT de Macaíba, João Marques demais companheiros de partido e profissionais ligados à saúde e combate às endemias.

Fotos: Ivanizio Ramos

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou nesta sexta-feira (6), da solenidade de assinatura do ato que reconheceu o Rio Grande do Norte como área livre da febre aftosa com vacinação. O estado era área de risco médio. O ato foi assinado entre o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e a governadora Rosalba Ciarlini. O deputado Henrique Alves também assinou o documento como testemunha do momento, considerado histórico para o Rio Grande do Norte.

Na solenidade, no parque de exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, Henrique Alves alertou as demais autoridades e os produtores rurais: “Não podemos cometer uma falha sequer. Esse crédito do Ministério da Agricultura ainda depende de uma fiscalização internacional para validar esse status”, ressaltou. A previsão é de que esse reconhecimento conjunto, válido para todo o Nordeste com 22 milhões de bovinos, seja oficializado no início do próximo ano.

Henrique Alves fez uma retrospectiva da luta, iniciada ainda pelo ex-ministro Mendes Ribeiro, para avançar na avaliação sanitária do rebanho potiguar. “Já podemos comemorar, pois esse reconhecimento vai abrir nossas porteiras para novos investimentos nas fazendas”, adiantou.  Os produtores rurais, vão continuar vacinando seus animais duas vezes por ano até a área livre obter o status “sem vacinação”. A partir do reconhecimento internacional, o trânsito de animais vivos será liberado para todas as demais regiões do Brasil e não haverá restrições para as exportações de carnes e outro produtos de origem animal e até vegetal, além de crustáceos.

O ministro Antônio Andrade e a governadora Rosalba Cialrni reconheceram o esforço de Henrique Eduardo Alves em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte. “O deputado foi um colaborador permanente nessa luta para não passarmos a vergonha de sermos o único estado do Nordeste que ainda não era reconhecido como livre da aftosa”, disse Rosalba. Já o ministro considerou o presidente da Câmara dos Deputados um lutador. “Que esse exemplo sirva de lição. Demorou muito, mas o estado hoje se liberta com esse gesto de confiança”, concluiu.

Na tarde desta quinta-feira (05) o fotógrafo potiguar e antigo escoteiro, Canindé Soares recebeu uma singela homenagem dos Escoteiros do Rio Grande do Norte. Durante reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública, o fotógrafo, filho ilustre de São Bento do Trairi/RN recebeu das mãos da diretora financeira da instituição, Lieda Amaral, a carteirinha de membro da União dos Escoteiros do Brasil.

Canindé há muito tem sido um grande parceiro do Movimento Escoteiro. Com suas lentes talentosas já fez flagrantes espetaculares das nossas atividades, da juventude norte-rio-grandense em ação. É uma homenagem mais que merecida que os cerca de 8 mil associados fazem a esse grande fotógrafo, destacou Carlos Pinto, relações institucionais da instituição.

O antigo escoteiro Canindé Soares começou a fotografar no final dos anos 70, fazendo trabalhos na área social. Com mais de 35 anos de experiência, foi fotógrafo e sub-editor de fotografia do jornal Tribuna do Norte em Natal e teve suas fotografias divulgadas nas páginas de praticamente todas as publicações do RN. Ele também é um dos únicos fotógrafos free lancer que mais publicou fotografias nas primeiras páginas dos principais jornais do Estado. Mas Canindé não se limita ao cenário local, como free lance faz constantemente trabalhos para assessorias de imprensa e também para publicações nacionais. Seu trabalho é bastante elogiado pela crítica e pelos amantes da fotografia, já recebeu vários prêmios. Em 2013, recebeu um dos maiores prêmios do jornalismo do Brasil, o Prêmio Abril de Jornalismo.

Ex-governadora foi acompanhada do prefeito do município e vereadores

A presidente do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, visitou o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante na tarde desta quinta-feira. Ao lado do prefeito do município, Jaime Calado, além de secretários e vereadores, a ex-chefe do Executivo Estadual ouviu informações a respeito do cronograma das obras e preocupação com atraso nos acessos.

A governadora Rosalba Ciarlini entregou 40 caminhões-caçamba a prefeituras do interior do Estado em cerimônia realizada na manhã de hoje, no Centro Administrativo. Amanhã (06), às 8 horas, serão entregues outros 35 veículos.

As máquinas foram adquiridas com recursos do PAC 2 Equipamentos, do Governo Federal, e vão beneficiar 75 prefeituras potiguares. No total, o Rio Grande do Norte já foi contemplado com 428 máquinas via PAC 2, entre caminhões-caçamba, retroescavadeiras, motoniveladoras e pá-carregadeiras.

A cerimônia de entrega realizada hoje contou com a participação de prefeitos e de motoristas, designados pelas prefeituras do interior do Estado, que receberam orientações de como operar os veículos.

Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte, Raimundo da Costa Sobrinho, os caminhões-caçamba vão ser utilizados na reestruturação da infraestrutura hídrica e na interligação dos municípios através da recuperação de estradas vicinais.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância desses equipamentos para o desenvolvimento do interior do Estado. “Esse veículos são uma conquista muita importante para o Rio Grande do norte. Eles vão ajudar os municípios a alavancar suas potencialidades agrícolas e a combater os efeitos da seca”, comemorou a governadora.

Apesar do número de casos confirmados de leptospirose no Rio Grande do Norte não ser alarmante, a possibilidade de ocorrência da doença tem preocupado as autoridades de saúde do Estado, devido às chuvas que têm caído principalmente na capital. Doença infecciosa causada por uma bactéria chamada “Leptospira”, presente na urina de ratos e outros animais, é transmitida ao homem principalmente nas enchentes e nas lamas. As periferias das cidades que acumulam água de chuva e lixo são as áreas mais vulneráveis ao risco de contaminação. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta a população para alguns cuidados de prevenção que são simples, mas eficazes.

O contato com água ou lama de esgoto, terrenos baldios, lagoas ou rios contaminados com a presença de ratos é a maneira mais comum de contrair a doença, porque as “leptospiras” presentes na água penetram no corpo humano pela pele, principalmente se houver algum arranhão ou ferimento.

Para o controle da leptospirose, segundo informa a bióloga do Setor de Endemias da Suvige, Ximenya Lopes, independente de providências ligadas ao meio ambiente, como saneamento básico e melhorias nas habitações, é possível prevenir a doença com alguns cuidados básicos a começar na própria residência.

Ela orienta os pais ou responsáveis para não permitirem que crianças nadem ou brinquem em águas ou outros ambientes possíveis de estarem contaminados pela urina dos ratos, como também chama a atenção para o armazenamento e o acondicionamento apropriados de alimentos, além do destino adequado do lixo. Ela também alerta para a desinfecção e completa vedação de caixas d´água como medidas preventivas a serem tomadas periodicamente. “Isso evitará a presença de ratos, mas as medidas de desratização, que consistem na eliminação direta dos roedores através do uso de raticidas, devem ser realizadas por equipes técnicas devidamente capacitadas”, explicou.

O hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) mata as leptospiras e deverá ser utilizado para desinfetar reservatórios de água (um litro de água sanitária para cada 1000 litros de água do reservatório), locais e objetos que entraram em contato com água ou lama contaminada (um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água). Durante a limpeza e desinfecção de locais onde houve inundação recente, deve-se também proteger pés e mãos do contato com a água ou lama contaminadas.

A lagoa de captação de águas pluviométricas construida de forma mal planejada pelo DNIT, em bairro residencial da cidade de São José de Mipibu, não suportou a força das águas recebidas, se rompeu e causou o caos entre os moradores das imediações.

A força das águas destruiu muretas, inundou ruas, invadiu clubes, residências e condomínio fechado.

Ao tomar conhecimento da calamidade logo nas primeiras horas da manhã o prefeito Arlindo Dantas se deslocou para a área afetada pela força das águas e convocou imediatamente a presença da Defesa Civil estadual.

Atendendo o pedido de socorro feito pelo prefeito Arlindo Dantas a Defesa Civil se reuniu no local com o secretário de Obras José Eduardo Sales, que estava acompanhado da equipe de engenharia civil do município.

O prefeito discutiu com a Defesa Civil as medidas emergenciais para conter a força das águas que não paravam de invadir as residências, chegando a causar danos nas estruturas dos imóveis e perda de móveis, equipamenros e veículos existentes na área.

Os moradores do bairro tentavam salvar o que ainda era possível.

Em muitas casas o nível das águas quase alcançou as janelas.

Um condomínio fechado construído ao lado da lagoa de captação, erguido anos antes da construção feita pelo DNIT, ficou totalmente tomado pelas águas.

Inúmeras residências foram surpreendidas com a invasão das águas vindas após o rompimento da lagoa de captação mal construida pelo DNIT.

O vereador Márcio Freire acompanhou de perto o sofrimento dos moradores da localidade.

O prefeito Alindo Dantas depois de ouvir as orientações da Defesa Civil passou a colocar em prática uma ação emergencial para evitar danos maiores à população afetada com o rompimento da lagoa de captação de águas pluviométricas.

Vendo a gravidade da situação  Arlindo convocou o secretário José Eduardo Sales para auxiliar na execução da operação para conter o avanço das águas sobre as residências, ruas e avenidas.

A noite chegava e a Defesa Civil registrava a operação comandada pelo prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas.

Quando a noite começou a avançar o prefeito Arlindo Dantas solicitou uma segunda máquina pesada para resolver a situação. A partir desse ponto, prefeito e secretário comandavam a operação de emergência para anular a força das águas e desviar o seu curso, livarando a população do perigo existente.

Com as dua máquinas em execução o trabalho emergencial obteve total sucesso com o desvio e amortização da força das águas.

Depois de comandar toda ação de emergência o prefeito Arlindo Dantas se reuniu no seu gabinete com o oficial da Defesa Civil para analisar os resultados da operação.

O vereador Linderval Freire pediu em sessão ordinária na Câmara Municipal de Nísia Floresta, a implantação de um sistema de pronto atendimento em saúde no centro da cidade. O vereador lembrou que a criação do pronto atendimento vai evitar o deslocamento de ambulâncias para outros municípios, assim como oferecer um serviço de saúde mais eficiente para a população.

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).

O substitutivo votado pelos senadores incorporou também o texto da PEC 30/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante, estendendo essa proibição para nomeação de servidores efetivos.