A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Assembleia Legislativa divulgue a lista completa dos salários dos deputados e servidores. O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente uma ação civil do Ministério Público para que a Casa Legislativa permita o acesso aos valores por meio do website do Portal da Transparência.
Com a sentença, a Assembleia Legislativa do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu presidente da Casa. A divulgação deve se dar com periodicidade mensal. Apesar da decisão, a exigência de identificação do usuário que acessa os salários está mantida.
