PRESIDENTES DA AMLAP E FEMURN LEVAM PREFEITOS PARA ENCONTRO COM HENRIQUE

Fotos: Rodolfo Stuckert

Ministra do STF diz a Henrique Alves e prefeitos que decisão sobre royalties sai antes do Natal

A ministra do STF, Carmem Lúcia, anunciou hoje, em reunião na Câmara, que vai proferir sua decisão sobre as regras para partilha dos royalties do petróleo antes do Natal. “Não passarei o Natal sem a decisão sobre os royalties”. O anúncio foi feito logo após prefeitos do Rio Grande do Norte entregarem à ministra moção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que seja preservada a nova regra de partilha dos recursos com todos os municípios. Os estados produtores contestam o novo critério estabelecido pela Lei dos Royalties.

Liderados pelos presidentes Benes Leocádio (FEMURN) e Fabiano de Souza( AMLAP), os prefeitos aproveitaram a ida da ministra à Câmara para entrega ao presidente Henrique Eduardo Alves do relatório sobre as eleições de 2012. Ela preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na entrega do relatório sobre as eleições de 2012, Carmen Lúcia disse que “foram as mais rápidas, tranquilas e baratas” dos últimos anos. Ela destacou o apoio da Câmara e também falou com Henrique Alves das perspectivas para as eleições de 2014. Carmem Lúcia estava acompanhada dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Pauta municipalista

No encontro com os prefeitos, Henrique Alves confirmou a votação na próxima semana do piso dos agentes comunitários de saúde e informou que os líderes partidários estão discutindo uma complementação do governo nos encargos sociais. Ele ainda disse que o reajuste dos professores, outra preocupação dos prefeitos, também está sendo negociado de forma a não inviabilizar as contas das prefeituras. Henrique Alves também anunciou para a próxima semana, a instalação da Comissão Especial, na Câmara, para discutir a proposta de ampliação do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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