PROPOSTA DE BETINHO ROSADO AUMENTA PENA PARA TRÁFICO DE DROGAS

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As recentes negativas de clemência para brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, na Indonésia, reascenderam no Brasil a discussão sobre as punições para os traficantes. Apesar da polêmica atual, a preocupação com o tema não é de hoje e já foi motivo de projeto apresentado pelo deputado federal potiguar Betinho Rosado (PP), que está prestes a concluir o seu quinto mandato, em Brasília.

Betinho propôs na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 7141/06, que o tráfico de drogas fosse considerado crime hediondo, aumentando a pena mínima de 03 para 05 anos de reclusão a serem iniciados em regime fechado. Os preceitos dessa proposta foram incorporados ao texto da Lei 11.343/06, hoje em vigor.

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